sessao nº 19

Ata da Décima Nona (19ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo,
da Décima Quarta (14ª) Legislatura do Exercício de 2017, realizada no dia
primeiro (1º) de novembro de dois mil e dezessete (2017), no Plenário da
Câmara Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São
José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Dando início aos trabalhos,
o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à primeira chamada, sendo
confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata,
Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira
Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz
Perdigão, Moacir de Castro, Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade e
Wladimir Careca e a ausência do Vereador Professor Diogo Siqueira. Às dezoito
horas (18h), confirmado o quorum regimental, o Senhor Presidente declarou
instalada a presente reunião, solicitando à Vereadora Pastora Sônia Andrade,
proceder à leitura de um versículo da bíblia sagrada. Em seguida, o Senhor
Presidente solicitou ao Secretário proceder à leitura da Ata da Décima Oitava
(18ª) Reunião Ordinária realizada no dia dezoito (18) de outubro de 2017 que, em
virtude do Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Geraldo Moreira
Nanico e aprovado pelo Plenário por treze (13) votos, foi considerada lida e
aprovada. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário
proceder à leitura das correspondências recebidas: Decreto nº 4.940, de 23 de
outubro de 2017, que “Declara Ponto Facultativo o dia que menciona e dá outras
providências”. Lei nº 3.578, de 18 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras
providências”.DE DIVERSOS: comunicados do Ministério da Educação, Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando liberação de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação em diversas escolas do Município. Em
seguida, o Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à leitura de
pareceres de comissão: O Vereador Ivair Guimarães, na qualidade de Relator da
Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura
das redações finais dos Projetos de Lei nºs 4.058, de 1º de novembro de 2017,
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte da concessionária de serviço de
energia elétrica, de disponibilizar serviço de atendimento telefônico local aos
consumidores do Município de Timóteo e dá outras providências” e 4.060, de 1º
de novembro de 2017, que “Institui o mês “Janeiro Branco”, dedicado à
realização de ações educativas para difusão da saúde mental e dá outras
providências”. A Vereadora Pastora Sônia Andrade, na qualidade de Relator da
Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura
das redações finais dos Projetos de Lei nºs 4.062, de 1º de novembro de 2017,
que “Declara de Utilidade Pública a Associação Recanto Verde Esporte Clube” e
4.061, de 1º de novembro de 2017, que “Autoriza o Executivo Municipal a doar
Bandeiras Nacional, do Estado e do Município para todas as escolas da rede
pública municipal”. O Vereador Alexandre Maria, na qualidade de Relator da
Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação;
Administração Pública, Ética Político Administrativa e de Orçamento e Finanças
Públicas, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.075, de 18
de outubro de 2017, que “Acrescenta dispositivos ao artigo 4º da Lei nº 3.587, de
30 de setembro de 2017, que “Atualiza, no âmbito do Município de Timóteo, a
legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá
outras providências”. O Vereador Adriano Alvarenga, na qualidade de Relator da
Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação;
Administração Pública, Ética Político Administrativa e de Orçamento e Finanças
Públicas, fez a leitura do parecer favorável sobre a Moção nº 056/2017, de
repúdio à performance “LA BÊTE”. Dando prosseguimento, o Vereador Wladimir
Careca requereu verificação de quorum. Deferido pelo Senhor Presidente, que
determinou ao Secretário proceder a Segunda chamada, sendo verificada a
presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria,
Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair
Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão,
Moacir de Castro, Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade e Wladimir
Careca e a ausência do Vereador Professor Diogo Siqueira. Dando
prosseguimento, o Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à
apresentação, sem discussão, de proposições: O Vereador Leanir José de Souza
apresentou a Indicação nº 291/2017. O Vereador Geraldo Gualberto apresentou
as Indicações nºs 284, 285, 286, 288 e 290/2017; O Vereador Alexandre Maria
apresentou a Indicação nº 289/2017. O Vereador Ivair Guimarães apresentou as
Indicações nºs 286 e 287/2017 e os Requerimentos nºs 121, 122 e 123/2017. O
Vereador Fábio Campos Binha apresentou o Requerimento nº 124/2017. A Mesa
Diretora apresentou o Projeto de Resolução nº 446, de 1º de novembro de 2017,
que “Dispõe sobre a concessão de cestas comemorativas por ocasião das
festividades de natal aos servidores da Câmara Municipal de Timóteo”. O
Vereador Adriano Alvarenga apresentou os Projetos de Resolução nº 447, de 1º
de novembro de 2017, que “Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Bombeiros
Civis de Timóteo” e de Lei nºs 4.076, de 1º de novembro de 2017, que “Dispõe
sobre o benefício de meia passagem escolar e dá outras providências” e 4.077,
de 1º de novembro de 2017, que “Altera dispositivo da Lei nº 496, de 19 de junho
de 1974, que “Institui o Código de Posturas do Município e dá outras
providências”. Os Vereadores Moacir de Castro, Alexandre Maria, Geraldo
Gualberto, Geraldo Moreira Nanico e Leanir José de Souza apresentaram o
Projeto de Resolução nº 448, de 1º de novembro de 2017, que “Altera dispositivo
da Resolução nº 333, de 29/1'2/2010, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”. O Vereador Moacir de
Castro apresentou os Projetos de Lei nºs 4.078, de 1º de novembro de 2017, que
“Dispõe sobre a realização de Ecocardiograma Federal nas gestantes atendidas
pela rede municipal de saúde”; 4.079, de 1º de novembro de 2017, que “Dispõe
sobre a criação do Banco de Oportunidades “Jovem Aprendiz” e dá outras
providências”; 4.080, de 1º de novembro de 2017, que “Estabelece diretrizes às
creches públicas e privadas para permitir o aleitamento materno”; 4.081, de 1º de
novembro de 2017, que “Institui a semana de Conscientização da depressão
infantil e na adolescência, no âmbito do Município de Timóteo e dá outras
providências” e 4.082, de 1º de novembro de 2017, que “Dispõe sobre a
instalação de telefone com linha direta à Ouvidoria Central de Saúde em todas as
Unidades de Saúde do Município de Timóteo”. O Vereador Geraldo Gualberto
apresentou os Projetos de Resolução nº 449, de 1º de novembro de 2017, que
“Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Timóteo a disponibilizar
intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS nos casos que especifica e
dá outras providências” e de Lei nº 4.083, de 1º de novembro de 2017, que
“Dispõe sobre a inclusão no rodapé dos impressos oficiais, no âmbito do
Município de Timóteo, da expressão “TIMÓTEO – CAPITAL DO INOX. O
Vereador Geraldo Moreira Nanico apresentou o Projeto de Lei nº 4.084, de 1º de
novembro de 2017, que “Institui a Semana UMAADAT – União da Mocidade e
Adolescentes das Assembleias de Deus de Timóteo e dá outras providências” e
as Moções n ºs 057, 058 e 059/2017. Logo após, o Senhor Presidente, de ofício,
suspendeu a reunião por trinta e cinco minutos (35' ) minutos para cessão da
palavra ao presidente do SINSEP para esclarecimentos sobre o corte do
pagamento do adicional de periculosidade e insalubridade aos servidores.
Reabrindo os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à
terceira chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo
Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto,
Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Raimundo Nonato,
Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca e a ausência do Vereador Professor
Diogo Siqueira, declarando aberta a segunda parte da reunião, destinada aos
oradores inscritos na Tribuna Livre, convidando o Senhor Dário Machado de
Almeida, devidamente inscrito, o qual fez uso da palavra pelo prazo de dez
minutos (10'). Dando prosseguimento, o Senhor Presidente declarou aberto o
horário destinado ao Grande Expediente, convidando os Vereadores Alexandre
Maria, Ivair Guimarães e Adriano Alvarenga, devidamente inscritos, os quais
fizeram uso da palavra pelo prazo de dez minutos (10'). Em seguida, o senhor
Presidente solicitou ao Secretário proceder à quarta chamada, sendo confirmada
a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria,
Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair
Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão,
Moacir de Castro, Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade e Wladimir
Careca e a ausência do Vereador Professor Diogo Siqueira, declarando aberta
a terceira parte da Reunião, destinada à apreciação das matérias constantes da
Ordem do Dia: a) Projeto de Lei nº 4.075, de 18 de outubro de 2017, que
“Acrescenta dispositivos ao art. 4º da Lei nº 3.587, de 30 de setembro de 2017,
que “Atualiza, no âmbito do Município de Timóteo, a legislação do Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências. Aprovado em
primeira discussão e votação por quatorze (14) votos favoráveis dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha,
Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando
Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Raimundo
Nonato, Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca, em votação nominal.
Ausente o Vereador Professor Diogo Siqueira; b) Emenda nº 01 ao projeto de Lei
nº 4.059. Aprovada por treze (13) votos favoráveis; c) Projeto de Lei nº 4.059, de
18 de setembro de 2017, que “Institui a Semana de Combate e Prevenção à
Violência Contra a Mulher e dá outras providências”, de autoria do Vereador
Moacir de Castro. Aprovado em segunda discussão e votação por treze (13)
votos favoráveis; d) Projeto de Lei nº 4.066, de 02 de outubro de 2017, que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade do hasteamento da Bandeira Nacional,
execução do Hino Nacional Brasileiro, do Hino à Bandeira, Hino da
Independência e Hino da Proclamação da República nas escolas públicas de
ensino fundamental da rede municipal e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Diogo Siqueira. Retirado da Ordem do dia pelo Senhor Presidente; e)
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.067. Retirada da Ordem do Dia pelo senhor
Presidente; f) Projeto de Lei nº 4.067, que “Estabelece medidas protetivas e
procedimentos para os casos de violência contra os servidores do quadro da
Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Timóteo”, de autoria do Vereador
Diogo Siqueira. Retirado da Ordem do Dia pelo senhor Presidente; g) Emenda nº
01 ao Projeto de Lei nº 4.068. Aprovada por treze (13) votos favoráveis; h)
Projeto de Lei nº 4.068, que “Dispõe sobre a inserção de texto informativo
impresso nos carnês de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana – IPTU dos contribuintes aposentados e pensionistas e dá
outras providências” de autoria dos Vereadores Alexandre Maria, Adriano
Alvarenga e Moacir de Castro. Aprovado em segunda discussão e votação por
treze (13) votos favoráveis; i) Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.069. Aprovada
por treze (13) votos favoráveis; j) Projeto de Lei nº 4.069, que “Institui o
“Programa Educativo Lei Maria da Penha na Escola” e dá outras providências”,
de autoria do Vereador José Fernando Moreira Peixoto. Aprovado em segunda
discussão e votação por treze (13) votos favoráveis; k) Projeto de Lei nº 4.070,
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços
públicos a fornecerem aos usuários deficientes visuais fatura de serviços em
linguagem braile”, de autoria do Vereador José Fernando Moreira Peixoto.
Aprovado em segunda discussão e votação por treze (13) votos favoráveis; l)
Projeto de Lei nº 4.072, que “Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar
banheiros químicos e local de apoio para os servidores públicos municipais que
realizam serviços externos e dá outras providências”, de autoria do Vereador
Geraldo Gualberto. Aprovado em segunda discussão e votação por treze (13)
votos favoráveis; m) Projeto de Lei nº 4.073, que “Altera dispositivo da Lei nº
3.007, de 13 de novembro de 2009, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
receber bens em doação e dá outras providências”, de autoria do Vereador
Geraldo Gualberto. Aprovado em Segunda Discussão e votação por treze (13)
votos favoráveis; n) Projeto de Lei nº 4.051, de 1º de setembro de 2017, que
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, de autoria do
Executivo Municipal. Aprovado em Redação Final por treze (13) votos favoráveis;
o) Projeto de Lei nº 4.058, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte da
concessionária de serviço de energia elétrica, de disponibilizar serviço de
atendimento telefônico local aos consumidores do Município de Timóteo e dá
outras providências” de autoria do Vereador Fábio Campos Binha. Aprovado em
Redação Final por treze (13) votos favoráveis; p) Projeto de Lei nº 4.060, que
“Institui o mês “Janeiro Branco”, dedicado à realização de ações educativas para
difusão da saúde mental e dá outras providências, de autoria do Vereador Moacir
de Castro. Aprovado em Redação Final por treze (13) votos favoráveis; q) Projeto
de Lei nº 4.061 que “Autoriza o Executivo Municipal a doar Bandeiras Nacional,
do Estado e do Município para todas as escolas da rede pública municipal e dá
outras providências”, de autoria do Vereador Raimundo Nonato. Aprovado em
Redação Final por treze (13) votos favoráveis; r)Projeto de Lei nº 4.062 que
“Declara de Utilidade Pública a Associação Recanto Verde Esporte Clube”, de
autoria do Vereador Alexandre Maria. Aprovado em Redação Final por treze (13)
votos favoráveis s) Requerimentos nºs 121, 122, 123 e 124/2017. Aprovados por
treze (13) votos favoráveis; Moções nºs 056, 057, 058 e 059/2017. Aprovadas
por treze (13) votos favoráveis. Em seguida, o Senhor Presidente, de ofício,
convocou reuniões extraordinárias para as dezoito horas (18h) do dia seis (06)
de novembro de 2017 e para as quatorze horas (14h) do dia nove (09) de
novembro de 2017. Às vinte e uma horas (21h), o Senhor Presidente solicitou ao
Secretário proceder à chamada final, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos
Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José
Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Moacir de Castro,
Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca e a ausência do
Vereador Professor Diogo Siqueira e, não havendo nada mais a tratar, declarou
encerrada a presente reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e
aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 1º de novembro de 2017.
Adriano Alvarenga
Presidente
Raimundo Nonato
1º Secretário