sessao nº 14

Ata da Décima Quarta (14ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de
Timóteo, da Décima Quarta (14ª) Legislatura, do Exercício de 2017, realizada às
quatorze horas (14h), aos trinta (30) dias do mês de novembro de dois mil e
dezessete (2017), no Plenário da Câmara Municipal, localizada na Avenida
Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas
Gerais. Ao inciar a sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário
proceder a primeira chamada, pela qual registrou a presença dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Professor Diogo Siqueira, Geraldo
Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Leanir José de Souza Zizinho, Ivair
Guimarães, José Fernando Peixoto, Moacir de Castro, Alexandre Maria, Fábio
Campos Binha, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e a
ausência do Vereador Luiz Perdigão. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou
ao Vereador Ivair Guimarães proceder a leitura de um versículo da Biblia
Sagrada. Logo após, o Senhor Presidente declarou instalada a presente reunião, à
vista do quorum regimental. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao
Secretário proceder a Leitura do Edital de Convocação de Reunião
Extraordinária: O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos artigos 285, I e 363, II do Regimento Interno,
convoca Reuniões Extraordinárias para as quatorze horas (14h) dos dias trinta
(30) de novembro e primeiro (1º) de dezembro de dois mil e dezessete (2017),
para discussão e votação, inclusive redação final de Projeto de Lei que “Altera
dispositivo da Lei nº 3.592, de 22 de novembro de 2017, que “Autoriza a
conciliação e transação entre o Município de Timóteo e a Aperam Inox América e
dá outras providências”.Timóteo, 28 de novembro de 2017. Posteriormente, o
Senhor Presidente solicitou ao Secretário a leitura da ata anterior: Décima
Terceira (13ª) Reunião Extraordinária realizada no dia vinte e oito (28) de
novembro de 2017 que, em virtude do Requerimento verbal apresentado pelo
Vereador Geraldo Moreira Nanico e aprovado pelo Plenário por treze (13) votos,
foi considerada lida e aprovada. Logo após, o Senhor Presidente declarou aberto
o horário destinado para leitura de pareceres de comissão: o Vereador Alexandre
Maria designado relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos
Diversos e Redação; Administração Pública, Ética Político-Administrativa e de
Orçamento e Finanças Públicas apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei
nº 4.092, de 30 de novembro que “Altera dispositivo da Lei nº 3.592, de 22 de
novembor de 2017, que “Autoriza a conciliação e transação entre o Município de
Timóteo e a Aperam Inox América do Sul S/A nos termos que especifica e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Em seguida, o Senhor
Presidente passou para a Segunda Parte da reunião, solicitando ao secretário
proceder a segunda chamada pela qual registrou a presença dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Professor Diogo Siqueira, Geraldo
Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Leanir José de Souza Zizinho, Ivair
Guimarães, José Fernando Peixoto, Moacir de Castro, Alexandre Maria, Fábio
Campos Binha, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e a
ausência do Vereador Luiz Perdigão. Em seguida, passou-se à apreciação da
matéria constante na ordem do dia: a) Projeto de Lei nº 4.092, de 30 de novembro
que “Altera dispositivo da Lei nº 3.592, de 22 de novembor de 2017, que
“Autoriza a conciliação e transação entre o Município de Timóteo e a Aperam
Inox América do Sul S/A nos termos que especifica e dá outras providências”, de
autoria do Executivo Municipal. Aprovado em Primeira discussão e votação por
treze (13) votos. Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário
proceder a chamada final registrando a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Adriano Tibata, Professor Diogo Siqueira, Geraldo Gualberto,
Geraldo Moreira Nanico, Leanir José de Souza Zizinho, Ivair Guimarães, José
Fernando Peixoto, Moacir de Castro, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha,
Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e a ausência do
Vereador Luiz Perdigão. Às quatorze horas e quarenta minutos (14h40) do dia
trinta (30) de novembro de dois mil e dezessete (2017), nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião e, para constar, lavrou-se a
presente ata que lida e aprovada, será devidamente assinada. 
Adriano Alvarenga
Presidente
Raimundo Nonato Vieira
1º Secretário