sessao nº 11

Ata da Décima Primeira (11ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
Décima Terceira (13ª) Legislatura, realizada no primeiro dia do mês de julho de dois mil e
treze (2013), às quatorze horas (14h), no Plenário da Câmara Municipal, localizada na
Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas
Gerais. Ao iniciar a sessão, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a
primeira chamada na qual constatou a presença dos Vereadores Guaraciaba Gomes Martins
Araújo, Geraldo Moreira Nanico, Adriano Alvarenga, Elci Michael Jackson, Fábio Campos
Binha, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da
Cunha, Reginaldo Barbosa da Fast, Moacir de Castro, Douglas Willkys, João de Souza
Natinho e Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores Virgínia Scarpatti e José
Constantino Coronel. Logo após, a Senhora Presidente solicitou ao Vereador Wladimir
Careca proceder a leitura de um versículo da bíblia. À vista do quorum regimental, a
Senhora Presidente declarou instalada a presente reunião e, em seguida, solicitou ao
Primeiro Secretário proceder a leitura da ata anterior: ata da Décima Segunda (12ª) reunião
extraordinária realizada no dia vinte e um (21) do mês de junho de dois mil e treze (2013),
que foi aprovada sem ressalvas. Logo após, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário proceder a leitura de correspondências: Da Prefeitura: Recebido em
18/06/2013, Ofício Nº 0109/2013 – PGE de 13/06/2013, que solicita a continuidade da
tramitação do Projeto de Lei Nº 3734/2013, que “Autoriza a Concessão de reajuste aos
servidores do Executivo Municipal de Timóteo”. Recebido em 21/06/2013, Lei Nº 3.299, de
24/05/2013 que “Declara de Utilidade Pública o União do Leste Esporte Clube “ULEC”.
Recebido em 21/06/2013,Lei Nº 3.308, de 28/05/2013 que “Dispõe sobre a participação do
Município de Timóteo na Associação de Município pelo Desenvolvimento Integrado￾AMDI”. Recebido em 25/06/2013, Ofício G21/2013, de 18/06/2013 Resposta de
Requerimento Nº 092/2013 e 093/2013 de autoria do ilustre vereador Douglas Willkys.
Recebido em 25/06/2013, encaminha Ofício G24/2013, de 20/06/2013 que responde
Requerimento Nº 094/2013. Recebido em 25/06/2013, Ofício G25/2013, de 20/06/2013,
responde Requerimento Nº 084/2013 de autoria do ilustre vereador Fábio Campos Binha.
Recebido em 25/06/2013, Ofício G26/2013, de 21/06/2013, resposta aos Requerimentos
nºs 085, 086 e 068/2013 de autoria dos nobres vereadores Wladimir Careca, José
Vespasiano Vespa e Adriano Alvarenga. Recebido em 25/06/2013 Ofício G27/2013, de
24/06/2013 resposta ao Requerimento Nº 100/2013, de autoria do nobre vereador José
Constantino Coronel. Recebido em 25/06/2013 Ofício G28/2013, de 24/06/2013 resposta ao
Requerimento Nº 065/2013, de autoria do nobre vereador Moacir de Castro. Recebido em
25/06/2013, Ofício G29/2013, de 24/06/2013 resposta ao Requerimento Nº 101/2013 de
autoria do nobre vereador Moacir de Castro. Recebido em 25/06/2013 Ofício Nº
404/2013, de 19/06/2013, Inquérito Civil Nº MPMG- 0687.13.000161-7. Recebido em
28/06/2013 Ofício SAD-027/2013,de 21/06/2013, comunica transferência de conta da
COPASA para a Câmara. Recebido em 27/06/2013, Decretos Nºs 4.421 de 28/05/2013 e
4.427, de 14/06/ 2013 que “Dispõe sobre atualização do Plano Plurianual - PPA 2010/2013
e abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. Recebido em
27/06/2013 Decreto Nº 4.429, de 24/06/2013 que “Altera o horário de funcionamento da
Prefeitura Municipal de Timóteo no dia 26 de Junho de 2013”. Correspondências
recebidas de Diversos: Recebido em 18/06/2013, do Ministério da Educação que informa
liberações de recursos financeiros destinados aos Programas do Fundo Nacional de
desenvolvimento da Educação, conforme abaixo: CRECHE no valor de R$12.820,00;
ENSINO FUNDAMENTAL no valor de 27.150,00; PRÉ ESCOLA no valor de 14.610,00;
EJA no valor de 4.248,00; AEE no valor de 210,00 - PNATE- 003 no valor de 217,49;
PNATE- 003 no valor de 318,99. Em 19/06/2013, do Ministério da Saúde, informa a
liberação de Recursos Financeiros do Fundo Nacional de Saúde em cumprimento ao art.1º
da Lei Nº 9.452, de 20/03/1997, conforme dados destinados para Pagamento de Programa
NACIONAL DE HIV/AIDS no valor bruto de R$ 25.000,00; Informa a liberação de
Recursos Financeiros do Fundo Nacional de Saúde em cumprimento ao art. 1º da LEI Nº
9452, de 20/03/1997, destinados para Pagamento de PROGRAMA DE MELHORIA DO
ACESSO E DA QUALIDADE- PMAQ no valor bruto de R$ 25.500,00; Informa a
liberação de recursos do Fundo Nacional de Saúde em cumprimento ao art. da Lei Nº
9.452, de 20/03/1997, para pagamento de AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE- ACS
no valor bruto de R$ 93.100,00. Recebido em 22/06/2013, informa a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de saúde, para pagamento de Programa Saúde da Família no
valor bruto de R$ 83.820,00 e recebido em 28/06/2013 que informa a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de saúde,em cumprimento ao art.1º da lei Nº 9.452, de
20/03/1997, destinado para pagamento de CEO- CENTRO DE ESPECIALIDADES
ODONTOLÓGICAS no valor bruto de R$ 11.000,00. Posteriormente, a Senhora
Presidente passou ao horário de leitura de pareceres de comissão: O Vereador José
Constantino Coronel designado relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos
Diversos e Redação apresentou pareceres favoráveis das Redações Finais do Projeto de Lei
nº 3.731, que “Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.656, de 10 de julho de 2006, que “Dispõe
sobre o controle e proteção de populações animais, bem como a prevenção de zoonoses, no
Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Vereador Fábio Campos
Binha e Projeto de Lei nº 3.732, que “Institui a Semana Municipal de Prevenção,
Conscientização e Combate ao uso de Drogas, o respectivo Programa e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Moacir de Castro. O Vereador José Vespasiano Vespa
designado relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação
apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.743 que “Autoriza a Doação de Imóvel
Urbano ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE/MG, para funcionamento
exclusivo do Cartório Eleitoral de Timóteo”, de autoria do Executivo Municipal. O
Vereador Leanir José de Souza designado relator da Comissão de Meio Ambiente, Politica
Urbana, Rural, Habitação, Transporte e Sistema Viário apresentou parecer favorável ao
Projeto de Lei nº 3.745, que “Altera dispositivo da Lei 3.250, de 15 de Maio de 2012, que
“Cria o Conselho Municipal de Prevenção, Controle e Combate de Incêndios Florestais no
âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal. E, como relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Abastecimento e
Defesa do Consumidor apresentou parecer favorável ao Substitutivo nº 01. ao Projeto de
Lei nº 3.715, de 1º de março de 2013, que “Dispõe sobre a realização de Feiras Itinerantes
Intermunicipaos no Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal. O Vereador Geraldo Moreira Nanico relator das Comissões Especiais
constituídas para apreciação dos Vetos Parcial e Total, apresentou parecer favorável ao
Veto Parcial de 18 de junho de 2013 ao Projeto de Lei nº 3.730, de 09 de maio de 2013, que
“Dispõe sobre a participação do Município de Timóteo na Associação de Municípios pelo
Desenvolvimento Integrado-AMDI”, de autoria do Executivo Municipal. E Veto Total ao
Projeto de Lei nº 3.727/2013 que, “Dispõe sobre prazo de atendimento a pessoas com
deficiência e com idade superior a sessenta anos, nos estabelecimentos de saúde da Rede
Pública Municipal e dá outras providências”, de autoria do Vereador Leanir José de Souza.
E, ainda, como Relator da Comissão de Administração Pública e Ética Político￾Administrativa apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.743, de 04/06/2013, que
“Autoriza a Doação de Imóvel Urbano ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais –
TRE/MG, para funcionamento exclusivo do Cartório Eleitoral de Timóteo.” O Vereador
Moacir de Castro designado relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos
Diversos e Redação apresentou parecer favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº
3.715, de 1º de março de 2013, que “Dispõe sobre a realização de Feiras Itinerantes
Intermunicipaos no Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal. O Vereador Douglas Willkys relator Comissão de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer favorável apresentou parecer
favorável ao Projeto de Lei nº 3.745, de 14 de junho de 2013, que “Altera dispositivo da Lei
3.250, de 15 de Maio de 2012, que “Cria o Conselho Municipal de Prevenção, Controle e
Combate de Incêndios Florestais no âmbito do Município de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal; A Vereadora Guaraciaba Gomes Martins
Araújo relatora da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação
apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.744, de 11 de junho de 2013, que
“Altera dispositivo da Lei 3.265, de 16 de julho de 2012 que “Dispõe sobre a Organização
do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria
Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de
Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e
Defesa do Consumidor – FMDC, e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal; O Vereador Adriano Alvarenga relator da Comissão de Desenvolvimento
Econômico, Abastecimento e Defesa do Consumidor apresentou parecer favorável ao
Projeto de Lei nº 3.744, de 11 de junho de 2013, que “Altera dispositivo da Lei 3.265, de
16 de julho de 2012 que “Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do
Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor –
CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC, e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Em seguida, a Senhora Presidente
declarou aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de proposições: Os
Vereadores Guaraciaba Gomes Martins Araújo e José Vespasiano Vespa apresentaram
Requerimento nº 120/2013; O Vereador Adriano Alvarenga apresentou Requerimento nº
121/2013 e Indicação nº 264/2013; O Vereador Wladimir Careca apresentou Requerimento
nº 122/2013; Os Vereadores Fábio Campos Binha e Adriano Alvarenga apresentaram
Requerimento nº 123/2013; O Vereador Moacir de Castro apresentou Requerimentos nºs
124 e 125/2013; Indicações nºs 258 e 259/2013; O Vereador Reginaldo Barbosa da Fast
apresentou Requerimento nº 126/2013; O Vereador José Vespasiano Vespa apresentou
Requerimento nº 127/2013; O Vereador Douglas Willlkys apresentou Requerimentos nºs
128, 129 e 130/2013; Indicações nºs 261 e 263/2013; O Vereador Wladimir Careca
apresentou a Indicação nº 257/2013; Os Vereadores Reginaldo Barbosa da Fast e Leanir
José de Souza apresentaram a Indicação nº 260/2013; Os Vereadores Guaraciaba Gomes
Martins Araújo e João de Souza Natinho apresentaram o Projeto de Lei que “Dá
denominação de “José Antônio da Silva” o Posto da Unidade de Saúde localizada no Bairro
Macuco; O Vereador Leanir José de Souza apresentou projeto de lei que “Dispõe sobre
alteração de denominação de via pública e dá outras providências”; A Mesa Diretora
apresentou Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá
outras providências”. Logo após, a Senhora Presidente passou ao horário da Tribuna Livre,
momento em que convidou os cidadãos inscritos Cláudio Fernandes Melo, Flaviano Dueli
Souza e Fernando Vinícius Amaral para fazerem uso da palavra pelo prazo improrrogável
de dez minutos (10'). Prosseguindo, a Senhora Presidente abriu o horário destinado ao
Grande Expediente, instante em que convidou os vereadores inscritos José Constantino
Coronel, Wladimir Careca, Douglas Willkys, Moacir de Castro e Adriano Alvarenga para
fazerem seus pronunciamentos. Antes que os oradores apresentassem o discurso, o Vereador
Moacir de Castro apresentou requerimento verbal, de ofício, para inversão da ordem para
uso no Grande Expediente, passando sua inscrição, a princípio, em quarto lugar para o
primeiro. Requerimento aprovado por treze (13) votos. O Vereador Wladimir Careca cedeu
apartes de dois minutos (2') aos Vereadores Guaraciaba Gomes Martins Araújo, José
Vespasiano Vespa e Elci Michael Jackson. Após pronunciamentos, a Senhora Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário proceder a terceira chamada, constatando a presença dos
Vereadores Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Geraldo Moreira Nanico, Adriano
Alvarenga, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, José Vespasiano Vespa, Leanir José
de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Reginaldo Barbosa da Fast, Moacir
de Castro, Douglas Willkys, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel e Wladimir
Careca e a ausência da Vereadora Virgínia Scarpatti. Em seguida, a Senhora Presidente
passou para a Terceira Parte da reunião que consiste na apreciação das matérias constantes
na Ordem do Dia. Veto Total de 05/06/2013 ao Projeto de Lei nº 3.727, de 02 de maio de
2013, que “Dispõe sobre o tempo de atendimento aos idosos aos estabelecimentos de saúde
da rede pública do Município e dá outras providências”, de autoria do Vereador Leanir José
de Souza; (rejeição – maioria absoluta). Concedido vistas ao Vereador Moacir de Castro
para nova análise das razões do Veto Total. Veto Parcial de 18 de junho de 2013, ao Projeto
de Lei nº 3.730, de 09 de maio de 2013 que “Dispõe sobre a participação do Município de
Timóteo na Associação de Município pelo Desenvolvimento Integrado-AMDI, de autoria
do Executivo Municipal; (rejeição – maioria absoluta). Aprovado em Discussão e Votação,
Únicas, por treze (13) votos. Projeto de Lei nº 3.743, de 04 de junho de 2013, que
“Autoriza a Doação de Imóvel Urbano ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais –
TRE/MG, para funcionamento exclusivo do Cartório Eleitoral de Timóteo”, de autoria do
Executivo Municipal. Aprovado em Primeira Discussão e Votação por treze (13) votos.
Projeto de Lei nº 3.744, de 11 de junho de 2013, que “Altera dispositivo da Lei 3.265, de 16
de julho de 2012 que “Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do
Consumidor-SMDC, insttui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor –
CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC, e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em Primeira Discussão
e Votação por treze (13) votos. Projeto de Lei nº 3.745, de 14 de junho de 2013, que “Altera
dispositivo da Lei 3.250, de 15 de maio de 2012, que “Cria o Conselho Municipal de
Prevenção, Controle e Combate de Incêndios Florestais no âmbito do Município de Timóteo
e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; Aprovado em Primeira
Discussão e Votação por treze (13) votos. Às dezessete horas e vinte e cinco minutos
(17h25), do dia Primeiro de julho, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para até as
quatorze horas (14h) do dia oito (8) de julho de dois mil e treze (2013), em virtude de um
curto circuito na rede elétrica do Plenário. Às quatorze horas (14h), do dia oito (8) de julho
de dois mil e treze (2013), a Senhora Presidente Guaraciaba Gomes Martins Araújo reabriu
a sessão, momento em que solicitou ao Primeiro Secretário José Vespasiano Vespa proceder
a quarta chamada na qual constatou a presença dos Vereadores Guaraciaba Gomes Martins
Araújo, Adriano Alvarenga, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, José Vespasiano
Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Reginaldo
Barbosa da Fast, Moacir de Castro, João de Souza Natinho, Wladimir Careca e José
Constantino Coronel e as ausências dos Vereadores Douglas Willkys, Virgínia Scarpatti e
Geraldo Moreira Nanico. À vista do quorum regimental, a Senhora Presidente retomou os
trabalhos de apreciação das matérias constantes na Ordem do Dia. Logo após, solicitou ao
Primeiro Secretário proceder a quinta chamada constatando a presença dos Vereadores
Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Adriano Alvarenga, Elci Michael Jackson, Fábio
Campos Binha, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues
Lelé da Cunha, Reginaldo Barbosa da Fast, Moacir de Castro, João de Souza Natinho,
Wladimir Careca, José Constantino Coronel e Virgínia Scarpatti e as ausências dos
Vereadores Douglas Willkys e Geraldo Moreira Nanico. Posteriormente, iniciou-se a
apreciação das matérias constantes na Ordem do Dia: Substitutivo nº 01, de 09/05/2013, ao
Projeto de Lei Nº 3.715, de 01 de março de 2013, que “Dispõe sobre a realização de Feiras
Itinerantes Intermunicipais no Município de Timóteo e dá outras disposições”; de autoria do
Executivo Municipal. Aprovado em Primeira Discussão e Votação por doze (12) votos;
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 3.735, de 29 de maio de 2013 que “Altera dispositivos
que menciona da Lei nº 1.184, de 10/01/1991 e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal. Aprovada em Discussão e Votação, Únicas, por doze (12) votos;
Projeto de Lei nº 3.735, de 29 de maio de 2013 que “Altera dispositivos que menciona da
Lei nº 1.184, de 10/01/1991 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Aprovado em Segunda Discussão e Votação por doze (12) votos; Projeto de Lei nº 3.736,
de 03 de junho de 2013 que “Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SEARA”, de
autoria da Vereadora Guaraciaba Gomes Martins Araújo. Aprovado em Segunda Discussão
e Votação por doze (12) votos; Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 3.737, de 03 de junho de
2013 que “Autoriza o Executivo Municipal a implantar pontos de iluminação com energia
solar nas praças, prédios, vias e logradouros públicos municipais e dá outras providêncais”,
de autoria do Vereador Fábio Campos Binha. Aprovada em Discussão e Votação, Únicas,
por doze (12) votos; Projeto de Lei nº 3.737, de 03 de junho de 2013 que “Autoriza o
Executivo Municipal a implantar pontos de iluminação com energia solar nas praças,
prédios, vias e logradouros públicos municipais e dá outras providêncais”, de autoria do
Vereador Fábio Campos Binha. Aprovado em Segunda Discussão e Votação por doze (12)
votos; Projeto de Lei nº 3.738, de 03 de junho de 2013 que “Dispõe sobre alteração de
denominação de via pública e dá outras providências”, de autoria do Vereador José
Vespasiano Vespa. Aprovado em Segunda Discussão e Votação por doze (12) votos;
Projeto de Lei nº 3.742, de 03 de junho de 2013 que “Declara de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO BAIRRO ANA
MOURA - ADCA”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga. Aprovado em Segunda
Discussão e Votação por doze (12) votos; Projeto de Lei Nº 3.731, de 16 de maio de 2013
que “Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.656, de 10 de julho de 2006, que “Dispõe sobre o
controle e proteção de populações animais, bem como a prevenção de zoonoses, no
Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Vereador Fábio Campos
Binha. Aprovado em Discussão e Votação, Únicas, da Redação Final por doze (12) votos;
Projeto de Lei nº 3.732, de 16 de maio de 2013, que “Institui a Semana Municipal de
Prevenção, Conscientização e Combate ao uso de Drogas, o respectivo Programa e dá
outras providências”, de autoria do Vereador Moacir de Castro. Aprovado em Discussão e
Votação, Únicas, da Redação Final por doze (12) votos; Requerimentos nºs 120 a 122 e 124
a 130/2013. Aprovados em Discussão e Votação, únicas, por doze (12) votos. Logo após, o
Vereador Moacir de Castro requereu a inclusão na Ordem do Dia do Veto Total de
05/06/2013 ao Projeto de Lei nº 3.727, de 02 de maio de 2013, que “Dispõe sobre o tempo
de atendimento aos idosos aos estabelecimentos de saúde da rede pública do Município e dá
outras providências”, de autoria do Vereador Leanir José de Souza. Requerimento
indeferido pela Senhora Presidente uma vez que o prazo da vista concedida ao Vereador
Moacir de Castro ainda não tinha expirado e que se tratava de continuidade da reunião do
dia Primeiro de julho, conforme esclarecimentos do Procurador Geral, José Horta Silva de
Paula. O Vereador Moacir de Castro desiste do pedido de vista ao Veto Total. Em seguida, o
Vereador Adriano Alvarenga requer vista ao Veto Total de 05/06/2013 ao Projeto de Lei nº
3.727, de 02 de maio de 2013, que “Dispõe sobre o tempo de atendimento aos idosos aos
estabelecimentos de saúde da rede pública do Município e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Leanir José de Souza. Requerimento deferido pela Senhora Presidente.
Logo após, a Senhora Presidente solicita ao Primeiro Secretário proceder a sexta e última
chamada, na qual constatou a presença dos Vereadores Guaraciaba Gomes Martins Araújo,
Adriano Alvarenga, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, José Vespasiano Vespa,
Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Reginaldo Barbosa da
Fast, Moacir de Castro, João de Souza Natinho, Wladimir Careca, José Constantino Coronel
e Virgínia Scarpatti e as ausências dos Vereadores Douglas Willkys e Geraldo Moreira
Nanico. Às quinze horas e vinte minutos (15h20) do dia oito (08) do mês de julho de dois
mil e treze (2013), nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a
reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, será devidamente
assinada.
Guaraciaba Gomes Martins Araújo
Presidente
José Vespasiano Vespa 
1º Secretário