sessao nº 16

Ata da Décima Sexta (16ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
Décima Quarta (14ª) Legislatura, do exercício de 2017, realizada aos dois (2) dias do mês
de dezembro de dois mil e dezessete (2017), às nove horas (9h), no Plenário da Câmara
Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de
Timóteo, Estado de Minas Gerais. Ao inciar a sessão, o Senhor Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário proceder a primeira chamada, pela qual registrou a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Geraldo Gualberto, Leanir José de Souza Zizinho, José
Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Alexandre Maria, Fábio Campos
Binha, Pastora Sônia Andrade, Geraldo Moreira Nanico, Raimundo Nonato e Wladimir
Careca e as ausências dos Vereadores Adriano Tibata, Professor Diogo Siqueira e Ivair
Guimarães. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Geraldo Moreira
Nanico proceder a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Logo após, o Senhor
Presidente declarou instalada a presente reunião, à vista do quorum regimental. Em
seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a Leitura do Edital de
Convocação de Reunião Extraordinária: O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo,
no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 285, I e 363, II do Regimento
Interno, convoca Reuniões Extraordinárias para às nove horas (9h) do dia dois (02) e às
dez horas (10h) do dia quatro (04) de dezembro de dois mil e dezessete (2017), para
discussão e votação, inclusive redação final de Projeto de Lei nº 4.087/2017 que “Autoriza
o Poder Executivo a conceder isenção de tributos municipais visando a participação do
Município de Timóteo no PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, instituído pela
Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009 e dá outras providências”. Timóteo, 30 de
novembro de 2017. Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário a leitura
da ata anterior: Décima quinta (15ª) Reunião Extraordinária realizada no dia primeiro (01)
de dezembro de 2017 que, em virtude do Requerimento verbal apresentado pelo Vereador
Geraldo Moreira Nanico e aprovado pelo Plenário por onze (11) votos, foi considerada
lida e aprovada. Logo após, o Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado para
leitura de pareceres de comissão: o Vereador Geraldo Moreira Nanico designado relator da
Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Meio
Ambiente, Politica Urbana, Rural, Habitação, Transporte e Sistema Viário; Administração
Pública, Ética Político-Administrativa; Saúde e Saneamento Básico; Direitos Humanos e
Cidadania; Desenvolvimento Economico, Abastecimento e Defesa do Consumidor e de
Orçamento e Finanças Públicas, fez a leitura do parecer favorável ao Projeto de Lei nº
4.087, de 22 de novembro de 2017, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção
de tributos municipais visando a participação do Município de Timóteo no PROGRAMA
MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de
2009 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Em seguida, o Senhor
Presidente passou para a Segunda Parte da reunião, solicitando ao secretário proceder a
segunda chamada pela qual registrou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Geraldo Gualberto, Leanir José de Souza Zizinho, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão,
Moacir de Castro, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Pastora Sônia Andrade,
Geraldo Moreira Nanico, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e as ausências dos
Vereadores Adriano Tibata, Professor Diogo Siqueira e Ivair Guimarães. Em seguida,
passou-se à apreciação da matéria constante na ordem do dia: a) Projeto de Lei nº 4.087,
de 22 de novembro de 2017, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de
tributos municipais visando a participação do Município de Timóteo no PROGRAMA
MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de
2009 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em primeira
discussão e votação por onze (11) votos. Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou ao
Secretário proceder a chamada final registrando a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Geraldo Gualberto, Leanir José de Souza Zizinho, José Fernando Peixoto, Luiz
Perdigão, Moacir de Castro, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Pastora Sônia
Andrade, Geraldo Moreira Nanico, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e as ausências
dos Vereadores Adriano Tibata, Professor Diogo Siqueira e Ivair Guimarães. Às nove
horas e quarenta minutos (9h40) do dia dois (2) de dezembro de dois mil e dezessete
(2017), nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião e, para constar,
lavrou-se a presente ata que lida e aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 2 de
dezembro de 2017.
Adriano Alvarenga
Presidente
Raimundo Nonato VieIra
1º Secretário