sessao nº 22

Ata da Vigésima Segunda (22ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo,
da Décima Quarta (14ª) Legislatura do Exercício de 2017, realizada aos dezoito (18)
dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete (2017), às dezoito horas (18h),
em virtude de Portaria editada pela Presidência da Casa Legislativa, estabelecendo
que durante a vigência do horário verão as reuniões ordinárias terão seu início neste
horário, no Plenário da Câmara Municipal, localizada na Avenida Acesita, número
3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Ao iniciar a
sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a primeira
chamada pela qual registrou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano
Tibata, Alexandre Maria, Prof. Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo
Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, Leanir José de Souza, Luiz
Perdigão, Moacir de Castro, Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade e Wladimir
Careca e a ausência do Vereador José Fernando Moreira Peixoto. Em seguida, o
Senhor Presidente solicitou à Vereadora Pastora Sônia Andrade proceder a leitura
do versículo da Bíblia Sagrada. À vista do quorum regimental, o Senhor Presidente
declarou instalada a presente reunião. Logo após, solicitou ao Primeiro Secretário
proceder a leitura da ata anterior: Vigésima primeira (21ª) Reunião Ordinária
realizada no dia quatro (04) de dezembro de 2017 que, em virtude do Requerimento
verbal apresentado pelo Vereador Geraldo Moreira Nanico e aprovado pelo Plenário
por treze (13) votos, foi considerada lida e aprovada. Prosseguindo, o Senhor
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura de correspondências
recebidas: da prefeitura: Decreto nº 4.938, de 09 de outubro de 2017, que
“Estabelece os procedimentos para aprovação, fiscalização e recebimento de
loteamentos e projetos de grande impacto no Município de Timóteo é dá outras
providencias.” Decreto n° 4.950, de 16 de novembro de 2017, que “Dispõe sobre a
retomada dos bens públicos que menciona e dá outras providências”. Diversos:
Comunicados nº: CM252087/252088/252089/2017,Ministério da Educação Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação que informa liberação de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, conforme abaixo: Caixa Escolar Joaquim Ferreira de
Souza, no valor de R$ 4.380,00 Caixa Escolar Angelina A. de Carvalho, Valor de R$
2.480,00; Caixa Escolar José Moreira Bowen, Valor: R$ 3.850,00. Correspondência
do Instituto Maçônico de Gestão de Projetos Sociais de Timóteo- IMAG que
encaminha demonstrativo financeiro relativo ás atividades do projeto Faixa Azul
referente ao mês de novembro/2017. Oficio LAD/006/2017 da Liga Acesitana de
Desportos- LAD que encaminha plano de trabalho da Liga Acesitana de Desportos
para o ano de 2018. logo após, o Senhor Presidente declarou aberto o horário
destinado à leitura de pareceres de comissão: A Vereadora Pastora Sônia Andrade
designada relatora da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e
Redação apresentou pareceres favoráveis das redações finais dos Projetos de
Resolução nºs: 446, de 1º de novembro de 2017, que “Dispõe sobre a concessão
de cestas comemorativas por ocasião das festividades de natal aos servidores da
Câmara Municpial de Timóteo”, de autoria da Mesa Diretora e 447, de 1º de
novembro de 2017, que “Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Bombeiros Civis
de Timóteo”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga. O Vereador Ivair Guimarães
designado relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e
Redação apresentou pareceres favoráveis das redações finais dos Projetos de
Resolução nºs: 448, de 1º de novembro de 2017, que “Altera dispositivo da
Resolução nº 333, de 29/12/2010, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Timóteo-MG e dá outras providências”, de autoria dos
Vereadores Moacir de Castro, Alexandre Maria, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira
Nanico e Leanir José de Souza Zizinho e 449, de 1º de novembro de 2017, que
“Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Timóteo a disponibilizar
intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, nos casos que especifica e dá
outras providências”, de autoria do Vereador Geraldo Gualberto. Em seguida, o
Senhor Presidente suspendeu a reunião, por tempo indeterminado para entrega de
moções de aplausos pelos Vereadores Pastora Sônia Andrade, Fábio Campos
Binha, Prof. Diogo Siqueira, Alexandre Maria e Raimundo Nonato. Posteriormente, o
Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a segunda chamada
pela qual registrou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata,
Alexandre Maria, Prof. Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto,
Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão,
Moacir de Castro, Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca e
a ausência do Vereador José Fernando Moreira Peixoto. Em seguida, o Senhor
Presidente declarou aberto o horáriio para apresentação, sem discussão, de
proposições: O Vereador Raimundo Nonato apresentou o Projeto de Lei nº 4.094,
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar elevadores para acessibilidade
de deficientes físicos em todos os ônibus escolares da rede municipal de ensino”. A
Mesa Diretora apresentou o Projeto de Resolução nº 450, de 18 de dezembro de
2017, que “Altera dispositivo da Resolução nº 350, de 1º/10/2013, que “Reestrutura
o Quadro de Cargos de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo, institui funções
de confiança e dá outras providências”. O Vereador Fábio Campos Binha apresentou
a Indicação nº 296. O Vereador Ivair Guimarães apresentou a Indicação nº 297. O
Vereador Geraldo Moreira Nanico apresentou a Moção nº 064/2017. O Vereador
Geraldo Gualberto apresentou o Requerimento nº 133. posteriormente, solicitou ao
Primeiro Secretário proceder a terceira chamada registrando a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Prof. Diogo
Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair
Guimarães, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Raimundo
Nonato, Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca e a ausência do
Vereador José Fernando Moreira Peixoto. Logo após, o Senhor Presidente convidou
os cidadãos devidamente inscritos, na Tribuna Livre para fazerem uso da palavra
pelo prazo de dez minutos (10'), os senhores Luiz Fabiano dos Santos e Walter da
Silva de Oliveira. Em seguida, convidou os oradores inscritos no Grande Expediente
para fazerem uso da palavra pelo prazo de dez minutos (10'), os Vereadores
Alexandre Maria, Prof. Diogo Siqueira, Adriano Alvarenga, Geraldo Gualberto e o
vereador suplente Raimundo Nonato em substituição ao Vereador Ivair Guimarães
que declinou de seu pronunciamento. Logo após, o Senhor Presidente passou para
a terceira parte solicitando ao Primeiro Secretário proceder a quarta chamada pela
qual registrou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata,
Alexandre Maria, Prof. Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto,
Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, Leanir José de Souza, Moacir de Castro,
Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca e as ausências dos
Vereadores José Fernando Moreira Peixoto e Luiz Perdigão. Em seguida, passou
para a apreciação e votação das matérias constantes na ordem do dia: a) Projeto
de Lei nº 4.071, de 02 de outubro de 2017, que “Autoriza o Executivo Municipal a
instalar elevador de acesso para pessoas com deficiência física ou mobilidade
reduzida, no prédio da Prefeitura Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Raimundo Nonato; aprovado em Segunda discussão e votação
por doze (12) votos; b) Projeto de Lei nº 4.076, de 1º de novembro de 2017, que
“Dispõe sobre o benefício de meia passagem escolar e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Adriano Alvarenga; concedido vistas ao Vereador Prof. Diogo
Siqueira; c) Projeto de Lei nº 4.084, de 1º de novembro de 2017, que “Institui a
Semana da UMAADAT-União da Mocidade e Adolescentes das Assembleias de
Deus de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Vereador Geraldo Moreira
Nanico; aprovado em Segunda discussão e votação por doze (12) votos; d) Projeto
de Lei nº 4.090, de 22 de novembro de 2017, que “Dá denominação de “Jésus
Martins de Assis” à praça que menciona e dá outras providências”, de autoria dos
Vereadores Moacir de Castro e Adriano Tibata; aprovado em Segunda discussão e
votação por doze (12) votos; e) Projeto de Resolução nº 446, de 1º de novembro de
2017, que “Dispõe sobre a concessão de cestas comemorativas por ocasião das
festividades de natal aos servidores da Câmara Municpial de Timóteo”, de autoria da
Mesa Diretora; aprovado em discussão e votação únicas da redação final por doze
(12) votos; f) Projeto de Resolução nº 447, de 1º de novembro de 2017, que “Cria a
Frente Parlamentar em Defesa dos Bombeiros Civis de Timóteo”, de autoria do
Vereador Adriano Alvarenga; aprovado em discussão e votação únicas da redação
final por doze (12) votos; g) Projeto de Resolução nº 448, de 1º de novembro de
2017, que “Altera dispositivo da Resolução nº 333, de 29/12/2010, que “Dispõe
sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Timóteo-MG e dá outras
providências”, de autoria dos Vereadores Moacir de Castro, Alexandre Maria,
Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico e Leanir José de Souza Zizinho;
aprovado em discussão e votação únicas da redação final por dez (10) votos
favoráveis pelos vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria,
Prof. Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Ivair Guimarães, Leanir José de Souza
Zizinho , Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca e três (3)
votos contrários pelos Vereadores Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico e
Moacir de Castro, em votação nominal. Ausentes os Vereadores José Fernando
Peixoto e Luiz Perdigão; h) Projeto de Resolução nº 449, de 1º de novembro de
2017, que “Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Timóteo a
disponibilizar intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, nos casos que
especifica e dá outras providências”, de autoria do Vereador Geraldo Gualberto;
aprovado em discussão e votação únicas da redação final por doze (12) votos;
i) Requerimento nº 133/2017, aprovado em discussão e votação únicas por doze
(12) votos; j) Moção nº 064/2017, aprovada em discussão e votação únicas por doze
(12) votos. Logo após, o Senhor Presidente e Vereador Adriano Alvarenga requereu,
de ofício, a dispensa de interstícios regimentais para votação da redação final dos
projetos aprovados em segunda votação, constantes na Ordem do Dia.
Requerimento aprovado por doze (12) votos. Em seguida, suspendeu a reunião pelo
prazo de cinco minutos (5') para elaboração dos pareceres das redações finais. Ao
retomar a sessão, solicitou ao Primeiro Secretário proceder a quinta chamada pela
qual registrou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata,
Alexandre Maria, Prof. Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto,
Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, Leanir José de Souza, Moacir de Castro,
Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca e as ausências dos
Vereadores José Fernando Moreira Peixoto e Luiz Perdigão. Em seguida, solicitou
aos relatores para que procedessem a leitura de parecer de comissão: a) O
Vereador Ivair Guimarães designado relator da Comissão de Constituição, Justiça,
Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer favorável da redação final do
Projeto de Lei nº 4.071, de 02 de outubro de 2017, que “Autoriza o Executivo
Municipal a instalar elevador de acesso para pessoas com deficiência física ou
mobilidade reduzida, no prédio da Prefeitura Municipal de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Raimundo Nonato; A Vereadora Pastora Sônia
Andrade designada relatora da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos
Diversos e Redação apresentou pareceres favoráveis das redações finais dos
Projetos de Lei a seguir: Projeto de Lei nº 4.084, de 1º de novembro de 2017, que
“Institui a Semana da UMAADAT-União da Mocidade e Adolescentes das
Assembleias de Deus de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Vereador
Geraldo Moreira Nanico; e Projeto de Lei nº 4.090, de 22 de novembro de 2017, que
“Dá denominação de “Jésus Martins de Assis” à praça que menciona e dá outras
providências”, de autoria dos Vereadores Moacir de Castro e Adriano Tibata. Logo
após, o Vereador Geraldo Moreira Nanico requereu verbalmente, a votação, em
bloco, das redações finais dos projetos constantes na Ordem do Dia. Requerimento
aprovado por doze (12) votos. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em
votação, em bloco, das redações finais: a) Projeto de Lei nº 4.071, de 02 de outubro
de 2017, que “Autoriza o Executivo Municipal a instalar elevador de acesso para
pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, no prédio da Prefeitura
Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Vereador Raimundo
Nonato; aprovado em Discussão e votação únicas da redação final por doze (12)
votos; b) Projeto de Lei nº 4.084, de 1º de novembro de 2017, que “Institui a Semana
da UMAADAT-União da Mocidade e Adolescentes das Assembleias de Deus de
Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Vereador Geraldo Moreira Nanico;
aprovado em Discussão e votação únicas da redação final por doze (12) votos; c)
Projeto de Lei nº 4.090, de 22 de novembro de 2017, que “Dá denominação de
“Jésus Martins de Assis” à praça que menciona e dá outras providências”, de autoria
dos Vereadores Moacir de Castro e Adriano Tibata. aprovado em Discussão e
votação únicas da redação final por doze (12) votos. Prosseguindo, o Senhor
Presidente convocou reunião extraordinária, de ofício, para o dia 21 de dezembro,
às 14h, para apreciação e votação das seguintes matérias: a) Projeto de Lei nº
4.065, de 29 de setembro de 2017 que “Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2018”, de autoria do Executivo
Municipal e Emendas de nºs 01 a 13, integrantes deste Projeto de Lei; b) Projeto de
Lei nº 4.076, de 1º de novembro de 2017, que “Dispõe sobre o benefício de meia
passagem escolar e dá outras providências”, de autoria do Vereador Adriano
Alvarenga; c) Projeto de Resolução nº 451 que “Altera dispositivo da Resolução
373, de 1º de setembro de 2016, que “Dispõe sobre o subsidio dos agentes políticos
do Poder Legislativo do Município de Timóteo, para a legislatura de 2017 a 2020.
Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a
chamada final pela qual registrou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Adriano Tibata, Alexandre Maria, Prof. Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha,
Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, Leanir José de Souza,
Moacir de Castro, Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca e
as ausências dos Vereadores José Fernando Moreira Peixoto e Luiz Perdigão. Às
vinte e uma horas e trinta minutos (21h30), do dia dezoito (18) de dezembro de
dois mil e dezessete (2017), nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
encerrou a reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que lida e aprovada,
será devidamente assinada. Timóteo, 18 de dezembro de 2017.
Adriano Alvarenga
Presidente
Raimundo Nonato
1º Secretário