sessao nº 18

Ata da Décima Oitava (18ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da décima
quarta (14ª) legislatura, do exercício de 2017, realizada aos vinte e um (21) dias do mês de dezembro
de dois mil e dezessete (2017), às quatorze horas (14h), no Plenário da Câmara Municipal, localizada
na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais.
Ao iniciar a sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a primeira chamada
pela qual registrou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Professor Diogo
Siqueira, Geraldo Gualberto, Ivair Guimarães, Leanir José de Souza Zizinho, José Fernando Peixoto,
Luiz Perdigão, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Pastora Sônia Andrade, Geraldo Moreira
Nanico, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e a ausência do Vereador Moacir de Castro. Logo
após, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Ivair Guimarães proceder a leitura de um versículo da
Bíblia Sagrada. À vista do quorum regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a presente
reunião. Posteriormente, solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata anterior: Vigésima
Segunda (22ª) Reunião Ordinária realizada no dia dezoito (18) de dezembro de 2017 que, em virtude
do Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Geraldo Moreira Nanico e aprovado pelo Plenário
por treze (13) votos, foi considerada lida e aprovada. Posteriormente, o Senhor Presidente
apresentou o Projeto de Resolução nº 451, de 21 de dezembro de 2017, que “Altera dispositivo da
Resolução 373, de 1º de setembro de 2016, que “Dispõe sobre o subsidio dos agentes políticos do
Poder Legislativo do Município de Timóteo, para a legislatura de 2017 a 2020. Logo após, o
Senhor Presidente declarou aberto o horário para leitura de pareceres de comissão: A Vereadora
Pastora Sônia Andrade designada relatora da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos
Diversos e Redação; Administração Pública e Ética Político-Administrativa; e de Orçamento e
Finanças Públicas apresentou parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 451, de 21 de
dezembro de 2017, que “Altera dispositivo da Resolução 373, de 1º de setembro de 2016, que
“Dispõe sobre o subsidio dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Timóteo,
para a legislatura de 2017 a 2020. O Vereador Fábio Campos Binha designado relator da Comissão
Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Saúde e Saneamento; Direitos
Humanos e Cidadania; e Orçamento e Finanças Públicas, apresentou parecer favorável às Emendas
nºs 01 a 05, ao Projeto de Lei nº 4.065, de 29 de setembro de 2017 que “Estima a receita e fixa a
despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2018”, de autoria do Executivo
Municipal. O Vereador Alexandre Maria designado relator da Comissão Conjunta de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Saúde e Saneamento; Direitos Humanos e Cidadania; e
Orçamento e Finanças Públicas, apresentou parecer favorável às Emendas nºs 06 a 11, ao Projeto de
Lei nº 4.065, de 29 de setembro de 2017 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Timóteo para o exercício financeiro de 2018”, de autoria do Executivo Municipal; e designado relator
da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº
4.065, de 29 de setembro de 2017 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo
para o exercício financeiro de 2018”, de autoria do Executivo Municipal. Logo após, o Senhor
Presidente passou para a segunda parte da reunião, solitando ao Primeiro Secretário proceder a
segunda chamada pela qual registrou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata,
Professor Diogo Siqueira, Geraldo Gualberto, Ivair Guimarães, Leanir José de Souza Zizinho, José
Fernando Peixoto, Luiz Perdigão,, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Pastora Sônia Andrade,
Geraldo Moreira Nanico, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e a ausência do Vereador Moacir de
Castro. Em seguida, passou-se à apreciação das matérias constantes na Ordem do Dia: a) Emenda nº
01 ao Projeto de Lei nº 4.065, de 29 de setembro de 2017 que “Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2018”, de autoria do Executivo Municipal,
aprovada em Discussão e votação única por treze (13) votos; b) Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº
4.065, de 29 de setembro de 2017 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo
para o exercício financeiro de 2018”, de autoria do Executivo Municipal, aprovada em Discussão e
votação única por treze (13) votos; c) Emenda nº 03 ao Projeto de Lei nº 4.065, de 29 de setembro de
2017 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de
2018”, de autoria do Executivo Municipal, aprovada em Discussão e votação única por treze (13)
votos; d) Emenda nº 04 ao Projeto de Lei nº 4.065, de 29 de setembro de 2017 que “Estima a receita e
fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2018”, de autoria do Executivo
Municipal, aprovada em Discussão e votação única por treze (13) votos; e) Emenda nº 05 ao Projeto
de Lei nº 4.065, de 29 de setembro de 2017 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Timóteo para o exercício financeiro de 2018”, de autoria do Executivo Municipal, aprovada em
Discussão e votação única por treze (13) votos; f) Emenda nº 06 ao Projeto de Lei nº 4.065, de 29 de
setembro de 2017 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício
financeiro de 2018”, de autoria do Executivo Municipal, aprovada em Discussão e votação única por
treze (13) votos; g) Emenda nº 07 ao Projeto de Lei nº 4.065, de 29 de setembro de 2017 que “Estima
a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2018”, de autoria do
Executivo Municipal, aprovada em Discussão e votação única por treze (13) votos; h) Emenda nº 08
ao Projeto de Lei nº 4.065, de 29 de setembro de 2017 que “Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2018”, de autoria do Executivo Municipal,
aprovada em Discussão e votação única por treze (13) votos; i) Emenda nº 09 ao Projeto de Lei nº
4.065, de 29 de setembro de 2017 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo
para o exercício financeiro de 2018”, de autoria do Executivo Municipal, aprovada em Discussão e
votação única por treze (13) votos; j) Emenda nº 10 ao Projeto de Lei nº 4.065, de 29 de setembro de
2017 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de
2018”, de autoria do Executivo Municipal, aprovada em Discussão e votação única por treze (13)
votos; k) Emenda nº 11 ao Projeto de Lei nº 4.065, de 29 de setembro de 2017 que “Estima a receita
e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2018”, de autoria do
Executivo Municipal; l) Emenda nº 12 ao Projeto de Lei nº 4.065, de 29 de setembro de 2017 que
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2018”, de
autoria do Executivo Municipal, aprovada em Discussão e votação única por treze (13) votos; m)
Emenda nº 13 ao Projeto de Lei nº 4.065, de 29 de setembro de 2017 que “Estima a receita e fixa a
despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2018”, de autoria do Executivo
Municipal, aprovada em Discussão e votação única por treze (13) votos; n) Projeto de Lei nº 4.065,
de 29 de setembro de 2017 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o
exercício financeiro de 2018”, de autoria do Executivo Municipal; Aprovado em Discussão e votação
única por treze (13) votos; o) Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 4.076, de 1º de novembro de 2017, que
“Dispõe sobre o benefício de meia passagem escolar e dá outras providências”, de autoria do Vereador
Adriano Alvarenga; Aprovada em Discussão e votação única por treze (13) votos; p) Projeto de Lei
nº 4.076, de 1º de novembro de 2017, que “Dispõe sobre o benefício de meia passagem escolar e dá
outras providências”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga; aprovado em Segunda Discussão e
votação por treze (13) votos; q) Projeto de Resolução nº 451, que “Altera dispositivo da
Resolução 373, de 1º de setembro de 2016, que “Dispõe sobre o subsidio dos agentes políticos do
Poder Legislativo do Município de Timóteo, para a legislatura de 2017 a 2020 aprovado em
Discussão e Votação únicas por treze (13) votos. Logo após, o Senhor Presidente Vereador Adriano
Alvarenga requereu, verbalmente, a dispensa dos interstícios regimentais e, consequente votação das
redações finais dos projetos constantes nesta pauta. Requerimento aprovado por treze (13) votos.
Logo após, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo prazo de cinco minutos (5') para
elaboração dos pareceres das redações finais. Em seguida, o Senhor Presidente retomou a
sessão, solicitando ao Primeiro Secretário proceder a terceira chamada registrando a presença
dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Professor Diogo Siqueira, Geraldo Gualberto,
Ivair Guimarães, Leanir José de Souza Zizinho, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão,, Alexandre
Maria, Fábio Campos Binha, Pastora Sônia Andrade, Geraldo Moreira Nanico, Raimundo Nonato e
Wladimir Careca e a ausência do Vereador Moacir de Castro. Logo após, o Senhor Presidente
declarou aberto o horário para leitura do parecer da Comissão de Constituição Justiça Assuntos
Diversos e Redação: a) A Vereadora Pastora Sônia Andrade, designada relatora da Comissão de
Constituição Justiça Assuntos Diversos e Redação fez a leitura dos pareceres favoráveis das redações
finais das matérias a seguir: Projeto de Lei nº 4.065, de 29 de setembro de 2017 que “Estima a receita
e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2018”, de autoria do
Executivo Municipal; e Projeto de Resolução nº 451, de 21 de dezembro de 2017, que “Altera
dispositivo da Resolução 373, de 1º de setembro de 2016, que “Dispõe sobre o subsidio dos
agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Timóteo, para a legislatura de 2017 a
2020; b) O Vereador Ivair Guimarães designado relator da Comissão de Constituição Justiça
Assuntos Diversos e Redação fez a leitura do parecer favorável da redação final do Projeto de Lei nº
4.076, de 1º de novembro de 2017, que “Dispõe sobre o benefício de meia passagem escolar e dá
outras providências”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga. Posteriormente, o Senhor Presidente
passou à votação das redações finais: a) Projeto de Lei nº 4.065, de 29 de setembro de 2017 que
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2018”, de
autoria do Executivo Municipal; aprovado em Discussão e votação únicas da redação final por treze
(13) votos; b) Projeto de Lei nº 4.076, de 1º de novembro de 2017, que “Dispõe sobre o benefício de
meia passagem escolar e dá outras providências”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga;
Discussão e votação únicas da redação final por treze (13) votos; c) Projeto de Resolução nº 451,
de 21 de dezembro de 2017, que “Altera dispositivo da Resolução 373, de 1º de setembro de
2016, que “Dispõe sobre o subsidio dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de
Timóteo, para a legislatura de 2017 a 2020. Discussão e Votação únicas da redação final por
treze (13) votos. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a
chamada final pela qual registrou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata,
Professor Diogo Siqueira, Geraldo Gualberto, Ivair Guimarães, Leanir José de Souza Zizinho, José
Fernando Peixoto, Luiz Perdigão,, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Pastora Sônia Andrade,
Geraldo Moreira Nanico, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e a ausência do Vereador Moacir de
Castro. Às dezesseis horas e vinte minutos (16h20) do dia vinte e um (21) de dezembro de dois mil e
dezessete (2017), nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão e, para constar,
lavrou-se a presente ata que lida e aprovada será devidamente assinada. Timóteo, 21 de dezembro de
2017. 
Adriano Alvarenga
Presidente
Raimundo Nonato VieIra
1º Secretário