sessao nº 2

Ata da Segunda (2ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima
Quarta (14ª) Legislatura do Exercício de 2018, realizada aos dezesseis (16) dias do mês
de fevereiro de dois mil e dezoito (2018), às dezoito horas (18h), no Plenário da Câmara
Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de
Timóteo, Estado de Minas Gerais. Ao iniciar a sessão, o Senhor Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário proceder a primeira chamada pela qual registrou a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Prof. Diogo Siqueira,
Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, José Fernando
Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Raimundo
Nonato, Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca e a ausência do Vereador Ivair
Guimarães. Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou à Vereadora Sônia Andrade
proceder a leitura de um versículo da Biblia Sagrada. À vista do quorum regimental, o
Senhor Presidente declarou instalada a presente reunião. Em seguida, solicitou ao Primeiro
Secretário proceder a Leitura das Correspondências Recebidas: Da Prefeitura: Lei nº
3.613, de 16 de janeiro de 2018, que “Institui a Semana da UMAADAT – União da
Mocidade e Adolescentes das Assembleias de Deus de Timóteo e dá outras providências.
Lei nº 3.612, de 16 de janeiro de 2018 que “Autoriza o Executivo Municipal a instalar
elevador de acesso para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, no Prédio
da Prefeitura Municipal de Timóteo e dá outras providências. Decreto nº 4982, de 31 de
janeiro de 2018 que “Declara de Utilidade Pública, para fins de constituição de servidão,
terrenos situados no município de Timóteo e dá outras providências. Lei nº 3.614, de 16 de
janeiro de 2018 que “Dá denominação de “Jésus Martins de Assis” à praça que menciona e
dá outras providências. Mensagem Nº 002/2018 que “Dispõe sobre a destinação das aves
natalinas tipo chester em poder do Executivo Municipal e dá outras providências”. Decreto
nº 4984, de 08 de fevereiro de 2018 que “Declara ponto facultativo, nas repartições
públicas desta prefeitura, encarregadas da execução de serviços de natureza burocrática,
nos dias 12,13 e 14 de fevereiro de 2018. Mensagem Nº 003/2018 que “Dispõe sobre o
cumprimento da jornada dos profissionais que especifica a adoção de ponto biométrico e
dá outras providências. Mensagem Nº 004/2018 que “Autoriza a abertura de crédito
adicional especial para a finalidade que menciona e dá outras providências”.
Diversos:Of/DCP/SUBSEAM Nº 291/2018 Secretaria de Estado de Governo Subsecretaria
de Assuntos Municipais que comunica aquisição de equipamentos para APAC de Timóteo,
01 Bebedouro Industrial 200 Litros; 02 Buffet 12 cubas 110V; 01 Coifa para Fogão Inox;
01 Cortador de Frios 110V Automático; 01 Fogão Industrial 6 bocas 40x40; 01 Forno
Industrial para pizza inox; 01 Freezer Horizontal EFH500s 110V; 02 Refresqueira 110V e
Bojos-15 Litros; 01 Visa Cooler 410 Litros 110V; 01 Picador de Carne os 22 inox; 05
Prateleiras de Aço, valor do repasse de 39.999,20. Correspondência do Instituto Maçônico
de Gestão de Projetos Sociais de Timóteo-IMAG que encaminha para apreciação o
demonstrativo financeiro relativo ás atividades do Projeto Faixa Azul referente ao mês
Janeiro2018. VEREADORES: justificativa do Vereador Ivair Guimarães, informando sua
ausência na presente reunião. Logo após, o Senhor Presidente declarou aberto o horário
para Leitura de Pareceres de Comissão: O Prof. Diogo Siqueira, designado relator da
Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração
Pública E Ética Político-Administrativa; e Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
apresentou parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 452, de 1º de fevereiro de 2018,
que “Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Servidores Públicos de
Timóteo”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga. A Pastora Sônia Andrade, designada
relatora da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação;
Administração Pública E Ética Político-Administrativa; e Comissão de Direitos Humanos e
Cidadania apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.080, de 1º de novembro de
2017 que “Estabelece diretrizes às creches públicas e privadas para permitir o aleitamento
materno”, de autoria do Vereador Moacir de Castro. O Vereador Geraldo Moreira Nanico
designado relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e
Redação; Administração Pública e Ética Político-Administrativa; e Desenvolvimento
econômico, Abastecimento e Defesa do Consumidor apresentou parecer favorável ao
Projeto de Lei nº 4.079, de 1º de novembro de 2017 que “Dispõe sobre a criação do Banco
de Oportunidades “Jovem Aprendiz”, e dá outras providências”, de autoria do Vereador
Moacir de Castro. O Vereador Leanir José de Souza Zizinho, designado relator da
Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Meio
Ambiente, Politica Urbana, Rural, Habitaçao, Transporte e Sistema Viário apresentou
pareceres favoráveis aos Projetos de Lei nºs: 4.098, de 1º de fevereiro de 2018, que “Altera
dispositivo da Lei nº 793, de 29/01/82, que “Dispõe sobre alteração de denominação de via
pública”, de autoria do Vereador Raimundo Nonato e 4.099, de 1º de fevereiro de 2018,
que “Altera dispositivo da Lei nº 796, de 29/01/82, que “Dispõe sobre alteração de
denominação de via pública”, de autoria do Vereador Raimundo Nonato. O Vereador Luiz
Perdigão, designado relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos
Diversos e Redação; Administração Pública eÉtica Político-Administrativa e Comissão de
Saúde e Saneamento apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.081, de 1º de
novembro de 2017, que “Institui a Semana de Conscientização da depressão infantil e na
adolescência no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Moacir de Castro. Logo após, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário proceder a Segunda Chamada, confirmando a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Prof. Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha,
Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza
Zizinho, Luiz Perdigão, Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca e 
as ausências dos Vereadores Ivair Guimarães e Moacir de Castro. Logo após, o Senhor
Presidente declarou aberto o horário para Apresentação, sem Discussão, de Proposições:
os quinze Vereadores apresentaram o Requerimento nº 006/2018; os Vereadores Adriano
Alvarenga e Adriano Tibata apresentaram o Requerimento nº 007/2018; o Vereador
Alexandre Maria apresentou a Indicação nº 004/2018; o Vereador Vereador Geraldo
Gualberto apresentou a Indicação nº 005/2018; o Vereador José Fernando Moreira
Peixoto apresentou a Indicação nº 006/2018. A Mesa Diretora apresentou o Projeto de
Resolução nº 454, de 16 de fevereiro de 2018 que “Altera e acrescenta dispositivo à
Resolução nº 380, de 16 de março de 2017, que “Disciplina a realização de Reuniões
Comunitárias e dá outras providências” e Projeto de Resolução nº 455, de 16 de fevereiro
de 2018 que “Altera dispositivos da Resolução nº 366, de 23/09/2015, que “Dispõe sobre o
Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”.
Posteriormente, o Senhor Presidente passou para a Segunda Parte, momento em que o
Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Terceira Chamada, pela qual
confirmou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre
Maria, Prof. Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira
Nanico, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Raimundo
Nonato, Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca e as ausências dos Vereadores Ivair
Guimarães e Moacir de Castro. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberto o horário
da Tribuna Livre: o cidadão Nixon Jardel Carmo Sousa compareceu à Tribuna e fez seu
pronunciamento pelo prazo regimental de dez minutos (10'). O cidadão inscrito Expedito
Carlos Carneiro não compareceu à sessão e no Grande Expediente, os Vereadores
devidamente inscritos Ivair Guimarães e Moacir de Castro se ausentaram da sessão. Os
Vereadores Adriano Alvarenga e Wladimir Careca fizeram uso da palavra pelo prazo
regimental de dez minutos (10'). Logo após, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo
prazo de dez minutos (10') para entrega de Moção de Aplauso pelo Vereador Geraldo
Moreira Nanico. Posteriormente, o Senhor Presidente passou para a Terceira Parte da
reunião, solicitando ao Primeiro Secretário proceder a quarta chamada, pela qual
confirmou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre
Maria, Prof. Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira
Nanico, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Raimundo
Nonato, Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca e as ausências dos Vereadores Ivair
Guimarães e Moacir de Castro. Em seguida, o Senhor Presidente apresentou as matérias
constantes na Ordem do Dia: a) Projeto de Lei nº 4.079, de 1º de novembro de 2017 que
“Dispõe sobre a criação do Banco de Oportunidades “Jovem Aprendiz” e dá outras
providências, de autoria do Vereador Moacir de Castro; aprovado em Primeira
discussão e votação por doze (12) votos; b) Projeto de Lei nº 4.080, de 1º de novembro de
2017 que “Estabelece diretrizes às Creches públicas e privadas para permitir o
aleitamento materno”, de autoria do Vereador Moacir de Castro;aprovado em
Primeira discussão e votação por doze (12) votos; c) Projeto de Lei nº 4.081, de 1º de
novembro de 2017 que “Institui a Semana de conscientização da depressão infantil e na
adolescência, no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Moacir de Castro; aprovado em Primeira discussão e votação por doze (12)
votos; d) Projeto de Lei nº 4.098, de 1º de fevereiro de 2018 que “Altera dispositivo da Lei
nº 793, de 29/01/82, que “Dispõe sobre alteração de denominação de via pública”, de
autoria do Vereador Raimundo Nonato; aprovado em Primeira discussão e votação por
doze (12) votos; e) Projeto de Lei nº 4.099, de 1º de fevereiro de 2018 que “Altera
dispositivo da Lei nº 796, de 29/01/82, que “Dispõe sobre alteração de denominação de via
pública”, de autoria do Vereador Raimundo Nonato; aprovado em Primeira discussão e
votação por doze (12) votos; f) Projeto de Resolução nº 452, de 1º fevereiro de 2018 que
“Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Servidores Públicos de Timóteo”,
de autoria do Vereador Adriano Alvarenga; aprovado em discussão e votação únicas por
doze (12) votos; g) Requerimentos nº 006 e 007/2018. aprovados em discussão e votação
únicas por doze (12) votos. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário proceder a chamada final pela qual constatou a presença dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Prof. Diogo Siqueira, Fábio
Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, José Fernando Peixoto,
Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade
e Wladimir Careca e as ausências dos Vereadores Ivair Guimarães e Moacir de Castro.
Às vinte horas e dez minutos (20h10) do dia dezesseis (16) do mês de fevereiro de dois
mil e dezoito (2018), nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão e,
para constar, lavrou-se a presente ata que lida e aprovada será devidamente asssinada.
Timóteo, 16 de fevereiro de 2018. 
Adriano Alvarenga
Presidente
Raimundo Nonato Vieira
1º Secretário