sessao nº 1

Ata da Primeira (1ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima Quarta
(14ª) Legislatura, realizada às dezoito horas (18h), ao Primeiro (01) dia do mês de fevereiro
de dois mil e dezoito (2018), no Plenário da Câmara Municipal, localizada na Avenida
Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Ao
iniciar a sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Primeira
Chamada pela qual constatou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata,
Alexandre Maria, Prof. Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo
Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz
Perdigão, Moacir de Castro, Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca.
Em seguida, solicitou ao Vereador Geraldo Gualberto proceder a leitura de um Versículo da
Bíblia Sagrada. Posteriormente, à vista do quorum regimental, o Senhor Presidente declarou
instalada a presente reunião. Logo após, o Senhor Presidente passou para a leitura de
correspondências recebidas: da Prefeitura: Lei nº 3.597, de 04 de dezembro de 2017, que
“Institui o mês “Janeiro Branco”, dedicado à realização de ações educativas para difusão da
saúde mental e dá outras providencias.” Lei n° 3.598, de 04 de dezembro de 2017, que “
Autoriza o Executivo Municipal a doar Bandeiras Nacional, do estado e do município para
todas as escolas da rede pública municipal e dá outras providências.” Lei n° 3.599, de 04 de
dezembro de 2017, que “Declara de utilidade pública a associação recanto verde esporte
clube.” Lei n° 3.600, de 05 de dezembro de 2017, que “Assegura aos servidores que
especifica o pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade e dá outras
providências,” Decreto nº 4.946, de 08 de novembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.” Decreto nº 4.947, de 08 de
novembro de 2017 que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências.” Decreto nº 4.949, de 16 de novembro de 2017 que “Dispõe sobre
transferências de dotações orçamentárias e dá outras providências.” Decreto nº 4.954, de 12
de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre a rescisão do contrato que menciona e dá outras
providências.” Decreto nº 4.957, de 15 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a rescisão do
contrato que menciona e dá outras providências.” Lei nº 3.602, de 18 de dezembro de 2017,
que “Institui a semana de combate e prevenção à violência contra a Mulher e dá outras
providências.” Lei nº 3.603, de 18 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a inserção de
texto informativo impresso nos carnês de pagamento do imposto sobre a Propriedade Predial
e Territorial Urbana – IPTU dos contribuintes aposentados e pensionistas e altera dispositivo
da Lei que especifica e dá outras providências”. Lei nº 3.604, de 18 de dezembro de 2017 que
“Institui o “Programa Educativo Lei Maria da Penha na Escola” e dá outras providências”.
Lei nº 3.605, de 11 de dezembro de 2017, que “Autoriza o Executivo municipal a
disponibilizar banheiros químicos e local de apoio para os servidores públicos municipais que
realizam serviços externos e dá outras providências.” Lei nº 3.606, de 18 de dezembro de
2017, que “Altera dispositivo da Lei nº 3.007, de 13 de novembro de 2009, que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a receber bens em doação e dá outras providências.” Lei nº 3.608,
de 27 de dezembro de 2017, que “Torna obrigatório o hasteamento da Bandeira nacional e a
execução dos Hinos Nacional Brasileiro, à Bandeira, da Independência e da proclamação da
República, nas escolas do ensino fundamental da rede municipal de ensino e dá outras
providências”. Lei nº 3.609, de 27 de dezembro de 2017, que “Estabelece medidas protetivas
e procedimentos para os casos de violência contra os servidores do quadro da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura de Timóteo”. Lei nº 3.610, de 27 de dezembro de 2017,que
“Acrescenta dispositivos ao art. 4º da Lei nº 3.587, de 30 de setembro de 2017, que “Atualiza,
no âmbito do Município de Timóteo, a legislação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer
Natureza – ISSQN e dá outras providências.” Lei nº 3.611, de 27 de dezembro de 2017 que
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de
2018.” Decreto Nº 4.971, de 31 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a redução de horas￾aulas ministradas pelos Professores III.” Decreto Nº 4.972, de 03 de janeiro de 2018, que
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo que menciona e dá outras providências.” Portaria Nº
022, de 15 de dezembro de 2017 que “Nomeia a Comissão de Aprovação de Projetos e dá
outras providências.” Decreto Nº 4.961, de 20 de dezembro de 2017, que “Aprova tabela de
referência de preços de construções e tabela de referência de preços de terrenos para efeito de
cálculo do ITBI e dá outras providências.” Decreto Nº 4.958, de 20 de dezembro de 2017,
que “Estabelece o Calendário Fiscal para o exercício de 2018 e dá outras providências.”
Decreto Nº 4.963, de 20 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo para
requerimento de redução e isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana- IPTU 2018 e dá outras providências.” Decreto Nº 4.962, de 20 de dezembro de 2017,
que “Aprova tabela de preços de construções e tabela de preços de terrenos para efeito de
cálculo do IPTU e dá outras providências”. Decreto Nº 4.959, de 20 de dezembro de 2017,
que “Dispõe sobre o descaucionamento dos lotes que menciona e dá outras providências.”
Decreto Nº 4.960, de 20 de dezembro de 2017, que “Fixa o valor da Unidade Fiscal padrão
do Município de Timóteo- UPFMT para o exercício de fiscal de 2018 e dá outras
providências.” Of. 104/2017/GAB, que comunica repasse de recursos financeiros referente ao
Programa Pró-Infância do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a
seguir: 24/08 – valor R$60.086,88;08/12 – valor R$36.052,13; 18/12 – valor R$132.191,14.
Decreto Nº 4.967, de 28 de dezembro de 2017, que “Declara de Utilidade Pública, para fins
de despropriação de constituição de servidão, terrenos situados no município de Timóteo/MG
e dá outras providências.” Decreto Nº 4.974, de 05 de Janeiro de 2018, que “ Prorroga prazo
de vigência do concurso público para preenchimento de cargos vagos da Prefeitura
Municipal de Timóteo, Edital nº 01/2014.” Decreto Nº 4.973, de 03 de Janeiro de 2018, que
“Dispõe sobre atualização do Plano Plurianual – PPA 2018-2021”.Of. SPL Nº 11/2018, que
comunica o repasse ao Município, referente ao Convênio 1016703-50, celebrado com o
Ministério das Cidades, valor da 2ª parcela de R$ 162.187,88. Of.SPL Nº 19/2018, que
comunica o repasse ao Município, referente ao Convênio 0233534-60, celebrado com o
Ministério das Cidades, valor R$ 1.656,78. Of.SPL Nº 14/2018, que comunica o repasse ao
Município, referente ao Convênio 0233534-60, celebrado com o Ministério das Cidades,
valor R$ 3.902,61. Of.SPL Nº 06/2018, que comunica o repasse ao Município, referente ao
Convênio 1022738-77, celebrado com o Ministério das Cidades, valor da 2ª parcela R$
118.260,00. Of.SPL Nº 06/2018 – Procuradoria Geral, que responde Requerimento nº
119/2017 no sentido de que Administração Municipal está tomando as providências
necessárias para abertura da conta específica do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Ofício
Nº 008/2018, que convida a participar da inauguração da iluminação do campo do bairro
Alegre no dia 19/01/2018. Decreto Nº 4.975, de 10 de janeiro de 2018, que “ Dispõe sobre o
cumprimento da jornada dos profissionais que especifica mediante a adoção de ponto
biométrico e dá outras providências”. Decreto Nº 4.976, de 15 de janeiro de 2018 que
“Regulamenta a premiação para os contribuintes do Imposto sobre a propriedade Predial e
Territorial urbana – IPTU 2018 e dá outras providências”. Decreto Nº 4.977, de 15 de janeiro
de 2018 que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa
dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências”. Decreto Nº 4.979, de 22 de
janeiro de 2018 que “Dispõe sobre a anulação do Processo Seletivo que especifica e dá
outras providências”.Ofício Nº 017/2018, de 23 de janeiro de 2018 que solicita o
encaminhamento dos projetos de lei aprovados nessa Edilidade à Procuradoria – Geral,
exceto indicações, requerimentos e resoluções que serão entregues ao Gabinete. Decreto Nº
4.966, de 27 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências.” Decreto Nº 4.965, de 27 de dezembro de 2017,que
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.” Decreto
Nº 4.952, de 01 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências.” Decreto Nº 4.956, de 15 de dezembro de 2017, que
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.” Lei Nº
3616, de 25 de janeiro de 2018, que “Altera o art. 1º da lei nº 3.440, de 17/09/2015, que “
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de
Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal”. Decreto Nº
4.953, de 12 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre transferências de dotações
orçamentárias e dá outras providências”. Lei nº 3.605, de 18 de dezembro de 2017, que
“Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar banheiros químicos e local de apoio para os
servidores públicos municipais que realizam serviços externos e dá outras providências”.
Ofício nº 003, de 25 de janeiro de 2018, que solicita a convocação de audiência pública para
o dia 27/02/2018. Ofício nº 004, de 25 de janeiro de 2018, que solicita liberação de auditório
e equipamentos para apresentação no dia 27/02/2018 para a audiência pública. DE
DIVERSOS: CM259857/2017, Ministério da Educação Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação que informa liberação de recurso financeiros destinados aos
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a Caixa Escolar
Cecilia Meireles, valor de R$ 2.870,00. M259850/2017 Ministério da Educação Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educaçãoque informa liberação de recurso financeiros
destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a Caixa
Escolar João Cotta de Figueiredo Barcelos, valor de R$ 7.270,00. 59851/2017 Ministério
da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação que informa liberação de
recurso financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, para a Caixa Escolar Prof Hilda de Araújo Osório Zauza, valor: R$ 2.630,00.
CM259852/2017, Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
que informa liberação de recurso financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, para a Caixa Escolar do IMETT,valor: R$ 8.710,00.
CM259853/2017, Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
que informa liberação de recurso financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, para a Caixa Escolar Novo Tempo, valor: R$ 2.930,00.
CM259843/2017, Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
que informa liberação de recurso financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, para a Caixa Escolar Capitão Egídio Lima, valor de R$
5.380,00; CM259844/2017, Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, que informa liberação de recurso financeiros destinados aos programas do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a Caixa Escolar José Ferreira Maia,
valor de R$ 5.200,00.M259833/2017, Ministério da Educação Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação que informa liberação de recurso financeiros destinados aos
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a Caixa Escolar
Virgínia de Souza Reis, valor de R$ 3.780,00. CM259834/2017, Ministério da Educação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que informa liberação de recurso
financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
para a E.M. Quot, Ana Moura Quot, valor de R$ 3.500,00. CM259835/2017, Ministério da
Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que informa liberação de
recurso financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, para a E.M.Clarindo Carlos Miranda, valor de R$ 4.030,00. CM259836/2017,
Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que informa
liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, para a Caixa Escolar E.M. Prof. Maria Aparecida Martins
Prado, valor de R$ 7.530,00. CM259838/2017, Ministério da Educação Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação que informa liberação de recurso financeiros destinados aos
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a Caixa Escolar da
E.M. Nilza Valle Pinheiro, valor de R$ 4.810,00. CM259846/2017, Ministério da Educação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação que informa liberação de recurso
financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
para a Caixa Escolar Getúlio Vargas, valor de R$ 7.250,00. CM259837/2017 Ministério
da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação que informa liberação de
recurso financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, para a Caixa Escolar da Escola Municipal Limoeiro, valor de R$ 8.630,00.
CM259854/2017, Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação que informa liberação de recurso financeiros destinados aos programas do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a Caixa Escolar Professora Haydee
de Souza Abreu, valor de R$ 8.770,00. CM259839/2017 Ministério da Educação Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educaçãoque informa liberação de recurso financeiros
destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a
Caixa Escolar Joaquim Ferreira de Souza, valor de R$ 4.700,00. CM259855/2017, Ministério
da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação que informa liberação de
recurso financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, para a Caixa Escolar da Escola Municipal Infantil João Bolinha, valor de R$
2.630,00. CM259856/2017 Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação que informa liberação de recurso financeiros destinados aos programas do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a Caixa Escolar Infantil Monteiro
Lobato, valor de R$ 4.010,00. CM259847/2017 do Ministério da Educação Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação que informa liberação de recurso financeiros destinados
aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a Caixa Escolar
Conselho Comunitário Polivalente, valor de R$ 12.940,00.CM288711/2017, do Ministério
da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação PAC II- PROINF.NCIA,
valor de R$ 36.052,13, PNAE- Alimentação Escolar – Pré-Escola, valor de R$ 15.673,00
PNAE- Alimentação Escolar – Creche, valor de R$ 23.176,20 Alimentação Escolar – EJA,
valor 2.700,80 PNAE- Alimentação Escolar – Ensino Fundamental, valor de R$ 31.995,40
PNAE- Alimentação Escolar – AEE valor de R$ 74,20. CM 259845/2017 Ministério da
Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação que informa liberação de
recurso financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, para a Caixa Escolar Tenente José Luciano, valor de R$ 6.740,00.
CM259848/2017 Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
que informa liberação de recurso financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, para a Caixa Escolar José Moreira Bowen, valor de R$
4.330,00. CM259849/2017 Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação que informa liberação de recurso financeiros destinados aos programas do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a Caixa Escolar Antônio Silva, valor
de R$ 16.050,00. CM259840/2017, Ministério da Educação Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação que informa liberação de recurso financeiros destinados aos
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a Caixa Escolar
Angelina Alves de Carvalho valor de R$ 2.630,00. CM259841/2017, Ministério da Educação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação que informa liberação de recurso
financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
para a Caixa Escolar Leôncio de Araújo, valor de R$ 6.120,00. CM259842/2017, Ministério
da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação que informa liberação de
recurso financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, para a Caixa Escolar São Sebastião, valor de R$ 9.850,00. Correspondência do
Instituto Maçônico de Gestão de Projetos Sociais de Timóteo- IMAG, que encaminha
proposta/orçamento das empresas para implantação do sistema digital rotativo faixa Azul.
EM/OF 243/17C, de 29/12/2017, Assembleia Legislativa Estado Minas Gerais - Deputado
Celinho Sinttrocel que informa a aprovação da emenda parlamentar para reforma e
revitalização da praça da Rua Vinícius de Moraes, bairro Alphaville, no valor de
R$100.000,00 (cem mil reais). EM/OF 0321/17A, de 20/12/2017 Assembleia Legislativa
Estado Minas Gerais - Deputado Celinho Sinttrocel que informa liberação de kit de
material esportivo no valor de R$2.000,00 (dois mil reais). EM/OF 244/17D, de 22/12/2017,
Assembleia Legislativa Estado Minas Gerais - Deputado Celinho Sinttrocel que informa
a emenda parlamentar para a construção de Capela Velório, bairro Cachoeira do Vale, no
valor de R$ 150.000,00 ( cento e cinquenta mil reais). Ofício nº 15/2017GIGOV/GVGerência
Executiva e Negocial de Governo Governador Valadares – MG que informa credito de
recursos financeiros- orçamento geral da União, no valor de R$121.875,00. Ofício nº
51/2018/ Leste de Minas/MG, Superintendência Regional Leste de Minas Governador
Valadares - MG que informa repasse entre o Município de Timóteo e a Caixa Econômica
Federal, no valor R$487.500,00, a título de revitalização e reforma de campos de futebol na
cidade. Ofício nº 52/2018/ Leste de Minas/MG, Superintendência Regional Leste de
Minas Governador Valadares – MG, que informa celebração do contrato de repasse nº
1038062-00/2017/MCIDADES/CAIXA, que tem por finalidade recapeamento vias públicas,
no Município TIMÓTEO/MG, no valor de R$512.880,00. EM/OF 247/17B, de 22/12/2017,
Assembleia Legislativa Estado Minas Gerais - Deputado Celinho Sinttrocel, que informa
sobre a emenda parlamentar para a reforma da Quadra Poliesportiva bairro Cachoeira do
Vale, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Correspondência do Instituto Maçônico de
Gestão de Projetos Sociais de Timóteo- IMAG, que encaminha demonstrativo financeiro
relativo às atividades do projeto Faixa Azul referente ao mês dezembro/2017. Prosseguindo, o
Senhor Presidente abriu o horário para apresentação, sem discussão, de proposições: O
Vereador Adriano Alvarenga e outros apresentaram o Projeto de Lei nº 4.100, de 1º de
fevereiro de 2018, que “Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 3.524, de 19/12/2016, que
“Autoriza o Executivo Municipal a utilizar receitas municipais vinculadas que menciona para
finalidade específica e dá outras providências”. O Vereador Adriano Alvarenga apresentou o
Projeto de Resolução nº 452, de 1º de fevereiro de 2018, que “Cria a Frente Parlamentar em
Defesa dos Direitos dos Servidores Públicos de Timóteo”. O Vereador Geraldo Gualberto
apresentou o Proejto de Lei nº, 4.096, de 1º de fevereiro de 2018, que “Dispõe sobre a coleta
em domicílio, de material para exames, pelos laboratórios de análises clínicas conveniados
com o município e dá outras providências” e o Projeto de Lei nº 4.097, de 1º de fevereiro de
2018, que “Dispõe sobre a instalação de “Banheiro Familia” no âmbito do Município de
Timóteo. O Vereador Raimundo Nonato apresentou o Projeto de Lei nº 4.098, de 1º de
fevereiro de 2018, que “Altera dispositivo da Lei nº 793, de 29/01/82, que “Dispõe sobre
alteração de denominação de via pública” e o Projeto de Lei nº 4.099, de 1º de fevereiro de
2018, que “Altera dispositivo da Lei nº 796, de 29/01/82, que “Dispõe sobre alteração de
denominação de via pública”. A Mesa Diretora apresentou o Projeto de Resolução nº 453, de
1º de fevereiro de 2018, que “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos
subsídioss dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Timóteo e dá outras
providências”. O Vereador Ivair Guimarães apresentou o Requerimento nº 001/2018 e a
Indicação nº 001/2018. O Vereador Alexandre Maria apresentou a Indicação nº 002/2018. O
Vereador Fábio Campos Binha apresentou o Requerimento nº 002/2018. O Vereador Adriano
Alvarenga apresentou os Requerimentos nºs 003, 004 e 005/2018. O Vereador Geraldo
Gualberto apresentou a Indicação nº 003/2018. Logo após, o Senhor Presidente passou para a
segunda parte da reunião solicitando ao primeiro secretário proceder a segunda chamada pela
qual constatou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre
Maria, Prof. Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira
Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão,
Moacir de Castro, Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca.
Posteriormente, o Senhor Presidente passou para a Tribuna Livre: a cidadã Maria Teotônia
da Silva, devidamente inscrita na Tribuna Livre, não compareceu à sessão. No Grande
Expediente, os Vereadores devidamente arrolados Ivair Guimarães, Moacir de Castro e
Adriano Alvarenga se abdicaram do direito de falarem conforme inscrição. Em seguida, o
Senhor Presidente passou para a terceira parte solicitando ao Primeiro Secretário proceder a 
terceira chamada pela qual constatou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano
Tibata, Alexandre Maria, Prof. Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto,
Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza,
Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade e Wladimir
Careca. Logo após, o Senhor Presidente passou para a Ordem do Dia: a) Requerimentos nºs
001 a 05/2018. Aprovados em discussão e votação únicas, por quatorze (14) votos.
Posteriormente, o Senhor Presidente constituiu duas Comissões Especiais sendo, a primeira,
para apreciação do Requerimento nº 133/2017, de autoria do Vereador Geraldo Gualberto,
constituída pelos Vereadores titulares Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico e Adriano
Alvarenga e, suplentes, os vereadores Ivair Guimarães, Luiz Perdigão e Alexandre Maria para
fiscalização do Cemitério Jardim da Saudade e, a segunda, para apreciação do Requerimento
nº 004/2018, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga, constituída pelos Vereadores
titulares Adriano Alvarenga, Diogo Siqueira e Ivair Guimarães e, suplentes, os vereadores
Geraldo Gualberto, Wladimir Careca e Moacir de Castro para apurar os motivos
determinantes do cancelamento das provas do processo seletivo realizado pelo município de
Timóteo, o qual culminou com a rescisão do contrato celebrado com a Fundação Geraldo
Perlingeiro de Abreu. Logo após, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário
proceder a chamada final pela qual constatou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Adriano Tibata, Alexandre Maria, Prof. Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo
Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de
Souza, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade e
Wladimir Careca. Às vinte horas e quarenta minutos (20h40) do dia primeiro (1º) do mês de
fevereiro de dois mil e dezoito (2018), nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
encerrou a sessão e, para constar, lavrou-se a presente ata que lida e aprovada, será
devidamente assinada. Timóteo, 1º de fevereiro de 2018.
Adriano Alvarenga
Presidente
Raimundo Nonato Vieira
1º Secretário