sessao nº 10

Ata da décima (10ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima Quarta
(14ª) Legislatura do Exercício de 2018, realizada aos dezoito (18) dias do mês de junho de
2018, às quatorze horas (14h), com base na Resolução nº 406, de 22/5/2018, no Plenário da
Câmara Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município
de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Ao iniciar a sessão, o Senhor Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário proceder a Primeira Chamada pela qual registrou a presença dos
Vereadores Adriano Tibata, Alexandre Maria, , Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto,
Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Kiko Silveira, Leanir
José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Raimundo Nonato e Pastora Sônia
Andrade e a ausência dos Vereadores Professor Diogo Siqueira e Wladimir Careca.Em
seguida, solicitou à Vereadora Pastora Sônia Andrade proceder a leitura versículo da Biblia
Sagrada. À vista do quorum regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a presente
reunião. Logo após, solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata anterior: Ata da
Nona (9ª) Reunião Ordinária realizada no dia cinco (5) de junho de 2018 que, em virtude do
Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Geraldo Moreira Nanico e aprovado pelo
Plenário por doze (12) votos, foi considerada lida e aprovada. Posteriormente, iniciou a
Leitura de Correspondências Recebidas: vereadores: do Gabinete do Vereador Professor
Diogo Siqueira, comunicando sua ausência nesta reunião ordinária, em virtude de sua
participação em atividades docentes no periodo vespertino. Em seguida, passou-se-se à
leitura de pareceres de comissão: A Vereadora Pastora Sônia Andrade designada Relatora da
Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação fez a leitura dos pareceres
favoráveis das Redações Finais dos Projetos a seguir: Projeto de Lei nº 4.131, que “Autoriza
o remanejamento de recurso orçamentário ao Poder Legislativo no valor que menciona e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 4.118, de 02 de
abril de 2018 que “Dispõe sobre a criação e implantação da Ótica Popular com a
finalidade de assegurar o fornecimento de óculos de grau às famílias carentes”, de autoria
do Vereador Moacir de Castro; Projeto de Lei nº 4.120, de 02 de abril de 2018 que “Dispõe
sobre a criação e implantação do Programa de Olho nas Crianças com a finalidade
de fiscalizar e acompanhar o crescimento educacional, físico e psicológico de
crianças e adolescentes no Município de Timóteo”, de autoria do Vereador Moacir de
Castro; Projeto de Lei nº 4.127, de 3 de maio de 2018 que “Altera a Ementa e o art. 1º da Lei
nº 1.563, de 08 de janeiro de 1996, que “Declara de Utilidade Pública a Associação
Evangélica de Assistência Social – ASSEVAS” e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Adriano Alvarenga. O Vereador Geraldo Gualberto designado Relator da Comissão
de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação fez a leitura dos pareceres favoráveis
das Redações Finais dos Projetos a seguir: Projeto de Lei nº 4.121, de 16 de abril de 2018
que “Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Empreendedorismo nas escolas
públicas do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Vereador Moacir
de Castro; Projeto de Lei nº 4.122, de 16 de abril de 2018 que Dispõe sobre a fixação de
cartazes nos estabelecimentos de saúde instalados no âmbito do Município de Timóteo de
informações acerca das vacinas infantis obrigatórias e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Moacir de Castro; Projeto de Lei nº 4.130, de 3 de maio de 2018 que “Dispõe sobre
a criação de um programa contínuo de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto na
Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências”, de autoria do Vereador Moacir
de Castro. O Vereador Ivair Guimarães designado Relator da Comissão de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação fez a leitura dos pareceres favoráveis das Redações
Finais dos Projetos a seguir: Projeto de Lei nº 4.124, de 16 de abril de 2018 que “Dispõe
sobre a implantação de Faixas Exclusivas de Retenção e Recuo para motocicletas e bicicletas
nos semáforos do município e dá outras providências”, de autoria do Vereador Luiz Perdigão;
Projeto de Decreto Legislativo nº 392, de 16 de abril de 2018, que “Concede o Título de
Cidadania Honorária ao Senhor FRANCISCO IZIDÓRIO DA COSTA e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Alexandre Maria. Logo após, passou-se-se a
apresentação, sem discussão, de proposições: O Vereador Geraldo Gualberto apresentou o
Projeto de Decreto Legislativo nº 399, de 18 de jnho de 2018, que “Concede o Título de
Cidadania Honorária ao Senhor CARLOS ALBERTO CARDOSO e dá outras providências”.
O Vereador Luiz Gonzaga Perdigão apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 400, de
18 de junho de 2018, que “Institui o título de “CIDADÃO PARCEIRO COLABORADOR” no
Município de Timóteo e dá outras providências”. O Vereador Moacir de Castro apresentou as
proposições a seguir: Requerimento nº 027; Projeto de Lei nº 4.136, de 18 de junho de 2018
que “Institui, no âmbito do Município de Timóteo, a semana branca,que consiste na semana
de promoção da saúde bucal, e dá outras providências” e o Projeto de Lei nº 4.138, de 18 de
junho de 2018, que “Dispõe sobre a inserção do tipo sanguíneo e do fator RH do recém￾nascido e de sua genitora, juntamente com os demais elementos identificadores de
nascimento, nas unidades hospitalares ou maternidade do Município de Timóteo”. A
Vereadora Pastora Sônia Andrade apresentou o Projeto de Lei nº 4.137, de 18 de junho de
2018, que “Institui o Selo “Empresa Consciente” no âmbito do Município de Timóteo”.
Logo após, passou-se para a Segunda Parte, solicitando ao Primeiro Secretário proceder a
Segunda Chamada pela qual registrou a presença dos Vereadores Adriano Tibata, Alexandre
Maria, , Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães,
José Fernando Peixoto, Kiko Silveira, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir
de Castro, Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca e a ausência do
Vereador Professor Diogo Siqueira. Para a Tribuna Livre não houve inscritos e para o Grande
Expediente, devidamente inscrito o Vereador Moacir de Castro que fez uso da palavra pelo
prazo improrrogável de dez minutos (10'). Posteriormente, passou-se para a Terceira Parte,
solicitando ao Primeiro Secretário proceder a Terceira Chamada pela qual registrou a
presença dos Vereadores Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo
Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Kiko Silveira,
Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Raimundo Nonato, Pastora
Sônia Andrade e Wladimir Careca e a ausência do Vereador Professor Diogo Siqueira. Em
seguida, passou-se para a Ordem do Dia, momento em que o Senhor Presidente apresentou as
matérias a serem apreciadas e votadas: a) Projeto de Lei nº 4.131, que “Autoriza o
remanejamento de recurso orçamentário ao Poder Legislativo no valor que menciona e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em Discussão e Votação
Únicas da redação final por treze (13) votos; b) Substitutivo nº 01, de autoria da Comissão
Conjunta, ao Projeto de Lei nº 4.117, de 02 de abril de 2018, que “Dispõe sobre a presença de
Bombeiros Civis nas edificações, áreas de risco ou eventos de grande concentração pública,
no âmbito no Município de Timóteo e dá outras providências”; aprovado em Segunda
Discussão e Votação por treze (13) votos; c) Projeto de Lei nº 4.132 , de 16 de maio de 2018,
que “Institui a Semana Municipal da Paralisia Cerebral e dá outras providências”, de autoria
da Vereadora Pastora Sônia Andrade; aprovado em Segunda Discussão e Votação por treze
(13) votos; d) Projeto de Lei nº 4.133, de 16 de maio de 2018, que “Altera denominação da
Rua 128 no trecho compreendido entre o trevo do Bairro Quitandinha com Bairro
Cruzeirinho até a ponte que liga os Municípios de Timóteo e Coronel Fabriciano – Ponte
Nova”, de autoria do Vereador Moacir de Castro; aprovado em Segunda Discussão e Votação
por treze (13) votos. Posteriormente, o Vereador Moacir de Castro requereu, verbalmente, a
votação em bloco das redações finais dos Projetos de Lei nºs: 4.118; 4.120; 4.121; 4.122;
4.124; 4.127 e 4.130 Requerimento aprovado por quatorze (14) votos. Votação em bloco: e)
Projeto de Lei nº 4.118, de 02 de abril de 2018 que “Dispõe sobre a criação e implantação da
Ótica Popular com a finalidade de assegurar o fornecimento de óculos de grau às famílias
carentes”, de autoria do Vereador Moacir de Castro; aprovado em Discussão e Votação
Únicas da Redação Final por treze (13) votos; f) Projeto de Lei nº 4.120, de 02 de abril de
2018 que “Dispõe sobre a criação e implantação do Programa de Olho nas Crianças com a
finalidade de fiscalizar e acompanhar o crescimento educacional, físico e psicológico de
crianças e adolescentes no Município de Timóteo”, de autoria do Vereador Moacir de Castro;
aprovado em Discussão e Votação Únicas da Redação Final por treze (13) votos; g) Projeto
de Lei nº 4.121, de 16 de abril de 2018 que “Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal
do Empreendedorismo nas escolas públicas do Município de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Moacir de Castro; aprovado em Discussão e Votação
Únicas da Redação Final por treze (13) votos; h) Projeto de Lei nº 4.122, de 16 de abril de
2018 que Dispõe sobre a fixação de cartazes nos estabelecimentos de saúde instalados no
âmbito do Município de Timóteo de informações acerca das vacinas infantis obrigatórias e dá
outras providências”, de autoria do Vereador Moacir de Castro; aprovado em Discussão e
Votação Únicas da Redação Final por treze (13) votos; i) Projeto de Lei nº 4.124, de 16 de
abril de 2018 que “Dispõe sobre a implantação de Faixas Exclusivas de Retenção e Recuo
para motocicletas e bicicletas nos semáforos do município e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Luiz Perdigão; aprovado em Discussão e Votação Únicas da Redação
Final por treze (13) votos; j) Projeto de Lei nº 4.127, de 3 de maio de 2018 que “Altera a
Ementa e o art. 1º da Lei nº 1.563, de 08 de janeiro de 1996, que “Declara de Utilidade
Pública a Associação Evangélica de Assistência Social – ASSEVAS” e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga; aprovado em Discussão e Votação
Únicas da Redação Final por treze (13) votos; k) Projeto de Lei nº 4.130, de 3 de maio de
2018 que “Dispõe sobre a criação de um programa contínuo de diagnóstico e tratamento da
depressão pós-parto na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Moacir de Castro; aprovado em Discussão e Votação Únicas da
Redação Final por treze (13) votos; l) Projeto de Decreto Legislativo nº 393, de 3 de maio de
2018, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor HAMILTON ROQUE
MIRANDA PIRES e dá outras providências”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga;
aprovado em Segunda discussão e votação por quatorze (14) votos, em votação nominal
pelos Vereadores Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto,
Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Kiko Silveira, Leanir
José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Raimundo Nonato, Pastora Sônia
Andrade e Wladimir Careca; m) Projeto de Decreto Legislativo nº 392, de 16 de abril de
2018, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor FRANCISCO IZIDÓRIO
DA COSTA e dá outras providências”, de autoria do Vereador Alexandre Maria; aprovado em
discussão e votação únicas da redação final por quatorze (14) votos, em votação nominal
pelos Vereadores Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto,
Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Kiko Silveira, Leanir
José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Raimundo Nonato, Pastora Sônia
Andrade e Wladimir Careca; n) Requerimento nº 027/2018. aprovado em discussão e votação
únicas por treze (13) votos. Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário proceder a Chamada Final pela qual registrou a presença dos Vereadores Adriano
Tibata, Alexandre Maria, , Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico,
Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Kiko Silveira, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz
Perdigão, Moacir de Castro, Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca
e a ausência do Vereador Professor Diogo Siqueira. Às quinze horas e trinta minutos (15h30)
do dia dezoito (18) do mês de junho de dois mil e dezoito (2018), nada mais havendo a tratar,
o Senhor Presidente declarou encerra a reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que
lida e aprovada será devidamente assinada. Timóteo, 18 de junho de 2018.
Luiz Perdigão
Presidente
Raimundo Nonato 
1º Secretário