sessao nº 11

Ata da décima Primeira (11ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo,
da Décima Quarta (14ª) Legislatura do Exercício de 2018, realizada no dia três (03)
de julho de dois mil e dezoito (2018), no Plenário da Câmara Municipal, localizada
na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado
de Minas Gerais. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao
Secretário proceder à primeira chamada, sendo registrada a presença dos
Vereadores Adriano Tibata, Alexandre Maria, , Fábio Campos Binha, Geraldo
Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Kiko
Silveira, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Professor
Diogo Siqueira, Raimundo Nonato e Pastora Sônia Andrade e a ausência do
Vereador Wladimir Careca. Às quatorze horas, confirmado o quorum regimental, o
Senhor Presidente declarou instalada a presente reunião, solicitando ao Vereador
Geraldo Gualberto proceder à leitura de um versículo da bíblia. Dando
prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à leitura da
Ata da Décima (10ª) Reunião Ordinária realizada no dia dezoito (18) de junho de
2018 que, em virtude do Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Geraldo
Moreira Nanico e aprovado pelo Plenário por treze (13) votos, foi considerada lida e
aprovada. Em seguida, solicitou ao Secretário proceder à leitura das
correspondências recebidas: Ofício SPL/050/2018, da Secretaria Municipal de
Planejamento e Gestão, solicitando informações necessárias desta Casa Legislativa
para elaboração dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária
anual referente ao exercício de 1029; Decreto nº 5.044, de 29 de junho de 2018, que
“Declara ponto facultativo no dia que menciona e dá outras providências”. Em
seguida, o Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à leitura de
pareceres de comissão: A Vereadora Pastora Sônia Andrade, na qualidade de
Relatora da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a
leitura das Redações Finais do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nºs 4.117, de 03
de julho de 2018, que “Dispõe sobre a presença de bombeiros civis nas edificações
áreas de risco ou eventos de grande concentração pública, no âmbito do Município
de Timóteo e dá outras providências” e de Decreto Legislativo nº 393, de 03 de julho
de 2018, que “Concede o título de cidadania honorária ao Senhor HAMILTON
ROQUE MIRANDA PIRES e dá outras providências”. O Vereador Alexandre Maria,
na qualidade de Relator da Comissão Especial, fez a leitura dos pareceres,
individuais, favoráveis sobre os Projetos de Decreto Legislativo nºs 396, de 16 de
maio de 2018, que “Concede o Título de cidadania honorária ao Senhor Tenente
Vitor Vicente do Prado e dá outras providências”; 397, de 16 de maio de 2018, que
“Concede o título de cidadania honorária ao Senhor Eduardo Luiz de Souza e dá
outras providências” e 398, de 16 de maio de 2018, que “Concede o título de
cidadania honorária ao Senhor Geraldo Cruz Araújo e dá outras providências”. O
Vereador Ivair Guimarães, na qualidade de Comissão Conjunta de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação e Administração Pública, Ética Político￾Administrativa, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.135, de
05 de junho de 2018, que “Dá denominação de Rua Martins Pescador à via pública
localizada no Bairro Macuco” e na qualidade de Relator da Comissão de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura das Redações
Finais dos Projetos de Lei nºs 4.132, de 03 de julho de 2018, que “Institui a Semana
Municipal da Paralisia Cerebral e dá outras providências” e 4.133, de 03 de julho de
2018, que “Altera denominação da Rua 128 no trecho compreendido entre o trevo do
Bairro Quintandinha com Bairro Cruzeirinho até a ponte que liga os Municípios de
Timóteo e Coronel Fabriciano – Ponte Nova”. O Vereador Geraldo Gualberto, na
qualidade de Relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos
Diversos e Redação e de Administração Pública, Ética Político-Administrativa, fez a
leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 400, de 18 de
junho de 2018, que “Institui o título “Cidadão parceiro colaborador” e dá outras
providências”. Dando prosseguimento, declarou aberto o horário destinado à
apresentação, sem discussão, de proposições: O Vereador Luiz Perdigão
apresentou os Projetos de Lei nºs 4.139, de 03 de julho de 2018, que “Dispõe sobre
a instituição do Programa “Emprego Cidadão” aos participantes de programas de
tratamento de dependência química no Município de Timóteo e cria o selo
“Ressocializa” às empresas contratantes e dá outras providências” e 4.140, de 03 de
julho de 2018, que “Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxa de inscrições em
concursos públicos e processos seletivos para cidadãos que prestem serviços à
Justiça Eleitoral no período de eleição e dá outras providências”. O Vereador
Alexandre Maria apresentou o Projeto de Lei nº 4.141, de 03 de julho de 2018, que
“Dispõe sobre a afixação nas salas de aulas e outros espaços físicos dos
estabelecimentos de ensino público e privado do Município, cartaz contendo o
número do disque denúncia contra os abusos, violência e assédio sexual infanto￾juvenil e dá outras providências”. O Vereador Kiko Silveira apresentou os Projetos de
Lei nºs 4.142, de 03 de julho de 2018, que “Dispõe sobre a contratação de
adolescentes aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública no
município de Timóteo e dá outras providências”; 4.143, de 03 de julho de 2018, que
“Dispõe sobre a dispensa da família do doador de órgãos do pagamento ao serviço
funerário, de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de
funeral no Município de Timóteo”; de Decreto Legislativo nºs 401, de 03 de julho de
2018, que “Concede o título de Cidadania Honorária ao Senhor Celso Machado de
Assis e dá outras providências” e 402, de 03 de julho de 2018, que “Concede o título
de cidadania honorária à Senhora Léscia Emídio e dá outras providências” e as
Moções nºs 019 e 020/2018. O Vereador Moacir de Castro apresentou a Moção nº
021/2018. O Vereador Raimundo Nonato apresentou os Requerimentos nºs 028 e
029/2018. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à
segunda chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Tibata,
Alexandre Maria, , Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira
Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Kiko Silveira, Leanir José de
Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Professor Diogo Siqueira,
Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca e a ausência do
Vereador Kiko Silveira, declarando aberta a Segunda Parte da reunião, destinada à
Tribuna Livre, convidando os cidadãos Robson Silva Araújo e Dário Machado
Almeida, devidamente inscritos, para fazerem uso da palavra pelo prazo
improrrogável de dez minutos (10min). Dando prosseguimento, o Senhor Presidente
convidou os Vereadores Moacir de Castro, Professor Diogo Siqueira e Ivair
Guimarães, devidamente inscritos, para fazerem uso do Grande Expediente pelo
prazo de dez minutos (10min), ocasião em que o Vereador Moacir de Castro
declinado de fazer uso da palavra. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao
Secretário proceder à terceira chamada, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Adriano Tibata, Alexandre Maria, , Fábio Campos Binha, Geraldo
Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto,
Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Raimundo Nonato,
Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo Siqueira e Wladimir Careca e a ausência
do Vereador Kiko Silveira, declarando aberta a Terceira Parte da reunião, destinada
à apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia: a) Projeto de Lei nº 4.135,
de 05 de junho de 2018, que “Dá denominação de Rua Martin Pescador à via
pública que menciona, no bairro Macuco, e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Raimundo Nonato. Aprovado em primeira discussão e votação por treze
(13) votos favoráveis; b) Decreto Legislativo nº 396, de 16 de maio de 2018, que
“Concede o título de cidadania honorária ao Senhor Tenente Vitor Vicente do Prado
e dá outras providências”, de autoria do Vereador Raimundo Nonato. Aprovado em
primeira discussão e votação por quatorze (14) votos favoráveis dos Vereadores
Adriano Tibata, Alexandre Maria, , Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo
Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza
Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Raimundo Nonato, Pastora Sônia
Andrade, Professor Diogo Siqueira e Wladimir Careca, em votação nominal.
Ausente o Vereador Kiko Silveira; c) Projeto de Decreto Legislativo nº 397, de 16 de
maio de 2018, que “Concede o título de cidadania honorária ao Senhor Eduardo Luiz
de Souza e dá outras providências, de autoria do Vereador Moacir de Castro.
Aprovado em primeira discussão e votação por quatorze (14) votos favoráveis dos
Vereadores Adriano Tibata, Alexandre Maria, , Fábio Campos Binha, Geraldo
Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto,
Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Raimundo Nonato,
Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo Siqueira e Wladimir Careca, em votação
nominal. Ausente o Vereador Kiko Silveira; d) Projeto de Decreto Legislativo nº 398,
de 16 de maio de 2018, que “Concede o título de cidadania honorária ao Senhor
Geraldo Cruz Araújo e dá outras providências, de autoria do Vereador Moacir de
Castro. Aprovado em primeira discussão e votação por quatorze (14) votos
favoráveis dos Vereadores Adriano Tibata, Alexandre Maria, , Fábio Campos Binha,
Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando
Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Raimundo
Nonato, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo Siqueira e Wladimir Careca, em
votação nominal. Ausente o Vereador Kiko Silveira; e) Projeto de Decreto Legislativo
nº 400, de 18 de junho de 2018, que “Institui o Título “CIDADÃO PARCEIRO
COLABORADOR”, no Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Luiz Perdigão. Aprovado em primeira discussão e votação por treze (13)
votos favoráveis; f) Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.117, de 05 de junho de
2018, que “Dispõe sobre a presença de Bombeiros Civis nos eventos de grande
concentração pública, no âmbito no Município de Timóteo e dá outras providências”,
de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Assuntos Diversos e Redação e
outras. Aprovado em Redação Final por treze (13) votos favoráveis; g) Projeto de Lei
nº 4.132 , de 16 de maio de 2018, que “Institui a Semana Municipal da Paralisia
Cerebral e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade.
Aprovado em redação final por treze (13) votos favoráveis; h) Projeto de Lei nº
4.133, de 16 de maio de 2018, que “Altera denominação da Rua 128 no trecho
compreendido entre o trevo do Bairro Quitandinha com Bairro Cruzeirinho até a
ponte que liga os Municípios de Timóteo e Coronel Fabriciano – Ponte Nova”, de
autoria do Vereador Moacir de Castro. Aprovado em redação final por treze (13)
votos favoráveis; i) Projeto de Decreto Legislativo nº 393, de 3 de maio de 2018, que
“Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor HAMILTON ROQUE
MIRANDA PIRES e dá outras providências”, de autoria do Vereador Adriano
Alvarenga. Aprovado em Redação Final por quatorze (14) votos favoráveis dos
Vereadores Adriano Tibata, Alexandre Maria, , Fábio Campos Binha, Geraldo
Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto,
Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Raimundo Nonato,
Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo Siqueira e Wladimir Careca, em votação
nominal. Ausente o Vereador Kiko Silveira; j) Requerimentos nºs 027 e 028/2018.
Aprovados por treze (13) votos favoráveis; k) Moções nºs 019 e 020/2018.
Aprovadas por treze (13) votos favoráveis. Dando prosseguimento, o Senhor
Presidente constitui Comissão Especial para apreciação do Projeto de Decreto
Legislativo nº 399, de 18 de junho de 2018, que “Concede o Título de Cidadania
Honorária ao Senhor CARLOS ALBERTO CARDOSO e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Geraldo Gualberto, nomeando, como membros efetivos os
Vereadores Geraldo Moreira Nanico, Fábio Campos Binha e Adriano Tibata e como
membros suplentes os Vereadores Alexandre Maria, Professor Diogo Siqueira e
Leanir José de Souza. Às dezesseis horas (16h), o Senhor Presidente solicitou ao
Secretário proceder à chamada final, sendo registrada a presença dos Vereadores
Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo
Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Kiko Silveira, Leanir
José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Raimundo Nonato,
Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo Siqueira e Wladimir Careca e ausência do
Vereador Kiko Silveira e não havendo nada mais a tratar, declarou encerrada a
presente reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, será
devidamente assinada. Timóteo, 03 de julho de 2018.
Luiz Perdigão
Presidente
Raimundo Nonato 
1º Secretário