sessao nº 12

Ata da décima Segunda (12ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo,
da Décima Quarta (14ª) Legislatura do Exercício de 2018, realizada no dia
dezesseis (16) de julho de dois mil e dezoito (2018), no Plenário da Câmara
Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município
de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Dando início aos trabalhos, assumiu a
presidência dos trabalhos, o vice-presidente Luiz Perdigão, em virtude da ausência
do presidente Adriano Alvarenga. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao
Secretário proceder à primeira chamada, sendo registrada a presença dos
Vereadores Adriano Tibata, Alexandre Maria, , Fábio Campos Binha, Geraldo
Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto,
Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Professor Diogo Siqueira, Raimundo
Nonato e Pastora Sônia Andrade e ausência dos Vereadores Adriano Alvarenga e
Moacir de Castro. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao
Vereador Ivair Guimarães proceder à leitura de um versículo da bíblia sagrada. Às
quatorze horas (14h), confirmado o quorum regimental, o Senhor Presidente
declarou instalada a presente reunião, solicitando ao Secretário proceder à leitura da
Ata da Décima Primeira (11ª) Reunião Ordinária realizada no dia três (03) de julho
de 2018 que, em virtude do Requerimento verbal apresentado pelo Vereador
Geraldo Moreira Nanico e aprovado pelo Plenário por doze (12) votos, foi
considerada lida e aprovada. Em seguida, foram lidas as correspondências
recebidas: DA PREFEITURA: DA PREFEITURA: Ofício Ofício datado de 16 de julho
de 2018, solicitando a devolução dos Projetos de Lei nºs 4.144, 4.146, 4.147, 4.148,
4.149 e 4.150. DE DIVERSOS: do Vereador Moacir de Castro, apresentando
atestado médico justificando sua ausência na Reunião Ordinária desta data. Dando
prosseguimento, o Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à leitura
de pareceres de comissão: O Vereador Geraldo Gualberto, na qualidade de Relator
da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação;
Administração Pública, Ética Político-Administrativa; Saúde e Saneamento; Direitos
Humanos e Cidadania e de Orçamento e Finanças Públicas, fez a leitura do parecer
favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.137, de 18 de junho de 2018, que “Institui o
selo “Empresa Consciente”, no âmbito do Município de Timóteo”. O Vereador José
Fernando Peixoto, na qualidade de Relator da Comissão Conjunta de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração Pública, Ética Político￾Administrativa; Saúde e Saneamento; Direitos Humanos e Cidadania e de
Orçamento e Finanças Públicas, fez a leitura dos pareceres, individuais, favoráveis,
sobre os Projetos de Lei nºs 4.136, de 18 de junho de 2018, que “Institui, no âmbito
do Município de Timóteo, a Semana Branca, que consiste na semana de promoção
da saúde bucal e dá outras providências” e 4.143, de 03 de julho de 2018, que
“Dispõe sobre a dispensa da família do doador de órgãos do pagamento, ao serviço
funerário, de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de
funeral no Município de Timóteo”. O Vereador Raimundo Nonato, na qualidade de
Relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e
Redação; Administração Pública, Ética Político-Administrativa; Saúde e
Saneamento; Direitos Humanos e Cidadania e de Orçamento e Finanças Públicas,
fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.142, de 03 de julho de
2018, que “Dispõe sobre a contratação de adolescentes aprendizes pelas empresas
contratadas pela Administração Pública Municipal e dá outras providências”. A
Vereadora Pastora Sônia Andrade, na qualidade de Relator da Comissão Conjunta
de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração Pública, Ética
Político-Administrativa; Saúde e Saneamento; Direitos Humanos e Cidadania e de
Orçamento e Finanças Públicas, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de
Lei nº 4.138, de 18 de junho de 2018, que “Dispõe sobre a inserção do tipo
sanguíneo e o fator RH do recém-nascido e de sua genitora, juntamente com os
demais elementos identificadores de nascimento, nas unidades hospitalares e
maternidade do Município de Timóteo”. O Vereador Ivair Guimarães, na qualidade
de Relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e
Redação; Administração Pública, Ética Político-Administrativa; Saúde e
Saneamento; Direitos Humanos e Cidadania e de Orçamento e Finanças Públicas,
fez a leitura do parecer favorável sobre os Projetos de Lei nº 4.139, de 03 de julho
de 2018, que “Dispõe sobre a instituição do Programa “Emprego Cidadão” aos
participantes de programas de tratamento de dependência química, no Município de
Timóteo e cria o selo “Ressocializa” às empresas contratantes e dá outras
providências” e na qualidade de Relator da Comissão Especial, fez a leitura do
parecer favorável sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 399, de 18 de junho de
2018, que “Concede o título de cidadania honorária ao Senhor Carlos Alberto
Cardoso e dá outras providências”. Em seguida, o Senhor Presidente declarou
aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de proposições: O
Vereador Alexandre Maria apresentou as Indicações nº 023 e 024/2018 e as Moções
nºs 022 e 023/2018. Os Vereadores Geraldo Gualberto, Ivair Guimarães e Raimundo
Nonato apresentaram o Requerimento nº 031/2018. O Vereador Luiz Perdigão
apresentou o Requerimento nº 032/2018. O Vereador Ivair Guimarães apresentou o
Projeto de Lei nº 4.151, de 16 de julho de 2018, que “Institui no calendário oficial do
Município de Timóteo, o “Dia da Conscientização e Prevenção ao Mal de Alzheimer”
e o Requerimento nº 030/2018, de constituição de Comissão Parlamentar de
Inquérito. O Vereador Raimundo Nonato apresentou as Moções nºs 024 e 025/2018
e o Requerimento nº 033/2018. O Vereador Luiz Perdigão apresentou o
Requerimento nº 032/2018. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou
ao Secretário proceder à segunda chamada, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Adriano Tibata, Alexandre Maria, , Fábio Campos Binha, Geraldo
Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto,
Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Professor Diogo Siqueira, Raimundo
Nonato e Pastora Sônia Andrade e a ausência dos Vereadores Adriano Alvarenga
e Moacir de Castro, declarando aberta a Segunda Parte da Reunião e não havendo
nenhum cidadão inscrito na Tribuna Livre, convidou os Vereadores Ivair Guimarães e
José Fernando Peixoto, devidamente inscritos, para fazerem uso da palavra no
Grande Expediente, pelo prazo improrrogável de dez minutos (10min). Em seguida,
o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à terceira chamada, sendo
confirmada a presença dos Vereadores Adriano Tibata, Alexandre Maria, , Fábio
Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José
Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Professor Diogo
Siqueira, Raimundo Nonato e Pastora Sônia Andrade e a ausência dos Vereadores
Adriano Alvarenga e Moacir de Castro, declarando aberta a Terceira Parte da
reunião, destinada à apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia: a)
Projeto de Lei nº 4.136, de 18 de junho de 2018, que “Institui, no âmbito do
Município de Timóteo, a Semana Branca, que consiste na semana de promoção da
saúde bucal e dá outras providências”, de autoria do Vereador Moacir de Castro.
Aprovado em primeira discussão e votação por doze (12) votos favoráveis; b)
Projeto de Lei nº 4.137, de 18 de junho de 2018, que “Institui o selo “EMPRESA
CONSCIENTE” no âmbito do Município de Timóteo”, de autoria da Vereadora
Pastora Sônia Andrade. Aprovado em primeira discussão e votação por doze (12)
votos favoráveis; c) Projeto de Lei nº 4.138, de 18 de julho de 2018, que “Dispõe
sobre a inserção do tipo sanguíneo e do fator RH do recém-nascido e de sua
genitora, juntamente com os demais elementos identificadores de nascimento, nas
unidades hospitalares ou maternidade do Município de Timóteo”, de autoria do
Vereador Moacir de Castro. Aprovado em primeira discussão e votação por doze
(12) votos favoráveis; d) Projeto de Lei nº 4.139, de 03 de julho de 2018, que
“Dispõe sobre a instituição do Programa “EMPREGO CIDADÃO” aos participantes
de programas de tratamento de dependência química, no Município de Timóteo e
cria o selo “RESSOCIALIZA” às empresas contratantes e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Luiz Perdigão. Aprovado em primeira discussão e votação por
doze (12) votos favoráveis; e) Projeto de Lei nº 4.142, de 03 de julho de 2018, que
“Dispõe sobre a contratação de adolescentes aprendizes pelas empresas
contratadas pela Administração Pública Municipal e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Kiko Silveira. Aprovado em primeira discussão e votação por
doze (12) votos favoráveis; f) Projeto de Lei nº 4.143, de 03 de julho de 2018, que
“Dispõe sobre a dispensa da família do doador de órgãos do pagamento, ao serviço
funerário, de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de
funeral no Município de Timóteo”, de autoria do Vereador Kiko Silveira. Aprovado em
primeira discussão e votação por doze (12) votos favoráveis; g) Projeto de Decreto
Legislativo nº 399, de 18 de junho de 2018, que “Concede o título de cidadania
honorária ao senhor CARLOS ALBERTO CARDOSO e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Geraldo Gualberto. Aprovado em primeira discussão e votação
por treze (13) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Tibata, Alexandre Maria, ,
Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães,
José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Professor
Diogo Siqueira, Raimundo Nonato e Pastora Sônia Andrade, em votação nominal.
Ausentes na reunião os Vereadores Adriano Alvarenga e Moacir de Castro; h)
Projeto de Lei nº 4.135, de 05 de junho de 2018, que “Dá denominação de Rua
Martin Pescador à via pública que menciona, no bairro Macuco, e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Raimundo Nonato. Aprovado em segunda
discussão e votação por doze (12) votos favoráveis; i) Projeto de Decreto Legislativo
nº 396, de 16 de maio de 2018, que “Concede o título de cidadania honorária ao
Senhor Tenente Vitor Vicente do Prado e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Raimundo Nonato. Aprovado em primeira discussão e votação por treze
(13) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Tibata, Alexandre Maria, , Fábio
Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José
Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Professor Diogo
Siqueira, Raimundo Nonato e Pastora Sônia Andrade, em votação nominal.
Ausentes na reunião os Vereadores Adriano Alvarenga e Moacir de Castro; j) Projeto
de Decreto Legislativo nº 397, de 16 de maio de 2018, que “Concede o título de
cidadania honorária ao Senhor Eduardo Luiz de Souza e dá outras providências, de
autoria do Vereador Moacir de Castro. Aprovado em primeira discussão e votação
por treze (13) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Tibata, Alexandre Maria, ,
Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães,
José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Professor
Diogo Siqueira, Raimundo Nonato e Pastora Sônia Andrade, em votação nominal.
Ausentes na reunião os Vereadores Adriano Alvarenga e Moacir de Castro; k)
Projeto de Decreto Legislativo nº 398, de 16 de maio de 2018, que “Concede o título
de cidadania honorária ao Senhor Geraldo Cruz Araújo e dá outras providências, de
autoria do Vereador Moacir de Castro. Aprovado em primeira discussão e votação
por treze (13) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Tibata, Alexandre Maria, ,
Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães,
José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Professor
Diogo Siqueira, Raimundo Nonato e Pastora Sônia Andrade, em votação nominal.
Ausentes na reunião os Vereadores Adriano Alvarenga e Moacir de Castro; l) Projeto
de Decreto Legislativo nº 400, de 18 de junho de 2018, que “Institui o Título
“CIDADÃO PARCEIRO COLABORADOR”, no Município de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Luiz Perdigão. Aprovado em segunda
discussão e votação por doze (12) votos favoráveis. Em seguida, o Vereador
Raimundo Nonato requereu, verbalmente, a dispensa dos interstícios regimentais,
para discussão e votação, únicas, da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.135, de
05 de junho de 2018, que “Dá denominação de Rua Martin Pescador à via pública
que menciona, no bairro Macuco, e dá outras providências”. Requerimento aprovado
por doze (12) votos favoráveis. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente
suspendeu a reunião por dez minutos (10min), para elaboração da Redação Final
do Projeto de Lei nº 4.135. Reabrindo os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao
Secretário proceder à quarta chamada, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Adriano Tibata, Alexandre Maria, , Fábio Campos Binha, Geraldo
Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto,
Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Professor Diogo Siqueira, Raimundo
Nonato e Pastora Sônia Andrade e a ausência dos Vereadores Adriano Alvarenga
e Moacir de Castro. Em seguida, a Vereadora Pastora Sônia Andrade, na qualidade
de Relatora da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação,
fez a leitura da Redação final do Projeto de Lei nº 4.135, de 05 de junho de 2018,
que “Dá denominação de Rua Martin Pescador à via pública que menciona, no
bairro Macuco, e dá outras providências”. Dando prosseguimento aos trabalhos, o
Senhor Presidente deu continuidade à discussão das matérias constantes da Ordem
do Dia: m) de Lei nº 4.135, de 05 de junho de 2018, que “Dá denominação de Rua
Martin Pescador à via pública que menciona, no bairro Macuco, e dá outras
providências”. Aprovado em Redação Final por doze (12) votos favoráveis; n)
Moções nºs 022, 023, 024 e 025/2018. Aprovadas por doze (12) votos favoráveis; o)
Requerimentos nºs 031 e 033/2018. Aprovados por doze (12) votos favoráveis.
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente constituiu Comissão Especial para
apreciação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 401, de 03 de julho de 2018, que
“Concede o título de cidadania honorária ao senhor CELSO MACHADO DE ASSIS e
dá outras providências” e 402, de 03 de julho de 2018, que “Concede o título de
cidadania honorária à Senhora LÉSCIA EMÍDIO e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Kiko Silveira, designando como membros efetivos, os
Vereadores Geraldo Moreira Nanico, Leanir José de Souza e Pastora Sônia Andrade
e como membros suplentes, os Vereadores Ivair Guimarães, Geraldo Gualberto e
Alexandre Maria. Às dezesseis horas e dez minutos (16h10), o Senhor Presidente
solicitou ao Secretário proceder à chamada final, sendo registrada a presença dos
Vereadores Adriano Tibata, Alexandre Maria, , Fábio Campos Binha, Geraldo
Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto,
Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Raimundo Nonato, Pastora Sônia
Andrade, Professor Diogo Siqueira e Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores
Adriano Alvarenga e Moacir de Castro e não havendo nada mais a tratar, declarou
encerrada a presente reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e
aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 16 de julho de 2018.
Luiz Perdigão
Vice-Presidente
Raimundo Nonato 
1º Secretário