sessao nº 13

Ata da décima Terceira (13ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Timóteo, da Décima Quarta (14ª) Legislatura do exercício de 2018, realizada
no dia três (03) de agosto de dois mil e dezoito (2018), no Plenário da
Câmara Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São
José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Dando início aos
trabalhos, assumiu a presidência dos trabalhos, o Senhor Presidente Adriano
Alvarenga solicitou ao Secretário proceder à primeira chamada, sendo
registrada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata,
Alexandre Maria , Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira
Nanico, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Moacir de
Castro, Raimundo Nonato e Pastora Sônia Andrade e a ausência dos
Vereadores Ivair Guimarães, Luiz Perdigão e Professor Diogo Siqueira. Dando
prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou à Vereadora Pastora Sônia
Andrade a proceder à leitura de um versículo da bíblia sagrada. Às quatorze
horas, confirmado o quorum regimental, o Senhor Presidente declarou
instalada a presente reunião. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao
Secretário proceder à leitura da Ata da Décima Segunda (12ª) Reunião
Ordinária realizada no dia dezesseis (16) de julho de 2018 que, em virtude do
Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Geraldo Moreira Nanico e
aprovado pelo Plenário por onze (11) votos, foi considerada lida e aprovada.
Dando prosseguimento foram lidas as seguintes correspondências recebidas:
DA PREFEITURA: DA PREFEITURA: Mensagem Nº 019/2018,
encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação de cargos de
provimento efetivo e enquadramento das servidoras que menciona e dá
outras providencias.” Mensagem Nº 020/2018, encaminhando Projeto de Lei
que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do
exercício de 2019, conforme o disposto no art. 165, 2º, da Constituição da
República.” Decreto nº 5051, de 01 de Agosto de 2018, que “Decreta luto
oficial no Município de Timóteo em virtude do falecimento de Celso de Souza
Bastos.” Decreto Nº 5054, de 02 de Agosto de 2018, que “Decreta Ponto
Facultativo no dia 03/08/2018 que menciona e dá outras providencias.” Lei Nº
3627, de 18 de Maio de 2018 que “Altera a redação do art.27 da Lei nº 1.835,
de 29 de dezembro de 1997, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário
Municipal e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município
de Timóteo” e dá outras providências.” Lei Nº 3.634, de 30 de Maio de 2018,
que “Dispõe sobre a concessão de passe livre de transporte Coletivo
Municipal para as pessoas portadoras de neoplasia maligna e seus
acompanhantes e dá outras providencias. Lei Nº 3.650, de 27 de Julho de
2018 que “Dá denominação de Rua Martin Pescador à via pública que
menciona, no Bairro Macuco, e dá outras providências.” Lei Nº 3.651, de 27
de Julho de 2018, que “Institui a Semana Municipal da Paralisia Cerebral e dá
outras providências.” Lei Nº 3.652, de 27 de Julho de 2018, que “Altera a
denominação da Rua 128 no trecho compreendido entre o trevo do Bairro
Quitandinha com Bairro Cruzeirinho até a ponte que liga os Municípios de
Timóteo e Coronel Fabriciano- Ponte Nova.” DE DIVERSOS:
Correspondência FIEM que convida para a solenidade de posse de Flaviano
Mirco Gaggiato no dia 06/08/2018 às 20hrs no auditório SESI SENAI FIEMG.
Correspondência IMAG que encaminha para apreciação o demonstrativo
financeiro relativo ás atividades do projeto Faixa Azul referente ao mês
junho/2018. Correspondência Presidente da Fiemg Regional Vale do Aço –
Flaviano Gaggiato, que convida para participar de uma reunião no dia
06/08/2018 às 17:30, visando discutir agenda de convergência para o
desenvolvimento do Vale do Aço no Auditório da Fiemg. Ofício nº 49/2018, do
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, encaminhando,para
conhecimento e participação, o Edital de Convocação do processo de Escolha
dos representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Assistência
Social – CMAS para o mandato de 2018 a 2020. Ofício: SPL Nº 58/2018, da
Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico, referente
à indicação de nomes para a composição do Conselho Municipal de
Expansão. Ofício nº 20/035, da Associação Comunitária Cultural de
Comunicação de Timóteo Que convida para a realização de solenidade
de formatura dos alunos do curso de Cuidadores de Idosos e
acompanhamento de Pacientes Hospitalares no dia 06/08/2018 às 19hrs no
plenário da Câmara Municipal de Timóteo. Em seguida, o Senhor Presidente
declarou aberto o horário destinado à leitura de pareceres de comissão: A
Vereadora Pastora Sônia Andrade, na qualidade de Relatora da Comissão
de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura das
Redações Finais dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 396, de 03 de agosto
de 2018, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Tenente
PM Vitor Vicente do Prado e dá outras providências”; 397, de 03 de agosto de
2018, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Eduardo Luiz
de Souza e dá outras providências”;398, de 03 de agosto de 2018, que
“Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Geraldo Cruz Araújo e
dá outras providências” e 400, de 03 de agosto de 2018, que “Institui o título
“Cidadão Parceiro Colaborador” no Município de Timóteo e dá outras
providências”. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberto o horário
destinado à apresentação, sem discussão, de proposições: O Vereador
Moacir de Castro apresentou os Projetos de Lei nºs 4.154, de 03 de agosto de
2018, que “Institui a “Semana Municipal de Informação e Conscientização
sobre o transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH” no
Município de Timóteo e 4.155, de 03 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre a
implantação do Selo IDOSO SAUDÁVEL – SIS a ser concedido a entidades e
empresas que contribuam com as políticas públicas voltadas ao idoso e dá
outras providências” e o Requerimento nº 036/2018. O Vereador Adriano
Alvarenga apresentou os Requerimentos nºs 034 e 035/2018 e a Indicação nº
029/2018. O Vereador Geraldo Gualberto apresentou as Indicações nºs 025,
026 e 027/2018. O Vereador Fábio Campos Binha apresentou a Indicação nº
028/2018. O Vereador Leanir José de Souza apresentou as Indicações nºs
030 e 031/2018. O Vereador Alexandre Maria apresentou as Indicações nºs
032, 033, 034, 035 e 036/2018. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente
solicitou ao Secretário proceder à segunda chamada, sendo registrada a
presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria
, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, José
Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Moacir de Castro,
Raimundo Nonato e Pastora Sônia Andrade e a ausência dos Vereadores
Ivair Guimarães, Luiz Perdigão e Professor Diogo Siqueira, declarando aberta
a segunda parte da reunião, destinada à Tribuna Livre, convidando o cidadão
devidamente inscrito, Senhor Juliano Carlos Gomes, o qual fez uso da palavra
pelo prazo de dez minutos (10min). Em seguida, o Vereador Professor Diogo
Siqueira requereu a verificação de quorum, sendo deferida pelo Senhor
Presidente que solicitou ao Secretário proceder à terceira chamada, sendo
confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata,
Alexandre Maria , Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira
Nanico, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Moacir de
Castro, Professor Diogo Siqueira, Raimundo Nonato e Pastora Sônia
Andrade e a ausência dos Vereadores Ivair Guimarães e Luiz Perdigão.
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente declarou aberto o horário
destinado ao Grande Expediente, convidando os vereadores devidamente
inscritos Moacir de Castro, Adriano Alvarenga e Alexandre Maria, os quais
fizeram uso da palavra pelo prazo de dez minutos (10min), sendo que o
Vereador Professor Diogo declinou do uso da palavra e o Vereador Ivair
Guimarães encontrava-se ausente da reunião. Em seguida, o Senhor
Presidente, de ofício, suspendeu a reunião pelo prazo de quinze minutos
(15min). Reabrindo os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário
proceder à quarta chamada, sendo registrada a presença dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria , Fábio Campos Binha,
Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, José Fernando Peixoto, Leanir
José de Souza Zizinho, Moacir de Castro, Professor Diogo Siqueira,
Raimundo Nonato e Pastora Sônia Andrade e a ausência dos Vereadores
Ivair Guimarães e Luiz Perdigão, declarando aberta a terceira parte da
reunião, destinada à apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia: a)
Projeto de Lei nº 4.136, de 18 de junho de 2018, que “Institui, no âmbito do
Município de Timóteo, a Semana Branca, que consiste na semana de
promoção da saúde bucal e dá outras providências”, de autoria do Vereador
Moacir de Castro. Aprovado em segunda discussão e votação por doze (12)
votos favoráveis; b) Projeto de Lei nº 4.137, de 18 de junho de 2018, que
“Institui o selo “EMPRESA CONSCIENTE” no âmbito do Município de
Timóteo”, de autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade. Aprovado em
segunda discussão e votação por doze (12) votos favoráveis; c) Projeto de Lei
nº 4.138, de 18 de julho de 2018, que “Dispõe sobre a inserção do tipo
sanguíneo e do fator RH do recém-nascido e de sua genitora, juntamente com
os demais elementos identificadores de nascimento, nas unidades
hospitalares ou maternidade do Município de Timóteo”, de autoria do Vereador
Moacir de Castro. Aprovado em segunda discussão e votação por doze (12)
votos favoráveis; d) Projeto de Lei nº 4.139, de 03 de julho de 2018, que
“Dispõe sobre a instituição do Programa “EMPREGO CIDADÃO” aos
participantes de programas de tratamento de dependência química, no
Município de Timóteo e cria o selo “RESSOCIALIZA” às empresas
contratantes e dá outras providências”, de autoria do Vereador Luiz Perdigão.
Aprovado em segunda discussão e votação por doze (12) votos favoráveis; e)
Projeto de Lei nº 4.142, de 03 de julho de 2018, que “Dispõe sobre a
contratação de adolescentes aprendizes pelas empresas contratadas pela
Administração Pública Municipal e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Kiko Silveira. Aprovado em segunda discussão e votação por doze
(12) votos favoráveis; f) Projeto de Lei nº 4.143, de 03 de julho de 2018, que
“Dispõe sobre a dispensa da família do doador de órgãos do pagamento, ao
serviço funerário, de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da
realização de funeral no Município de Timóteo”, de autoria do Vereador Kiko
Silveira. Aprovado em segunda discussão e votação por doze (12) votos
favoráveis; g) Projeto de Decreto Legislativo nº 399, de 18 de junho de 2018,
que “Concede o título de cidadania honorária ao senhor CARLOS ALBERTO
CARDOSO e dá outras providências”, de autoria do Vereador Geraldo
Gualberto. Aprovado em segunda discussão e votação por doze (12) votos
favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre
Maria , Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico,
José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Moacir de Castro,
Professor Diogo Siqueira, Raimundo Nonato e Pastora Sônia Andrade, em
votação nominal. Ausentes na reunião os Vereadores Ivair Guimarães e Luiz
Perdigão; h) Projeto de Decreto Legislativo nº 396, de 16 de maio de 2018,
que “Concede o título de cidadania honorária ao Senhor Tenente Vitor Vicente
do Prado e dá outras providências”, de autoria do Vereador Raimundo
Nonato. Aprovado em redação final por doze (12) votos favoráveis dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria , Fábio
Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, José Fernando
Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Moacir de Castro, Professor Diogo
Siqueira, Raimundo Nonato e Pastora Sônia Andrade, em votação nominal.
Ausentes na reunião os Vereadores Ivair Guimarães e Luiz Perdigão. i)
Projeto de Decreto Legislativo nº 397, de 16 de maio de 2018, que “Concede
o título de cidadania honorária ao Senhor Eduardo Luiz de Souza e dá outras
providências, de autoria do Vereador Moacir de Castro. Aprovado em redação
final por doze (12) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Adriano Tibata, Alexandre Maria , Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto,
Geraldo Moreira Nanico, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza
Zizinho, Moacir de Castro, Professor Diogo Siqueira, Raimundo Nonato e
Pastora Sônia Andrade, em votação nominal. Ausentes na reunião os
Vereadores Ivair Guimarães e Luiz Perdigão. j) Projeto de Decreto Legislativo
nº 398, de 16 de maio de 2018, que “Concede o título de cidadania honorária
ao Senhor Geraldo Cruz Araújo e dá outras providências, de autoria do
Vereador Moacir de Castro. Aprovado em redação final por doze (12) votos
favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre
Maria , Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico,
José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Moacir de Castro,
Professor Diogo Siqueira, Raimundo Nonato e Pastora Sônia Andrade, em
votação nominal. Ausentes na reunião os Vereadores Ivair Guimarães e Luiz
Perdigão. k) Projeto de Decreto Legislativo nº 400, de 18 de junho de 2018,
que “Institui o Título “CIDADÃO PARCEIRO COLABORADOR”, no Município
de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Vereador Luiz Perdigão.
Aprovado em redação final por doze (12) votos favoráveis; l) Requerimentos
nºs 034, 035 e 036. Aprovados por doze (12) votos favoráveis. Em seguida, o
Senhor Presidente, constituiu Comissão Especial, em atendimento ao
Requerimento nº 026/2018, de autoria do Vereador Moacir de Castro para
visitar as obras da COPASA destinadas à transposição do esgoto sanitário de
Coronel Fabriciano para Timóteo, nomeando como membros efetivos os
Vereadores Moacir de Castro, Fábio Campos Binha e Alexandre Maria e como
membros suplentes os Vereadores Geraldo Gualberto, Leanir José de Souza
e Raimundo Nonato. Às dezesseis horas e trinta minutos (16h30), o Senhor
Presidente solicitou ao Secretário proceder à chamada final, sendo registrada
a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre
Maria , Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico,
José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Moacir de Castro,
Professor Diogo Siqueira, Raimundo Nonato e Pastora Sônia Andrade e a
ausência dos Vereadores Ivair Guimarães e Luiz Perdigão e não havendo
nada mais a tratar, declarou encerrada a presente reunião e, para constar,
lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, será devidamente assinada.
Timóteo, 03 de agosto de 2018.
Adriano Alvarenga
Presidente
Raimundo Nonato 
1º Secretário