sessao nº 14

Ata da décima Quarta (14ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Timóteo, da Décima Quarta (14ª) Legislatura do exercício de 2018, realizada
no dia vinte (20) de agosto de dois mil e dezoito (2018), no Plenário da
Câmara Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São
José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Dando início aos
trabalhos, assumiu a presidência dos trabalhos, o Senhor Presidente Adriano
Alvarenga solicitou ao Secretário proceder à primeira chamada, sendo
registrada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Alexandre Maria ,
Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair
Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz
Perdigão, Moacir de Castro, Raimundo Nonato e Pastora Sônia Andrade e a
ausência dos Vereadores Adriano Tibata e Professor Diogo Siqueira. Dando
prosseguimento o Senhor Presidente solicitou à Vereadora Pastora Sônia
Andrade proceder à leitura de um versículo da bíblia sagrada. Às quatorze
horas (14h), confirmado o quorum regimental, o Senhor Presidente declarou
instalada a presente reunião, solicitando ao Secretário proceder à leitura da
Ata da Décima Terceira (13ª) Reunião Ordinária realizada no dia três (03) de
agosto de 2018 a qual, em virtude do Requerimento verbal apresentado pelo
Vereador Geraldo Moreira Nanico e aprovado pelo Plenário por doze (12)
votos, foi considerada lida e aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente
solicitou ao Secretário proceder à leitura das correspondências recebidas: DA
PREFEITURA: Decretos nºs 5.055, de 06 de agosto de 2018, que “Dispõe
sobre a nomeação da Junta Administrativa do Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente e dá outras providências”; 5.056, de 09 de agosto
de 2018, que “Decreta ponto facultativo no dia 10/08/2018 que menciona e dá
outras providências”; 5.058, de 09 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre a
designação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente”; 5.059, de 14 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre a
designação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de
Timóteo – CMAST” e 5.065, de 20 de agosto de 2018, que “Constitui a
Comissão Técnica de Avaliação de Imóveis e dá outras providências. DE
DIVERSOS: Ofício 060/18, da Secretaria de Estado de Governo, informando
sobre a emenda parlamentar de autoria do Deputado Celinho do Sinttrocel, no
valor de R$200.000,00 para pavimentação das Ruas Angelim, Álamo e
Flamboyant, no Bairro Vale Verde; Correspondência do Instituto Maçom,
encaminhando demonstrativo financeiro relativo às atividades do Projeto faixa
azul, referente ao mês de julho de 2018; Ofício do Ministério da Educação,
através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando
liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo
nacional de Desenvolvimento da Educação; correspondência da Igreja Cristã
Maranata convidando para Sessão Solene em comemoração aos 50 anos da
Igreja Cristã Maranata, a realizar-se no dia 24/08/2018, às 19 horas, na
Câmara Municipal de Timóteo; Ofício sobre contrato de repasse entre o
Município de Timóteo e a Caixa Econômica Federal; dos Vereadores Adriano
Tibata e Professor Diogo Siqueira, justificando suas ausências nesta Reunião
Ordinária. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente declarou aberto o
horário destinado à leitura de pareceres de Comissão: O Vereador Geraldo
Gualberto, na qualidade de Relator da Comissão Conjunta de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração Pública, Ética Político￾Administrativa e de Orçamento e Finanças Públicas, fez a leitura do parecer
favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.151, de 16 de julho de 2018, que “Institui,
no calendário oficial do Município de Timóteo, o “Dia da conscientização e
prevenção ao Mal de Alzheimer”. A Vereadora Pastora Sônia Andrade, na
qualidade de Relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça,
Assuntos Diversos e Redação; Administração Pública, Ética Político￾Administrativa e de Orçamento e Finanças Públicas, fez a leitura do parecer
favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.152, de 16 de julho de 2018, que “Dispõe
sobre a criação de cargos de provimento efetivo e enquadramento das
servidoras que menciona e dá outras providências”. O Vereador Ivair
Guimarães, na qualidade de Relator da Comissão de Constituição, Justiça,
Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura das Redações Finais dos Projetos
de Lei nºs 4;137, de 20 de agosto de 2018, que “Institui o selo “Empresa
Consciente” no âmbito do Município de Timóteo”; 4.139, de 20 de agosto de
2018, que “Dispõe sobre a instituição do Programa “Emprego Cidadão” aos
participantes de programas de tratamento de dependência química no
Município de Timóteo e cria o selo “Ressocializa” às empresas contratantes e
dá outras providências; 4.143, de 20 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre a
dispensa da família do doador de órgãos do pagamento, ao serviço funerário,
de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral no
Município de Timóteo” e de Decreto Legislativo nº 399, de 20 de agosto de
2018, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Carlos
Alberto Cardoso e dá outras providências”. Em seguida, o Senhor Presidente
declarou aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de
proposições: O Vereador Fábio Campos Binha apresentou o Projeto de Lei
nº 4.156, de 20 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre a criação do Projeto
“Cidade Limpa” e dá outras providências e o Requerimento nº 042/2018. O
Vereador Ivair Guimarães apresentou o Requerimento nº 037/2018. O
Vereador Geraldo Gualberto apresentou as Indicações nºs 036, 037, 038, 039,
040 e 041/2018. Em seguida, o Senhor Presidente, de ofício, suspendeu a
reunião por cinquenta minutos para cessão da palavra ao Senhor Harvey
Barros, Gerente da Agência do INSS em Timóteo, ao Presidente do SINSEP e
para entrega de Moções de aplausos. Reabrindo os trabalhos, o Senhor
Presidente solicitou ao Secretário proceder à segunda chamada, sendo
confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Alexandre Maria ,
Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair
Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz
Perdigão, Moacir de Castro, Raimundo Nonato e Pastora Sônia Andrade e a
ausência dos Vereadores Adriano Tibata e Professor Diogo Siqueira,
declarando aberta a segunda parte da reunião, destinada ao Grande
Expediente, convidando os Vereadores Ivair Guimarães, Adriano Alvarenga e
Moacir de Castro, devidamente inscritos, os quais fizeram uso da palavra pelo
prazo de dez minutos. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao
Secretário proceder à terceira chamada, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Alexandre Maria , Fábio Campos Binha,
Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando
Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Moacir de Castro, Raimundo Nonato
e Pastora Sônia Andrade e a ausência dos Vereadores Adriano Tibata e
Professor Diogo Siqueira, declarando aberta a terceira parte da Reunião,
destinada à apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia: a) Projeto
de Lei nº 4.151, de 16 de julho de 2018, que “Institui no calendário oficial do
Município de Timóteo o “Dia da Conscientização e Prevenção ao mal de Alzheimer”,
de autoria do Vereador Ivair Guimarães. Aprovado em primeira discussão e votação
por doze (12) votos favoráveis; b) Projeto de Lei nº 4.152, de 27 de julho de 2018,
que “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e enquadramento das
servidoras que menciona e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal. Aprovado em primeira discussão e votação por doze (12) votos
favoráveis; c) Projeto de Lei nº 4.136, de 18 de junho de 2018, que “Institui, no
âmbito do Município de Timóteo, a Semana Branca, que consiste na semana de
promoção da saúde bucal e dá outras providências”, de autoria do Vereador Moacir
de Castro. Aprovado em redação final por doze (12) votos favoráveis; d) Projeto de
Lei nº 4.137, de 18 de junho de 2018, que “Institui o selo “EMPRESA CONSCIENTE”
no âmbito do Município de Timóteo”, de autoria da Vereadora Pastora Sônia
Andrade. Aprovado em redação final por doze (12) votos favoráveis; e) Projeto de
Lei nº 4.138, de 18 de julho de 2018, que “Dispõe sobre a inserção do tipo
sanguíneo e do fator RH do recém-nascido e de sua genitora, juntamente com os
demais elementos identificadores de nascimento, nas unidades hospitalares ou
maternidade do Município de Timóteo”, de autoria do Vereador Moacir de Castro.
Aprovado em redação final por doze (12) votos favoráveis; f) Projeto de Lei nº 4.139,
de 03 de julho de 2018, que “Dispõe sobre a instituição do Programa “EMPREGO
CIDADÃO” aos participantes de programas de tratamento de dependência química,
no Município de Timóteo e cria o selo “RESSOCIALIZA” às empresas contratantes e
dá outras providências”, de autoria do Vereador Luiz Perdigão. Aprovado em
redação final por doze (12) votos favoráveis; g) Projeto de Lei nº 4.142, de 03 de
julho de 2018, que “Dispõe sobre a contratação de adolescentes aprendizes pelas
empresas contratadas pela Administração Pública Municipal e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Kiko Silveira. Aprovado em redação final por
doze (12) votos favoráveis; h) Projeto de Lei nº 4.143, de 03 de julho de 2018, que
“Dispõe sobre a dispensa da família do doador de órgãos do pagamento, ao serviço
funerário, de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de
funeral no Município de Timóteo”, de autoria do Vereador Kiko Silveira. Aprovado em
redação final por doze (12) votos favoráveis; i) Projeto de Decreto Legislativo nº 399,
de 18 de junho de 2018, que “Concede o título de cidadania honorária ao senhor
CARLOS ALBERTO CARDOSO e dá outras providências”, de autoria do Vereador
Geraldo Gualberto. Aprovado em redação final por treze (13) votos favoráveis dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Alexandre Maria , Fábio Campos Binha,
Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando
Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de Castro,
Raimundo Nonato e Pastora Sônia Andrade, em votação nominal. Ausentes
na reunião os Vereadores Adriano Tibata e Professor Diogo Siqueira. j)
Requerimento nº 037/2018. Aprovado por doze (12) votos favoráveis. Dando
prosseguimento, o Senhor Presidente constituiu Comissão Especial para apreciação
dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 401, de 03 de julho de 2018, que “Concede o
Título de cidadania honorária ao Senhor CELSO MACHADO DE ASSIS e dá outras
providências” e 402, de 03 de julho de 2018, que “Concede o título de cidadania
honorária à Senhora LÉSCIA EMÍDIO e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Kiko Silveira, nomeando como membros efetivos os Vereadores
Raimundo Nonato, Fábio Campos Binha e Leanir José de Souza e como membros
suplentes os Vereadores Moacir de Castro, Geraldo Gualberto e Alexandre Maria.
Às dezesseis horas e dois minutos (16h02), o Senhor Presidente solicitou ao
Secretário proceder à chamada final, sendo registrada a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Alexandre Maria , Fábio Campos Binha,
Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando
Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de Castro,
Raimundo Nonato e Pastora Sônia Andrade e a ausência dos Vereadores
Adriano Tibata e Professor Diogo Siqueira e não havendo nada mais a tratar,
declarou encerrada a presente reunião e, para constar, lavrou-se a presente
ata que, lida e aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 20 de agosto
de 2018.
Adriano Alvarenga
Presidente
Raimundo Nonato 
1º Secretário