sessao nº 2

Ata da Segunda (2ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima
Terceira (13ª) Legislatura do Exercício de 2013, realizada às quatorze horas (14h), do dia
Dezoito (18) do mês de fevereiro de dois mil e treze (2013), no Plenário da Câmara
Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, Bairro São José, Município de
Timóteo, Estado de Minas Gerais. Logo após, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário proceder a primeira chamada: Vereadores Virgínia Scarpatti, Guaraciaba Gomes
Martins Araújo, Moacir de Castro, Geraldo Moreira Nanico, Adriano Alvarenga, Elci
Michael Jackson, Fábio Campos Binha, João de Souza Natinho, José Vespasiano Vespa,
Leanir José de Souza, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Reginaldo da Fast, Wladimir
Careca e José Constantino Coronel e ausência registrada do Vereador Douglas Willkys. Em
seguida, a Senhora Presidente solicitou ao Vereador Geraldo Moreira Nanico proceder a
leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada. À Vista do quorum regimental, a Senhora
Presidente declarou instalada a presente reunião. Posteriormente, a Senhora Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da ata anterior: Primeira (1ª) reunião
ordinária realizada no dia Primeiro (1º) do mês de fevereiro de dois mil e treze (2013), que
foi aprovada sem ressalvas e, em seguida, a leitura de correspondências: da Prefeitura:
Correspondências recebidas de diversos: Decreto nº 4.366, de 21/12/2012, que concede
permissão de uso do bem municipal que menciona à Senhora Karla Maria de Azevedo Magri
e dá outras providências”; Decreto nº 4.368, de 21/12/2012, Concede permissão de uso do
bem municipal que menciona ao Senhor Edenir Gomes de Oliveira e dá outras
providências”; Ofício Departamento de Habitação e Defesa Civil 04/02/2013, encaminha
uma cópia dod Relatório de visita profissional com base na legislação municipal solicitado
pelo Vereador Moacir de Castro. Correspondências recebidas de Diversos: Em
31/01/2013, Ofício nº 127/2013 GIDUR/GOV.VALADARES , informa crédito de recursos
financeiros-orçamento geral da União sob bloqueio em 28/01/13, no valor de R$180.050,00,
na conta vinculada ao PAC nº 0363369-16/2012; Em 06/02/2013, Ministério da Saúde,
informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para pagamento de
Programa Farmácia Popular do Brasil, no valor bruto de R$10.000,00; Em 08/02/2013, do
Ministério da Saúde informa liberação de recursos financeiros destinados ao Program do
Fundo Nacional de Saúde para pagamento de PAB Fixo COMP., no valor bruto de
R$143.487,75. Logo após, a Senhora Presidente abriu o horário para apresentação, sem
discussão, de proposições: Os Vereadores Virgínia Scarpatti, Moacir de Castro, Geraldo
Moreira Nanico, Elci Michael Jackson, João de Souza Natinho, José Vespasiano Vespa,
Leanir José de Souza Zizinho, Reginaldo da Fast, Wladimir Careca e José Constantino
Coronel apresentaram o Requerimento nº 027/2013; A Vereadora Virgínia Scarpatti
apresentou as Indicações nºs 49 e 50/2013; O Vereador Fábio Campos Binha apresentou as
Indicações nºs 51 a 55/2013 e o Requerimento nº 18/2013; Os Vereadores Adriano Alvarenga
e José Vespasiano Vespa apresentaram a Indicação nº 44/2013; O Vereador Adriano
Alvarenga apresentou as Indicações nºs 38 a 43 e 45 a 48/2013 e os Requerimentos nºs 16 e
17/2013; O Vereador Elci Michael Jackson apresentou as Indicações nºs 60 a 65/2013 e o
Requerimento nº 24/2013; O Vereador Moacir de Castro apresentou as Indicações nºs 66 e
67/2013 e os Requerimentos nºs 19, 25 e 26/2013 e o Projeto de Lei que “Autoriza o
Executivo Municipal a criar os Serviços de Radiodifusão Educativa Municipal, nos termos
da Portaria nº 420, de 14 de setembro de 2011 do Ministério das Comunicações e dá outras
providências”; O Vereador Wladimir Careca apresentou as Indicações nºs 56 a 59/2013; O
Vereador Douglas Willkys apresentou os Requerimentos nºs 22 e 23/2013; O Vereador José
Constantino Coronel apresentou os Requerimentos nºs 20 e 21/2013. Logo após, a Senhora
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a segunda chamada: Vereadores
Douglas Willkys, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Moacir de Castro, Geraldo Moreira
Nanico, Adriano Alvarenga, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, João de Souza
Natinho, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha,
Reginaldo da Fast, Wladimir Careca, Virgínia Scarpatti e José Constantino Coronel.
Posteriormente, a Senhora Presidente passou à Segunda Parte da Reunião que consiste na
Tribuna Livre e no Grande Expediente. Usaram o horário destinado à Tribuna Livre, os
cidadãos inscritos Carlos Henrique da Silva Ferreira e Roberto Pereira. O Cidadão Deyvison
Anderson Ferreira, também inscrito, não compareceu e não justificou sua ausência. Usaram o
horário destinado ao Grande Expediente, os Vereadores inscritos Moacir de Castro, José
Constantino Coronel, Adriano Alvarenga cedeu aparte ao Vereador Douglas Willkys que,
após discursar, solicitou registro em ata de seu texto. O quarto inscrito, José Vespasiano
Vespa cedeu aparte à Vereadora Virgínia Scarpatti. Discurso do Vereador Douglas Wilkys:
“Eu, Antônio Aguinelo de Souza, carteira de identidade número M-546.267, SSP/MG, sou
professor de matemática – PIII, registro 3120-8, da rede municipal de ensino de Timóteo,
concurso de 1992, demitido e reintegrado por decisão judicial transitada em julgado,
garantindo-me 47 horas/aulas semanais mais 5 horas/semanais, referentes à Encontro
Pedagógico. Quando da reintegração acima mencionada, o que ocorreu em 01/02/1999,
diretamente para a Escola Municipal Limoeiro, onde permaneço até o presente momento.
(mais de 14 anos) sem contar o tempo trabalhado anteriormente. Todos os finais de ano, as
aulas são distribuídas, regularmente, aos professores efetivos, respeitando sempre a
legislação, principalmente, o Decreto firmado pelo Prefeito, a cada ano. Este ato não foi
diferente em 2012. As aulas foram distribuídas aos professores, em 19/12/2012, com base no
Decreto número 4.354, de 30/11/2012 e eu recebi 25 aulas normais. O restante ficou para
ser complementado pela Secretaria Municipal de Educação, o que aconteceu no dia
20/12/2012, quando a então Secretária Adriane comunicou a mim e a outros professores
presentes que tais aulas seriam complementadas posteriormente pela nova administração,
porque não existiam aulas, registrando esta ocorrência em livro próprio da Secretaria
Municipal de Educação. Entretanto, dias antes já havia ocorrido o processo de escolha dos
nomes de professores que seriam indicados pelo Sr. Prefeito, para Direção da Escola
Municipal Limoeiro. Processo aquele, onde foram excluídos de votar: os servidores
contratados e função pública. Também não foram convidados a participar, os servidores
efetivos que tinham manifestado, anteriormente, qualquer discordância com a Professora
Waléria Ferreira Campos. Tal reunião foi tumultuada e esta professora não conseguiu seu
intento. O processo foi cancelado por ordem do Sr. Keisson, mas, ao final, foi mantida a
indicação de 3 nomes, quando na verdade foram indicados 5 com, praticamente, a mesma
quantidade de votos, quais sejam: Alexandre, Cleonice, Geraldo Costa, Glycia e Waléria
Campos, dentre outros com menor número de votos. Acontece que o referido processo de
escolha deixou seqüelas na equipe de funcionários, pois permaneceu naquele grupo
orientado por Waléria Campos, a vontade de vingar de todos aqueles que se opuseram.
Mesmo assim, o Sr. Prefeito Keisson decidiu por nomear as professoras Glycia e Waléria
para os cargos de Diretora e Vice, respectivamente. Tão logo nomeadas começaram a
praticar politicagens e o conhecido ASSÉDIO MORAL aos seus opositores. Para
demonstrar, nitidamente, seu grande autoritarismo e perseguição política, no primeiro dia
de aulas, efetivamente, com os alunos (14/02/2013), na Sala dos Professores, a vice-diretora
Waléria, fez a redistribuição das aulas restantes aos professores contratados. Não tendo
recebido as minhas aulas, questionei o fato, quando recebi a informação da vice-diretora
Waléria que era para eu procurar a Diretora Glycia, pois havia outra orientação sobre
minha situação, ao mesmo tempo, que, na minha frente, distribuiu minhas aulas a uma
professora contratada: Maria Elisa. Ao procurar a Diretora, esta me passou um documento,
sem a mínima explicação ou justificativa, onde me mandava prestar serviços, a partir de
hoje (14/02/2013) no CMEI, localizado no Centro Norte de Timóteo. Entendendo ser uma
forma mais nítida de revanchismo e assédio moral, argumentei que iria falar com a Sra.
Cecília, Secretária de Educação, que se encontrava nas dependências da Escola Limoeiro.
Ato contínuo, a Diretora disse-me que não poderia tomar tal atitude porque ela estava
acompanhando um fotógrafo pela escola e que não poderia me atender; que eu procurasse a
Terezinha Halacoque, na SME, o que me levou a não assinar o referido documento, quando
ela, a Diretora chamou a Waléria e Secretária Edilaine, como testemunhas de minha recusa.
Chegando ao CMEI, mostrei o documento a Sra. Terezinha, que não sabia do que se tratava
e me mandou procurar pela Pedagoga Sônia, que, educadamente, me atendeu e me orientou
quanto ao meu novo destino. Quero ressaltar que, por mais de 15 anos dos 21 que tenho na
PMT, venho trabalhando diuturnamente, na Escola Limoeiro, prestando com afinco minhas
aulas de matemática e ciências aos alunos do 6º ao 9º anos. Moro pertinho da Escola
(Recanto Verde). A proximidade de minha casa com a Escola tem me proporcionado grande
facilidade de acesso ao serviço (tenho 67 anos de idade) e mínimo dispêndio financeiro no
exercício de minha função. Tenho tido, por todos estes anos, excelente convívio com os pais,
alunos e toda a comunidade escolar. Por ter me oposto ao processo de escolha da atual
direção, não tenho qualquer dúvida de que estou sofrendo uma grande perseguição política
pela Glycia e Waléria, que não têm demonstrado o mínimo respeito comigo e nem com
ninguém que se opôs aos desmandos delas. Isto é retaliação e revanchismo. O pior de tudo é
que a Waléria Campos, nem eleitora de Timóteo é, pois mora em Cel. Fabriciano e trabalha
também na Escola Estadual Pedro Calmon. Não sei como esta professora arruma tanto
tempo para tantos atos ilícitos. A Glycia e Waléria estão promovendo uma verdadeira “caça
às bruxas”, em relação à todos os servidores da Escola do Limoeiro que discordam de seus
“jeitos” prepotentes, autoritários e revanchistas de gerir a escola. Informo, finalmente, que
não pedi transferência de Escola do Limoeiro e fui mandado prestar serviços no CMEI,
sem, pelo menos, ser tratado com respeito e ética pelas minhas superiores hierárquicas e
sem que alguém me oferecesse uma oportunidade de decisão, e, sem ainda, nenhum
comprovante de garantia de meus direitos, conferidos por sentença judicial transitada em
julgado.Por tudo isto, solicito de V. Exa., que, por gentileza, examine com bastante atenção
esta minha exposição e leve ao Sr. Prefeito Keisson Drumond, a posição de que ainda há
tempo de consertar os erros cometidos, evitando o meu sofrimento e de muitos outros
servidores desta escola, condicionados pelas Diretora e Vice, ressaltando que quero minhas
25 aulas de volta, a mim, distribuídas, conforme o Decreto supracitado e ata em anexo.
Quero permanecer na Escola Municipal Limoeiro, onde tenho muito mais a fazer pela
Educação como já tenho feito. Posso, inclusive, completar as minhas 20 aulas restantes,
como de direito, lá no CMEI. Certo de ser atendido por V. Exa. e pelo Sr. Prefeito, para que
cessem os atos de assédio moral e revanchismo na Escola Limoeiro, bem como ao meu
pedido pessoal, subscrevo-me, informando que, em caso contrário, terei de me valer
daquela sentença transitada em julgado que me garantiu este direito de ser reintegrado na
Escola do Limoeiro, como aconteceu há mais de 14 anos, com a garantia de todas as
vantagens e benefícios inerentes ao cargo de professor – PIII. Atenciosamente, Antônio
Aguinelo de Souza, Professor de Matemática – EML.” . Logo após, a Senhora Presidente
suspendeu a reunião por dez minutos (10'), para explanação do Presidente do Metasita,
Senhor Carlos Vasconcelos sobre as negociações salariais entre os funcionários da APERAM
e a siderúrgica, bem como possível estado de greve que poderá ocorrer caso não haja acordo
entre as partes. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário proceder a terceira chamada:
Vereadores Douglas Willkys, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Moacir de Castro, Geraldo
Moreira Nanico, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, João de Souza Natinho, José
Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Reginaldo da
Fast, Wladimir Careca, Virgínia Scarpatti e José Constantino Coronel e a ausência registrada
do Vereador Adriano Alvarenga. Posteriormente, a Senhora Presidente passou à Terceira
Parte da reunião que consiste na Ordem do Dia, momento em que solicitou ao Primeiro
Secretário proceder a recomposição do quorum, constatando por meio da quarta chamada a
presença dos Vereadores Douglas Willkys, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Moacir de
Castro, Geraldo Moreira Nanico, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, João de Souza
Natinho, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha,
Reginaldo da Fast, Wladimir Careca, Virgínia Scarpatti, Adriano Alvarenga e José
Constantino Coronel. Em seguida, iniciou-se a votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº
3.711, de 28 de janeiro de 2013 que “Institui o REFIS/TIMOTEO - Programa de
Regularização Fiscal, que autoriza o Poder Executivo a conceder a anistia das penalidades
dos tipos juros e multas, inerentes aos créditos tributários do Município anteriores ao
exercício de 2013 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado
em Primeira Discussão e Votação por quatorze (14) votos e dos Requerimentos nºs 16 a
26/2013. Aprovados em discussão e votação, únicas, por quatorze (14) votos. Logo após, a
Senhora Presidente constituiu Comissões Especiais, em atendimento aos Requerimentos nºs
025 e 026/2013, de autoria do Vereador Moacir de Castro. O Requerimento de nº 025 propõe
a criação de uma Comissão Especial para manter contato com a direção estadual do DNIT,
em Belo Horizonte, visando reivindicar uma solução definitiva para a alça de acesso à BR
381, via Bairro Nova Esperança, bem como tomar conhecimento se existe algum projeto para
aquele local. Foram nomeados, pela Senhora Presidente, os vereadores Moacir de Castro,
José Constantino Coronel e José Vespasiano Vespa. O Requerimento de nº 026 propõe a
criação de uma Comissão Especial que propõe encontro com o Secretario de Esporte e
Juventude no intuito de reivindicar do Governo do Estado um Centro de Recuperação de
pessoas usuárias de drogas no Município ou algum projeto relacionado ao tema que possa ser
executado na nossa cidade. Foram nomeados os Vereadores Moacir de Castro, Leanir José
de Souza e João de Souza Natinho. E Constituição de Comissão Especial para apreciação do
Projeto de Decreto Legislativo nº 331, de 1º de fevereiro de 2013, que “Concede o Título de
Cidadania Honorária ao Senhor JOSÉ PEDRO DE MOTA e dá outras providências”, de
autoria da Vereadora Virgínia Scarpatti. Foram indicacdos, pela Senhora Presidente, os
Vereadores Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Leanir José de Souza e Elci Michael
Jackson. Logo após, solicitou ao Primeiro Secretário proceder a quinta chamada constatando
a presença dos Vereadores Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Moacir de Castro, Geraldo
Moreira Nanico, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, João de Souza Natinho, José
Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Reginaldo da
Fast, Wladimir Careca, Virgínia Scarpatti, Adriano Alvarenga, Douglas Willkys e José
Constantino Coronel. Às dezessete horas e quinze minutos (17h15) do dia dezoito (18) do
mês de fevereiro de dois mil e treze (2013), nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
declarou encerrada a reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada,
será devidamente assinada.
Guaraciaba Gomes Martins Araújo
Presidente
José Vespasiano Vespa 
1º Secretário