sessao nº 19

Ata da Décima Nona (19ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
Décima Quarta (14ª) Legislatura do exercício de 2018, realizada no dia seis (06) de
novembro de dois mil e dezoito (2018), no Plenário da Câmara Municipal, localizada na
Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de
Minas Gerais. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário
proceder à primeira chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano
Tibata, Adriano Alvarenga, Alexandre Maria, Geraldo Moreira Nanico, José Fernando
Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Raimundo
Nonato, Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores
Professor Diogo Siqueira, Ivair Guimarães, Fábio Campos Binha e Geraldo Gualberto.
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou à Vereadora Pastora Sônia
Andrade proceder à leitura de um versículo da bíblia sagrada. Às quatorze horas (14h),
confirmado o quorum regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a presente
reunião, solicitando ao Secretário proceder à leitura da Ata da Décima oitava (18ª)
Reunião Ordinária realizada no dia dezesseis (16) de outubro de dois mil e dezoito
(2018) que, em virtude do Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Geraldo
Moreira Nanico e aprovado pelo Plenário por dez (10) votos, foi considerada lida e
aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à leitura
das correspondências recebidas: DA PREFEITURA: Lei nº 3.667, de 10 de outubro de
2018, que “Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a participação do
Município de Timóteo no Consórcio de Municípios para o Desenvolvimento Integrado –
COMDIN.” Decreto nº 5.090, de 17 de Outubro de 2018 que “Regulamenta e define
procedimentos, conceitos e critérios para a exigência de medidas mitigadoras e
compensatórias para Projetos de Impacto Urbano de Empreendimentos, obras e
Atividades no Município de Timóteo.” Decreto 5.092, de 18 de outubro de 2018 que
“Considera áreas de emergência para desassoreamento dragagem e limpeza dos cursos
d´água: córrego Timóteo, córrego do atalho e córrego dos maias, localizados no
município de Timóteo e dá outras providências.” Lei Nº 3.664, de 10 de outubro de
2018 que “Institui a “Semana Municipal de Informação e Conscientização Sobre o
transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH”, no Município de
Timóteo e dá outras providências.” Lei nº 3.665, de 10 de outubro de 2018 que “Dispõe
sobre a implantação do selo “IDOSO SAUDÁVEL – SIS”, a ser concedido a entidades e
empresas que contribuam com as políticas públicas voltadas ao idoso e dá outras
providências”. Decreto nº 5.091, de 18 de outubro de 2018 que “Dispõe sobre a
nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras
providências.” Lei nº 3.666, de 10 de Outubro de 2018 que “Altera a redação de
dispositivo da lei nº 3.611, de 27/12/2017, que “Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2018”. MEMO:PGE- 476/2018
Requerimento 042/2018 que “Dispõe sobre a concessão de uso das lojas e serviços do
Terminal Rodoviário de Timóteo e dá outras providências.” Mensagem Nº 026/2018 que
“Dispõe sobre a criação e denominação da Unidade Municipal de Educação Infantil –
UMEI “Prof. Ruimar Bertelli Machado” e dá outras providências.” Decreto Nº 5.093, de
29 de Outubro de 2018 que “Declara Ponto Facultativo no dia que menciona (01 de
Novembro) e dá outras providências.” Ofício Gab Nº 001-52-2018 que encaminha a
resposta do Requerimento nº 039/2018 da prestação de contas do Município de Timóteo
enviados ao TCE- MG. Correspondência s/n, em resposta ao oficio nº PG/042/2018, que
justifica o não comparecimento do Senhor Ernani José Bitencourt, ocupante do cargo de
provimento em comissão de Coordenador, lotado na Secretaria Municipal de
Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico, na presente reunião. De
Diversos: Correspondência IMAG que encaminha para apreciação o demonstrativo
financeiro relativo às atividades do projeto Faixa Azul referente ao mês setembro /2018.
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à
leitura de pareceres de Comissão: O Vereador Geraldo Gualberto, na qualidade de
relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação fez a leitura
do parecer favorável da redação final do Projeto de Lei nº. 4.156, de 20 de agosto de
2018, que “Dispõe sobre a criação do Projeto “Cidade Limpa” e dá outras
providências”; a Vereadora Pastora Sônia Andrade, na qualidade de relatora da
Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação fez a leitura das
redações finais das matérias dos Projetos de Lei nºs 4.157, de 03 de setembro de 2018,
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas por parte das empresas
concessionárias de serviço público de abastecimento, manutenção e tratamento de água
e esgoto no município de Timóteo e dá outras providências”; 4.161 , de 17 de setembro
de 2018 que “Dispõe sobre a proibição de fixação de propaganda em postes, passarelas,
pontes, viadutos e outros espaços públicos do Município” e na qualidade de relatora da
Comissão Especial, fez a leitura do parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo
nº 395, de 03 de maio de 2018, que “Concede o título de cidadania honorária à Senhora
Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa; o Vereador Ivair Guimarães, na qualidade
de relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a
leitura da redação final do Projeto de Lei nº 4.162 , de 17 de setembro de 2018 que
“Dispõe sobre a existência de livro ou formulário para críticas, sugestões e reclamações
dos usuários nas unidades de atendimento ao público da Secretaria Municipal de Saúde”
e na qualidade de relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos
Diversos e Redação; Administração Pública, Ética Político-Administrativa; Educação,
Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e de Saúde e Saneamento, fez
a leitura do parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.166, de 16 de outubro de 2018, que
“Dispõe sobre a Política Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências” e na
qualidade de relator da Comissão Especial, fez a leitura do parecer favorável ao Projeto
de Decreto Legislativo nº 394, de 03 de maio de 2018, que “Concede o titulo de
cidadania honorária ao Senhor Márcio Luís de Oliveira e dá outras providências”; o
Vereador Alexandre Maria, na qualidade de Relator da Comissão Especial apresentou
parecer favorável à Proposta de Emenda nº 067, de 13 de setembro de 2018 à Lei de
Organização Municipal do Município”, de 13 de setembro de 2018, que “Altera a
redação do §5º do artigo 126 da Lei Orgânica do Município de Timóteo”. Em seguida, o
Senhor presidente declarou aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de
proposições: O Vereador José Fernando Moreira Peixoto apresentou Projeto de Lei nº
4.169, de 6 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre a restrição do uso de
equipamentos de proteção individual da área de saúde fora do ambiente profissional e dá
outras providências”. O Vereador Geraldo Moreira Nanico apresentou o Projeto de Lei
nº 4.170, de 6 de novembro de 2018, que “Dá denominação de “Benjamim Faustino” à
quadra poliesportiva do Bairro João XXIII” e o Projeto de Decreto Legislativo nº 403,
de 6 de novembro de 2018, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor
CARMO MATIAS GONÇALVES e dá outras providências”. O Vereador Moacir de
Castro apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 404, de 6 de novembro de 2018,
que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor RENATO DRUMOND
GUERRA e dá outras providências”. O Vereador Adriano Alvarenga apresentou os
Requerimentos nºs 046 a 048 e 051, 056, 058, 060 a 062/2018. O Vereador Moacir de
Castro apresentou os Requerimentos nºs 052 e 053/2018 e a Moção nº 32/2018. Os
Vereadores Alexandre Maria, Fábio Campos Binha e Wladimir Careca apresentaram a
Moção nº 033/2018. O Vereador Geraldo Moreira Nanico apresentou o Requerimento nº
054/2018. O Vereador Geraldo Gualberto apresentou as Indicações nºs 68 a 70/2018;O
Vereador Ivair Guimarães apresentou as Indicações nºs 071 a 080/2018;O Vereador
Alexandre Maria apresentou as Indicações nºs 081 a 085/2018. O Vereador Leanir José
de Souza apresentou Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.163, de 01 de outubro de
2018, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício
financeiro de 2019”, de autoria do Executivo Municipal. O Vereador Wladimir Careca
apresentou Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 4.163, de 01 de outubro de 2018, que
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro
de 2019”, de autoria do Executivo Municipal. O Vereador Alexandre Maria apresentou
Emenda nº 03 ao Projeto de Lei nº 4.163, de 01 de outubro de 2018, que “Estima a
receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2019”,
de autoria do Executivo Municipal. O Vereador Ivair Guimarães apresentou Emenda nº
04 ao Projeto de Lei nº 4.163, de 01 de outubro de 2018, que “Estima a receita e fixa a
despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2019”, de autoria do
Executivo Municipal. O Vereador Fábio Campos Binha apresentou Emenda nº 05 ao
Projeto de Lei nº 4.163, de 01 de outubro de 2018, que “Estima a receita e fixa a despesa
do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2019”, de autoria do Executivo
Municipal. Os Vereadores Professor Diogo Siqueira e Fábio Campos Binha
apresentaram a Emenda nº 06 ao Projeto de Lei nº 4.163, de 01 de outubro de 2018, que
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro
de 2019”, de autoria do Executivo Municipal. O Vereador Moacir de Castro apresentou
Emenda nº 07 ao Projeto de Lei nº 4.163, de 01 de outubro de 2018, que “Estima a
receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2019”,
de autoria do Executivo Municipal. O Vereador Adriano Alvarenga apresentou Emenda
nº 08 ao Projeto de Lei nº 4.163, de 01 de outubro de 2018, que “Estima a receita e fixa
a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2019”, de autoria do
Executivo Municipal. O Vereador Geraldo Gualberto apresentou Emenda nº 09 ao
Projeto de Lei nº 4.163, de 01 de outubro de 2018, que “Estima a receita e fixa a despesa
do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2019”, de autoria do Executivo
Municipal. O Vereador José Fernando Moreira Peixoto apresentou Emenda nº 010 ao
Projeto de Lei nº 4.163, de 01 de outubro de 2018, que “Estima a receita e fixa a despesa
do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2019”, de autoria do Executivo
Municipal. A Vereadora Pastora Sônia Andrade apresentou Emenda nº 11 ao Projeto de
Lei nº 4.163, de 01 de outubro de 2018, que “Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2019”, de autoria do Executivo
Municipal. O Vereador Luiz Perdigão apresentou Emenda nº 12 ao Projeto de Lei nº
4.163, de 01 de outubro de 2018, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Timóteo para o exercício financeiro de 2019”, de autoria do Executivo Municipal.
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à segunda
chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Vereadores Adriano Tibata,
Adriano Alvarenga, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto,
Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de
Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Raimundo Nonato, Pastora Sônia
Andrade e Wladimir Careca e a ausência do Vereador Professor Diogo Siqueira,
declarando aberta a Segunda Parte da Reunião e não havendo cidadãos inscritos na
Tribuna Livre, convidou os Vereadores Moacir de Castro, Raimundo Nonato e Adriano
Alvarenga, devidamente inscritos, para fazerem uso da palavra pelo prazo de dez
minutos (10min), ocasião em que os inscritos declinaram do uso da palavra. Em
seguida, o Senhor Presidente, de ofício, suspendeu a reunião para tratar de assuntos
relacionados à falta de abastecimento de água no Bairro Macuco, há mais de quinze
dias, com a presença de moradores do bairro e do representante do Prefeito Municipal,
Procurador-Geral, Senhor Humberto Abreu. Dando prosseguimento, o Senhor
Presidente solicitou ao Secretário proceder à terceira chamada, sendo confirmada a
presença dos Vereadores Adriano Tibata, Adriano Alvarenga, Alexandre Maria, Fábio
Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José
Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de Castro,
Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca e a ausência do Vereador
Professor Diogo Siqueira, declarando aberta a terceira parte da reunião, destinada à
apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia: a) Proposta de Emenda à Lei
Orgânica do Município nº 067, de 13 de setembro de 2018, que “Altera a redação do §5º
do art. 126 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal. Aprovada em Primeiro turno, por treze (13) votos favoráveis dos
Vereadores Adriano Tibata, Adriano Alvarenga, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha,
Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto,
Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Raimundo Nonato,
Pastora Sônia Andrade. Ausente do Plenário o Vereador Wladimir Careca e ausente na
reunião o Vereador Professor Diogo Siqueira; b) Projeto de Lei nº 4.166, de 16 de
outubro de 2018, que “Dispõe sobre a política municipal de esporte e lazer e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em Primeira Discussão e
Votação por doze (12) votos favoráveis. Ausente na votação o Vereador Wladimir
Careca; c) Projeto de Decreto Legislativo nº 394, de 03 de maio de 2018, que
“Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA
e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Adriano Alvarenga, Wladimir
Careca, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha e Geraldo Moreira Nanico - (Votação
nominal); aprovado em primeira discussão e votação por treze (13) votos favoráveis
pelos Vereadores Adriano Tibata, Adriano Alvarenga, Alexandre Maria, Fábio Campos
Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando
Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Raimundo
Nonato, Pastora Sônia Andrade. Ausente do Plenário o Vereador Wladimir Careca e
ausente da reunião o Vereador Professor Diogo Siqueira; d) Projeto de Decreto
Legislativo nº 395, de 03 de maio de 2018, que “Concede o Título de Cidadania
Honorária à Senhora MÔNICA ARAGÃO MARTINIANO FERREIRA E COSTA dá
outras providências”, de autoria dos Vereadores Adriano Alvarenga, Wladimir Careca,
Alexandre Maria, Fábio Campos Binha e Geraldo Moreira Nanico - (Votação nominal);
aprovado em primeira discussão e votação por quatorze (14) votos favoráveis pelos
Vereadores Adriano Tibata, Adriano Alvarenga, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha,
Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto,
Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Raimundo Nonato,
Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca. Ausente da reunião o Vereador Professor
Diogo Siqueira; e) Projeto de Lei nº 4.158, de 03 de setembro de 2018, que “Dispõe
sobre obrigatoriedade de realização de de Processo Seletivo para a contratação de
estagiários e dá outras providências”, de autoria do Vereador Professor Diogo Siqueira;
aprovado em Segunda discussão e votação por treze (13) votos. Em seguida, o Senhor
Presidente apresentou Requerimento verbal para votação, em bloco, das redações finais
dos Projetos de Lei nºs 4.156, 4.157, 4161, 4.162, bem como dos Requerimentos e
Moções constantes desta pauta. Requerimento verbal aprovado por treze (13) votos. f)
Projetos de Lei nºs. 4.156, de 20 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre a criação do
Projeto “Cidade Limpa” e dá outras providências”, de autoria do Vereador Fábio
Campos Binha; 4.157, de 03 de setembro de 2018, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade
de prestação de contas por parte das empresas concessionárias de serviço público de
abastecimento, manutenção e tratamento de água e esgoto no município de Timóteo e dá
outras providências”, de autoria do Vereador Professor Diogo Siqueira; 4.161 , de 17 de
setembro de 2018 que “Dispõe sobre a proibição de fixação de propaganda em postes,
passarelas, pontes, viadutos e outros espaços públicos do Município”, de autoria do
Vereador Geraldo Gualberto e 4.162 , de 17 de setembro de 2018 que “Dispõe sobre a
existência de livro ou formulário para críticas, sugestões e reclamações dos usuários nas
unidades de atendimento ao público da Secretaria Municipal de Saúde”, de autoria do
Vereador Geraldo Gualberto. Aprovadas as Redações Finais, em bloco, por treze (13)
votos; g) Requerimentos nºs 046, 047, 048, 051, 056, 058, 060, 061, 062, 052; 053; /
2018; aprovados por treze (13) votos; h) Moções nºs 32 e 33/2018. aprovadas por treze
(13) votos. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente constituição Comissão para
apreciação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 403, que “Concede o título de
cidadania honorária ao Senhor Carmo Matias Gonçalves e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Geraldo Moreira Nanico e 404, que “Concede o título de cidadania
honorária ao Senhor Renato Drumond Guerra e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Moacir de Castro. Nomeados como membros efetivos, os Vereadores Leanir
José de Souza, Pastora Sônia Andrade e Adriano Tibata e, suplentes, os Vereadores
Geraldo Gualberto, Alexandre Maria e Raimundo Nonato. Ato contínuo, o Senhor
Presidente convocou reuniões extraordinárias para as nove horas (09h) dos dias 07 e 08
de novembro, para discussão e votação, inclusive Redação Final dos Projetos de
Decreto Legislativo nºs 394, de 03 de maio de 2018, que “Concede o titulo de cidadania
honorária ao Senhor Márcio Luís de Oliveira e dá outras providências”; 395, de 03 de
maio de 2018, que “Concede o título de cidadania honorária à Senhora Mônica Aragão
Martiniano Ferreira e Costa; 403, de 06 de novembro de 2018, que “Concede o Título
de Cidadania Honorária ao Senhor CARMO MATIAS GONÇALVES e dá outras
providências” e 404, de 6 de novembro de 2018, que “Concede o Título de Cidadania
Honorária ao Senhor RENATO DRUMOND GUERRA e dá outras providências”.
Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Senhor
Sargento Valdir Capelão, voluntário da Polícia Militar de Minas Gerais, pelo prazo de
10 minutos (10min), para apresentação do Projeto “A verdade sobre as drogas”. Em
seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à chamada final, sendo
confirmada a presença a presença dos Vereadores Adriano Tibata, Adriano Alvarenga,
Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico,
Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão,
Moacir de Castro, Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca e
ausência do Vereador Professor Diogo Siqueira e às dezesseis horas e cinquenta e cinco
minutos (16h55), nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente reunião e,
para constar, lavrou-se a presente ata que lida e aprovada, será devidamente assinada.
Timóteo, 06 de novembro de 2018.
Adriano Alvarenga
Presidente
Raimundo Nonato
1º Secretário