sessao nº 21

Ata da Vigésima Primeira (21ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Timóteo, da Décima Quarta (14ª) Legislatura, realizada aos três (3) de dezembro
de dois mil e dezoito (2018), às quatorze horas (14h), no Plenário da Câmara
Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José,
Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Ao iniciar a sessão, o Senhor
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Primeira Chamada pela
qual constatou a presença dos Vereadores Adriano Tibata, Adriano Alvarenga,
Alexandre Maria, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães,
Leanir José de Souza Zizinho, Moacir de Castro, Raimundo Nonato, Pastora
Sônia Andrade, Professor Diogo Siqueira e Wladimir Careca e as ausências dos
Vereadores Fábio Campos Binha, José Fernando Peixoto e Luiz Perdigão. Em
seguida, o Senhor Presidente solicitou à Vereadora Pastora Sônia Andrade
proceder a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. À vista do quorum
regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a presente reunião, momento
em que solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata anterior:
Vigésima (20ª) Reunião Ordinária realizada no dia 21 de novembro de dois mil e
dezoito (2018) que, em virtude do Requerimento verbal apresentado pelo
Vereador Geraldo Moreira Nanico e aprovado pelo Plenário por onze (11) votos,
foi considerada lida e aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente passou ao
horário para leitura de correspondências recebidas: da Prefeitura: Lei Nº 3.668,
de 09 de Novembro de 2018 que “Dispõe sobre a fixação nas salas de aula e
outros espaços físicos dos estabelecimentos de ensino público e privado do
Município, cartaz contendo o número do disque denúncia, contra os abusos,
violência e assédio sexual infanto-juvenil e dá outras providências.” Mensagem
Nº 027/2018 que encaminha Projeto de Lei para implantação da Política
Municipal de Turismo de Timóteo – Mtur e da Secretaria de Estado de Turismo
de Minas Gerais – SETUR e do Circuito Mata Atlântica de Minas. Decreto Nº
5.100, de 20 de Novembro de 2018 “que normatiza as formas de Registros de
Bens Culturais de Natureza Imaterial ou Intangível que constituem Patrimônio
Cultural de Timóteo”. Mensagem Nº 028/2018 que “Autoriza a aquisição e
doação de uma ave tipo chester aos servidores públicos municipais ativos de
Timóteo e dá outras providências.” Mensagem Nº 029/2018 que “Dispõe sobre a
criação de cargo no quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Timóteo e dá
outras providências”.Decreto Nº 5.102, de 26 de Novembro de 2018 que “Aprova
o Regimento Interno do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo e dá outras
providências.” Decreto Nº 5.097, de 12 de Novembro de 2018 que “Dispõe sobre
a aprovação do Loteamento que específica e dá outras providências.” Decreto Nº
5.101, de 23 de Novembro de 2018 que “Dispõe sobre a nomeação dos
membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente”. Decreto
Nº 5.084, de 26 de Novembro de 2018 que “Dispõe sobre Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ R$ 4.897.900,00 (Quatro milhões, oitocentos e
noventa e sete Mil e novecentos reais).” Decreto Nº 5.079, de 3 de Novembro de
2018 que “Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
889.340,00 (Oitocentos e oitenta e nove Mil e trezentos e quarenta reais).”
Decreto Nº 5.082, de 10 de Setembro de 2018 “Dispõe sobre Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 47.236,39 (Quarenta e sete Mil e duzentos e trinta e
seis reais e trinta e nove centavos). Decreto Nº 5.083, de 13 de Setembro de
2018 que “Dispõe Transferência de dotações, considerando a necessidade de
realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria de
programação.”Mensagem Nº 030/2018 que “Dispõe sobre a Estrutura
Organizacional da Administração Pública do Município de Timóteo e dá outras
providências.” Ofício Nº 3761, da Secretaria de Estado de Governo
Subsecretaria de Assuntos Municipais que informa liberação de recurso
financeiro para reforma da Capela Velório na rua Inhapim no Bairro Bela Vista no
valor de R$ 198.347,47 (cento e noventa e oito mil e trezentos e quarenta sete
reais e quarenta sete centavos). Logo após, passou ao horário para leitura de
pareceres de comissão: A Vereadora Pastora Sônia Andrade designada relatora
da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou
parecer favorável da redação final da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do
Município nº 067, de 13 de setembro de 2018, que “Altera a redação do §5º do
art. 126 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal e parecer favorável da redação final do Projeto de Lei nº
4.166, de 16 de outubro de 2018, que “Dispõe sobre a política municipal de
esporte e lazer e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Vereador Ivair Guimarães designado relator da Comissão de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer favorável da redação
final do Projeto de Lei nº 4.163, de 01 de outubro de 2018, que “Estima a receita
e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício de 2019”, de autoria
do Executivo Municipal. Em seguida, o Senhor Presidente passou ao horário
para apresentação, sem discussão de proposições: o Vereador Adriano
Alvarenga apresentou os Requerimentos nºs 49 e 50/2018. Os quinze
Vereadores com assento a esta Casa apresentaram o Requerimento nº
065/2018. A Mesa Diretora apresentou o Projeto de Resolução nº 462, que
“Autoriza a celebração de convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais e dá outras providências”. Posteriormente, o Senhor Presidente
suspendeu a reunião para entrega de Moções de Aplausos; discutir assuntos
relacionados às obras no Bairro Alegre junto à comunidade e para ouvir os
diretores da Autotrans sobre assuntos relacionados ao transporte público em
nosso Município, como funcionamento do sistema de integração de passageiros;
número de passageiros atendidos pela empresa; número de ônibus colocados à
disposição dos usuários; quadro de horários; informações sobre as condições
dos veículos colocados à disposição dos usuários e outras informações relativas
ao transporte coletivo municipal, objeto de Requerimento nº 052/2018, de autoria
do Vereador Moacir de Castro. Logo após, o Senhor Presidente passou para a
segunda parte da reunião, solicitando ao Primeiro Secretário proceder a
Segunda Chamada pela qual constatou a presença dos Vereadores Adriano
Tibata, Adriano Alvarenga, Alexandre Maria, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira
Nanico, Ivair Guimarães, Leanir José de Souza Zizinho, Moacir de Castro,
Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo Siqueira e Wladimir
Careca e as ausências dos Vereadores Fábio Campos Binha, José Fernando
Peixoto e Luiz Perdigão. Posteriormente passou ao momento da Tribuna Livre,
porém não houve inscritos e no Grande Expediente, o Vereador Prof. Diogo
Siqueira fez uso da palavra pelo prazo regimental de dez minutos (10'). O
Vereador Adriano Alvarenga declinou do uso da palavra. Logo após, o Senhor
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Terceira Chamada pela
qual constatou a presença dos Vereadores Adriano Tibata, Adriano Alvarenga,
Alexandre Maria, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães,
Leanir José de Souza Zizinho, Moacir de Castro, Raimundo Nonato, Pastora
Sônia Andrade, Professor Diogo Siqueira e Wladimir Careca e as ausências dos
Vereadores Fábio Campos Binha, José Fernando Peixoto e Luiz Perdigão. Em
seguida passou para a Terceira Parte que, em virtude da ausência do Presidente
da Mesa Diretora, Vereador Adriano Alvarenga e do Primeiro Vice-Presidente
Luiz Perdigão, assumiu os trabalhos o Segundo Vice-Presidente Wladimir
Careca que, em seguida, solicitou ao Secretário proceder a Quarta Chamada
pela qual constatou a presença dos Vereadores Adriano Tibata, Alexandre Maria,
Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, Leanir José de
Souza Zizinho, Moacir de Castro, Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade,
Professor Diogo Siqueira e Wladimir Careca e as ausências dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Fábio Campos Binha, José Fernando Peixoto e Luiz
Perdigão. Posteriormente, passou ao momento da apreciação das matérias
constantes na Ordem do Dia: a) Proposta de Emenda à Lei Orgânica do
Município nº 067, de 13 de setembro de 2018, que “Altera a redação do §5º do
art. 126 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal. (maioria absoluta); aprovada em redação final, por onze
(11) votos favoráveis pelos Vereadores Adriano Tibata, Alexandre Maria, Geraldo
Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, Leanir José de Souza
Zizinho, Moacir de Castro, Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade, Professor
Diogo e Wladimir Careca; b) Projeto de Lei nº 4.163, de 01 de outubro de 2018,
que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício
de 2019”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em redação final por dez
(10) votos; c) Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.123, de 16 de abril de 2018
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a liberar Certidão de Número de
imóveis residenciais ou comerciais, para fins de ligação de água, energia e
telefonia exigidos pelas concessionárias de serviços públicos, de autoria do
Vereador Alexandre Maria; aprovada em discussão e votação únicas por dez
(10) votos; d) Projeto de Lei nº 4.123, de 16 de abril de 2018 que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a liberar Certidão de Número de imóveis residenciais
ou comerciais, para fins de ligação de água, energia e telefonia exigidos pelas
concessionárias de serviços públicos, de autoria do Vereador Alexandre Maria;
aprovado em Segunda discussão e votação por dez (10) votos; e) Projeto de Lei
nº 4.167, de 16 de outubro de 2018, que “Declara de Utilidade Pública a
Associação Batista Nacional do Alphaville - ASSOCIAÇÃO AJUDAR”, de autoria
do Vereador Raimundo Nonato; aprovado em Segunda discussão e votação por
dez (10) votos; f) Projeto de Lei nº 4.168, de 30 de outubro de 2018, que Dispõe
sobre a criação e denominação da Unidade Municipal de Educação Infantil -
UMEI “Prof. Ruimar Bertelli Machado” e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal; aprovado em Segunda discussão e votação por dez (10)
votos; g) Projeto de Lei nº 4.170, de 6 de novembro de 2018, que “Dá
denominação de “Benjamim Faustino” à quadra poliesportiva do Bairro João
XXIII”, de autoria do Vereador Geraldo Moreira Nanico; aprovado em Segunda
discussão e votação por dez (10) votos; h) Projeto de Lei nº 4.166, de 16 de
outubro de 2018, que “Dispõe sobre a política municipal de esporte e lazer e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em redação
final por dez (10) votos favoráveis; i) Requerimentos nºs 049, 050 e 065/2018;
aprovados em Discussão e votação, únicas, por dez (10) votos. Logo após,
solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Chamada Final pela qual constatou a
presença dos Vereadores Adriano Tibata, Alexandre Maria, Geraldo Gualberto,
Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, Leanir José de Souza Zizinho, Moacir
de Castro, Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo Siqueira
e Wladimir Careca e as ausências dos Vereadores Adriano Alvarenga, Fábio
Campos Binha, José Fernando Peixoto e Luiz Perdigão. Às dezesseis horas e
cinco minutos (16h05) do dia três (3) de dezembro de dois mil e dezoito (2018),
nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião e, para
constar, lavrou-se a presente ata que lida e aprovada será devidamente
assinada. Timóteo, 3 de dezembro de 2018.
Wladimir Careca
2º Vice-Presidente
Raimundo Nonato
1º Secretário