sessao nº 22

Ata da Vigésima Segunda (22ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Timóteo, da Décima Quarta (14ª) Legislatura, realizada às quatorze horas (14h),
aos dezessete (17) dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito (2018), no
Plenário da Câmara Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210,
bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Ao iniciar a
sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a primeira
chamada pela qual constatou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Adriano Tibata, Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo
Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto,
Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Pastora Sônia
Andrade, Raimundo Nonato e Wladimir Careca. Após, o Senhor Presidente
solicitou à Vereadora Pastora Sônia Andrade proceder a Leitura de um Versículo
da Bíblia Sagrada. À vista do quorum regimental, o Senhor Presidente declarou
instalada a presente reunião. Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário proceder a Leitura da Ata Anterior: Décima (10ª) Reunião
Extraordinária realizada no dia 11 de dezembro de dois mil e dezoito (2018) que,
em virtude do Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Geraldo Moreira
Nanico e aprovado pelo Plenário por quatorze (14) votos, foi considerada lida e
aprovada. Logo após, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário
proceder a Leitura de Correspondências Recebidas: Da Prefeitura: Decreto Nº
5.104, de 29 de Novembro de 2018 que “Dispõe sobre a nomeação dos
membros do Conselho de Gestão Colegiada da APA SERRA DO TIMÓTEO.”
DECRETO Nº 5.105, de 30 de Novembro de 2018 que ”Designa Membros do
Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Timóteo.” PROJETO DE LEI N
4.174, de 03 dezembro de 2018 que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da
Administração Pública do Município de Timóteo e dá outras dá outras
providências.”Decreto Nº 5.110, de 11 de Dezembro de 2018 que “Altera a
redação do artigo 1º do Decreto nº 5.075, de 29/08/2018, que “Estabelece o
prazo e as condições para requerimento de redução e isenção do Imposto sobre
a Propriedade predial e Territorial urbana – IPTU do exercício de 2019 e dá
outras providências.” Decreto Nº 5.109, de 06 de dezembro de 2018 que
“Regulamenta a realização de horas extras no âmbito do Poder Executivo e dá
outras providências.” De diversos: Ofício: SPL 120/2018 Secretaria de
Planejamento que informa que a obra de construção de UBS no bairro Limoeiro
trata-se de convênio e está paralisado devido falta de recursos pelo governo do
Estado. Ofício: GAB Nº 001-69 Secretaria de Governo que encaminha resposta
ao requerimento nº 0062/2018 do Vereador Adriano Alvarenga. Encaminha ofício
nº 004/2018 da Secretaria de Administração. Ofício: GAB Nº 001-68 Secretaria
de Governo que encaminha resposta ao requerimento nº 058/2018 do Vereador
Adriano Alvarenga. Encaminha ofício nº 167/2018 do /secretario de Educação e
Cultura. Ofício: CMST Nº 052/2018 Conselho Municipal de Saúde de Timóteo
referente a comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) dos medicamentos da
Câmara. Ofício Nº 53/2018 Conselho Municipal dos Direitos da Criança que
encaminha as deliberações extraídas e aprovadas na plenária final da
conferência. Oficio Nº PG-149/18 Procuradoria Geral que comunica veto aos
arts. 2º e 6º do Projeto de Lei Nº 4.156, de 20/08/2018. Ofício 170/2018
Secretaria de Educação e Cultura que convida para a realização da 1ª reunião
ordinária do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Timóteo para análises
e aprovação do novo Regimento Interno e outras providências e informes no dia
17/12/2018 às 18:30 mim , na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito. Logo
após, o Senhor Presidente declarou aberto o horário para Leitura de Pareceres
de Comissão: A Vereadora Pastora Sônia Andrade designada relatora da
Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou
parecer favorável da redação final do Projeto de Lei nº 4.123, de 16 de abril de
2018 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a liberar Certidão de Número de
imóveis residenciais ou comerciais, para fins de ligação de água, energia e
telefonia exigidos pelas concessionárias de serviços públicos, de autoria do
Vereador Alexandre Maria; e parecer favorável das redação final do Projeto de
Lei nº 4.167, de 16 de outubro de 2018, que “Declara de Utilidade Pública a
Associação Batista Nacional do Alphaville - ASSOCIAÇÃO AJUDAR”, de autoria
do Vereador Raimundo Nonato. E como relatora da Comissão Conjunta de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração Pública,
Ética, Político-Administrativa e de Orçamento e Finanças Públicas, apresentou
parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.175, de 07 de dezembro de 2018, que
“Autoriza a concessão de cesta natalina aos servidores do Poder Legislativo
Municipal e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. O Vereador
Ivair Guimarães designado relator da Comissão de Constituição, Justiça,
Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer favorável da redação final do
Projeto de Lei nº 4.168, de 30 de outubro de 2018, que Dispõe sobre a criação e
denominação da Unidade Municipal de Educação Infantil-UMEI “Prof. Ruimar
Bertelli Machado” e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal e
redação final do Projeto de Lei nº 4.170, de 6 de novembro de 2018, que “Dá
denominação de “Benjamim Faustino” à quadra poliesportiva do Bairro João
XXIII”, de autoria do Vereador Geraldo Moreira Nanico. O Vereador Diogo
Siqueira, designado relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça,
Assuntos Diversos e Redação; Administração Pública, Ética, Político￾Administrativa e de Saúde e Saneamento apresentou parecer favorável ao
Projeto de Lei nº 4.169, de 06 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre a
restrição do uso de equipamentos de proteção individual da área de saúde fora
do ambiente profissional e dá outras providências”, de autoria do Vereador José
Fernando M. Peixoto. O Vereador Luiz Perdigão, designado relator da Comissão
Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração
Pública, Ética, Político-Administrativa e de Educação, Ciência e Tecnologia,
Culura, Desporto, Lazer e Turismo apresentou parecer favorável ao Projeto de
Lei nº 4.173, de 28 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre a Política Municipal
de Turismo de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal. O Vereador Geraldo Gualberto designado relator da Comissão
Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração
Pública, Ética, Político-Administrativa e de Orçamento e Finanças Públicas,
apresentou parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 462, de 03 de
dezembro de 2018, que “Autoriza a celebração de convênio com a Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais e dá outras providências”, de autoria da Mesa
Diretora. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberto o horário para
Apresentação, sem discussão de Proposições: o Vereador Adriano Alvarenga
apresentou os Requerimentos nº8s 055, 057 e 059/2018 e o Projeto de Lei nº
4.178, que “Dá denominação de “Ana Gomes Dutra da Silva” à academia ao ar
livre localizada no Bairro Macuco”. O Vereador Ivair Guimarães apresentou a
Indicação nº 089/2018 e o Projeto de Lei nº 4.177, que “Dispõe sobre a cassação
do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município
que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências”. O Vereador
Alexandre Maria apresentou as Indicações nºs 90 e 91/2018. O Vereador
Wladimir Careca apresentou o Projeto de Lei nº 4.176,que “Dispõe sobre
desmembramento do Bairro Santa Maria e dá outras providências”. Em seguida,
o Senhor Presidente passou à Segunda Parte da reunião e, na Tribuna Livre, não
houve inscritos. No Grande Expediente, inscreveram os Vereadores Adriano
Alvarenga, Moacir de Castro e Diogo Siqueira que fizeram uso da palavra pelo
prazo regimental de dez minutos (10'). O Vereador Ivair Guimarães declinou do
uso da palavra. Logo após, passou para a Terceira Parte, solicitando ao Primeiro
Secretário proceder a Segunda Chamada pela qual constatou a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Diogo Siqueira,
Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair
Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz
Perdigão, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato e
Wladimir Careca. Em seguida, o Senhor Presidente passou para a Ordem do
Dia: a) Projeto de Lei nº 4169, de 06 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre a
restrição do uso de equipamentos de proteção individual da área de saúde fora
do ambiente profissional e dá outras providências”, de autoria do Vereador José
Fernando M. Peixoto; aprovado em Primeira discussão e votação por quatorze
(14) votos; b) Projeto de Lei nº 4.173, de 28 de novembro de 2018, que “Dispõe
sobre a Política Municipal de Turismo de Timóteo e dá outras providências”, de
autoria do Executivo Municipal; aprovado em Primeira discussão e votação por
quatorze (14) votos; c) Projeto de Lei nº 4.175, de 07 de dezembro de 2018, que
“Autoriza a concessão de cesta natalina aos servidores do Poder Legislativo
Municipal e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora; aprovado em
Primeira discussão e votação por quatorze (14) votos; d) Projeto de Lei nº 4.123,
de 16 de abril de 2018 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a liberar
Certidão de Número de imóveis residenciais ou comerciais, para fins de ligação
de água, energia e telefonia exigidos pelas concessionárias de serviços públicos,
de autoria do Vereador Alexandre Maria; aprovado em redação final por quatorze
(14) votos. Logo após, o Vereador e Presidente da Mesa Diretora, Adriano
Alvarenga, requereu, verbalmente, a votação em bloco das redações finais dos
Projetos de Lei nºs 4.167, 4.168 e 4.170. Requerimento aprovado por quatorze
(14) votos. Posteriormente, o Senhor Presidente apresentou as matérias a serem
votadas em bloco: e) Projeto de Lei nº 4.167, de 16 de outubro de 2018, que
“Declara de Utilidade Pública a Associação Batista Nacional do Alphaville￾ASSOCIAÇÃO AJUDAR”, de autoria do Vereador Raimundo Nonato; aprovado
em redação final por quatorze (14) votos; f) Projeto de Lei nº 4.168, de 30 de
outubro de 2018, que Dispõe sobre a criação e denominação da Unidade
Municipal de Educação Infantil-UMEI “Prof. Ruimar Bertelli Machado” e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em redação final por
quatorze (14) votos; g) Projeto de Lei nº 4.170, de 6 de novembro de 2018, que
“Dá denominação de “Benjamim Faustino” à quadra poliesportiva do Bairro João
XXIII”, de autoria do Vereador Geraldo Moreira Nanico; aprovado em redação
final por quatorze (14) votos; h) Projeto de Resolução nº 462, de 03 de dezembro
de 2018, que “Autoriza a celebração de convênio com a Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora.
Aprovado em Discussão e votação únicas por quatorze (14) votos; i)
Requerimentos nºs 055 e 057/2018. Aprovados em discussão e votação únicas
por quatorze (14) votos. Logo após, o Presidente constituiu comissão especial
para apreciação do Veto Parcial de 7 de dezembro de 2018 ao Projeto de Lei nº
4.156, que “Dispõe sobre a criação do Projeto Cidade Limpa e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Fábio Campos Binha. Foram nomeados
como membros efetivos os Vereadores Ivair Guimarães, Adriano Tibata e Pastora
Sônia Andrade e, como membros suplentes, os Vereadores Alexandre Maria,
Leanir José de Souza Zizinho e Raimundo Nonato. Em seguida, convocou
reunião extraordinária para o dia 18 (dezoito), às quatorze horas (14h) e dia 21
(vinte e um), às nove horas (9h), para apreciação das seguintes proposições: a)
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 07 de dezembro de 2018 que
“Autoriza a concessão de cesta natalina aos servidores do Poder Legislativo
Municipal e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora; b) Primeira
discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.174, de 03 de dezembro de 2018, que
“Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública do Município
de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; c)
Leitura do relatório conclusivo da Comissão Parlamentar de Inquérito, objeto do
Requerimento nº 030/2018, com o objetivo de investigar as denúncias
envolvendo a compra de remédios sem a devida entrega ao Município.
Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a
chamada final pela qual constatou a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Fábio Campos
Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José
Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de
Castro, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato e Wladimir Careca. Às
dezesseis horas e vinte e três minutos (16h23) do dia dezessete (17) de
dezembro de dois mil e dezoito (2018), nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente encerrou a reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que lida
e aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 17 de dezembro de 2018.
Adriano Alvarenga
Presidente
Raimundo Nonato
1º Secretário