sessao nº 11

Ata da Décima Primeira (11ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo,
da Décima Quarta (14ª) Legislatura do Exercício de 2018, realizada aos dezoito (18) dias
do mês de dezembro de dois mil e dezoito (2018), às quatorze horas (14h), do Plenário
da Câmara Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José,
Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Ao iniciar a sessão, o Senhor Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário proceder a primeira chamada pela qual registrou a
presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Diogo
Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair
Guimarães, Leanir José de Souza Zizinho, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade e
Raimundo Nonato e as ausências dos Vereadores José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão
e Wladimir Careca. À vista do quorum regimental, o Senhor Presidente declarou
instalada a presente reunião. Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou à Vereadora
Pastora Sônia Andrade proceder a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Logo após,
o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata anterior:
Vigésima Segunda (22ª) Reunião Ordinária realizada no dia dezessete (17) de
dezembro de dois mil e dezoito (2018) que, em virtude do Requerimento verbal
apresentado pelo Vereador Geraldo Moreira Nanico, e aprovado pelo Plenário por onze
(11) votos, foi considerada lida e aprovada. Em seguida, passou ao horário da leitura de
pareceres de comissão: O Vereador Moacir de Castro designado relator da Comissão
Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração Pública,
Ética Político-Administrativa e de Orçamento e Finanças Públicas apresentou parecer
favorável ao Projeto de Lei nº 4.174, de 03 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a
Estrutura Organizacional da Administração Pública do Município de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal, bem como a Emenda nº 01, de autoria
da Comissão Conjunta. A seguir, o Senhor Presidente passou ao horário para
apresentação, sem discussão de proposições: O Vereador Adriano Alvarenga apresentou
a Emenda nº 02, alusiva ao Projeto. Logo após, o Senhor Presidente passou para a
Segunda Parte da Reunião, solicitando ao Primeiro Secretário proceder a segunda
chamada pela qual constatou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano
Tibata, Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto,
Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, Leanir José de Souza Zizinho, Moacir de
Castro, Pastora Sônia Andrade e Raimundo Nonato e as ausências dos Vereadores José
Fernando Peixoto, Luiz Perdigão e Wladimir Careca. Em seguida, o Senhor Presidente
apresentou as matérias a serem apreciadas e votadas constantes na Ordem do Dia: a)
Projeto de Lei nº 4.174, de 03 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a Estrutura
Organizacional da Administração Pública do Município de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em Primeira discussão e
votação por onze (11) votos; b) Projeto de Lei nº 4169, de 06 de novembro de 2018, que
“Dispõe sobre a restrição do uso de equipamentos de proteção individual da área de
saúde fora do ambiente profissional e dá outras providências”, de autoria do Vereador
José Fernando M. Peixoto; aprovado em Segunda discussão e votação por onze (11)
votos; c) Projeto de Lei nº 4.173, de 28 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre a
Política Municipal de Turismo de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal; aprovado em Segunda discussão e votação por onze (11) votos; d)
Projeto de Lei nº 4.175, de 07 de dezembro de 2018, que “Autoriza a concessão de cesta
natalina aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”, de
autoria da Mesa Diretora; aprovado em Segunda discussão e votação por onze (11)
votos; e) Leitura do relatório conclusivo da Comissão Parlamentar de Inquérito, objeto
do Requerimento nº 030/2018, com o objetivo de investigar as denúncias envolvendo a
compra de remédios sem a devida entrega ao Município, realizada pelo Vereador
Geraldo Gualberto, Relator da CPI. Logo após, o Senhor Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário proceder a chamada final pela qual constatou a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Diogo Siqueira,
Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães,
Leanir José de Souza Zizinho, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade e Raimundo
Nonato e as ausências dos Vereadores José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão e Wladimir
Careca. Às dezesseis horas e quarenta minutos (16h40) do dia dezoito (18) de dezembro
de dois mil e dezoito (2018), nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a
reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que lida e aprovada, será devidamente
assinada. Timóteo, 18 de dezembro de 2018. 
Adriano Alvarenga
Presidente 
Raimundo Nonato
1º Secretário