sessao nº 12

Ata da Decima Segunda (12ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo,
da Décima Quarta (14ª) Legislatura realizada aos vinte e um (21) dias do mês de
dezembro de dois mil e dezoito (2018), às nove horas (9h), no Plenário da Câmara
Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de
Timóteo, Estado de Minas Gerais. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente convidou o
Vereador Geraldo Gualberto, secretário ad hoc, para secretariar os trabalhos, momento
em que solicitou ao Secretário proceder a primeira chamada pela qual constatou a
presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Fábio
Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, Leanir
José de Souza Zizinho, Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca e as ausências dos
Vereadores Adriano Tibata, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Moacir de Castro e
Raimundo Nonato. À vista do quorum regimental, o Senhor Presidente declarou
instalada a presente reunião. Posteriormente, solicitou ao Vereador Geraldo Gualberto
proceder a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Logo após, o Senhor Presidente
solicitou ao Secretário Ad hoc proceder a leitura da ata anterior: Décima Primeira (1ª)
Reunião Extraordinária realizada no dia dezoito (18) de dezembro de dois mil e dezoito
(2018) que, em virtude do Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Adriano
Alvarenga, e aprovado pelo Plenário por nove (09) votos, foi considerada lida e
aprovada. Logo após, o Senhor Presidente declarou aberto o horário para leitura de
pareceres de comissão: O Vereador Alexandre Maria designado relator da Comissão
Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração
Pública, Ética Político-Administrativa e de Orçamento e Finanças Públicas apresentou
parecer contrário à Emenda nº 02, ao Projeto de Lei nº 4.174, de 03 de dezembro de
2018, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública do
Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A
Vereadora Pastora Sônia Andrade designada relatora da Comissão Conjunta de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer favorável da
redação final aos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 4169, de 06 de novembro de
2018, que “Dispõe sobre a restrição do uso de equipamentos de proteção individual da
área de saúde fora do ambiente profissional e dá outras providências”, de autoria do
Vereador José Fernando M. Peixoto; Projeto de Lei nº 4.175, de 07 de dezembro de
2018, que “Autoriza a concessão de cesta natalina aos servidores do Poder Legislativo
Municipal e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora e Projeto de Resolução
nº 462, de 03 de dezembro de 2018, que “Autoriza a celebração de convênio com a
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providências”, de autoria da Mesa
Diretora. O Vereador Ivair Guimarães designado relator da Comissão de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer favorável da redação final ao
Projeto de Lei nº 4.173, de 28 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre a Política
Municipal de Turismo de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal. Em seguida, passou à segunda parte da reunião, momento em que solicitou
ao Secretário proceder a segunda chamada pela qual constatou a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Fábio Campos
Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, Leanir José de
Souza Zizinho, Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca, bem como as ausências dos 
Vereadores Adriano Tibata, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Moacir de Castro e
Raimundo Nonato. Em sequência, o Senhor Presidente apresentou para apreciação e
votação as matérias constantes na ordem do dia: a) Emenda nº 01 de autoria da
Comissão Conjunta ao Projeto de Lei nº 4.174, de 03 de dezembro de 2018, que “Dispõe
sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública do Município de Timóteo e
dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; aprovada em discussão e
votação únicas por nove (9) votos; b) Emenda nº 02 de autoria do Vereador Adriano
Alvarenga ao Projeto de Lei nº 4.174, de 03 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a
Estrutura Organizacional da Administração Pública do Município de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal; rejeitada em discussão e votação
únicas por oito (8) votos contrários e um (1) voto favorável; c) Segunda discussão e
votação do Projeto de Lei nº 4.174, de 03 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a
Estrutura Organizacional da Administração Pública do Município de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal; concedido vistas ao Vereador Adriano
Alvarenga. Logo após, o Vereador Adriano Alvarenga requereu, verbalmente, a votação,
em bloco, das redações finais constantes na pauta: requerimento aprovado por nove (9)
votos. A seguir, a votação em bloco: d) Projeto de Lei nº 4169, de 06 de novembro de
2018, que “Dispõe sobre a restrição do uso de equipamentos de proteção individual da
área de saúde fora do ambiente profissional e dá outras providências”, de autoria do
Vereador José Fernando M. Peixoto; aprovado em Votação única da redação final por 9
(nove) votos; e) Projeto de Lei nº 4.173, de 28 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre
a Política Municipal de Turismo de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal; aprovado em Votação única da redação final por 9 (nove) votos; 
f) Projeto de Lei nº 4.175, de 07 de dezembro de 2018, que “Autoriza a concessão de
cesta natalina aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”,
de autoria da Mesa Diretora; aprovado em Votação única da redação final por 9 (nove)
votos; g) Projeto de Resolução nº 462, de 03 de dezembro de 2018, que “Autoriza a
celebração de convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras
providências”, de autoria da Mesa Diretora; aprovado em Votação única da redação
final por 9 (nove) votos. Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário
proceder a chamada final pela qual constatou a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto,
Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, Leanir José de Souza Zizinho, Pastora
Sônia Andrade e Wladimir Careca e as ausências dos Vereadores Adriano Tibata, José
Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Moacir de Castro e Raimundo Nonato. Às onze horas
e vinte minutos (11h20) do dia vinte e um (21) de dezembro de dois mil e dezoito
(2018), nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião e, para
constar, lavrou-se a presente ata que lida e aprovada, será devidamente assinada.
Timóteo, 21 de dezembro de 2018. 
Adriano Alvarenga
Presidente 
Geraldo Gualberto
 Secretário Ad Hoc