sessao nº 1

Ata da Primeira (1ª) Reunião Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa Extraordinária, da
Câmara Municipal de Timóteo, da Décima Quarta(14ª) Legislatura do Exercício de 2019,
realizada aos oito (8) dias do mês de janeiro de dois mil e nove (2019), às quatorze horas
(14h), para as reuniões extraordinárias constante do Edital de Convocação, para apreciação do
Projeto de Lei nº 4.180, de 28/12/2018, que “Altera a redação de dispositivo da Lei nº 3.611,
de 27/12/2017, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o
exercício financeiro de 2018”, de autoria do Executivo Municipal. Em obediência às normas
regimentais, antes da abertura da reunião extraordinária para votação da matéria, o Senhor
Presidente reuniu as comissões técnicas permanentes de Constituição, Justiça, Assuntos
Diversos e Redação; Administração Pública, Ética Político-Administrativa e Orçamento e
Finanças Públicas para análise e consequente parecer técnico. A reunião foi realizada no
Plenário da Câmara Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José,
Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Assumiu os trabalhos da Primeira Secretaria o
Vereador e Segundo Secretário, Ivair Guimarães, em virtude da ausência do Primeiro
Secretário Geraldo Gualberto. Ao iniciar a sessão, o Segundo Secretário Ivair Guimarães fez a
primeira chamada constatando a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata,
Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Ivair
Guimarães, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Pastora Sônia
Andrade e Wladimir Careca e as ausências dos Vereadores Geraldo Gualberto, José Fernando
Peixoto e Raimundo Nonato. Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador
Adriano Alvarenga proceder a leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada. À vista do quorum
regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a presente reunião. Logo após, solicitou ao
Secretário proceder a leitura da ata anterior: Décima Segunda (12ª) Reunião Extraordinária
realizada em 21 de dezembro de 2018 que, em virtude do Requerimento verbal apresentado
pelo Vereador Geraldo Moreira Nanico e aprovado pelo Plenário por onze (11) votos, foi
considerada lida e aprovada e, em seguida, fez a leitura do edital de convocação da presente
reunião, publicado no quadro de atos oficiais da Câmara: O Presidente da Câmara Municipal
de Timóteo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 47, I, da Lei Orgânica
CONVOCA Sessão Legislativa Extraordinária para o período de oito (8) a onze (11) de
janeiro de 2019, às catorze horas (14h) para apreciação da seguinte proposição: a) Projeto de
Lei nº 4.180, de 28 de dezembro de 2018, que “Altera a redação de dispositivo da Lei nº
3.611, de 27/12/2017, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o
exercício financeiro de 2018”, de autoria do Executivo Municipal. Logo após, o Senhor
Presidente abriu espaço para Leitura De Pareceres De Comissão: O Vereador Ivair Guimarães,
designado relator das Comissões Conjuntas de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e
Redação; Administração Pública, Ética Político-Administrativa e Orçamento e Finanças
Públicas apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.180, de 28 de dezembro de
2018 que “Altera a redação de dispositivo da Lei nº 3.611, de 27/12/2017, que “Estima a
receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2018”, de
autoria do Executivo Municipal. Posteriormente, passou à segunda parte da reunião
solicitando ao secretário proceder a segunda chamada pela qual constatou a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Fábio
Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, Leanir José de Souza Zizinho,
Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca e as ausências
dos Vereadores Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto e Raimundo Nonato. Em seguida,
no momento da ordem do dia apresentou o Projeto de Lei nº 4.180, de 28 de dezembro de
2018 que “Altera a redação de dispositivo da Lei nº 3.611, de 27/12/2017, que “Estima a
receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2018”.de
autoria do Executivo Municipal; aprovado em discussão e votação únicas por dez (10) votos
favoráveis e 1 (um) voto contrário. Após votação, solicitou ao Secretário proceder a terceira
chamada constatando a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata,
Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Ivair
Guimarães, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Pastora Sônia
Andrade e Wladimir Careca e as ausências dos Vereadores Geraldo Gualberto, José Fernando
Peixoto e Raimundo Nonato. Às quinze horas e dez minutos (15h10), do dia oito (8) do mês
de janeiro de dois mil e nove (2019), nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
encerrou a reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que lida e aprovada será
devidamente assinada. Timóteo, 8 de janeiro de 2019.
 
Diogo Siqueira
Presidente
Ivair Guimarães
2º Secretário