sessao nº 1

Ata da Primeira (1ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima Quarta
(14ª) Legislatura, realizada às quatorze horas (14h), no dia cinco (05) de fevereiro de dois
mil e dezenove (2019), no Plenário da Câmara Municipal, localizada na Avenida Acesita,
3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Ao iniciar, o Primeiro
Secretário fez a Primeira Chamada e constatou a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo
Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de
Souza, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade e
Wladimir Careca. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Alexandre Maria
proceder a leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada e, à vista do quorum regimental
suspendeu a reunião para o momento solene de instalação da terceira sessão legislativa da 14ª
legislatura. Logo após, solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Segunda Chamada pela
qual constatou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre
Maria, Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico,
Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Moacir de
Castro, Raimundo Nonato e Pastora Sônia Andrade e a ausência do Vereador Wladimir
Careca. Posteriormente, solicitou a leitura da ata anterior: Ata da Segunda (2ª) Reunião
Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa Extraordinária, realizada no dia nove de janeiro de
2019, que em virtude do Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Geraldo Moreira
Nanico e aprovado pelo Plenário por treze (13) votos, foi considerada lida e aprovada. Em
seguida, passou ao horário para a leitura de correspondências recebidas: da prefeitura:
Decreto nº 5.114, de 20 de dezembro de 2018, que “Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do
Município de Timóteo – UPFMT para o exercício fiscal de 2019 e dá outras providências.”
Lei nº 3.676, de 10 de dezembro de 2018 que “Autoriza a aquisição e doação de Kit's
natalinos aos servidores públicos municipais de Timóteo e dá outras providências”. Decreto
nº 5.115, de 20 de dezembro de 2018 que “Aprova a Planta Genérica de Preços de Terrenos e
Construções para fins de cálculo do IPTU e a Planta Genérica de Preços de Terrenos e
Construções para fins de cálculo do ITBI para o exercício de 2019 e dá outras providências”.
Lei nº 3.677, de 21 de dezembro de 2018 que “Autoriza a concessão de cesta natalina aos
servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”. Decreto nº 5.116, de 21
de dezembro de 2018, que “Declara Ponto Facultativo nos dias que menciona e dá outras
providências”. Lei nº 3.671, de 05 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a proibição de
fixação de propaganda em postes, passarelas, pontes, viadutos e outros espaços públicos do
Município”. Lei nº 3.669, de 05 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a criação do
Projeto “Cidade Limpa” e dá outras providências”. Lei nº 3.673, de 10 de dezembro de 2018
que “Dispõe sobre a existência de formulário para críticas, sugestões e reclamações dos
usuários nas unidades de atendimento ao público da Secretaria Municipal de Saúde”. Decreto
nº 5.113, de 18 de dezembro de 2018 que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do
Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON e das outras
providências”.Decreto nº 5.112, de 18 de dezembro de 2018 que “Dispõe sobre o aumento do
Vale- Alimentação e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 4.179, de 20 de dezembro de
2018 que “Revoga a Lei nº 3.552, de 08 de junho de 2017, que “Autoriza o chefe do Poder
Executivo Municipal a proceder ao credenciamento dos prestadores de serviço na área de
saúde para procedimentos de urgência e emergência e dá outras providências”. Projeto de Lei
nº 4.180, de 28 de dezembro de 2018 que “Altera a redação de dispositivo da Lei nº 3.611, de
27/12/2017 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício
financeiro de 2018”. Lei nº 3.675, de 10 de dezembro de 2018 que “Dispõe sobre a Política
Municipal de Esporte e lazer e dá outras providências”. Decreto nº 5.119, de 28 de dezembro
de 2018 que “Estabelece o Calendário Fiscal para o exercício de 2019 e dá outras
providências”. Decreto nº 5.120, de 28 de dezembro de 2018 que “Define o calendário de
feriados e pontos facultativos para 2019 e dá outras providências”. Decreto nº 5.121, de 28 de
dezembro de 2018 que “Define o valor “per-capita” para repasse de recursos financeiros às
instituições educacionais públicas municipais, no âmbito do Programa de Gestão Financeira
Educacional - PGF-E e dá outras providências''. Decreto nº 5.124, de 02 de Janeiro de 2019
que ''Dispõe sobre o cancelamento da Ata de registro de preços que menciona''. Decreto nº
5.125, de 02 de janeiro de 2019 que “Dispõe sobre a atualização de plano plurianual - PPA.
(2018 a 2021)''. Decreto nº 5.103, de 26 de novembro de 2018 que ''Efetua transferência de
dotações de orçamento vigente''. Decreto nº 5.099, de 12 de Janeiro de 2018 que ''Dispõe
sobre o cancelamento da Ata de registro de preços que menciona''. Decreto nº 5.096, de 12 de
Janeiro de 2018 que “Crédito suplementar e anula dotações do orçamento vigente”. Decreto
nº 5.086, de 01 de outubro de 2018 que “Abre crédito suplementar e anula dotações do
orçamento vigente''. Decreto nº 5.128, de 14 de janeiro de 2019 que “Dispõe sobre a
nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA”. Decreto nº
5.127, de 12 de Janeiro de 2019 que “Declara situação de emergência nas áreas do município
afetadas por tempestade''. Decreto nº 5.096, de 12 de janeiro de “Abre crédito suplementar e
anula dotações do orçamento vigente”. Decreto n° 3.678, de 07 de janeiro de 2019 que
“Dispõe sobre cargo no Quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Timóteo”. Decreto nº
5.089, de 12 de outubro de 2018 que “Abre crédito suplementar e anula dotações de
orçamento vigente''. Decreto nº 5.094, de 29 de outubro de “efetua transferência de dotação
do orçamento vigente''. Decreto nº 3.709 de 28 de dezembro de 2012 que “Altera a redação
do artigo 2º da Lei n°3235, de 29/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Município
de Timóteo para o exercício financeiro de 2012”. Lei n° 3.674, de 10 de dezembro de 2018
que encaminha lei que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o
exercício financeiro de 2019”, no montante de R$208.673.865,00 (duzentos e oito milhões,
seiscentos e setenta e três mil, oitocentos e sessenta e cinco reais). Decreto n° 5.130, de
17/01/2018 que “Regulamenta o processo administrativo de retomada de imóveis concedidos
a particulares no âmbito do “Programa Habitar Brasil”. Decreto n° 5.132, de 30 de Janeiro de
2019 que “Dispõe sobre as condições para o enquadramento no Programa de Regularização
Fundiária de interesse social, na “Poligonal do Bairro Primavera VI e dá outras
providências”. Decreto n° 5.133, de 30 de janeiro de 2019 que “Dispõe sobre a aprovação de
planta de Parcelamento de regularização Fundiária de interesse social e dá outras
providências”. Ofício nº 001/2019, de 25 de janeiro de 2019 que solicita convocação de
audiência pública para o dia 26 de fevereiro de 2019, às 14h com o objetivo de apresentar a
avaliação do cumprimento das metas fiscais realizadas pelo Executivo no terceiro
quadrimestre 2018. Mensagem nº 01/2019 que encaminha Projeto de Lei que “Altera
dispositivos da Lei nº 1.835, de 29/1/1997, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal
e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Timóteo e dá outras
providências”. De Vereadores: Do gabinete do Vereador Adriano Alvarenga que encaminha
relatório de vistas sobre o Projeto de Lei nº 4.174, de 03 de dezembro de 2018, que “Dispõe
sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública do Município de Timóteo e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Logo após, passou ao horário para 
apresentação, sem discussão, de proposições: O Vereador Fábio Campos Binha apresentou as
Moções nºs 01, 02 e 03/2019. A Vereadora Pastora Sônia Andrade apresentou as Moções nºs
04, 05, 06, 07, 08 e 09. O Vereador Moacir de Castro apresentou os Requerimentos nºs 01, 02
e 03/2019; Projeto de Decreto Legislativo nº 405, de 05 de fevereiro de 2019 que “Concede o
Título de Cidadania Honorária ao Senhor JOSE RUFINO DE ANDRADE MARTINS e dá
outras providências” e Projeto de Lei nº 4.186, de 05 de fevereiro de 2019 que “Obriga a
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA a instalar o dispositivo chamado
“Boca de Lobo Inteligente”, no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências”. O
Vereador Diogo Siqueira apresentou os Requerimentos nºs 004 e 005/2019. O Vereador
Geraldo Gualberto apresentou o Requerimento nº 006/2019 e as Indicações nºs 001, 002, 003
e 004/2019. O Vereador Adriano Alvarenga apresentou os Requerimentos nºs 007 e 008/2019.
O Vereador Ivair Guimarães apresentou os seguintes Projetos de Lei nºs: 4.182, de 05 de
fevereiro de 2019 que “Institui o Programa Vacina na Escola para os alunos da educação
infantil e do ensino fundamental das escolas públicas do Município de Timóteo e 4.183, de 05
de fevereiro de 2019 que “Institui no calendário oficial do Município de Timóteo o “Dia de
Ação de Graças”. O Vereador Fábio Campos Binha apresentou o Projeto de Lei nº 4.184, de
05 de fevereiro de 2019 que “Autoriza o Executivo Municipal a implementar gravação em
áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no
portal da transparência da Prefeitura Municipal de Timóteo e dá outras providências. O
Vereador Leanir José de Souza Zizinho apresentou o Projeto de Lei nº 4.185, de 05 de
fevereiro de 2019, que “Dá denominação de Rua Antônio Viçoso Ferreira Filho à via pública
que menciona e dá outras providências”. A Mesa Diretora apresentou os Projetos de
Resolução nºs: 463, de 05 de fevereiro de 2019 que “Dispõe sobre transferência de data de
Reunião Ordinária” e 464, de 05 de fevereiro de 2019 que “Autoriza a ampliação da licença￾maternidade e paternidade dos servidores do Poder Legislativo de Timóteo nos termos que
especifica e dá outras providências”. Posteriormente, o Senhor Presidente passou para a
Segunda Parte da reunião, solicitando ao Primeiro Secretário proceder a Terceira Chamada
pela qual constatou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata,
Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira
Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão,
Moacir de Castro, Raimundo Nonato e Pastora Sônia Andrade e a ausência do vereador
Wladimir Careca. Em seguida, o Senhor Presidente convidou os cidadãos inscritos para
pronunciarem na Tribuna Livre: O cidadão Cláudio Emanuel Lucas Batista, devidamente
inscrito, fez seu pronunciamento pelo prazo improrrogável de dez minutos (10'). Os cidadãos
Saulo de Castro dos Santos Donato e João Henrique de Assis Aquino não compareceram à
sessão. Em virtude dessas ausências, o cidadão Leonardo Torrezani Oliveira, inscrito como
suplente, fez uso da palavra pelo prazo regimental de dez minutos (10'). E, no Grande
Expediente pronunciaram os Vereadores Geraldo Moreira Nanico, Moacir de Castro,
Alexandre Maria e Adriano Alvarenga conforme prazo regimental de dez minutos (10 '). em
seguida, o Senhor Presidente passou para a terceira parte da reunião, solicitando ao Primeiro
Secretário proceder a Quarta Chamada pela qual constatou a presença dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha,
Geraldo Gualberto, Ivair Guimarães, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Moacir de Castro,
Raimundo Nonato e Pastora Sônia Andrade e as ausências dos Vereadores Geraldo Moreira
Nanico, Wladimir Careca e José Fernando Peixoto. Em seguida, o Vereador e Presidente
Diogo Siqueira, sugeriu a recomposição do colégio de líderes de blocos. Em virtude da
ausência dos Vereadores Geraldo Moreira Nanico, Wladimir Careca e José Fernando
Peixoto, o Senhor Presidente determinou prazo para a entrega em seu gabinete, por escrito, da
recomposição do colégio de líderes, a expirar dia 7 de fevereiro. Prosseguindo, passou ao
momento da apreciação das matérias constantes na Ordem do Dia: a) Segunda discussão e
votação do Projeto de Lei nº 4.174, de 03 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a
Estrutura Organizacional da Administração Pública do Município de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal. Retirado de pauta pelo Presidente para
apreciação em reunião extraordinária agendada para o dia 8 de fevereiro, às catorze horas
(14h). O Vereador Moacir de Castro requereu verbalmente votação em destaque para o
Requerimento 006/2019: Requerimento aprovado por onze votos. Em seguida, o Senhor
Presidente apresentou o Requerimento nº 006/2019 que foi aprovado em discussão e votação
únicas por onze votos. Logo após, o Primeiro Secretário fez a Quinta Chamada pela qual
constatou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria,
Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Ivair Guimarães, Leanir José de
Souza, Luiz Perdigão, Raimundo Nonato e Pastora Sônia Andrade e as ausências dos
Vereadores Geraldo Moreira Nanico, José Fernando Peixoto, Moacir de Castro e Wladimir
Careca. Logo após, o Vereador Diogo Siqueira requereu verbalmente a votação em bloco das
Moções nºs 001, 002, 004, 005, 006, 007, 008, 009/2019 e dos Requerimentos nºs 001, 002,
003, 004, 005, 007, 008/2019. Requerimento aprovado por dez (10) votos. c) Requerimentos
nºs 001, 002, 003, 004, 005, 007, 008/2019, aprovados em discussão e votação únicas por dez
(10) votos; d) Moção nº 03/2019, aprovada em discussão e votação únicas por nove (9) votos
e uma abstenção; e) Moções nºs 001, 002, 004, 005, 006, 007, 008, 009/2019, aprovadas em
discussão e votação únicas por dez (10) votos. Posteriormente, o Senhor Presidente convocou
reunião extraordinária, de ofício, para o dia oito (8) de fevereiro, às catorze (14h) para
votação em segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.174, de 03 de dezembro de
2018, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública do
Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Logo
após, o Senhor Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário proceder a chamada final pela qual constatou a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Fábio
Campos Binha, Geraldo Gualberto, Ivair Guimarães, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão,
Raimundo Nonato e Pastora Sônia Andrade e as ausências dos Vereadores Geraldo Moreira
Nanico, José Fernando Peixoto, Moacir de Castro e Wladimir Careca. Às dezoito horas e
quarenta e cinco minutos (18h45) do dia cinco (5) do mês de fevereiro de dois mil e dezenove
(2019), nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão e, para constar,
lavrou-se a presente ata que lida e aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 5 de
fevereiro de 2019.
Diogo Siqueira
Presidente
Geraldo Gualberto
1º Secretário