sessao nº 3

Ata da Terceira (3ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima Quarta
(14ª) Legislatura, realizada às quatorze horas (14h), no dia primeiro (1º) de março de dois mil
e dezenove (2019), no Plenário da Câmara Municipal, localizada na Avenida Acesita, 3.210,
bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Ao iniciar, o Primeiro
Secretário fez a Primeira Chamada e constatou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Adriano Tibata, Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto,
Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza
Zizinho, Luiz Perdigão, Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca e a
ausência do Vereador Moacir de Castro. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao
Vereador Geraldo Moreira Nanico proceder a leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada e, à
vista do quorum regimental instalou a presente reunião. Posteriormente, solicitou a leitura da
ata anterior: Ata da Segunda (2ª) Reunião Ordinária realizada no dia dezoito de fevereiro de
2019 que em virtude do Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Geraldo Moreira
Nanico e aprovado pelo Plenário por treze (13) votos, foi considerada lida e aprovada. Em
seguida, passou ao horário para a leitura de correspondências recebidas: Da Prefeitura: Em
19/02/2019 encaminha Lei N° 3675 de 10/12/2018 que “Dispõe sobre a Política Municipal de
Esporte e Lazer e dá outras providências”; Em 20/02/2019, encaminha Decreto N° 5108 de
6/12/2018 que “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
6.470.728,00”; Em 20/02/2019 encaminha Decreto N° 5111 de 14/12/2018 que “Dispõe sobre
Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 54.051,38”; Em 20/02/2019
encaminha Decreto N° 5113 de 20/12/2018 que “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 175.926,20”; Em 20/02/2019 encaminha Decreto N° 5116 de
26/12/2018 que “Dispõe sobre transferência de dotação no valor de R$ 298.255,00”; Em
20/02/2019 encaminha Decreto N° 5117 de 27/12/2018 que “Dispõe sobre Abertura de
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.806.000,00”; Em 20/02/2019 encaminha
Decreto N° 5118 de 27/12/2018 que “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 4.837.432,25”. Ofício SPL 046/2019, da Secretaria Municipal de
Planejamento e Gestão referente aos pleitos condicionantes para funcionamento da ETE da
Copasa em Timóteo. Logo após, Senhor Presidente constituiu Comissão Especial em
atendimento ao Ofício SPL 046/2019, da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
referente aos pleitos condicionantes para funcionamento da ETE da Copasa em Timóteo, e
consequente elaboração de parecer a ser encaminhado à Administração Municipal até o dia 13
de março deste ano. Foram nomeados pelo Senhor Presidente como membros efetivos os
Vereadores Fábio Campos Binha, Alexandre Maria e Adriano Alvarenga e, como suplentes, os
Vereadores Ivair Guimarães, Raimundo Nonato e Geraldo Gualberto. Posteriormente,
solicitou aos relatores procederem a leitura de pareceres de comissão: A Vereadora Pastora
Sônia Andrade, designada relatora da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e
Redação apresentou parecer favorável da Redação Final ao Projeto de Resolução nº 463, de
05 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre transferência de data de Reunião Ordinária”, de
autoria da Mesa Diretora. A Vereadora apresentou, ainda, parecer contrário ao Projeto de Lei
nº 4.182, de 05 de fevereiro de 2019, que “Institui o Programa Vacina na Escola para os
alunos da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas do Município de
Timóteo”, de autoria do Vereador Ivair Guimarães. Apresentou, também, parecer favorável ao
Projeto de Resolução nº 465, de 18 de fevereiro de 2019, que “Altera dispositivo da
Resolução nº 333, de 29 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Timóteo”, de autoria da Mesa Diretora. Em substituição ao Vereador
Moacir de Castro, ausente na presente sessão, a Vereadora Pastora Sônia Andrade fez a leitura
do parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 464, de 05 de fevereiro de 2019, que
“Autoriza a ampliação da licença-maternidade e paternidade dos servidores do Poder
Legislativo de Timóteo nos termos que especifica e dá outras providências”, de autoria da
Mesa Diretora, bem como texto da Emenda nº 01 que acompanha o mencionado Projeto de
Resolução. Apresentou, também, pareceres favoráveis ao Projeto de Lei nª 4.181, de 31 de
janeiro de 2019, que “Altera dispositivos da Lei nº 1.835, de 29/12/1997, que “Dispõe sobre
o Sistema Tributário Municipal e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis ao
Município de Timóteo” e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal e Projeto
de Lei nº 4.176, de 17 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre desmembramento do Bairro
Santa Maria e dá outras providências”, de autoria do Vereador Wladimir Careca. O Vereador
Adriano Tibata designado relator da Comissão Especial apresentou parecer favorável ao
Projeto de Decreto Legislativo nº 405, de 05 de fevereiro de 2019, que “Concede o Título de
Cidadania Honorária ao Senhor JOSÉ RUFINO DE ANDRADE MARTINS e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Moacir de Castro. O Vereador Diogo Siqueira
designado relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação
apresentou pareceres contrários aos Projetos de Lei nºs: 4.129, de 03 de maio de 2018, que
“Autoriza o Executivo Municipal a conceder o desdobro de lotes e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Raimundo Nonato e Projeto de Lei nº 4.187, de 18 de fevereiro de 2019,
que “Institui o “Guia da Saúde Pública de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Adriano Alvarenga. E, ainda, como relator da Comissão de Constituição, Justiça,
Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.179, de 20
de dezembro de 2018, que “Revoga a Lei nº 3.552, de 08 de junho de 2017, que “Autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder ao credenciamento dos prestadores de
serviço na área de saúde para procedimentos de urgência e emergência e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal. O Vereador Ivair Guimarães designado
relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer
contrário ao Projeto de Lei nº 4.165, de 1º de outubro de 2018, que “Autoriza o Poder
Executivo a custear 50% (cinquenta por cento) do valor de plano de saúde para servidor
público municipal e dependentes e dá outras providências”, de autoria do Vereador Raimundo
Nonato. O Vereador apresentou, também, parecer favorável ao Projeto de Lei 4.185, de 05 de
fevereiro de 2019 que “Dá denominação de Rua Antônio Viçoso Ferreira Filho à via pública
que menciona e dá outras providências”, de autoria do Vereador Leanir José de Souza
Zizinho. O Vereador Leanir José de Souza Zizinho designado relator da Comissão de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer contrário ao Projeto de
Lei nº 4.134, de 05 de junho de 2018, que “Dispõe sobre a exigência de implantação de
sistemas de segurança para os garis que transitam na parte posterior dos caminhões coletores
de lixo”, de autoria do Vereador Raimundo Nonato. E, ainda, como relator da Comissão de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou pareceres favoráveis ao
Projeto de Lei nº 4.183, de 05 de fevereiro de 2019, que “Institui no calendário do Município
de Timóteo o “Dia de Ação de Graças”, de autoria do Vereador Ivair Guimarães e Projeto de
Lei nº 4.178, de 17 de dezembro de 2018, que “Dá denominação de “Ana Gomes Dutra da
Silva” à academia ao ar livre localizada no Bairro Macuco, de autoria do Vereador Adriano
Alvarenga. Em seguida, passou ao horário para apresentação, sem discussão, de proposições:
Os Vereadores Fábio Campos Binha, Alexandre Maria, Ivair Guimarães e Diogo Siqueira
apresentaram o Requerimento nº 014/2019. Os Vereadores Diogo Siqueira e Adriano
Alvarenga apresentaram o Requerimento nº 019/2019. O Vereador Adriano Alvarenga
apresentou a Moção nº 011/2019 e os Requerimentos nºs 015 a 018/2019. O Vereador Geraldo
Gualberto apresentou as Indicações nºs 014 a 018/2019. O Vereador Alexandre Maria
apresentou as Indicações 019 e 020/2019. A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas
apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 407, de 01 de março de 2019 que “Dispõe
sobre a aprovação das Contas do Município de Timóteo, relativas ao exercício de 2009, nos
termos do Ofício com recomendação do Ministério Público de Contas do Estado de Minas
Gerais”. A Mesa Diretora apresentou o Projeto de Resolução nº 466 de 1º de março de 2019,
que “Altera dispositivo da Resolução nº 356, de 1º de agosto de 2014, que “Institui
gratificação a servidores integrantes de Comissão Especial e de Comissão Permanente de
Licitação e dá outras providências”. O Vereador Geraldo Gualberto apresentou o Projeto de
Lei nº 4.188, de 1º de março de 2019, que “Concede passe livre nos transportes coletivos
urbanos ao policial militar, policial civil e bombeiro militar”. O Vereador Fábio Campos
Binha apresentou o Projeto de Lei nº 4.189, de 1º de março de 2019, que “Dispõe sobre a
criação do Projeto “Cidade Limpa” e dá outras providências. Posteriormente, o Senhor
Presidente passou para a Segunda Parte da reunião que consiste nos pronunciamentos
proferidos pelos cidadãos inscritos na Tribuna Livre e pelos vereadores inscritos no Grande
Expediente, e em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Segunda Chamada pela
qual constatou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre
Maria, Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico,
Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão,
Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca e a ausência do Vereador
Moacir de Castro. Na Tribuna Livre, não houve cidadãos inscritos e, no Grande Expediente
proferiram os Vereadores José Fernando Peixoto, Diogo Siqueira e Adriano Alvarenga
conforme prazo regimental de dez minutos (10 '). O Vereador Ivair Guimarães, também
inscrito no Grande Expediente declinou-se da palavra. Posteriormente, o Senhor Presidente
suspendeu a reunião, pelo prazo de trinta minutos (30'), para cessão da palavra ao Secretário
Municipal da Saúde, Eduardo Oliveira Morais, para assuntos relativos à Secretaria. Logo
após, o Senhor Presidente passou para a terceira parte da reunião que consiste na apreciação e
votação das matérias constantes na Ordem do Dia, momento em que solicitou ao Primeiro
Secretário proceder a terceira chamada pela qual constatou a presença dos Vereadores Adriano
Tibata, Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Ivair
Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Raimundo Nonato, Pastora
Sônia Andrade e Wladimir Careca e as ausências dos Vereadores Adriano Alvarenga, Geraldo
Moreira Nanico, Luiz Perdigão e Moacir de Castro. Em seguida, iniciou a apreciação das
matérias: a) Projeto de Lei nº 4.179, de 20 de dezembro de 2018, que “Revoga a Lei nº 3.552,
de 08 de junho de 2017, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder ao
credenciamento dos prestadores de serviço na área de saúde para procedimentos de urgência e
emergência e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em
Primeira discussão e votação por dez (10) votos; b) Projeto de Lei nº 4.183, de 05 de fevereiro
de 2019, que “Institui no calendário do Município de Timóteo o “Dia de Ação de Graças”, de
autoria do Vereador Ivair Guimarães; aprovado em Primeira discussão e votação por dez (10)
votos; c) Projeto de Resolução nº 465, de 18 de fevereiro de 2019, que “Altera dispositivo da
Resolução nº 333, de 29 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Timóteo”, de autoria da Mesa Diretora; aprovado em Discussão e
votação, únicas e em maioria absoluta por onze (11) votos; d) Projeto de Decreto Legislativo
nº 405, de 05 de fevereiro de 2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor
JOSÉ RUFINO DE ANDRADE MARTINS e dá outras providências”, de autoria do Vereador
Moacir de Castro; aprovado em primeira discussão e votação, em dois terços (2/3)
por onze (11) votos; e) Projeto de Resolução nº 463, de 05 de fevereiro de 2019 que “Dispõe
sobre transferência de data de Reunião Ordinária”, de autoria da Mesa Diretora; aprovado em
discussão e votação únicas da Redação Final por dez (10) votos; f) Preliminar de
Inconstitucionalidade arguída pela Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e
Redação sobre o Projeto de Lei nº 4.129, de 03 de maio de 2018, que “Autoriza o Executivo
Municipal a conceder o desdobro de lotes e dá outras providências”, de autoria do Vereador
Raimundo Nonato; (ARTIGO 156 do Regimento Interno); aprovada em Discussão e votação
única por dez (10) votos; g) Preliminar de Inconstitucionalidade arguída pela Comissão de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação sobre o Projeto de Lei nº 4.134, de 05 de
junho de 2018, que “Dispõe sobre a exigência de implantação de sistemas de segurança para
os garis que transitam na parte posterior dos caminhões coletores de lixo”, de autoria do
Vereador Raimundo Nonato. (ARTIGO 156 do Regimento Interno) aprovada em Discussão e
votação única por dez (10) votos; h) Preliminar de Inconstitucionalidade arguida pela
Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação sobre o Projeto de Lei nº
4.165, de 1º de outubro de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo a custear 50% (cinquenta
por cento) do valor de plano de saúde para servidor público municipal e dependentes e dá
outras providências”, de autoria do Vereador Raimundo Nonato (ARTIGO 156 do Regimento
Interno); aprovada em Discussão e votação única por dez (10) votos; i) Preliminar de
Inconstitucionalidade arguida pela Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e
Redação sobre o Projeto de Lei nº 4.182, de 05 de fevereiro de 2019, que “Institui o
Programa Vacina na Escola para os alunos da educação infantil e do ensino fundamental das
escolas públicas do Município de Timóteo”, de autoria do Vereador Ivair Guimarães.
(ARTIGO 156 do Regimento Interno); aprovada em Discussão e votação única por dez (10)
votos; j) Preliminar de Inconstitucionalidade arguida pela Comissão de Constituição, Justiça,
Assuntos Diversos e Redação sobre o Projeto de Lei nº 4.187, de 18 de fevereiro de 2019, que
“Institui o “Guia da Saúde Pública de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Adriano Alvarenga. (ARTIGO 156 do Regimento Interno); aprovada em Discussão e
votação única por dez (10) votos. Em seguida, o Vereador Alexandre Maria requereu,
verbalmente, a dispensa de interstícios regimentais para votação da redação final do Projeto
de Resolução nº 465, de 18 de fevereiro de 2019, que “Altera dispositivo da Resolução nº
333, de 29 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Timóteo”, de autoria da Mesa Diretora. Requerimento aprovado por dez (10)
votos. Logo após, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo prazo de dez minutos (10')
para elaboração do parecer da redação final. Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário proceder a quarta chamada pela qual constatou a presença dos Vereadores
Adriano Tibata, Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto,
Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Raimundo Nonato,
Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca e as ausências dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Geraldo Moreira Nanico, Luiz Perdigão e Moacir de Castro. Prosseguindo, o Senhor
Presidente abriu o horário para leitura de parecer de comissão: A Vereadora Pastora Sônia
Andrade designada relatora da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e
Redação fez a leitura do parecer favorável da redação final do Projeto de Resolução nº 465, de
18 de fevereiro de 2019, que “Altera dispositivo da Resolução nº 333, de 29 de dezembro de
2010, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Timóteo”, de autoria
da Mesa Diretora. Logo após, iniciou a votação da redação final: Projeto de Resolução nº 465,
de 18 de fevereiro de 2019, que “Altera dispositivo da Resolução nº 333, de 29 de dezembro
de 2010, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Timóteo”, de
autoria da Mesa Diretora; aprovado em Discussão e votação, únicas da redação final e em
maioria absoluta por onze (11) votos. Em seguida, o Vereador Ivair Guimarães requereu
verbalmente destaque na votação dos Requerimentos nºs 015, 016, 017 e 018/2019.
Requerimento verbal aprovado por dez (10) votos. Em seguida, o Senhor Presidente
apresentou para votação os requerimentos nºs 015, 016, 017 e 018/2019: rejeitados em
discussão e votação únicas por dez (10) votos; já os Requerimentos nºs 014 e 019/2019, foram
aprovados em discussão e votação únicas por dez (10) votos; e, ainda, a Moção nº 011/2019
que foi aprovada em discussão e votação únicas por dez (10) votos. Logo após, o Senhor
Presidente constituiu Comissão Especial para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº
406, de 18 de fevereiro de 2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora
NILCEA DA SILVA PAULA e dá outras providências”, de autoria do Vereador Alexandre
Maria. Foram nomeados pelo Senhor Presidente como membros efetivos os Vereadores
Pastora Sônia Andrade, Fábio Campos Binha e Leanir José de Souza Zizinho. e, como
suplentes, os Vereadores Ivair Guimarães, Geraldo Gualberto e Wladimir Careca. Logo após,
o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a chamada final pela qual
constatou a presença dos Vereadores Adriano Tibata, Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Fábio
Campos Binha, Geraldo Gualberto, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de
Souza Zizinho, Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca e as ausências
dos Vereadores Adriano Alvarenga, Geraldo Moreira Nanico, Luiz Perdigão e Moacir de
Castro. Às dezenove horas do dia primeiro (1º) do mês de março de dois mil e dezenove
(2019), nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão e, para constar,
lavrou-se a presente ata que lida e aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 1º de março
de 2019.
Diogo Siqueira
Presidente
Geraldo Gualberto
1º Secretário