sessao nº 4

Ata da Quarta (4ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima Quarta (14ª)
Legislatura do Exercício de 2019, realizada aos vinte e um (21) dias do mês de março de dois mil
e dezenove (2019), às quatorze horas (14h), no Plenário da Câmara Municipal, localizada na
Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais.
Ao iniciar a sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a primeira
chamada pela qual constatou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Alexandre Maria,
Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair
Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de
Castro, Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca e a ausência do Vereador
Adriano Tibata. Em seguida, solicitou ao Vereador Ivair Guimarães proceder a leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada. À vista do quorum regimental, o Senhor Presidente declarou
instalada a presente reunião. Posteriormente, solicitou ao Primeiro Secretário a leitura da ata
anterior: Ata da Terceira (3ª) Reunião Ordinária realizada no dia (1º) Primeiro de março de 2019
que em virtude do Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Geraldo Moreira Nanico e
aprovado pelo Plenário por treze (13) votos, foi considerada lida e aprovada. Em seguida, a
leitura das correspondências recebidas: da Prefeitura: Decreto N° 5138, de 07 de março de 2019
que “Altera a redação do artigo 1° do Decreto n° 5.075, de 29/08/2018 que,''Estabelece o prazo e
as condições para requerimento de redução e isenção do imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana- IPTU do exercício de 2019 e da outras providências''. Em 14/03/2019,
Decreto n° 5126, de 2/01/2019 que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$4.364.922,00”. Em 14/03/2019, Decreto N° 5129, de 14/01/2019 que “Dispõe sobre a
Transferência de Dotação no valor de R$ 4.615.075,00”. Em 14/03/2019, Decreto N° 5131, de
17/01/2019 que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
83.871,40”. Em 14/03/2019, Mensagem nº 002/2019, que encaminha Projeto de Lei que
“Estabelece normas para regularização e implantação de condomínio de lotes no Município de
Timóteo e dá outras providências''. Em 14/03/2019 Mensagem nº 003/2019, que encaminha
Projeto de Lei que “Dispõe sobre a doação de bem municipal que menciona à Associação dos
Aposentados e Pensionistas de Timóteo''. Em 14/03/2019, Ofício da Secretaria de Governo e
Comunicação Social que responde Requerimento N° 008/2019 de autoria do Vereador Adriano
Alvarenga. Em 19/03/2019, Decreto N° 5144 de 18 de março de 2019 que “Dispõe sobre a
designação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”. Em
19/03/2019, Decreto N° 5145, de 18 de março de 2019 que “Estabelece regras e procedimentos
do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal de Timóteo e
organizações da sociedade civil”. Em 20/032019, Mensagem N° 005/2019 que encaminha
Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação da Junta Municipal de Recursos Administrativos e dá
outras providências”. Mensagem nº 004/2019 que “Altera Dispositivo da Lei N° 3225, de
23/11/2011, que estabelece Parâmetros Relativos à Política Municipal dos Direitos das Crianças
e do Adolescente e dá outras providências”. Projeto de Lei que Dispõe sobre a isenção do
Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU para as igrejas de qualquer culto que funcionam nos
imóveis alugados. Mensagem nº 006/2019 que encaminha Projeto de Lei que “Institui o Plano
Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências”. Mensagem nº 009/2019 que
encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre o quadro de cargos de Coordenadorias das Unidades
Básicas de Saúde (UBS) do Município de Timóteo e dá outras providências”. Mensagem nº
008/2019 que encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da
Administração Pública do Município de Timóteo e dá outras providências”. Logo após, anunciou
o horário para leitura de pareceres de comissão: A Vereadora Pastora Sônia Andrade, designada
relatora da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou pareceres
favoráveis às seguintes matérias: Projeto de Lei nº 4.189, de 1º de março de 2019, que “Dispõe
sobre a criação do Projeto “Cidade Limpa” e dá outras providências”, de autoria do Vereador
Fábio Campos Binha e Emenda nº 01 ao referido projeto de lei; Projeto de Resolução nº 466,
de 1º de março de 2019, que “Altera dispositivo da Resolução nº 356, de 1º de agosto de 2014,
que “Institui gratificação a servidores integrantes de Comissão Especial e de Comissão
Permanente de Licitação e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. O Vereador
Diogo Siqueira designado relator da Comissão de Administração Pública, Ética Político￾Administrativa apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: Projeto de Lei nº 4.189,
de 1º de março de 2019, que “Dispõe sobre a criação do Projeto “Cidade Limpa” e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Fábio Campos Binha; Projeto de Lei nº 4.181, de 31 de
janeiro de 2019, que “Altera dispositivos da Lei nº 1.835, de 29/1/1997, que “Dispõe sobre o
Sistema Tributário Municipal e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município
de Timóteo” e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal ; Projeto de Lei nº
4.178, de 17 de dezembro de 2018, que “Dá denominação de “Ana Gomes Dutra da Silva” à
academia ao ar livre localizada no Bairro Macuco”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga. E,
como relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou
parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.188, 1º de março de 2019, que “Concede passe livre nos
transportes coletivos urbanos ao policial militar, policial civil e bombeiro militar”, de autoria do
Vereador Geraldo Gualberto; O Vereador Fábio Campos Binha designado relator da Comissão de
Administração Pública, Ética Político-Administrativa apresentou pareceres favoráveis as
seguintes matérias: Projeto de Lei nº 4.185, de 05 de fevereiro de 2019, que “Dá denominação
de Rua Antônio Viçoso Ferreira Filho à via pública que menciona e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Leanir José de Souza Zizinho e Projeto de Lei nº 4.177, de 17 de dezembro
de 2018, que “Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos
estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Ivair Guimarães; Projeto de Lei nº 4.176, de 17 de
dezembro de 2018, que “Dispõe sobre desmembramento do Bairro Santa Maria e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Wladimir Careca; Projeto de Resolução nº 464, de 05 de
fevereiro de 2019, que “Autoriza a ampliação da licença-maternidade e paternidade dos
servidores do Poder Legislativo de Timóteo nos termos que especifica e dá outras providências”,
de autoria da Mesa Diretora. O Vereador Alexandre Maria designado relator da Comissão de
Orçamento e Finanças Públicas apresentou parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 464, de
05 de fevereiro de 2019, que “Autoriza a ampliação da licença-maternidade e paternidade dos
servidores do Poder Legislativo de Timóteo nos termos que especifica e dá outras providências”,
de autoria da Mesa Diretora; e como relator da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas
apresentou parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 466, de 1º de março de 2019, que
“Altera dispositivo da Resolução nº 356, de 1º de agosto de 2014, que “Institui gratificação a
servidores integrantes de Comissão Especial e de Comissão Permanente de Licitação e dá outras
providências”, de autoria da Mesa Diretora. O Vereador Moacir de Castro, designado relator da
Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer favorável ao
Projeto de Resolução nº 464, de 05 de fevereiro de 2019, que “Autoriza a ampliação da licença￾maternidade e paternidade dos servidores do Poder Legislativo de Timóteo nos termos que
especifica e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. O Vereador Adriano Tibata,
designado relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou
parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.177, de 17 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a
cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que
revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências”, de autoria do Vereador
Ivair Guimarães. O Vereador Ivair Guimarães designado relator da Comissão Especial apresentou
parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 406, de 18 de fevereiro de 2019, que
“Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora NILCÉA DA SILVA PAULA e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Alexandre Maria. O Vereador Geraldo Gualberto designado
relator da Comissão Especial apresentou parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº
407, de 1º de março de 2019, que “Dispõe sobre a aprovação das Contas do Município de
Timóteo, relativas ao exercício de 2009, nos termos do Ofício com recomendação do Ministério
Público de Contas do Estado de Minas Gerais”, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças
Públicas. O Vereador Geraldo Moreira Nanico designado relator da Comissão de Administração
Pública, Ética Político-Administrativa apresentou parecer favorável ao Projeto de Resolução nº
466, de 1º de março de 2019, que “Altera dispositivo da Resolução nº 356, de 1º de agosto de
2014, que “Institui gratificação a servidores integrantes de Comissão Especial e de Comissão
Permanente de Licitação e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. Em seguida, o
Vereador Moacir de Castro requereu verbalmente a inversão de pauta, visando a apreciação e
votação na Segunda Parte da reunião, das matérias constantes na Ordem do Dia, transferindo para
a Terceira Parte o horário regimentalmente designado para os pronunciamentos daqueles inscritos
na Tribuna Livre e no Grande Expediente. Requerimento aprovado por doze (12) votos favoráveis
e um (1) voto contrário do Vereador Adriano Alvarenga. Posteriormente, anunciou o horário para
apresentação, sem discussão, de proposições: A Mesa Diretora apresentou o Projeto de Resolução
nº 467, de 21 de março de 2019, que “Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos e proventos
dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Timóteo”.O Vereador Leanir José de Souza
Zizinho apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 408, de 21 de março de 2019, que
“Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora GERALDA ALVES DE ARAÚJO e dá
outras providências”. O Vereador Diogo Siqueira apresentou o Projeto de Lei nº 4.198, de 12 de
março de 2019 que “Altera dispositivo da Lei nº 3.672, de 10 de dezembro de 2018 que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade de prestação de contas por parte das empresas concessionárias de serviço
público de abastecimento, manutenção e tratamento de água e esgoto no município de Timóteo e
dá outras providências e a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.184, de 05 de fevereiro de 2019,
que “Autoriza o Executivo Municipal a implementar gravação em áudio e vídeo do processo
licitatório e transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência da Prefeitura
Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Vereador Fábio Campos Binha..”
O Vereador Moacir de Castro apresentou o Requerimento nº 020/2019. Os Vereadores Alexandre
Maria, Adriano Alvarenga, Wladimir Careca e Fábio Campos Binha apresentaram o
Requerimento nº 021/2019. O Vereador Adriano Alvarenga apresentou os Requerimentos nºs 022
a 033/2019. O Vereador Geraldo Gualberto apresentou os Requerimentos nºs 034 e 035/2019. O
Vereador Alexandre Maria apresentou as Indicações nºs 021a 027/2019 e a Moção nº 013/2019.
O Vereador Raimundo Nonato apresentou as Indicações nºs 028 a 035/2019. O Vereador Geraldo
Moreira Nanico apresentou a Moção nº 12/2019. Logo após, lo Senhor Presidente suspendeu a
reunião para cessão da palavra aos diretores do Hospital Vital Brasil para apresentação das
atividades desenvolvidas relativas à instituição de saúde. Em seguida, solicitou ao Primeiro
Secretário proceder a segunda chamada: às dezesseis horas, (16h) registrou a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Fábio Campos
Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto,
Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Raimundo Nonato, Pastora Sônia
Andrade e Wladimir Careca. Posteriormente, o Senhor Presidente passou para a segunda parte,
quando apresentou ao Plenário as matérias a serem apreciadas e votadas constantes na ordem do
dia: a) Projeto de Lei nº 4.176, de 17 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre desmembramento
do Bairro Santa Maria e dá outras providências”, de autoria do Vereador Wladimir Careca;
aprovado em primeira discussão e votação por quatorze (14) votos; b) Projeto de Lei nº 4.177,
de 17 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de
empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados
e dá outras providências”, de autoria do Vereador Ivair Guimarães; aprovado em primeira
discussão e votação por quatorze (14) votos; c) Projeto de Lei nº 4.178, de 17 de dezembro de
2018, que “Dá denominação de “Ana Gomes Dutra da Silva” à academia ao ar livre localizada no
Bairro Macuco”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga; aprovado em primeira discussão e
votação por quatorze (14) votos; d) Projeto de Lei nº 4.181, de 31 de janeiro de 2019, que
“Altera dispositivos da Lei nº 1.835, de 29/1/1997, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário
Municipal e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Timóteo” e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em primeira discussão e
votação por quinze (15) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata,
Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira
Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão,
Moacir de Castro, Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca.
e) Projeto de Lei nº 4.185, de 05 de fevereiro de 2019, que “Dá denominação de Rua Antônio
Viçoso Ferreira Filho à via pública que menciona e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Leanir José de Souza Zizinho; aprovado em primeira discussão e votação por quatorze
(14) votos; f) Discussão e votação única da Preliminar de Inconstitucionalidade arguída pela
Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação sobre o Projeto de Lei nº
4.188, 1º de março de 2019, que “Concede passe livre nos transportes coletivos urbanos ao
policial militar, policial civil e bombeiro militar”, de autoria do Vereador Geraldo Gualberto;
Concedida vista ao Vereador Moacir de Castro; g) Projeto de Lei nº 4.189, de 1º de março de
2019, que “Dispõe sobre a criação do Projeto “Cidade Limpa” e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Fábio Campos Binha; aprovado em primeira discussão e votação por
quatorze (14) votos; h) Projeto de Lei nº 4.179, de 20 de dezembro de 2018, que “Revoga a Lei
nº 3.552, de 08 de junho de 2017, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
proceder ao credenciamento dos prestadores de serviço na área de saúde para procedimentos de
urgência e emergência e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado
em segunda discussão e votação por quatorze (14) votos; i) Projeto de Lei nº 4.183, de 05 de
fevereiro de 2019, que “Institui no calendário do Município de Timóteo o “Dia de Ação de
Graças”, de autoria do Vereador Ivair Guimarães; aprovado em segunda discussão e votação por
quatorze (14) votos; j) Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 406,
de 18 de fevereiro de 2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora NILCÉA
DA SILVA PAULA e dá outras providências”, de autoria do Vereador Alexandre Maria; aprovado
em primeira discussão e votação por quinze (15) votos favoráveis dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo
Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de
Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade e
Wladimir Careca; k) Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 407, de
1º de março de 2019, que “Dispõe sobre a aprovação das Contas do Município de Timóteo,
relativas ao exercício de 2009, nos termos do Ofício com recomendação do Ministério Público
de Contas do Estado de Minas Gerais”, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças
Públicas; aprovado por oito (8) votos favoráveis e seis (6) abstenções dos Vereadores Moacir de
Castro, Ivair Guimarães, Fábio Campos Binha, Wladimir Careca, Luiz Perdigão e Alexandre
Maria; l) Projeto de Decreto Legislativo nº 405, de 05 de fevereiro de 2019, que “Concede o
Título de Cidadania Honorária ao Senhor JOSÉ RUFINO DE ANDRADE MARTINS e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Moacir de Castro; aprovado em segunda discussão e
votação por quinze (15) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata,
Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira
Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão,
Moacir de Castro, Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca; m) Emenda nº
01, ao Projeto de Resolução nº 464, de 05 de fevereiro de 2019, que “Autoriza a ampliação da
licença-maternidade e paternidade dos servidores do Poder Legislativo de Timóteo nos termos
que especifica e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora; aprovada em discussão e
votação únicas por quatorze (14) votos. n) Projeto de Resolução nº 464, de 05 de fevereiro de
2019, que “Autoriza a ampliação da licença-maternidade e paternidade dos servidores do Poder
Legislativo de Timóteo nos termos que especifica e dá outras providências”, de autoria da Mesa
Diretora;aprovada em discussão e votação únicas por quatorze (14) votos. o) Projeto de
Resolução nº 466, de 1º de março de 2019, que “Altera dispositivo da Resolução nº 356, de 1º de
agosto de 2014, que “Institui gratificação a servidores integrantes de Comissão Especial e de
Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora;
aprovado em discussão e votação únicas por quatorze (14) votos. p) Discussão e votação, únicas
dos Requerimentos nºs 020 a 035/2019. Logo após, o Vereador Moacir de Castro requereu,
verbalmente, a votação em destaque dos Requerimentos nºs: 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028,
029,030, 031, 032 e 033. Requerimento verbal aprovado por quatorze (14) votos. Os
Requerimentos nºs 020 e 021/2019 foram aprovados em discussão e votação únicas por quatorze
(14) votos. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a terceira
chamada constatando a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Alexandre Maria, Diogo
Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto,
Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade e
Wladimir Careca e as ausências dos Vereadores Adriano Tibata, Geraldo Moreira Nanico e
Moacir de Castro. Em seguida, iniciou a votação das requerimentos: -Requerimento nº 022/2019
aprovado em discussão e votação únicas por sete (7) votos favoráveis e quatro (4) votos
contrários. Logo após, o Primeiro Secretário fez a recomposição de quorum, confirmando pela
quarta chamada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Alexandre Maria, Diogo Siqueira,
Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho,
Luiz Perdigão, Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca e as ausências dos
Vereadores Adriano Tibata, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães e Moacir de Castro. Em
seguida, o Senhor Presidente retomou a votação: -Requerimento nº 023/2019: Reprovado em
discussão e votação únicas por oito (8) votos contrários e dois (2) votos favoráveis;
-Requerimento nº 024/2019: Aprovado em discussão e votação únicas por seis (6) votos
favoráveis e quatro (4) votos contrários; -Requerimento nº 025/2019: Reprovado em discussão e
votação únicas por sete (7) votos contrários e três (3) votos favoráveis. Às dezoito horas (18h), o
Vereador Leanir José de Souza Zizinho requereu, verbalmente, a prorrogação do tempo da
reunião por duas horas (2h). Requerimento aprovado por dez (10) votos. -Requerimento nº
026/2019: Aprovado em discussão e votação únicas por seis (6) votos favoráveis e quatro (4)
votos contrários; -Requerimento nº 027/2019: Reprovado em discussão e votação únicas por oito
(8) votos contrários e dois (2) votos favoráveis; -Requerimento nº 028/2019: Aprovado em
discussão e votação únicas por seis (6) votos favoráveis e quatro (4) votos contrários. Logo após,
o Primeiro Secretário fez a recomposição de quorum, confirmando pela quinta chamada a
presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Fábio Campos
Binha, Geraldo Gualberto, Ivair Guimarães, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão,
Raimundo Nonato e Pastora Sônia Andrade e as ausências dos Vereadores Adriano Tibata,
Geraldo Moreira Nanico, José Fernando Peixoto, Moacir de Castro e Wladimir Careca.
-Requerimento nº 029/2019: Reprovado em discussão e votação únicas por cinco (5) votos
contrários e quatro (4) votos favoráveis; -Requerimento nº 030/2019: Reprovado em discussão e
votação únicas por seis (6) votos contrários e três (3) votos favoráveis; -Requerimento nº
031/2019: Reprovado em discussão e votação únicas por sete (7) votos contrários e dois (2) votos
favoráveis; -Requerimento nº 032/2019: Reprovado em discussão e votação únicas por oito (8)
votos contrários e um (1) voto favorável; -Requerimento nº 033/2019: Aprovado em discussão e
votação únicas por sete (7) votos favoráveis e dois (2) votos contrários; -Requerimentos nºs 034
e 035/2019 aprovados em discussão e votação únicas por nove (9) votos; q) Moções nºs 12 e
13/2019 aprovadas em discussão e votação, únicas por nove (9) votos. Em seguida, o Senhor
Presidente passou para a terceira parte que consiste nos pronunciamentos proferidos na Tribuna
Livre e Grande Expediente: o cidadão Antônio Zaqueu de Souza, devidamente inscrito na Tribuna
Livre fez uso da palavra pelo prazo improrrogável de dez minutos (10'). Já no Grande
Expediente, fizeram uso da palavra, conforme inscrição, os Vereadores Alexandre Maria,
Adriano Alvarenga e Raimundo Nonato. O Vereador Ivair Guimarães também inscrito no Grande
Expediente ausentou-se da reunião. Posteriormente, o Primeiro Secretário fez a recomposição de
quorum, confirmando pela sexta chamada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Geraldo Gualberto, Leanir José de Souza Zizinho, Pastora
Sônia Andrade e Raimundo Nonato e as ausências dos Vereadores Adriano Tibata, Fábio Campos
Binha, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Luíz Perdigão, Moacir
de Castro e Wladimir Careca. Logo após o pronunciamento do Vereador Adriano Alvarenga, o
Senhor Presidente informou aos presentes que algumas palavras empregadas pelo Vereador
Adriano Alvarenga, durante o seu pronunciamento no Grande Expediente, não foram compatíveis
com o ambiente institucional, razão pela qual foi aplicada a censura verbal. Em seguida, solicitou
ao Primeiro Secretário proceder a chamada final pela qual constatou a presença dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Geraldo Gualberto, Pastora Sônia Andrade
e Raimundo Nonato e as ausências dos Vereadores Adriano Tibata, Fábio Campos Binha,
Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza
Zizinho, Luíz Perdigão, Moacir de Castro e Wladimir Careca. Às dezenove horas e quarenta
minutos (19h40), nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião e, para
constar, lavrou-se a presente ata que lida e aprovada será devidamente assinada. Timóteo, 21 de
março de 2019.
Diogo Siqueira
Presidente
Geraldo Gualberto
1º Secretário