sessao nº 5

Ata da Quinta (5ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima Quarta
(14ª) Legislatura do Exercício de 2019, realizada aos quatro (4) dias do mês de abril de dois
mil e dezenove (2019), às quatorze horas (14h), no Plenário da Câmara Municipal,
localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado
de Minas Gerais. Ao iniciar a sessão, assumiu os trabalhos o Vice-Presidente Raimundo
Nonato em virtude da ausência do Presidente da Casa, Diogo Siqueira, confirmada pela
primeira chamada realizada pelo Primeiro Secretário que apontou as presenças dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata , Alexandre Maria, Fábio Campos Binha,
Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto,
Leanir José de Souza Zizinho, Moacir de Castro, Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade
e Wladimir Careca e as ausências dos Vereadores Diogo Siqueira e Luiz Perdigão. Em
seguida e a convite do Vice-Presidente, a Vereadora Pastora Sônia Andrade fez a leitura de
um versículo da Bíblia Sagrada. À vista do quorum regimental, o Vice-Presidente instalou a
presente reunião. Em seguida, o Vice-Presidente solicitou a leitura da ata anterior: Ata da
Quarta (4ª) Reunião Ordinária realizada no dia (21) março de 2019 que em virtude do
Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Geraldo Moreira Nanico e aprovado pelo
Plenário por treze (13) votos, foi considerada lida e aprovada. Logo após, o Primeiro
Secretário procedeu a segunda chamada: Presentes os Vereadores Adriano Alvarenga,
Adriano Tibata , Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo
Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho,
Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade e Wladimir
Careca e as ausências dos Vereadores Diogo Siqueira. Posteriormente, solicitou ao Primeiro
Secretário proceder a leitura das correspondências recebidas: da Prefeitura: Mensagem
010/2019 de 26/03/2019 que encaminha Projeto de Lei que ''Estabelece normas para
regulação e implantação de condomínio de lotes no Município de Timóteo e dá outras
providências''. Mensagem 011/2019 em 26/03/2019, Proposta de Emenda ao Projeto de Lei
4197 de 21 de março de 2019, que ''Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da
administração Pública do Município de Timóteo e dá outras Providências '', em tramitação
nesta Edilidade. Mensagem 012/2019 em 26/03/2019, encaminha Projeto de Lei que
''Concede recomposição de perdas aos servidores do Executivo Municipal de Timóteo que
especifica e dá outras providências”. Ofício da PMT em 26/03/2019, solicita a retirada de
tramitação do Projeto de Lei N° 4.190, de 22/03/2019, ''que Estabelece normas para
regulação e implantação de condomínio de lotes no Município de Timóteo e dá outras
providências''. Decreto N° 5146, de 28 de março de 2019 em 29/03/2019, que ''Dispõe sobre
o vale-alimentação e dá outras providências''. Ofício SPL 076/2019 em 02/04/2019, que
responde ao Requerimento 002/2019, referente à Revisão de Plano Diretor. Decreto N°
5.149 de 1 de abril de 2019 em 02/04/2019, que “Dispõe sobre a designação dos membros
do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Timóteo. De diversos: Em 13 de
março, Ofício 026/2019-GDER, do deputado Enéias Reis que comunica a indicação da
prefeitura municipal-Emenda da Bancada 71140012 referente a uma viatura, que deverá ser
utilizada pela polícia militar em seu município. Ofício 087/2019-GDER em 26/03/2019, do
deputado Enéias Reis que faz a inclusão do aeroporto de Ipatinga no projeto governamental
dos aeroportos brasileiros a serem contemplados com melhoria de sua Infraestrutura. Logo
após, o Vereador Moacir de Castro requereu verbalmente a constituição de comissão especial
com o objetivo de proceder visitas às praças localizadas no bairro Primavera visando a
constatação do estado de depreciação em que se encontram. Em seguida, o Vice-Presidente
passou ao horário para Leitura de Pareceres de Comissão: O Vereador Ivair Guimarães,
designado relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação
apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.197 e Mensagem Aditiva nº 011/2019,
que “Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública do Município de
Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal e Emendas nºs 01 e
02 ao referido Projeto de Lei.O Vereador Fábio Campos Binha, designado relator da
Comissão de Orçamento e Finanças Públicas apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei
nº 4.197 e Mensagem Aditiva nº 011/2019, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Administração Pública do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal. O Vereador Raimundo Nonato, designado relator da Administração
Pública, Ética, Político-Administrativa apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº
4.197 e Mensagem Aditiva nº 011/2019, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Administração Pública do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal. A Vereadora Pastora Sônia Andrade designada relatora da Comissão
de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou pareceres favoráveis das
redações finais aos Projetos de Lei a Seguir: Projeto de Lei nº 4.179, de 20 de dezembro de
2018, que “Revoga a Lei nº 3.552, de 08 de junho de 2017, que “Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a proceder ao credenciamento dos prestadores de serviço na área de
saúde para procedimentos de urgência e emergência e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 4.183, de 05 de fevereiro de 2019, que “Institui no
calendário do Município de Timóteo o “Dia de Ação de Graças”, de autoria do Vereador
Ivair Guimarães; Projeto de Decreto Legislativo nº 405, de 05 de fevereiro de 2019, que
“Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor JOSÉ RUFINO DE ANDRADE
MARTINS e dá outras providências”, de autoria do Vereador Moacir de Castro; Projeto de
Resolução nº 464, de 05 de fevereiro de 2019, que “Autoriza a ampliação da licença￾maternidade e paternidade dos servidores do Poder Legislativo de Timóteo nos termos que
especifica e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. Projeto de Resolução nº
466, de 1º de março de 2019, que “Altera dispositivo da Resolução nº 356, de 1º de agosto
de 2014, que “Institui gratificação a servidores integrantes de Comissão Especial e de
Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências”, de autoria da Mesa
Diretora. Em seguida, o Vice-Presidente passou ao horário para Apresentação, sem
Discussão, de Proposições: O Vereador Adriano Alvarenga apresentou as Emendas nºs 03, 04
e 05 ao Projeto de Lei nº 4.197 e Mensagem Aditiva nº 011/2019, que “Dispõe sobre a
estrutura organizacional da Administração Pública do Município de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 4.200, de 04 de abril de
2019 que “Dispõe sobre a redução do subsídio dos agentes políticos dos Poderes Executivo e
Legislativo do Município de Timóteo” e Requerimentos nºs 036, 037 e 039/2019. O
Vereador Ivair Guimarães apresentou o Requerimento nº 038/2019. O Vereador Moacir de
Castro apresentou as Moções nºs 014 e 015/2019. O Vereador Luiz Perdigão apresentou a
Moção nº 016/2019 e a Indicação nº 043/2019. O Vereador Diogo Siqueira apresentou a
Moção nº 017/2019. O Vereador Alexandre Maria apresentou as Indicações nºs 036 e
037/2019. O Vereador Geraldo Gualberto apresentou as Indicações nºs 038 a 042/2019. Logo
após, o Primeiro Secretário fez a terceira chamada constatando a presença dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha,
Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto,
Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Raimundo Nonato, Pastora
Sônia Andrade e Wladimir Careca. Em seguida, o Presidente da Mesa, Diogo Siqueira,
assumiu os trabalhos da reunião e passou para a segunda parte, convidando os inscritos na
tribuna livre: os cidadãos Rúbia Mara Ferreira Carneiro e Tobias Pedro Claver
devidamente inscritos na Tribuna Livre fizeram uso da palavra pelo prazo improrrogável
de dez minutos (10'). Em seguida, passou ao grande expediente: Fizeram uso da palavra,
conforme inscrição como efetivos, os Vereadores Geraldo Moreira Nanico, Leanir José de
Souza Zizinho e Adriano Alvarenga. Os Vereadores José Fernando M. Peixoto e Geraldo
Magela Gualberto, também inscritos, declinaram da palavra. Os vereadores Raimundo
Nonato e Ivair Guimarães inscreveram-se na condição de suplentes. O primeiro, declinou da
palavra e Ivair Guimarães fez seu pronunciamento pelo prazo improrrogável de (10') dez
minutos. Em seguida, passou para a terceira parte, que consiste na apreciação e votação das
matérias constantes na Ordem do Dia, momento em que o Primeiro Secretário fez a quarta
chamada constatando a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata,
Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo
Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho,
Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade e Wladimir
Careca. a) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.197, de 21, de março de
2019, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública do Município
de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; Concedido vistas
ao Vereador Adriano Alvarenga; b) Projeto de Lei nº 4.176, de 17 de dezembro de 2018, que
“Dispõe sobre desmembramento do Bairro Santa Maria e dá outras providências”, de autoria
do Vereador Wladimir Careca; aprovado em Segunda discussão e votação por quatorze (14)
votos; c) Projeto de Lei nº 4.177, de 17 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a cassação
do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que
revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Ivair Guimarães; aprovado em Segunda discussão e votação por quatorze (14)
votos; d) Projeto de Lei nº 4.178, de 17 de dezembro de 2018, que “Dá denominação de
“Ana Gomes Dutra da Silva” à academia ao ar livre localizada no Bairro Macuco”, de
autoria do Vereador Adriano Alvarenga; aprovado em Segunda discussão e votação por
quatorze (14) votos; e) Projeto de Lei nº 4.181, de 31 de janeiro de 2019, que “Altera
dispositivos da Lei nº 1.835, de 29/1/1997, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário
Municipal e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Timóteo”
e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal (MAIORIA ABSOLUTA);
aprovado em Segunda discussão e votação por quinze (15) votos; f) Projeto de Lei nº 4.185,
de 05 de fevereiro de 2019, que “Dá denominação de Rua Antônio Viçoso Ferreira Filho à
via pública que menciona e dá outras providências”, de autoria do Vereador Leanir José de
Souza Zizinho; aprovado em Segunda discussão e votação por quatorze (14) votos; g)
Discussão e votação única da Preliminar de Inconstitucionalidade arguída pela Comissão
de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação sobre o Projeto de Lei nº 4.188, 1º de
março de 2019, que “Concede passe livre nos transportes coletivos urbanos ao policial
militar, policial civil e bombeiro militar”, de autoria do Vereador Geraldo Gualberto;
(ARTIGO 156 do Regimento Interno); tendo recebido sete (7) votos favoráveis e sete (7)
votos contrários, e coube ao Presidente da Mesa Diretora nos termos do art. 61, I, alínea m,
e II, alínea L, o voto de desempate, determinando o arquivamento da referida matéria; h)
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.189, de 1º de março de 2019, que “Dispõe sobre a
criação do Projeto “Cidade Limpa” e dá outras providências”, de autoria do Vereador Fábio
Campos Binha; aprovada em discussão e votação únicas por quatorze (14) votos; i) Projeto
de Lei nº 4.189, de 1º de março de 2019, que “Dispõe sobre a criação do Projeto “Cidade
Limpa” e dá outras providências”, de autoria do Vereador Fábio Campos Binha; aprovado
em Segunda discussão e votação por quatorze (14) votos. Logo após, o Vereador Geraldo
Moreira Nanico requereu, verbalmente, a votação em bloco das redações finais das matérias
constantes na Ordem do Dia e que não exigem quorum qualificado para votação:
requerimento aprovado por quatorze (14) votos. Votação em bloco das redações finais: j)
Projeto de Lei nº 4.179, de 20 de dezembro de 2018, que “Revoga a Lei nº 3.552, de 08 de
junho de 2017, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder ao
credenciamento dos prestadores de serviço na área de saúde para procedimentos de urgência
e emergência e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em
redação final por quatorze (14) votos; k) Projeto de Lei nº 4.183, de 05 de fevereiro de 2019,
que “Institui no calendário do Município de Timóteo o “Dia de Ação de Graças”, de autoria
do Vereador Ivair Guimarães; aprovado em redação final por quatorze (14) votos; l) Projeto
de Resolução nº 464, de 05 de fevereiro de 2019, que “Autoriza a ampliação da licença￾maternidade e paternidade dos servidores do Poder Legislativo de Timóteo nos termos que
especifica e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora; aprovado em redação final
por quatorze (14) votos; m) Projeto de Resolução nº 466, de 1º de março de 2019, que
“Altera dispositivo da Resolução nº 356, de 1º de agosto de 2014, que “Institui gratificação
a servidores integrantes de Comissão Especial e de Comissão Permanente de Licitação e dá
outras providências”, de autoria da Mesa Diretora; aprovado em redação final por
quatorze (14) votos; n) Projeto de Decreto Legislativo nº 406, de 18 de fevereiro de 2019,
que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora NILCÉA DA SILVA PAULA e
dá outras providências”, de autoria do Vereador Alexandre Maria. (VOTAÇÃO NOMINAL);
aprovado em Segunda discussão e votação por quinze (15) votos. Logo após, o Vereador
Moacir de Castro requereu, verbalmente, a leitura do ofício com recomendação do
Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais encaminhado a esta Casa, no que
tange ao Projeto de Decreto Legislativo nº 407, de 1º de março de 2019: requerimento
aprovado por quatorze (14) votos. o) Projeto de Decreto Legislativo nº 407, de 1º de março
de 2019, que “Dispõe sobre a aprovação das Contas do Município de Timóteo, relativas ao
exercício de 2009, nos termos do Ofício com recomendação do Ministério Público de
Contas do Estado de Minas Gerais”, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças
Públicas; aprovado em Segunda discussão e votação por doze (12) votos favoráveis e duas
(2) abstenções pelos Vereadores Moacir de Castro e Fábio Campos Binha; p) Projeto de
Decreto Legislativo nº 405, de 05 de fevereiro de 2019, que “Concede o Título de Cidadania
Honorária ao Senhor JOSÉ RUFINO DE ANDRADE MARTINS e dá outras providências”,
de autoria do Vereador Moacir de Castro; (VOTAÇÃO NOMINAL); aprovado em redação
final por quinze (15) votos. Em seguida, o Primeiro Secretário fez a quinta chamada
constatando a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre
Maria, Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico,
Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão,
Moacir de Castro, Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca. Logo após,
o Senhor Presidente retomou a votação das matérias: q) Projeto de Lei nº 4.181, de 31 de
janeiro de 2019, que “Altera dispositivos da Lei nº 1.835, de 29/1/1997, que “Dispõe sobre o
Sistema Tributário Municipal e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis ao
Município de Timóteo” e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal
(MAIORIA ABSOLUTA); aprovado em redação final por quatorze (14) votos; r) Projeto de
Decreto Legislativo nº 406, de 18 de fevereiro de 2019, que “Concede o Título de Cidadania
Honorária à Senhora NILCÉA DA SILVA PAULA e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Alexandre Maria. (VOTAÇÃO NOMINAL); aprovado em Redação Final por
quatorze (14) votos. Posteriormente, o Vereador Alexandre Maria requereu, verbalmente, a
dispensa de interstícios regimentais para a votação da redação final dos Projetos de Lei nºs:
4176, 4177, 4178, 4185, 4189 e Projeto de Decreto Legislativo nº 407. Requerimento
aprovado por treze (13) votos. Logo após, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo
prazo de dez (10') minutos para elaboração dos pareceres das redações finais. Em seguida, o
Primeiro Secretário fez a sexta chamada constatando a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo
Gualberto, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz
Perdigão, Moacir de Castro, Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca e
a ausência do Vereador Geraldo Moreira Nanico. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou
aos relatores procederem a leitura dos pareceres das redações finais: o Vereador Ivair
Guimarães, designado relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e
Redação apresentou parecer favorável da redação final ao Projeto de Lei nº 4.176, de 17 de
dezembro de 2018, que “Dispõe sobre desmembramento do Bairro Santa Maria e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Wladimir Careca; o Vereador Moacir de Castro,
designado relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação
apresentou pareceres favoráveis das redações finais aos Projetos de Lei nºs 4.177, de 17 de
dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas
e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados e dá
outras providências”, de autoria do Vereador Ivair Guimarães e Projeto de Lei nº 4.185, de
05 de fevereiro de 2019, que “Dá denominação de Rua Antônio Viçoso Ferreira Filho à via
pública que menciona e dá outras providências”, de autoria do Vereador Leanir José de
Souza Zizinho. A Vereadora Pastora Sônia Andrade designada relatora da Comissão de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer favorável da redação
final ao Projeto de Lei nº 4.178, de 17 de dezembro de 2018, que “Dá denominação de “Ana
Gomes Dutra da Silva” à academia ao ar livre localizada no Bairro Macuco”, de autoria do
Vereador Adriano Alvarenga. O Vereador Adriano Alvarenga designado relator da Comissão
de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer favorável da
redação final ao Projeto de Lei nº 4.189, de 1º de março de 2019, que “Dispõe sobre a
criação do Projeto “Cidade Limpa” e dá outras providências”, de autoria do Vereador Fábio
Campos Binha. Posteriormente o Senhor Presidente apresentou as matérias para votação em
bloco: a) Projeto de Lei nº 4.176, de 17 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre
desmembramento do Bairro Santa Maria e dá outras providências”, de autoria do Vereador
Wladimir Careca; aprovado em redação final por treze (13) votos; b) Projeto de Lei nº
4.177, de 17 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a cassação do alvará de
funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem
combustíveis adulterados e dá outras providências”, de autoria do Vereador Ivair
Guimarães; aprovado em redação final por treze (13) votos; c) Projeto de Lei nº 4.178, de
17 de dezembro de 2018, que “Dá denominação de “Ana Gomes Dutra da Silva” à academia
ao ar livre localizada no Bairro Macuco”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga;
aprovado em redação final por treze (13) votos; d) Projeto de Lei nº 4.185, de 05 de
fevereiro de 2019, que “Dá denominação de Rua Antônio Viçoso Ferreira Filho à via
pública que menciona e dá outras providências”, de autoria do Vereador Leanir José de
Souza Zizinho; aprovado em redação final por treze (13) votos; e) Projeto de Lei nº 4.189,
de 1º de março de 2019, que “Dispõe sobre a criação do Projeto “Cidade Limpa” e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Fábio Campos Binha; aprovado em redação final
por treze (13) votos; f) Projeto de Decreto Legislativo nº 407, de 1º de março de 2019, que
“Dispõe sobre a aprovação das Contas do Município de Timóteo, relativas ao exercício de
2009, nos termos do Ofício com recomendação do Ministério Público de Contas do Estado
de Minas Gerais”, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas; aprovado em
redação final por treze (13) votos; g) Requerimentos nºs 36 e 37/2019, aprovados em
Discussão e votação, únicas por treze (13) votos. Logo após, o Primeiro Secretário fez a
sétima chamada constatando a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Alexandre
Maria, Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Ivair Guimarães, José
Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de Castro,
Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca e as ausências dos Vereadores
Adriano Tibata e Geraldo Moreira Nanico. Logo após, o Senhor Presidente retomou a
votação das matérias: r) Requerimentos nºs 38 e 39/2019, aprovados em Discussão e
votação, únicas por doze (12) votos; s) Moções nºs 14, 15 e 16 /2019, aprovadas em
Discussão e votação, únicas por doze (12) votos. Posteriormente, o Senhor Presidente
constituiu comissão especial em atendimento ao requerimento verbal de autoria do Vereador
Moacir de Castro para realizar visitas às praças localizadas no bairro Primavera visando a
constatação do estado de depreciação em que se encontram. Foram designados, como
membros efetivos, pelo Senhor Presidente os vereadores Diogo Siqueira, Moacir de Castro e
Raimundo Nonato e, como suplentes, os Vereadores Luiz Perdigão, Adriano Tibata e Fábio
Campos Binha. Em seguida, o Senhor Presidente convocou reunião extraordinária, de oficio,
pelo Senhor Presidente para reuniões extraordinárias nos dias 9, 11 e 12 de abril, às 14
horas. E, reunião de comissão, às nove horas, do dia 9 de abril para apreciação dos Projetos
de Lei nºs: Projeto de Lei nº 4.197, de 21, de março de 2019, que “Dispõe sobre a Estrutura
Organizacional da Administração Pública do Município de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 4.199, que “Concede
recomposição de perdas aos servidores do Executivo Municipal de Timóteo que especifica e
dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal e Projeto de Resolução nº 467,
que “Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder
Legislativo Municipal de Timóteo”, de autoria da Mesa Diretora. Logo após, o Primeiro
Secretário fez a leitura da chamada final constatando a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto,
Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão,
Moacir de Castro, Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca e as
ausências dos Vereadores Adriano Tibata e Geraldo Moreira Nanico. Às dezoito horas e
vinte minutos (18h20), nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião
e, para constar, lavrou-se a presente ata que lida e aprovada será devidamente assinada.
Timóteo, 4 de abril de 2019.
Diogo Siqueira
Presidente
Geraldo Gualberto
1º Secretário