sessao nº 3

Ata da Terceira (3ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima
Quarta (14ª) Legislatura, do Exercício de 2019, realizada aos onze (11) dias do mês de abril de
dois mil e dezenove (2019), às quatorze horas (14h), no Plenário da Câmara Municipal,
localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de
Minas Gerais. Ao inciar a sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder
a primeira chamada constatando a presença dos Vereadores Adriano Tibata, Alexandre Maria,
Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Leanir José
de Souza, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e as
ausências dos Vereadores Adriano Alvarenga, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto e
Pastora Sônia Andrade. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Geraldo
Moreira Nanico proceder a leitura versículo da Bíblia Sagrada. À vista do quorum regimental, o
Senhor Presidente, instalou a reunião solicitando ao Primeiro Secretário a leitura da ata anterior:
Ata da segunda (2ª) Reunião Extraordinária realizada no dia 9 de abril de 2019, que em virtude
do requerimento verbal apresentado pelo Vereador Geraldo Moreira Nanico e aprovado pelo
Plenário por dez (10) votos, foi considerada lida e aprovada. Em seguida, passou à Leitura de
Pareceres de Comissão: o Vereador Moacir de Castro Araújo designado relator da Comissão de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer favorável da redação
final do Projeto de Resolução nº 467, que “Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos e
proventos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Timóteo”, de autoria da Mesa
Diretora. Em seguida, o Primeiro Secretário fez a segunda chamada constatando a presença
dos Vereadores Adriano Tibata, Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha,
Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Leanir José de Souza, Ivair Guimarães, Luiz
Perdigão, Moacir de Castro, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e as ausências dos
Vereadores Adriano Alvarenga, José Fernando Peixoto e Pastora Sônia Andrade. Logo após, o
Vereador Alexandre Maria para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.197, de 21 de
março de 2019, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública do
Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Requerimento aprovado por dez votos favoráveis pelos vereadores Adriano Tibata, Alexandre
Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Leanir José de Souza, Ivair Guimarães, Luiz
Perdigão, Moacir de Castro, Raimundo Nonato e Wladimir Careca por um (1) voto contrário
pelo Vereador Geraldo Moreira Nanico. Posteriormente, o Senhor Presidente abriu a ordem do
dia, solicitando ao Primeiro Secretário proceder a terceira chamada constatando a presença dos
Vereadores Adriano Tibata, Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo
Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Leanir José de Souza, Ivair Guimarães, Luiz Perdigão,
Moacir de Castro, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e as ausências dos Vereadores Adriano
Alvarenga, José Fernando Peixoto e Pastora Sônia Andrade. Em atendimento ao requerimento
verbal aprovado em Plenário, o Senhor Presidente incluiu na pauta o Projeto de Lei nº 4.197, de
21 de março de 2019 que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública
do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal,
aprovado em primeira discussão e votação por dez votos favoráveis pelos vereadores Adriano
Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Leanir José de Souza, Ivair
Guimarães, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Raimundo Nonato e Wladimir Careca por um (1)
voto contrário pelo Vereador Geraldo Moreira Nanico; Projeto de Lei nº 4.199, de 29 de março
de 2019, que “Concede recomposição de perdas aos servidores do Executivo Municipal de
Timóteo que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
aprovado em segunda discussão e votação por onze (11) votos; Projeto de Resolução nº 467,
de 21 de março de 2019, que “Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos e proventos dos
servidores do Poder Legislativo Municipal de Timóteo”, de autoria da Mesa Diretora,
aprovado em redação final por onze (11) votos. Logo após, o Vereador Geraldo Moreira
Nanico requereu verbalmente a dispensa de interstícios regimentais para a votação da redação
final do Projeto de Projeto de Lei nº 4.199, de 29 de março de 2019, que “Concede
recomposição de perdas aos servidores do Executivo Municipal de Timóteo que especifica e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal, requerimento verbal aprovado por
onze (11) votos. Posteriormente, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo prazo de dez
(10) minutos para elaboração do parecer da redação final do Projeto de Resolução nº 467, de
21 de março de 2019, que “Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos e proventos dos
servidores do Poder Legislativo Municipal de Timóteo”, de autoria da Mesa Diretora. Em
seguida, solicitou ao Primeiro Secretário proceder a quarta chamada confirmando a presença
dos Vereadores Adriano Tibata, Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha,
Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Leanir José de Souza, Ivair Guimarães, Luiz
Perdigão, Moacir de Castro, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e as ausências dos
Vereadores Adriano Alvarenga, José Fernando Peixoto e Pastora Sônia Andrade. Em seguida, o
Senhor Presidente solicitou ao relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos
e Redação proceder a leitura do parecer da redação final: o Vereador Moacir de Castro
designado relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação
apresentou parecer favorável da redação final do Projeto de Projeto de Lei nº 4.199, de 29 de
março de 2019, que “Concede recomposição de perdas aos servidores do Executivo Municipal
de Timóteo que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O
Vereador e Primeiro Secretário, Geraldo Gualberto fez a leitura da Mensagem nº 013, de
autoria do Executivo Municipal alusiva ao Projeto de Lei Lei nº 4.197, de 21 de março de
2019, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública do Município
de Timóteo e dá outras providências”. Após leitura do parecer favorável da redação final, o
Senhor Presidente apresentou a matéria para votação: a) Projeto de Projeto de Lei nº 4.199,
de 29 de março de 2019, que “Concede recomposição de perdas aos servidores do Executivo
Municipal de Timóteo que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal; aprovado em redação final por onze (11) votos. Logo após, o Senhor Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário proceder a chamada final confirmando a presença dos
Vereadores Adriano Tibata, Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo
Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Leanir José de Souza, Ivair Guimarães, Luiz Perdigão,
Moacir de Castro, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e as ausências dos Vereadores Adriano
Alvarenga, José Fernando Peixoto e Pastora Sônia Andrade. Às quinze horas e vinte minutos
(15h20), nada mais havendo a tratar,o Senhor Presidente encerrou a sessão e, para constar,
lavrou-se a presente ata que lida e aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 11 de abril de
2019. 
Diogo Siqueira
Presidente
Geraldo Gualberto
1º Secretário