sessao nº 4

Ata da Quarta (4ª) Reunião Extraordinária a Câmara Municipal de Timóteo, da Décima
Quarta (14ª) Legislatura, do Exercício de 2019, realizada aos dezesseis (16) dias do mês
de abril de dois mil e dezenove (2019), às quatorze horas (14h), no Plenário da Câmara
Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de
Timóteo, Estado de Minas Gerais. Ao iniciar a sessão, o Primeiro Secretário fez a
primeira chamada constatando a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano
Tibata, Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto,
Geraldo Moreira Nanico, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão,
Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e a
ausência do Vereador Ivair Guimarães. Logo após, o Senhor Presidente solicitou à
Vereadora Pastora Sônia Andrade proceder a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada.
À vista do quorum regimental, o Senhor Presidente instalou a presente reunião. Logo
após, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata
anterior: ata da terceira (3ª) Reunião Extraordinária realizada no dia 11 de abril de 2019,
que em virtude do requerimento verbal apresentado pelo Vereador Geraldo Moreira
Nanico e aprovado pelo Plenário por treze (13) votos, foi considerada lida e aprovada.
Em seguida, solicitou a leitura do edital de convocação: O Presidente da Câmara
Municipal de Timóteo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 285, III,
do Regimento Interno, atendendo Requerimento apresentado pelos Vereadores Fábio
Campos Binha, Alexandre Maria, Ivair Guimarães, Geraldo Gualberto e Moacir de
Castro, CONVOCA Reunião Extraordinária para o dia dezesseis (16) de abril de 2019,
às quatorze horas (14h), para discussão e votação, inclusive Redação Final das seguintes
proposições: a) Projeto de Lei nº 4.197, de 21 de março de 2019, que “Dispõe sobre a
Estrutura Organizacional da Administração Pública do Município de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal, bem como as emendas apresentadas à
matéria principal. Timóteo, 11 de abril de 2019 Diogo Siqueira Presidente. Prosseguindo,
solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura das correspondências recebidas:da
Prefeitura: Ofício GAB nº 001-49-2019, da Secretaria de Governo, informando que o
Vereador Alexandre Maria passaria a líder de governo a partir do dia 16 de abril de 2019.
Dos Vereadores: Requerimento nº 040/2019, de 11/4/2019, de autoria dos Vereadores
Fábio Campos Binha, Alexandre Maria, Ivair Guimarães, Geraldo Gualberto e Moacir de
Castro referente à convocação da presente reunião extraordinária. Posteriormente, o
Vereador Moacir de Castro, presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos
Diversos e Redação, requereu, verbalmente, revisão junto aos demais membros da
Comissão sobre sua decisão monocrática ao indeferir o requerimento verbal do Vereador
Adriano Alvarenga, com base no Art. 147 – diligência – do Regimento Interno, ao
Projeto de Lei 4197, em reunião extraordinária da Comissão, realizada às nove horas (9h)
do dia de hoje, ocasião em que foi alertado pelo Procurador-Geral de que o requerimento
deveria ser submetido à deliberação da Comissão, nos termos do artigo 147, Parágrafo
único do Regimento Interno. Logo após, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, de
ofício, pelo prazo de quinze minutos (15') para, no gabinete da presidência, junto aos
membros da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação e demais
Comissões Técnicas, analisarem a questão. Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou
ao Primeiro Secretário proceder a segunda chamada registrando a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Fábio
Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, José Fernando Peixoto,
Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade,
Raimundo Nonato e Wladimir Careca e a ausência do Vereador Ivair Guimarães. Em
seguida, o Presidente da Mesa informa que, após reunião entre a Presidência e membros
da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, na qual decidiu
sobre a realização de nova reunião da Comissão para sanar a irregularidade na apreciação
do Requerimento formulado pelo Vereador Adriano Alvarenga, de diligência, nos termos
do artigo 147 do Regimento Interno, serão retirados de pauta o Projeto de Lei nº 4.197 e
respectivas emendas, constantes da Ordem do Dia da presente reunião, e retornarão na
reunião ordinária do dia vinte e dois (22) de abril de 2019, às 14 horas, no Plenário desta
Casa. Em seguida, e sob orientação da Presidência, os Presidentes das Comissões de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração Pública, Ética
Político-Administrativa e Orçamento e Finanças Públicas convocaram reuniões de
Comissões para o dia vinte e dois (22) de abril de 2019, a partir das nove horas (9h), no
plenário da Câmara Municipal de Timóteo. Posteriormente, o Senhor Presidente solicita
ao Primeiro Secretário proceder a chamada final pela qual constatou a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Fábio
Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, José Fernando Peixoto,
Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade,
Raimundo Nonato e Wladimir Careca e a ausência do Vereador Ivair Guimarães. Às
quinze horas e dez minutos (15h10), nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
encerrou a sessão e, para constar, lavrou-se a presente ata que lida e aprovada, será
devidamente assinada. Timóteo, 16 de abril de 2019.
Diogo Siqueira
Presidente
Geraldo Gualberto
1º Secretário