sessao nº 6

Ata da Sexta (6ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima Quarta
(14ª) Legislatura do Exercício de 2019, realizada aos vinte e dois (22) dias do mês de abril
de dois mil e dezenove (2019), às quatorze horas (14h), no Plenário da Câmara Municipal,
localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado
de Minas Gerais. Ao iniciar a sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário
proceder a primeira chamada pela qual apontou as presenças dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo
Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de
Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Raimundo Nonato e Pastora Sônia
Andrade e a ausência do Vereador Wladimir Careca. Em seguida o Vereador Moacir de
Castro fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. À vista do quorum regimental, o
Presidente instalou a presente reunião. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a leitura da
ata anterior: Ata da Quarta (4ª) Reunião Extraordinária realizada no dia (16) de abril de
2019 que em virtude do Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Geraldo Moreira
Nanico e aprovado pelo Plenário por treze (13) votos, foi considerada lida e aprovada.
Posteriormente, solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura das correspondências
recebidas: da Prefeitura: Mensagem 013/2019, em 09/04/2019,que apresenta proposta de
Emenda ao Projeto de Lei 4.197 de 21 de março de 2019, que “Dispõe sobre a Estrutura
Organizacional da Administração Pública do Município de Timóteo e dá outras
providências”; Mensagem 014/2019 em 09/04/2019, encaminha Decreto N° 5.150, de 03 de
abril de 2019, em 08/04/2019, Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -
FUNDEB. Decreto N° 5151, de 05 de março de 2019, em 08/04/2019 que Dispõe sobre a
aprovação de planta de parcelamento de regularização fundiária de interesse social e dá
outras providências. Decreto N° 5153 de 09 de abril de 2019, em 10/04/2019 que Dispõe
sobre a transparência de dotações orçamentárias e dá outras providências. Decreto N° 5148,
de 21 de março de 2019, em 12/04/2019 que Dispõe sobre a nomeação dos membros do
membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá
outras providências. Ofício 033/2019 encaminha Lei N° 4.684 de 21 de janeiro de 2019 em
16/04/2019 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a liberar Certidão de Número de
imóveis residenciais ou comerciais, para fins de ligação de água, energia e telefonia exigidos
pelas concessionárias de serviços Públicos”. Decreto N° 5154, de abril de 2019, em
16/04/2019 que “Dispõe sobre a designação dos membros do conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB”. Ofício
033/2019 encaminha Lei N° 4.685 de 15 de fevereiro de 2019, em 16/04/19 que “Altera a
redação de dispositivo da Lei n° 3611, de 27/12/2017, que “Estima a receita e fixa a despesa
do Município de Timóteo para exercício financeiro de 2018”. Em seguida, o Presidente
passou ao horário para Leitura de Pareceres de Comissão: O Vereador Fábio Campos Binha,
designado relator da Comissão de Administração Pública, Ética, Político-Administrativa e da
Comissão de Orçamento e Finanças Públicas apresentou pareceres favoráveis à Emenda nº
04 de autoria do Vereador Adriano Alvarenga ao Projeto de Lei nº 4.197 que “Dispõe sobre a
estrutura organizacional da Administração Pública do Município de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal. E como relator da Comissão de
Administração Pública, Ética, Político-Administrativa e da Comissão de Orçamento e
Finanças Públicas apresentou pareceres contrários à Mensagem nº 03, de autoria do
Vereador Adriano Alvarenga ao Projeto de Lei nº 4.197 que “Dispõe sobre a estrutura
organizacional da Administração Pública do Município de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal. O Vereador Adriano Alvarenga,
designado relator da Comissão de Administração Pública, Ética, Político-Administrativa e da
Comissão de Orçamento e Finanças Públicas apresentou pareceres favoráveis à Mensagem
nº 013, ao Projeto de Lei nº 4.197 que “Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Administração Pública do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal e parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4191, de 21 de março de 2019,
que “Dispõe sobre a doação de bem municipal que menciona à ASSOCIAÇÃO DOS
APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE TIMOTEO, de autoria do Executivo Municipal. O
Vereador Geraldo Gualberto, designado relator da Comissão de Constituição, Justiça,
Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer contrário à Mensagem nº 03, de autoria do
Vereador Adriano Alvarenga ao Projeto de Lei nº 4.197 que “Dispõe sobre a estrutura
organizacional da Administração Pública do Município de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Vereadora Pastora Sônia Andrade
designada relatora da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação
apresentou pareceres favoráveis ao Projeto de Lei nº 4.184, de 05 de fevereiro de 2019, que
“Autoriza o Executivo Municipal a implementar gravação em áudio e vídeo do processo
licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da transparência da
Prefeitura Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Vereador Fábio
Campos Binha e à Emenda nº 01 relativa ao Projeto. E parecer favorável à Mensagem nº
013, ao Projeto de Lei nº 4.197 que “Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Administração Pública do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal e à Emenda nº 04, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga referente
ao Projeto de Lei nº 4.197 que “Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração
Pública do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal. E, ainda, como relatora da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos
Diversos e Redação apresentou a Subemenda nº 01 à Emenda nº 04, de autoria do Vereador
Adriano Alvarenga ao Projeto de Lei nº 4.197 que “Dispõe sobre a estrutura organizacional
da Administração Pública do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal. Em substituição ao Vereador Wladimir Careca, ausente na reunião e
designado relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação fez
a leitura do parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4191, de 21 de março de 2019, que
“Dispõe sobre a doação de bem municipal que menciona à ASSOCIAÇÃO DOS
APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE TIMOTEO, de autoria do Executivo Municipal. E,
parecer favorável à Moção de Repúdio nº 017/2019. O Vereador Moacir de Castro designado
relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou
parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.198, de 21 de março de 2019 que “Altera dispositivo
da Lei nº 3.672, de 10 de dezembro de 2018 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de
prestação de contas por parte das empresas concessionárias de serviço público de
abastecimento, manutenção e tratamento de água e esgoto no município de Timóteo e dá
outras providências.” de autoria do Vereador Diogo Siqueira. O Vereador Raimundo Nonato
designado relator da Comissão de Administração Pública, Ética, Político-Administrativa
apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.184, de 05 de fevereiro de 2019, que
“Autoriza o Executivo Municipal a implementar gravação em áudio e vídeo do processo
licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da transparência da
Prefeitura Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Vereador Fábio
Campos Binha e à Emenda nº 01 relativa ao Projeto. Em seguida, o Presidente passou ao
horário para Apresentação, sem Discussão, de Proposições: Os Vereadores Ivair Guimarães e
Raimundo Nonato apresentaram a Indicação nº 044/2019. O Vereador Adriano Alvarenga
apresentou os Requerimentos nºs 041 e 042/2019. O Vereador Ivair Guimarães apresentou as
Indicações nºs 45 e 46/2019. O Vereador Geraldo Gualberto apresentou as Indicações nºs
047 a 049/2019. Logo após, o Primeiro Secretário fez a segunda chamada constatando a
presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata , Alexandre Maria, Diogo
Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair
Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de
Castro, Raimundo Nonato e Pastora Sônia Andrade e a ausência do Vereador Wladimir
Careca. Em seguida, o Presidente da Mesa, Diogo Siqueira, assumiu passou para a segunda
parte da reunião convidando a cidadã Eucária Grilo, devidamente inscrita na Tribuna Livre
para fazer uso da palavra, porém a cidadã não compareceu à reunião. Em seguida, passou ao
Grande Expediente convidando os Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra pelo
prazo improrrogável de dez minutos (10'), os Vereadores Geraldo Moreira Nanico e Adriano
Alvarenga. Em seguida, o Primeiro Secretário fez a terceira chamada constatando a presença
dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata , Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Fábio
Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José
Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de Castro,
Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca. Logo após, o Vereador
Moacir de Castro requereu, verbalmente, a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 4.197, de
21 de março de 2019, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração
Pública do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal, bem como as Emendas que acompanham o Projeto. Requerimento verbal
aprovado por onze (11) votos favoráveis e três (3) votos contrários dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Geraldo Moreira Nanico e José Fernando Moreira Peixoto. Posteriormente, o
Senhor Presidente passou para a terceira parte da reunião que consiste na apreciação das
matérias constantes na Ordem do Dia, solicitando ao Primeiro Secretário proceder a quarta
chamada pela qual constatou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata ,
Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo
Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho,
Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade e Wladimir
Careca. Logo após, o Senhor Presidente deu inicio à apreciação das matérias: a) Emendas
nºs 01, 02, 03, 04, 11, 13, Sub-Emenda nº 01 e Projeto de Lei nº 4.197, de 21 de março de
2019, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública do Município
de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Às quinze horas e
trinta e cinco minutos (15h35), foi concedida vistas ao Vereador José Fernando Moreira
Peixoto pelo prazo de quarenta e oito horas (48h); b) Projeto de Lei nº 4.184, de 05 de
fevereiro de 2019 que “Autoriza o Executivo Municipal a implementar gravação em áudio e
vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da
transparência da Prefeitura Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Fábio Campos Binha; aprovado em Primeira discussão e votação por quatorze (14)
votos; c) Projeto de Lei nº 4.191, de 21 de março de 2019 que “Dispõe sobre a doação de
bem municipal que menciona à ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
DE TIMOTEO”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em Primeira discussão e
votação por quatorze (14) votos; d) Projeto de Lei nº 4.198, de 21 de março de 2019 que
“Altera dispositivo da Lei nº 3.672, de 10 de dezembro de 2018 que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de prestação de contas por parte das empresas concessionárias de serviço
público de abastecimento, manutenção e tratamento de água e esgoto no município de
Timóteo e dá outras providências.” de autoria do Vereador Diogo Siqueira; aprovado em
Primeira discussão e votação por quatorze (14) votos; e) Moção nº 017/2019, de autoria dos
Vereadores Diogo Siqueira, Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Geraldo Gualberto e
Raimundo Nonato; aprovada em discussão e votação únicas por quatorze (14) votos; f)
Requerimento nº 042/2019: aprovado em discussão e votação únicas por quatorze (14)
votos; g) Moções nºs 018, 019 e 020/2019: aprovadas em discussão e votação únicas por
quatorze (14) votos. Em seguida, os Vereadores Moacir de Castro, Alexandre Maria, Ivair
Guimarães, Geraldo Gualberto e Fábio Campos Binha protocolaram à Mesa Diretora, o
Requerimento nº 043/2019. Logo após, o Senhor Presidente constituiu Comissão Especial
para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 408, de 21 de março de 2019, que
“Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora GERALDA ALVES DE ARAÚJO e
dá outras providências”, de autoria do Vereador Leanir José de Souza Zizinho. O Senhor
Presidente indicou como membros efetivos os Vereadores Moacir de Castro, Pastora Sônia
Andrade e Raimundo Nonato e, como membros suplentes, os Vereadores Fábio Campos
Binha, Geraldo Moreira Nanico e Diogo Siqueira. Posteriormente, o Senhor Presidente, em
atendimento ao Requerimento nº 043/2019, convocou reunião extraordinária para o dia vinte
e cinco (25) de abril, às nove horas (9h), no Plenário desta Casa, para discussão e votação,
inclusive redação final, do Projeto de Lei nº 4.197, de 21 de março de 2019, que “Dispõe
sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública do Município de Timóteo e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Logo após, o Primeiro Secretário
fez a leitura da chamada final constatando a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Adriano Tibata , Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto,
Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza
Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade e
Wladimir Careca. Às dezesseis horas e dezesseis minutos (16h16) do dia vinte e dois (22)
do mês de abril de dois mil e dezenove (2019), nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente encerrou a reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que lida e aprovada
será devidamente assinada. Timóteo, 22 de abril de 2019.
Diogo Siqueira
Presidente
Geraldo Gualberto
1º Secretário