sessao nº 5

Ata da Quinta (5ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
Décima Quarta (14ª) Legislatura, realizada às quatorze horas (14h), do dia vinte e
cinco (25) do mês de abril de dois mil e dezenove (2019) no Plenário da Câmara
Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José,
Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Ao iniciar a sessão, o Senhor
Presidente solicitou ao Segundo Secretário, Vereador Ivair Guimarães proceder a
Primeira Chamada pela qual constatou a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Fábio Campos
Binha, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir
José de Souza, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade,
Raimundo Nonato e Wladimir Careca e a ausência do Vereador Geraldo
Gualberto. Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou à Vereadora Pastora
Sônia Andrade proceder a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. À vista do
quorum regimental, o Senhor Presidente instalou a presente reunião. Em seguida,
solicitou a leitura da ata anterior: Ata da sexta (6ª) Reunião Ordinária realizada
no dia 22 de abril de 2019, que em virtude do requerimento verbal apresentado
pelo Vereador Geraldo Moreira Nanico e aprovado pelo Plenário por treze (13)
votos, foi considerada lida e aprovada. Posteriormente, o Senhor Presidente
suspendeu a reunião em atendimento ao Requerimento nº 041/2019, de autoria do
Vereador Adriano Alvarenga e apresentado em Reunião Ordinária desta Casa em
22 de abril de 2019, pelo qual convoca o Senhor Tiago de Castro, Controlador￾Geral do Município, para prestar esclarecimentos aos Vereadores quanto as
dúvidas que pairam sobre o Projeto de Lei nº 4.197, inclusive quanto aos reais
números correspondentes ao gasto com pessoal, considerando que há divergências
entre os números apresentados em audiência pública realizada no mês de fevereiro
e os apresentados durante a tramitação do projeto de Lei nº 4.197/2019, constante
na pauta desta reunião. Em seguida, solicitou ao Secretário proceder a segunda
chamada pela qual registrou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Adriano Tibata, Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo
Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto,
Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade,
Raimundo Nonato e Wladimir Careca. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou
o horário para a leitura de parecer de comissão: Pelo Vereador José Fernando
Moreira Peixoto referente ao pedido de vistas que lhe foi concedido pelo prazo de
48 horas, em reunião ordinária realizada no dia 22 de abril de 2019, ao Projeto de
Lei nº 4.197, de 21 de março de 2019, que “Dispõe sobre a Estrutura
Organizacional da Administração Pública do Município de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal. Em resumo, o Poder Executivo
não encaminhou até o presente momento os números atuais com gasto de pessoal
e, ainda, não agendou nova audiência pública para apresentar a ratificação da
apresentada no dia 26/2/2910, nesta Casa Legislativa, onde consta que o gasto
com pessoal ultrapassa o limite legal estabelecido pela LRF. Posteriormente, o
Senhor Presidente passou para a segunda parte da reunião, solicitando ao primeiro
secretário proceder a terceira chamada pela qual constatou a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Diogo Siqueira,
Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair
Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Moacir
de Castro, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato e Wladimir Careca. Em
seguida, o Senhor Presidente apresentou as matérias constantes da ordem do dia:
a) Emenda nº 01 de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos
Diversos e Redação ao Projeto de Lei nº 4.197, de 21 de março de 2019, que
“Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública do Município
de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
aprovada em discussão e votação única por quatorze (14) votos; b) Emenda nº 02
de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação ao
Projeto de Lei nº 4.197, de 21 de março de 2019, que “Dispõe sobre a Estrutura
Organizacional da Administração Pública do Município de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal; aprovada em discussão e
votação única por quatorze (14) votos; c) Sub-Emenda nº 01 de autoria da
Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação à Emenda nº 04
de autoria do Vereador Adriano Alvarenga ao Projeto de Lei nº 4.197, de 21 de
março de 2019, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração
Pública do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal; aprovada em discussão e votação única por quatorze (14)
votos; d) Emenda nº 04 de autoria do Vereador Adriano Alvarenga ao Projeto de
Lei nº 4.197, de 21 de março de 2019, que “Dispõe sobre a Estrutura
Organizacional da Administração Pública do Município de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal; aprovada em discussão e
votação única por quatorze (14) votos; e) Emenda nº 11 de autoria Executivo
Municipal ao Projeto de Lei nº 4.197, de 21 de março de 2019, que “Dispõe
sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública do Município de
Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; aprovada
em discussão e votação única por quatorze (14) votos; f) Emenda nº 13 de autoria
Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.197, de 21 de março de 2019, que
“Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública do Município
de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
aprovada em discussão e votação única por quatorze (14) votos; g) Projeto de Lei
nº 4.197, de 21 de março de 2019, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional
da Administração Pública do Município de Timóteo e dá outras providências”, de
autoria do Executivo Municipal; aprovado em Segunda discussão e votação por
onze (11) votos favoráveis e (3) votos contrários pelos Vereadores Adriano
Alvarenga, Geraldo Moreira Nanico e José Fernando Moreira Peixoto. Logo após, 
o Vereador Alexandre Maria requereu, verbalmente, a dispensa de interstícios
regimentais para a votação da redação final do Projeto de Lei nº 4.197, de 21 de
março de 2019, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração
Pública do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal; requerimento aprovado por onze (11) votos favoráveis e três
(3) votos contrários pelos Vereadores Adriano Alvarenga, Geraldo Moreira Nanico
e José Fernando Moreira Peixoto. Em seguida, o Senhor Presidente suspendeu a
reunião, até as dezessete horas (17h) do dia vinte e seis (26) de abril para votação da
redação final do Projeto de Lei nº 4.197/2019. Às dezessete horas e trinta minutos
(17h30), do dia vinte e seis (26) de abril, no Plenário da Câmara Municipal, o
Senhor Vice-Presidente Raimundo Nonato reabriu a reunião, solicitando ao
Primeiro Secretário proceder a quarta chamada pela qual constatou a presença dos
Vereadores Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo
Gualberto, Ivair Guimarães, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Moacir de
Castro, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e as
ausências dos Vereadores Adriano Alvarenga, Diogo Siqueira, Geraldo Moreira
Nanico e José Fernando Peixoto. Posteriormente, anunciou o horário para a leitura
de parecer: A Vereadora Pastora Sônia Andrade designada relatora da Comissão de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer favorável
da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.197, de 21 de março de 2019, que
“Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública do Município
de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Logo
após, o Vice-Presidente apresentou a matéria para votação da redação final:
Projeto de Lei nº 4.197, de 21 de março de 2019, que “Dispõe sobre a Estrutura
Organizacional da Administração Pública do Município de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em redação final por
dez (10) votos favoráveis. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário proceder a
chamada final constatando a presença dos Vereadores Adriano Tibata, Alexandre
Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Ivair Guimarães, Leanir José de
Souza, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade, Raimundo
Nonato e Wladimir Careca e as ausências dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Diogo Siqueira, Geraldo Moreira Nanico e José Fernando Peixoto. Às dezoito
horas e cinco minutos (18h05), nada mais havendo a tratar, o Senhor Vice￾Presidente encerrou a reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que lida e
aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 26 de abril de 2019.
Raimundo Nonato
Vice-Presidente
Geraldo Gualberto
1º Secretário