sessao nº 7

Ata da Sétima (7ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima Quarta
(14ª) Legislatura do Exercício de 2019, realizada aos dois (2) dias do mês de maio de dois mil
e dezenove (2019), às quatorze horas (14h), no Plenário da Câmara Municipal, localizada na
Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas
Gerais. Ao iniciar a sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a
primeira chamada pela qual constatou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano
Tibata , Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo
Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho,
Moacir de Castro, Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca e a ausência
do Vereador Luiz Perdigão. Posteriormente, solicitou ao Vereador Raimundo Nonato proceder
a leitura versículo da Bíblia Sagrada. À vista do quorum regimental, o Senhor Presidente
declarou instalada a presente reunião. Logo após, solicitou a leitura da ata anterior: ata da
quarta (4ª) reunião extraordinária realizada no dia (16) de abril de 2019 que em virtude do
requerimento verbal apresentado pelo vereador Geraldo Moreira Nanico e aprovado pelo
plenário por treze (13) votos, foi considerada lida e aprovada. Em seguida, o Senhor
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura das correspondências recebidas:
da prefeitura: em 24/04/2019, Lei N° 4684, de 21 de Janeiro, que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a liberar Certidão de Número de imóveis residenciais ou comerciais,
para fins de ligação de água, energia e telefonia exigidos pelas concessionárias de serviços
públicos”. Em 24/04/2019, Lei N° 4685, de 15 de fevereiro de 2019, que “Altera a redação de
dispositivo da Lei n° 3611, de 27/12/2017, que “Estima a receita e fixa a despensa do
Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2018”. Em 24/04/2019, Lei N° 4686, de
22 de abril de 2019, que “Concede a recomposição de perdas aos servidores do Executivo
Municipal de Timóteo que especifica e dá outras providências”. Em 26 abril de 2019, Ofícios
n°s 003/2019 e 004/2019, de 26/4/2019 que informa a realização de Audiência Pública no
dia 26 de maio de 2019, às 14:00 horas, para demonstração de cumprimento de metas fiscais
realizadas pelo Executivo. Em 16 de abril de 2019, Ofício nº 033/2019 de 16/4/2019, que
responde Ofício nº 012/2019, referente ao prazo de sansão dos Projetos de Lei n°s 4123 e
4180/2019. Em 23/04/2019, Decreto N° 5135, de 11 de fevereiro de 2019, que “Abre Crédito
Suplementar e anula Dotações do Orçamento Vigente no valor de R$ 3.148.000,00”. Em
23/04/2019, Decreto N° 5136 de 26 de fevereiro de 2019, que “Efetua Transferência de
Dotações do Orçamento Vigente”. Logo após, passou ao horário da Leitura de Pareceres de
Comissão: O Vereador Raimundo Nonato designado relator da Comissão de Administração
Pública, Ética, Político-Administrativa apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº
4.194, de 21 de março de 2019, que “Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana - IPTU para as igrejas de qualquer culto que funcionam em
imóveis alugados”, de autoria do Executivo Municipal. A Vereadora Pastora Sônia Andrade
designada relatora da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação
apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.194, de 21 de março de 2019, que
“Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
para as igrejas de qualquer culto que funcionam em imóveis alugados”, de autoria do
Executivo Municipal e Emenda nº 01 referente ao Projeto em questão. O Vereador Fábio
Campos Binha, designado relator da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas apresentou
parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.194, de 21 de março de 2019, que “Dispõe sobre a
isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para as igrejas de
qualquer culto que funcionam em imóveis alugados”, de autoria do Executivo Municipal. Em
seguida, mencionou o horário para apresentação, sem discussão, de proposições: O Vereador
Adriano Alvarenga apresentou o Requerimento nº 044/2019. O vereador Alexandre Maria
apresentou as Indicações nºs 050 e 051/2019. A Mesa Diretora apresentou os Projetos de
Resoluções nºs: 468, de 02 de maio de 2019, que “ Altera o Anexo IV da Resolução nº 366,
de 23 de setembro de 2015, que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de
Timóteo e dá outras providências.” e 469, de 02 de maio de 2019, que “Dispõe sobre o regime
de diárias de viagem aos servidores e vereadores da Câmara Municipal e dá outras
providências”. Logo após, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para entrega de Moções
de Aplausos pela Vereadora Pastora Sônia Andrade. Posteriormente, passou para a segunda
parte, solicitando ao Primeiro Secretário proceder a segunda chamada pela qual constatou a
presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Diogo
Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair
Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Moacir de Castro,
Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca e a ausência do Vereador Luiz
Perdigão. Logo após, passou ao horário da Tribuna Livre, e convidou a cidadã Geralda
Auxiliadora de Souza Nascimento Dias, devidamente inscrita na Tribuna Livre, fez uso da
palavra pelo prazo improrrogável de dez (10') minutos. O cidadão Orozimbo Maurício
Coelho não compareceu à reunião e, logo após, passou ao Grande Expediente: Fizeram uso
da palavra pelo prazo improrrogável de dez minutos (10') os Vereadores Pastora Sônia
Andrade, Adriano Alvarenga e Alexandre Maria. Em seguida, o Senhor Presidente, Vereador
Diogo Siqueira fez a leitura de uma correspondência recebida pela Comissão de Processo
Administrativo instaurada pela Portaria nº 4.262, de 22 de março de 2019, em
funcionamento nesta Casa, para apurar a autoria e condutas em relação ao patrimônio
da Câmara. Posteriormente, o Senhor Presidente passou para a Terceira Parte da reunião
solicitando ao Primeiro Secretário proceder a Terceira Chamada pela qual constatou a
presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata , Alexandre Maria, Diogo
Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair
Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Moacir de Castro,
Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca e a ausência do Vereador Luiz
Perdigão. Logo após, o Senhor Presidente apresentou as matérias a serem apreciadas e
listadas na Ordem do Dia: a) Projeto de Lei nº 4.194, de 21 de março de 2019, que “Dispõe
sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para as
igrejas de qualquer culto que funcionam em imóveis alugados”, de autoria do Executivo
Municipal; aprovado em Primeira discussão e votação por quatorze (14) votos. (votação
nominal); b) Emenda nº 01, de autoria do Vereador Diogo Siqueira, ao Projeto de Lei nº
4.184, de 05 de fevereiro de 2019 que “Autoriza o Executivo Municipal a implementar
gravação em áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da
internet, no portal da transparência da Prefeitura Municipal de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Fábio Campos Binha; aprovado em Discussão e
votação, únicas, por treze (13) votos; c) Projeto de Lei nº 4.184, de 05 de fevereiro de 2019
que “Autoriza o Executivo Municipal a implementar gravação em áudio e vídeo do processo
licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da transparência da
Prefeitura Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Vereador Fábio
Campos Binha; aprovado em Segunda discussão e votação por treze (13) votos; d) Projeto de
Lei nº 4.191, de 21 de março de 2019 que “Dispõe sobre a doação de bem municipal que
menciona à ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE TIMOTEO”;
aprovado em Segunda discussão e votação por treze (13) votos; e) Projeto de Lei nº 4.198, de
21 de março de 2019 que “Altera dispositivo da Lei nº 3.672, de 10 de dezembro de 2018 que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas por parte das empresas
concessionárias de serviço público de abastecimento, manutenção e tratamento de água e
esgoto no município de Timóteo e dá outras providências.” de autoria do Vereador Diogo
Siqueira; aprovado em Segunda discussão e votação por treze (13) votos. Em seguida, o
Vereador Raimundo Nonato requereu verbalmente a votação da redação final dos Projetos de
Lei nºs: 4.184; 4.191 e 4.198/2019. Requerimento aprovado por treze (13) votos. Em seguida,
o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo prazo de dez minutos (10') para elaboração dos
pareceres das redações finais. Logo após, solicitou ao Primeiro Secretário proceder a quarta
chamada pela qual constatou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata ,
Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira
Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Moacir de
Castro, Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca e a ausência do
Vereador Luiz Perdigão. Em seguida, solicitou aos relatores da Comissão de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação procederem a leitura dos pareceres das redações finais: 
A Vereadora Pastora Sônia Andrade designada relatora da Comissão de Constituição, Justiça,
Assuntos Diversos e Redação fez a leitura dos pareceres das redações finais dos Projetos de
Lei nºs: 4.191, de 21 de março de 2019 que “Dispõe sobre a doação de bem municipal que
menciona à ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE TIMOTEO”.
Projeto de Lei nº 4.198, de 21 de março de 2019 que “Altera dispositivo da Lei nº 3.672, de
10 de dezembro de 2018 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas por parte
das empresas concessionárias de serviço público de abastecimento, manutenção e tratamento
de água e esgoto no município de Timóteo e dá outras providências.” de autoria do Vereador
Diogo Siqueira. O Vereador Ivair Guimarães designado relator da Comissão de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação fez a leitura do parecer da redação final do Projeto de
Lei nº 4.184, de 05 de fevereiro de 2019 que “Autoriza o Executivo Municipal a implementar
gravação em áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da
internet, no portal da transparência da Prefeitura Municipal de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Fábio Campos Binha. Em seguida, o Presidente da
Casa Diogo Siqueira requereu verbalmente a votação em bloco das redações finais:
Requerimento aprovado por treze (13) votos. Votação, em bloco, das redações finais: a)
Projeto de Lei nº 4.184, de 05 de fevereiro de 2019 que “Autoriza o Executivo Municipal a
implementar gravação em áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por
meio da internet, no portal da transparência da Prefeitura Municipal de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Fábio Campos Binha; aprovado em redação final por
treze (13) votos; b) Projeto de Lei nº 4.191, de 21 de março de 2019 que “Dispõe sobre a
doação de bem municipal que menciona à ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E
PENSIONISTAS DE TIMOTEO”; aprovado em redação final por treze (13) votos; c)
Projeto de Lei nº 4.198, de 21 de março de 2019 que “Altera dispositivo da Lei nº 3.672, de
10 de dezembro de 2018 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas por parte
das empresas concessionárias de serviço público de abastecimento, manutenção e tratamento
de água e esgoto no município de Timóteo e dá outras providências.” de autoria do Vereador
Diogo Siqueira; aprovado em redação final por treze (13) votos; d) Requerimento nº
044/2019: aprovado em discussão e votação únicas por treze (13) votos. Logo após, o Senhor
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a chamada final pela qual constatou a
presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Diogo
Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães,
José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Moacir de Castro, Raimundo Nonato,
Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca e as ausências dos Vereadores Luiz Perdigão e
Raimundo Nonato. Às dezesseis horas (16h), nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
encerrou a reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que lida e aprovada será
devidamente assinada. Timóteo, 2 de maio de dois mil e dezenove (2019).
Diogo Siqueira
Presidente
Geraldo Gualberto
1º Secretário