sessao nº 8

Ata da Oitava (8ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima Quarta
(14ª) Legislatura, do Exercício de 2019, realizada aos dezesseis (16) dias do mês de maio e
dois mil e dezenove (2019), às quatorze horas (14h), no Plenário da Câmara Municipal,
localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado
de Minas Gerais. Ao iniciar a sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário
proceder a Primeira Chamada constatando a presença dos Vereadores Adriano Tibata,
Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira
Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz
Perdigão, Moacir de Castro, Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca e a
ausência do Vereador Adriano Alvarenga. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou à
Vereadora Pastora Sônia Andrade proceder a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. À
vista do quorum regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a presente reunião.
Posteriormente, solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata anterior: Ata da
Sétima (7ª) Reunião Ordinária realizada no dia (2) dois de maio de 2019 que em virtude do
Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Geraldo Moreira Nanico e aprovado pelo
Plenário por treze (13) votos, foi considerada lida e aprovada. Logo após, solicitou a leitura
de correspondências recebidas: da prefeitura: Em 03/05/2019, Ofício 003/2019, de 26 de abril
de 2019, referente à convocação de audiência pública para o dia 28 de maio de 2019 às 14h,
tendo como objetivo a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais realizada
pelo Executivo no primeiro quadrimestre de 2019. Em 02/05/2019, Decreto N° 5155 de 23 de
abril de 2019, que “Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente”. Em 13/05/2019, Ofício 066/2019 de 13/05/2019 da
Secretaria de Educação e Cultura referente a indicação de membros substitutos/Conselho
Municipal de Patrimônio. Diversos: Em 10/05/2019, Ofício 082/2019 de 08 de março,
doMinistério Público do Estado de Minas Gerais 3° Promotoria da Justiça da Comarca de
Timóteo informando que a partir de 07/05/2018 assume a Promotoria de Justiça, a Dra.
Luciana Prado Ferreira Pinto. Em seguida, passou ao horário da leitura de pareceres de
comissão: A Vereadora Pastora Sônia Andrade designada relatora da Comissão Conjunta de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração Pública, Ética Político￾Administrativa e de Direitos Humanos e Cidadania apresentou parecer favorável ao Projeto
de Lei nº 4.193, de 21 de março de 2019, que “Altera dispositivo da Lei Nº 3.225, de
23/11/2011, que “Estabelece Parâmetros Relativos à Política Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. E
como relatora da Comissão Especial apresentou parecer favorável ao Projeto de Decreto
Legislativo nº 408, de 21 de março de 2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária à
Senhora GERALDA ALVES DE ARAÚJO e dá outras providências”, de autoria do Vereador
Leanir José de Souza. O Vereador Diogo Siqueira designado relator da Comissão de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer favorável ao Projeto
de Lei nº 4.195, de 21 de março de 2019, que “Dispõe sobre a criação da Junta Municipal de
Recursos Administrativos e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal e
Emenda nº 01 ao referido projeto de lei. O Vereador Leanir José de Souza Zizinho designado
relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou
parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 469, de 2 de maio de 2019, que “Dispõe sobre o
regime de diárias de viagem aos servidores e vereadores da Câmara Municipal e dá outras
providências”, de autoria da Mesa Diretora e Emenda nº 01 ao referido projeto de resolução.
O Vereador Fábio Campos Binha designado relator da Comissão de Orçamento e Finanças
Públicas e da Comissão de Administração Pública, Ética, Político-Administrativa apresentou
parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.195, de 21 de março de 2019, que “Dispõe sobre a
criação da Junta Municipal de Recursos Administrativos e dá outras providências”, de autoria
do Executivo Municipal. E, em substituição ao Vereador Adriano Alvarenga, ausente na
reunião e designado relator da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e da Comissão
de Administração Pública, Ética, Político-Administrativa fez a leitura dos pareceres
favoráveis ao Projeto de Resolução nº 469, de 2 de maio de 2019, que “Dispõe sobre o regime
de diárias de viagem aos servidores e vereadores da Câmara Municipal e dá outras
providências”, de autoria da Mesa Diretora. E, em seguida, passou ao horário para
apresentação, sem discussão, de proposições: O Vereador Geraldo Gualberto apresentou as
Indicações nºs 52 a 64 e as Moções nºs 23 a 26/2019. O Vereador Professor Diogo Siqueira
apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 409, de 16 de maio de 2019, que “Concede o
Título de Cidadania Honorária ao Senhor PAULO OLIVEIRA DA CRUZ e dá outras
providências” e Projeto de Decreto Legislativo nº 410, de 16 de maio de 2019, que “Concede
o Título de Cidadania Honorária ao Senhor RODRIGO VIEIRA RIBEIRO e dá outras
providências”. O Vereador Raimundo Nonato apresentou a Moção nº 021/2019; O Vereador
Moacir de Castro apresentou a Moção nº 022/2019; A Vereadora Pastora Sônia Andrade
apresentou a Moção nº 027/2019. Logo após, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo
prazo de dez minutos (10') para cessão da palavra à miss teen de Timóteo. Em seguida, passou
para a segunda parte da reunião, solicitando ao Primeiro Secretário proceder a segunda
chamada pela qual constatou a presença dos Vereadores Adriano Tibata, Alexandre Maria,
Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair
Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de
Castro, Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca e a ausência do
Vereador Adriano Alvarenga. Posteriormente, convidou a cidadã Creuza Imaculada
Domingos Martins Saturno, cidadã inscrita regimentalmente na Tribuna Livre, porém a
cidadã não compareceu à reunião. Logo após, convidou os vereadores inscritos no Grande
Expediente: Fizeram uso da palavra pelo prazo improrrogável de dez minutos (10') os
Vereadores Raimundo Nonato, Moacir de Castro e Diogo Siqueira. Em seguida, solicitou ao
Primeiro Secretário proceder a terceira chamada, constatando a presença dos Vereadores
Adriano Tibata, Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto,
Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza
Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade e
Wladimir Careca e a ausência do Vereador Adriano Alvarenga. Em seguida, iniciou a
apreciação das matérias constantes na Ordem do Dia: a) Projeto de Lei nº 4.193, de 21 de
março de 2019, que “Altera dispositivo da Lei Nº 3.225, de 23/11/2011, que “Estabelece
Parâmetros Relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em Primeira discussão e
votação por treze (13) votos; b) Projeto de Lei nº 4.195, de 21 de março de 2019, que “Dispõe
sobre a criação da Junta Municipal de Recursos Administrativos e dá outras providências”, de
autoria do Executivo Municipal; aprovado em Primeira discussão e votação por treze (13)
votos; c) Projeto de Lei nº 4.063, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Timóteo, de placas com o número do
Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher - Disque 180”, de autoria do Vereador José
Fernando Moreira Peixoto; aprovado em Segunda discussão e votação por treze (13) votos;
d) Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.194, de 21 de março de 2019, que “Dispõe sobre a
isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para as igrejas de
qualquer culto que funcionam em imóveis alugados”, de autoria do Executivo Municipal -
(NOMINAL); aprovado em discussão e votação únicas por quatorze (14) votos pelos
Vereadores Adriano Tibata, Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo
Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de
Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade
e Wladimir Careca; e) Projeto de Lei nº 4.194, de 21 de março de 2019, que “Dispõe sobre a
isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para as igrejas de
qualquer culto que funcionam em imóveis alugados”, de autoria do Executivo Municipal;
(NOMINAL); aprovado em Segunda discussão e votação por quatorze (14) votos pelos
Vereadores Adriano Tibata, Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo
Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de
Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade
e Wladimir Careca; f) Projeto de Decreto Legislativo nº 408, de 21 de março de 2019, que
“Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora GERALDA ALVES DE ARAÚJO e dá
outras providências”, de autoria do Vereador Leanir José de Souza; (NOMINAL); aprovado
em Primeira discussão e votação por quatorze (14) votos pelos Vereadores Adriano Tibata,
Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira
Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz
Perdigão, Moacir de Castro, Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca.;
g) Emenda nº 01 ao Projeto de Resolução nº 469, de 2 de maio de 2019, que “Dispõe sobre o
regime de diárias de viagem aos servidores e vereadores da Câmara Municipal e dá outras
providências”, de autoria da Mesa Diretora; aprovada em discussão e votação únicas por
treze (13) votos; h) Projeto de Resolução nº 469, de 2 de maio de 2019, que “Dispõe sobre o
regime de diárias de viagem aos servidores e vereadores da Câmara Municipal e dá outras
providências”, de autoria da Mesa Diretora; aprovado em discussão e votação únicas por
treze (13) votos; i) Moções nºs 21 a 27: aprovadas em discussão e votação, únicas, em bloco,
por treze (13) votos. Logo após, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário
proceder a chamada final pela qual constatou a presença dos Vereadores Adriano Tibata,
Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira
Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz
Perdigão, Moacir de Castro, Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca e a
ausência do Vereador Adriano Alvarenga. Às dezesseis horas e cinco minutos (16h05), nada
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião e, para constar, lavrou-se a
presente ata que lida e aprovada será devidamente assinada. Timóteo, 16 de maio de 2019. 
Diogo Siqueira
Presidente
Geraldo Gualberto
1º Secretário

OITAVA (8ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019 DA DÉCIMA
QUARTA (14ª) LEGISLATURA – 16/5/2019
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo timotense, iniciamos os nossos trabalhos.
04. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata anterior.
05. Solicito ao Primeiro secretário proceder a leitura das correspondências recebidas.
06. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de Comissão
07. Declaro aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de proposições.
SEGUNDA PARTE
08. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a …................. Chamada.
09. TRIBUNA LIVRE:
Convido a cidadã inscrita para fazer uso da palavra pelo prazo improrrogável de dez minutos:
1 - Creuza Imaculada Domingos Martins Saturno 
10. GRANDE EXPEDIENTE:
Convido os vereadores inscritos no Grande Expediente, para fazerem uso da palavra pelo
prazo improrrogável de dez minutos (10'):
1 – Raimundo Nonato
2 - Moacir de Castro
3 – Diogo Siqueira 
SEGUNDA PARTE:
11. ORDEM DO DIA: 
Solicito ao Primeiro Secretário proceder a ….......... Chamada.
Declaro aberto o horário destinado à Ordem do Dia:
a) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.193, de 21 de março de 2019, que
“Altera dispositivo da Lei Nº 3.225, de 23/11/2011, que “Estabelece Parâmetros Relativos à
Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, de
autoria do Executivo Municipal; 
b) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.195, de 12 de março de 2019, que
“Dispõe sobre a criação da Junta Municipal de Recursos Administrativos e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal; 
c) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.063, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017,
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Timóteo, de
placas com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher - Disque 180”, de
autoria do Vereador José Fernando Moreira Peixoto; 
d) Discussão e votação Únicas da Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.194, de 21 de março de
2019, que “Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana - IPTU para as igrejas de qualquer culto que funcionam em imóveis alugados”, de
autoria do Executivo Municipal (NOMINAL);
e) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.194, de 21 de março de 2019, que
“Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
para as igrejas de qualquer culto que funcionam em imóveis alugados”, de autoria do
Executivo Municipal (NOMINAL);
f) Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 408, de 21 de março de
2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora GERALDA ALVES DE
ARAÚJO e dá outras providências”, de autoria do Vereador Leanir José de Souza; 
g) Emenda nº 01 ao Projeto de Resolução nº 469, de 2 de maio de 2019, que “Dispõe sobre o
regime de diárias de viagem aos servidores e vereadores da Câmara Municipal e dá outras
providências”, de autoria da Mesa Diretora;
h) Discussão e votação únicas do Projeto de Resolução nº 469, de 2 de maio de 2019, que
“Dispõe sobre o regime de diárias de viagem aos servidores e vereadores da Câmara
Municipal e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora;
i) Discussão e votação, únicas das Moções nºs: 
12. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a chamada final.
 
13. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.