sessao nº 9

Ata da Nona (9ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima
Quarta (14ª) Legislatura do Exercício de 2019, realizada no dia seis (06) de junho de
dois mil e dezenove (2019), no Plenário da Câmara Municipal, localizada na
Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de
Minas Gerais. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao
Secretário proceder à primeira chamada, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Diogo Siqueira,
Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, José Fernando
Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Moacir de Castro, Raimundo Nonato e
Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores Ivair Guimarães, Luiz Perdigão e
Pastora Sônia Andrade. Em seguida, solicitou ao Vereador Alexandre Maria
proceder à leitura de um versículo da bíblia. Às quatorze horas, confirmado o
quorum regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a presente reunião,
solicitando ao Secretário proceder à leitura da Ata da Oitava (8ª) Reunião Ordinária
realizada no dia dezesseis (16) de maio de 2019 que em virtude do Requerimento
verbal apresentado pelo Vereador Geraldo Moreira Nanico e aprovado pelo Plenário
por onze (11) votos, foi considerada lida e aprovada. Em seguida, solicitou ao
Secretário proceder à leitura das correspondências recebidas: Da Prefeitura:
Decreto N° 5139 de 07 de março de 2019 , QUE “Abre Crédito Suplementar e anula
Dotações Do Orçamento Vigente no valor de R$ 37.000,00”. Decreto N° 5140 de 07
de março de 2019 , que “Abre Crédito Suplementar e Por Superávit Financeiro Do
Orçamento Anterior no valor de R$ 1.840.235,16”. Decreto N° 5143 de 15 de março
de 2019 , que “Abre Crédito Suplementar e anula Dotações Do Orçamento Vigente
no valor de R$ 1876.193,81”. Decreto N° 5147, de 28 março de 2019 , que “Efetua
transferência de Dotações Do Orçamento Vigente”. Decreto N° 4762, de 08 de
março de 2016 , que “Regulamenta o Estacionamento Rotativo e o Estacionamento
Rotativo de Longa Duração- Faixa Azul- nas vias públicas do Município de Timóteo e
dá outras providências”. Decreto N° 5135, de 11 de fevereiro de 2019 , que “Abre
Crédito Suplementar e Anula Dotações Do Orçamento Vigente no valor de R$
3.148.000,00”. Lei N° 3688, de 10 de maio de 2019 , que “Dá denominação de “Ana
Dutra da Silva” à academia ao ar livre localizada no bairro Macuco”. Lei N° 3689, de
10 de maio de 2019 , que “Revoga a Lei n° 3552, de 08 de junho de 2017, que
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder ao credenciamento dos
prestadores de serviço na área da saúde para procedimento de urgência e
emergência e dá outras Providências”. Lei N° 3690, de 10 de março de 2019 , que
“Dispõe sobre desmembramento do Bairro Santa Maria e dá outras providências”.
Lei N° 3691, de 10 de maio de 2019 e, que “Dispõe sobre a cassação do alvará de
funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem
combustíveis adulterados e dá outas providências”. Lei N° 3692, de 10 de maio de
2019, que “Altera dispositivos da Lei n° 1835, de 29/12/1997, que “Dispõe sobre o
Sistema Tributário Municipal e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis
ao Município de Timóteo” e dá outras providências”. Lei N° 3693, de 10 de março de
2019, que “Institui no calendário oficial do Município de Timóteo o “Dia de Ação de
Graças”. Lei N° 3694, de 10 de março de 2019, que “Dispõe sobre a criação do
Projeto “Cidade Limpa” e dá outras providências”. Lei N° 3695, de 10 de março de
2019, que “Dá denominação de Rua Antônio Viçosa Ferreira Filho à via pública que
menciona e dá outras providências”. CI n° 061/2019, do Vereador Diogo Siqueira
solicitando a alteração do nome parlamentar para “Professor Diogo”. Mensagem N°
016/2019 em 30/05/2019, encaminhando Projeto de Lei que “Concede anistia parcial
do valor relativo a multas e juros, bem como remissão total ou parcial para
contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, inscritas em Dívida Ativa e dá outras
providências”. Decreto N° 5161, de 20 de maio de 2019, que “Regulamenta o § 3° e
seguintes do art. 1° da Lei n° 1271, de 17 de março de 1993, que “Dispõe sobre a
concessão de incentivos à implantação, expansão das empresas industriais,
comerciais e de prestação de serviços no Município de Timóteo”, cria a Comissão de
Apreciação de Recursos e dá outas providências”. Decreto N° 5162, de 23 de maio
de 2019 , que “Dispõe sobre o enceramento/baixa de cadastro Nacional da pessoa
Jurídica que menciona e dá outras providências”. Lei N° 3696, de 29 de maio de
2019, que “Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios
realizados pela Administração Municipal de Timóteo e sua transmissão ao vivo, por
meio da internet, no Portal da Transparência e dá outras providências”. Lei N° 3697,
de 29 de maio de 2019, que “ Dispõe sobre doação de bem municipal que
menciona à Associação dos Aposentados de Timóteo”. Lei N° 3698, de 29 de maio
de 2019, que “Altera o dispositivo da Lei n° 3672, de 10 de dezembro de 2018 que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas por parte das empresas
concessionadas de serviço público de abastecimento, manutenção e tratamento de
água e esgoto no município de Timóteo e dá outras providências”. Ofício N°
155/2019, de 22 de maio de 2019 , da Associação Mineira de Municípios – AMM,
encaminhando um exemplar do Guia Oficial dos Municípios Mineiros, “Minas de A a
Z”, Edição 2019, com o intuito de contribuir com o dia a dia, da sua administração.
Ofício 045/2019, de 28 de maio em 28/05/2019, do Sindicato dos Servidores
Públicos de Timóteo,que seja feita a convocação do poder Executivo, para prestar
devidos esclarecimentos, quanto as nomeações de pessoas pela licitação. Dando
prosseguimento, o Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à leitura
de pareceres de Comissão: O Vereador Professor Diogo Siqueira, em substituição à
Relatora Pastora Sônia Andrade, fez a leitura do parecer favorável ao Projeto de
Resolução nº 468, de 02 de maio de 2019, que “Altera o Anexo IV da Resolução nº
366, de setembro de 2015, que “Dispõe sobre o Quadro de pessoal da Câmara
Municipal de Timóteo e dá outras providências”. O Vereador Adriano Alvarenga, na
qualidade de Relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e
Redação, fez a leitura das Redações Finais dos Projetos de Lei nºs 4.063, de 06 de
junho de 2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do
Município de Timóteo, de placas com o número do Disque Denúncia da Violência
contra a mulher – Disque 180”; 4.194, de 06 de junho de 2019, que “Dispõe sobre a
isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU aos
templos de qualquer culto que funcionem em imóveis alugados” e de Resolução nº
469, de 06 de junho de 2019, que “Dispõe sobre o regime de diárias de viagem aos
servidores e vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências”. Em
seguida, o Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à apresentação,
sem discussão, de proposições: O Vereador Adriano Alvarenga apresentou os
Requerimentos nºs 045, 046, 047, 049, 050 e 051/2019; o Projeto de Lei nº 4.205,
de 06 de junho de 2019, que “Acrescenta e altera dispositivo da Lei nº 3.458, de
22/12/2015, que “Institui o Programa de Iluminação Pública do Município de Timóteo
e dá outras providências” e o Projeto de Decreto Legislativo nº 411, de 06 de junho
de 2019, que “Concede o Título de cidadania Honorária ao Senhor Lidir Stefany
Gomes de Carvalho e dá outras providências. O Vereador Fábio Campos Binha
apresentou 048/2019. O Vereador Moacir de Castro apresentou o Requerimento n º
052/2019. Os Vereadores Professor Diogo Siqueira e Adriano Alvarenga
apresentaram o Requerimento nº 053/2019. O Vereador Wladimir Careca
apresentou as Moções nºs 029 e 030/2019 e os Projetos de Lei nºs 4.203, de 06 de
junho de 2019, que Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial dos
Camelôs de Timóteo e 4.204, de 06 de junho de 2019, que “Institui o Programa
Municipal de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica Associada ao
Turismo – PRÓ-ARTESÃO”. O Vereador Geraldo Gualberto apresentou as
Indicações nºs 065, 066, 067, 068, 069 e 070/2019. O Vereador Raimundo Nonato
apresentou a Moção nº 031/2019. O Vereador Alexandre Maria apresentou as
Moções nºs 032, 033 e 034/2019. O Vereador Professor Diogo Siqueira apresentou
a Moção nº 035/2019. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao
Secretário proceder à segunda chamada, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Diogo Siqueira,
Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, José Fernando
Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Moacir de Castro, Raimundo Nonato e
Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores Ivair Guimarães, Luiz Perdigão e
Pastora Sônia Andrade, declarando aberta a Segunda Parte da Reunião, destinada
à Tribuna Livre, convidando os cidadãos Maria do Pilar Barroso Barcelar e Israel
Archanjo dos Passos, devidamente inscritos, os quais fizeram uso da palavra pelo
prazo improrrogável de dez minutos (10min). Em seguida, o Senhor Presidente
convidou o Vereador Adriano Alvarenga para fazer uso do horário destinado ao
Grande Expediente, pelo prazo de dez minutos (10'). Dando prosseguimento, o
Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à terceira chamada, sendo
confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata,
Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo
Moreira Nanico, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Moacir de
Castro, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores Ivair
Guimarães, Luiz Perdigão e Pastora Sônia Andrade, declarando aberta a Terceira
Parte da Reunião, destinada à apreciação das matérias constantes da Ordem do
Dia: a) Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.193, de 21 de março de 2019, que
“Altera dispositivo da Lei Nº 3.225, de 23/11/2011, que “Estabelece Parâmetros
Relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovada por onze (11) votos
favoráveis; b) Projeto de Lei nº 4.193, de 21 de março de 2019, que “Altera
dispositivo da Lei Nº 3.225, de 23/11/2011, que “Estabelece Parâmetros Relativos à
Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em segunda discussão e
votação por onze (11) votos favoráveis; c) Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.195,
de 21 de março de 2019, que “Dispõe sobre a criação da Junta Municipal de
Recursos Administrativos e dá outras providências”. Aprovada por onze (11) votos
favoráveis; d) Projeto de Lei nº 4.195, de 21 de março de 2019, que “Dispõe sobre a
criação da Junta Municipal de Recursos Administrativos e dá outras providências”,
de autoria do Executivo Municipal, aprovado em segunda discussão e votação por
onze (11) votos favoráveis; e) Projeto de Lei nº 4.063, de 18 de setembro de 2017,
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de
Timóteo, de placas com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher
- Disque 180”, de autoria do Vereador José Fernando Moreira Peixoto. Aprovado em
Redação Final por onze (11) votos favoráveis; f) Projeto de Lei nº 4.194, de 21 de
março de 2019, que “Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana - IPTU para as igrejas de qualquer culto que funcionam
em imóveis alugados”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em Redação
Final por doze (12) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano
Tibata, Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto,
Geraldo Moreira Nanico, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho,
Moacir de Castro, Raimundo Nonato e Wladimir Careca. Ausentes os Vereadores
Ivair Guimarães, Luiz Perdigão e Pastora Sônia Andrade. g) Projeto de Decreto
Legislativo nº 408, de 21 de março de 2019, que “Concede o Título de Cidadania
Honorária à Senhora GERALDA ALVES DE ARAÚJO e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Leanir José de Souza. Aprovado em Redação Final por doze
(12) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre
Maria, Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira
Nanico, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Moacir de Castro,
Raimundo Nonato e Wladimir Careca. Ausentes os Vereadores Ivair Guimarães, Luiz
Perdigão e Pastora Sônia Andrade. h) Projeto de Resolução nº 468, de 02 de maio
de 2019, que “Altera o Anexo IV da Resolução nº 366, de 23 de setembro de 2015,
que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá
outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. Aprovado em discussão e
votação, únicas, por onze (11) votos favoráveis; i) Projeto de Resolução nº 469, de 2
de maio de 2019, que “Dispõe sobre o regime de diárias de viagem aos servidores e
vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências”, de autoria da Mesa
Diretora. Aprovado em Redação Final por onze (11) votos favoráveis; j)
Requerimentos nºs 045, 046, 047, 048, 049, 052 e 053/19. Aprovados por onze (11)
votos favoráveis; k) Moções nºs: 029 a 035/2019. Aprovadas por onze (11) votos
favoráveis. Em seguida, o Senhor Presidente constituiu as seguintes Comissões
Especiais: a) para apreciação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 409, de 16
de maio de 2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor PAULO
OLIVEIRA DA CRUZ e dá outras providências”, de autoria do Vereador Professor
Diogo Siqueira e 410, de 16 de maio de 2019, que “Concede o Título de Cidadania
Honorária ao Senhor RODRIGO VIEIRA RIBEIRO e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Professor Diogo Siqueira. Nomeados pelo Senhor Presidente,
como membros efetivos, os Vereadores José Fernando Peixoto, Leanir José de
Souza e Adriano Tibata e, como membros suplentes, os Vereadores Wladimir
Careca, Fábio Campos Binha e Geraldo Moreira Nanico. b) em atendimento ao
Requerimento verbal do Vereador Adriano Alvarenga para discutir a aplicabilidade
da Lei nº 2.923. Nomeados pelo Senhor Presidente os Vereadores Adriano
Alvarenga, Wladimir Careca, Fábio Campos Binha e Professor Diogo Siqueira. Às
dezesseis horas e seis minutos (16h06), o Senhor Presidente solicitou ao Secretário
proceder à chamada final, sendo registrada a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha,
Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, José Fernando Peixoto, Leanir José de
Souza Zizinho, Moacir de Castro, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e a
ausência dos Vereadores Ivair Guimarães, Luiz Perdigão e Pastora Sônia Andrade
e, não havendo nada mais a tratar, declarou encerrada a presente reunião e, para
constar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, será devidamente assinada.
Timóteo, 06 de junho de 2019.
Professor Diogo Siqueira
Presidente
Geraldo Gualberto
1º Secretário

NONA (9ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019 DA DÉCIMA QUARTA
(14ª) LEGISLATURA – 6/6/2019
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo timotense, iniciamos os nossos trabalhos.
04. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata anterior.
05. Solicito ao Primeiro secretário proceder a leitura das correspondências recebidas.
06. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de Comissão
07. Declaro aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de proposições.
SEGUNDA PARTE
08. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a …................. Chamada.
09. TRIBUNA LIVRE:
Convido a cidadã inscrita para fazer uso da palavra pelo prazo improrrogável de dez minutos:
1 – Maria do Pilar Barroso Barcelar
2 – Israel dos Passos Arcanjo
10. GRANDE EXPEDIENTE:
Convido os vereadores inscritos no Grande Expediente, para fazerem uso da palavra pelo
prazo improrrogável de dez minutos (10'):
1 – Adriano Alvarenga 
SEGUNDA PARTE:
11. ORDEM DO DIA: 
Solicito ao Primeiro Secretário proceder a ….......... Chamada.
Declaro aberto o horário destinado à Ordem do Dia:
a) discussão e votação únicas da Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.193, de 21 de março de
2019, que “Altera dispositivo da Lei Nº 3.225, de 23/11/2011, que “Estabelece Parâmetros
Relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal; 
b) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.193, de 21 de março de 2019, que
“Altera dispositivo da Lei Nº 3.225, de 23/11/2011, que “Estabelece Parâmetros Relativos à
Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, de
autoria do Executivo Municipal; 
c) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.195, de 21 de março de 2019, que
“Dispõe sobre a criação da Junta Municipal de Recursos Administrativos e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal; 
d) Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.063, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017,
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Timóteo, de
placas com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher - Disque 180”, de
autoria do Vereador José Fernando Moreira Peixoto; 
e) Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.194, de 21 de março de 2019, que
“Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
para as igrejas de qualquer culto que funcionam em imóveis alugados”, de autoria do
Executivo Municipal (NOMINAL);
f) Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 408, de 21 de março de
2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora GERALDA ALVES DE
ARAÚJO e dá outras providências”, de autoria do Vereador Leanir José de Souza
(NOMINAL);
g) Discussão e Votação únicas do Projeto de Resolução nº 468, de 02 de maio de 2019, que
“Altera o Anexo IV da Resolução nº 366, de 23 de setembro de 2015, que “Dispõe sobre o
Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de autoria da
Mesa Diretora;
h) Votação da Redação Final do Projeto de Resolução nº 469, de 2 de maio de 2019, que
“Dispõe sobre o regime de diárias de viagem aos servidores e vereadores da Câmara
Municipal e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora;
i) Discussão e votação, únicas dos Requerimentos nºs: 
j) Discussão e votação, únicas das Moções nºs: 
12. CONSTITUIÇÃO D E COMISSÃO ESPECIAL: para apreciação das seguintes
matérias:
a) Projeto de Decreto Legislativo nº 409, de 16 de maio de 2019, que “Concede o Título de
Cidadania Honorária ao Senhor PAULO OLIVEIRA DA CRUZ e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Professor Diogo Siqueira; 
b) Projeto de Decreto Legislativo nº 410, de 16 de maio de 2019, que “Concede o Título de
Cidadania Honorária ao Senhor RODRIGO VIEIRA RIBEIRO e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Professor Diogo Siqueira.
13. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a chamada final.
 
14. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.