sessao nº 10

Ata da Décima (10ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima
Quarta (14ª) Legislatura do Exercício de 2019, realizada às quatorze horas (14h), do
dia vinte e quatro (24) dias do mês de junho e dois mil e dezenove (2019), no Plenário
da Câmara Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José,
Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Ao iniciar a sessão, em virtude da
ausência do Presidente da Mesa Diretora, prof. Diogo Siqueira, assumiu os trabalhos
o Vice-Presidente Raimundo Nonato solicitando ao Primeiro Secretário proceder a
primeira chamada constatando as presenças dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Adriano Tibata, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, Leanir
José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade e
Wladimir Careca e as ausências dos Vereadores Alexandre Maria, Fábio Campos
Binha, Raimundo Nonato José Fernando Peixoto e Professor Diogo Siqueira. Logo
após, solicitou ao Vereador Leanir José de Souza Zizinho proceder a leitura versículo
da Bíblia Sagrada. À vista do quorum regimental, o Senhor Presidente declarou
instalada a presente reunião. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário proceder a
leitura da ata anterior: Nona (9ª) reunião ordinária realizada em 06/06/2019 que em
virtude do Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Geraldo Moreira Nanico e
aprovado pelo Plenário por nove (09) votos, foi considerada lida e aprovada.
Posteriormente, solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura das
correspondências recebidas: da Prefeitura: mensagem n° 17/2019 em 11/06/2019,
encaminha projeto de lei que “estabelece condicionantes, normatiza procedimentos
para cessão e locação e fixa os valores para locação do Ginásio Poliesportivo “Iorque
José Martins””. Mensagem 018/2019 em 18/06/2019, que encaminha Projeto de Lei
que “Dispõe sobre o quadro de cargos de Coordenadorias das Unidades Básicas de
Saúde (UBS) do Município de Timóteo e dá outras providências”. Lei N° 3687, de 26
de abril de 2019, em 14/06/2019 que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da
Administração Pública do Município de Timóteo e dá outras providências”. Decreto
N° 5.166, de 03 de junho, em 13/06/2019 que “Dispõe sobre a designação dos
membros do Conselho Municipal do Idoso”. Decreto N° 5170, de 12 de junho de 2019
em 17/06/2019 que “Altera a redação de dispositivo do Decreto n° 4192, de 07 de abril
de 2011, que “Dispõe sobre critérios urbanísticos temporários para edificações no
Município de Timóteo”. Decreto N° 5152 de 08 de abril de 2019 em 13/06/2019 que
“Abre crédito suplementar e anula dotações do orçamento vigente no valor de R$
1.541.707,00. Decreto N° 5156 de 26 de abril de 2019 em 13/06/2019 que “Efetua
Transferência de Dotações do Orçamento Vigente”. Impacto Orçamentário e
Financeiro em 18/06/2019, referente ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre o quadro de
cargos de coordenadorias das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de
Timóteo e dá outras providências”. Decreto N° 5172, de 14 de junho de 2019 em
18/2019 que “Dispõe sobre as condições para o enquadramento no programa de
regularização fundiária de interesse social, na “Poligonal do Bairro Jardim Vitória” e
dá outras providências”. correspondências recebidas de diversos: Ofício N° 042/2019
em junho de 2019, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que responde ao ofício
Gab 065/2019, referente à composição da Comissão autora da Comanda de Mérito
Legislativo Alexandre Torquetti, ao Dr. Carlos Ney Pereira Gurgel. Portaria N° 2436,
de 21 de setembro de 2017 em 18/06/2019, do Ministério da Saúde, que aprova a
Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a
organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria
N° 1808, de 28 de junho de 2018 em 18/06/2019 do Ministério da Saúde, que altera a
Portaria de Consolidação n° 6/GM/MS, de 27 de setembro de 2018 , para dispor sobre
o financiamento das Equipes de Atenção Básica- eABe da Gerência da Atenção
Básica, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica-PNAB. Convite, em
junho de 2019, das lojas Maçônicas “ Acácias de Acesita N° 2229” e “Acácia de
Timóteo N° 4013”, para a posse festiva das Diretorias de ambas, Biênio 2019/2020.
Ofício N° 057/2019 de 06 de maio de 2019 do CODEMA que solicita a indicação dos
membros para comporem o Conselho, até a data limite de 01/07/2019, uma vez que a
nova secretaria executiva será eleita em Reunião Ordinária no dia 11/07/2019. Ofício
070/2019 em 19/06/2019 da COPASA que solicita Audiência Pública visando a
Prestação de Contas para o dia 03/07/2019 às 19:00 horas. Em seguida, o Senhor
Presidente passou ao horário para leitura de pareceres de comissão: O Vereador
Professor Diogo Siqueira na qualidade de Relator da Comissão de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura do parecer favorável do Projeto de
Lei Nº 4.202, de 30 de maio de 2019 que “Concede anistia parcial do valor relativo a
multas e juros, bem como remissão total ou parcial para contribuintes, pessoas físicas
ou jurídicas, inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal. O Vereador Adriano Alvarenga, na qualidade de relator da
Comissão de Administração Pública, Ética Político-Administrativa e da Comissão de
Orçamento e Finanças Públicas, apresentou pareceres favoráveis ao Projeto de Lei nº
4.202 de 30 de maio de 2019 que “Concede anistia parcial do valor relativo a multas e
juros, bem como remissão total ou parcial para contribuintes, pessoas físicas ou
jurídicas, inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal.A Vereadora Pastora Sônia Andrade, designada relatora da Comissão de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura do parecer favorável
ao Projeto de Lei 4.203, de 06 de junho de 2019, que “Declara de Utilidade Pública a
Associação Comercial dos Camelôs de Timóteo”, de autoria do Vereador Wladimir
Careca. A Vereadora, fez, ainda, a leitura dos pareceres das redações finais dos
projetos, a seguir: Projeto de Lei nº 4.193, de 21 de março de 2019, que “Altera
dispositivo da Lei Nº 3.225, de 23/11/2011, que “Estabelece Parâmetros Relativos à
Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”,
de autoria do Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 4.195, de 21 de março de 2019,
que “Dispõe sobre a criação da Junta Municipal de Recursos Administrativos e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; e Projeto de Decreto
Legislativo nº 408, de 21 de março de 2019, que “Concede o Título de Cidadania
Honorária à Senhora GERALDA ALVES DE ARAÚJO e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Leanir José de Souza Zizinho. O Vereador Ivair Guimarães
designado relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação,
fez a leitura dos pareceres favoráveis dos Projetos de Lei nºs: 4.204, de 06 de junho de
2019, que “Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Produção Artesanal
e Orgânica Associada ao Turismo – PRÓ-ARTESÃO”, de autoria do Vereador
Wladimir Careca e Projeto de Lei nº 4.205, de 06 de junho de 2019, que “Acrescenta e
altera dispositivos de Lei n º 3.458, de 23/12/2015, que “Institui o Programa de
Iluminação Pública do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Adriano Alvarenga. E em substituição ao Vereador ausente Raimundo
Nonato, fez a leitura do parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.205, de 06 de junho
de 2019, que “Acrescenta e altera dispositivos de Lei n º 3.458, de 23/12/2015, que
“Institui o Programa de Iluminação Pública do Município de Timóteo e dá outras
providências”, de Vereador Adriano Alvarenga. O Vereador Leanir José de Souza
Zizinho designado relator da Comissão de Meio Ambiente, Política Urbana, Rural,
Habitação, Transporte e Sistema Viário fez a leitura do parecer favorável ao Projeto de
Lei nº 4.204, de 06 de junho de 2019, que “Institui o Programa Municipal de
Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica Associada ao Turismo – PRÓ￾ARTESÃO”, de autoria do Vereador Wladimir Careca. O Vereador Moacir de Castro
designado relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Abastecimento e
Defesa do Consumidor fez a leitura do parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.204,
de 06 de junho de 2019, que “Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da
Produção Artesanal e Orgânica Associada ao Turismo – PRÓ-ARTESÃO”, de autoria
do Vereador Wladimir Careca. O Vereador Adriano Tibata designado relator da
Comissão Especial apresentou parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº
409, de 16 de maio de 2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor
PAULO OLIVEIRA DA CRUZ e dá outras providências”, de autoria do Vereador
Professor Diogo Siqueira e Projeto de Decreto Legislativo nº 410, de 16 de maio de
2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor RODRIGO VIEIRA
RIBEIRO e dá outras providências”, de autoria do Vereador Professor Diogo Siqueira.
Logo após, passou ao horário de apresentação, sem discussão, de proposições: O
Vereador Moacir de Castro apresentou o Projeto de Lei nº 4.208, de 24 de junho de
2019, que “Altera dispositivo da Lei Nº 2.500, de 04 de Maio de 2004, que “Dispõe
sobre o Plano Diretor do Município de Timóteo e dá outras providências”. O Vereador
Luiz Perdigão apresentou os Projetos de Decreto Legislativos nºs: 412, de 24 de junho
de 2019 que “Concede o título de cidadania honorária ao Senhor German Lúcio
Orellana Maranon e dá outras providências”; e 413, de 24 de junho de 2019 que
“Concede o título de cidadania honorária ao Senhor Mauro Dutra de Menezes e dá
outras providências”. O Vereador Adriano Alvarenga apresentou a Emenda nº 01 ao
Projeto de Lei nº 4.204, de 06 de junho de 2019, que “Institui o Programa Municipal
de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica Associada ao Turismo – PRÓ￾ARTESÃO”, de autoria do Vereador Wladimir Careca. Posteriormente, passou para a
segunda parte, solicitando ao primeiro secretário proceder a segunda chamada,
confirmando a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Geraldo
Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, Leanir José de Souza Zizinho,
Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca e as
ausências dos Vereadores Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Raimundo Nonato,
José Fernando Peixoto e Professor Diogo Siqueira. Logo após, o Vice-Presidente
passou ao horário para pronunciamento dos cidadãos na tribuna livre: a cidadã Karina
Letícia Júlio Pinto devidamente inscrita fez uso da palavra pelo prazo improrrogável
de dez minutos (10’). Em seguida, passou ao horário do Grande Expediente, momento
em que o Vereador Adriano Alvarenga, devidamente inscrito, fez uso da palavra, pelo
prazo de dez minutos (10'). Posteriormente, o Vice-Presidente solicitou ao Secretário
proceder a terceira chamada, confirmando a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Adriano Tibata, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair
Guimarães, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Pastora
Sônia Andrade, Professor Diogo Siqueira e Wladimir Careca e as ausências dos
Vereadores Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Raimundo Nonato e José
Fernando Peixoto. Assume os trabalhos, o Presidente da Mesa Diretora, Professor
Diogo Siqueira. Em seguida, passou para a terceira parte da reunião que consiste na
apreciação das matérias constantes na ordem do dia: a) Projeto de Lei nº 4.202, de 30
de maio de 2019, que “Concede anistia parcial do valor relativo a multas e juros, bem
como remissão total ou parcial para contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas,
inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal; aprovado em Primeira discussão e votação por dez (10) votos favoráveis;
b) Projeto de Lei nº 4.203, de 6 de junho de 2019, que “Declara de Utilidade Pública a
Associação Comercial dos Camelôs de Timóteo”, de autoria do Vereador Wladimir
Careca; aprovado em Primeira discussão e votação por dez (10) votos favoráveis; c)
Projeto de Lei nº 4.204, de 6 de junho de 2019, que “Institui o Programa Municipal de
Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica Associada ao Turismo – PRÓ￾ARTESÃO”, de autoria do Vereador Wladimir Careca; aprovado em Primeira
discussão e votação por dez (10) votos favoráveis; d) Projeto de Lei nº 4.205, de 6 de
junho de 2019, que “Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 3.458, de 22/12/2015,
que “Institui o Programa de Iluminação Pública do Município de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga; aprovado em Primeira
discussão e votação por dez (10) votos favoráveis; e) Projeto de Lei nº 4.193, de 21 de
março de 2019, que “Altera dispositivo da Lei Nº 3.225, de 23/11/2011, que
“Estabelece Parâmetros Relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado
em redação final por dez (10) votos favoráveis; f) Projeto de Lei nº 4.195, de 21 de
março de 2019, que “Dispõe sobre a criação da Junta Municipal de Recursos
Administrativos e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
aprovado em redação final por dez (10) votos favoráveis; g) Projeto de Decreto
Legislativo nº 409, de 16 de maio de 2019, que “Concede o Título de Cidadania
Honorária ao Senhor PAULO OLIVEIRA DA CRUZ e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Professor Diogo Siqueira - (votação nominal); aprovado em
primeira discussão e votação por (11) onze votos favoráveis pelos Vereadores
Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair
Guimarães, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Pastora
Sônia Andrade, Professor Diogo Siqueira e Wladimir Careca; h) Projeto de Decreto
Legislativo nº 410, de 16 de maio de 2019, que “Concede o Título de Cidadania
Honorária ao Senhor RODRIGO VIEIRA RIBEIRO e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Professor Diogo Siqueira; aprovado em primeira discussão e
votação por (11) onze votos favoráveis pelos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano
Tibata, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, Leanir José de
Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade, Professor
Diogo Siqueira e Wladimir Careca; i) Projeto de Decreto Legislativo nº 408, de 21 de
março de 2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora GERALDA
ALVES DE ARAÚJO e dá outras providências”, de autoria do Vereador Leanir José de
Souza (NOMINAL); aprovado em redação final por (11) onze votos favoráveis pelos
Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira
Nanico, Ivair Guimarães, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de
Castro, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo Siqueira e Wladimir Careca. Logo
após, o Senhor Presidente constitui Comissão Especial
para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 411, de 06 de junho de 2019, que
“Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor LIDIR STEFFANY GOMES
DE CARVALHO e dá outras providências”, de autoria do Vereador Adriano
Alvarenga. Nomeados pelo Senhor Presidente, como membros efetivos, os Vereadores
Professor Diogo Siqueira, Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca e, como
membros suplentes, os Vereadores Luiz Perdigão, Ivair Guimarães e Leanir José de
Souza Zizinho. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário
proceder a chamada final confirmando a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Adriano Tibata, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, Leanir
José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade,
Professor Diogo Siqueira e Wladimir Careca e as ausências dos Vereadores Alexandre
Maria, Fábio Campos Binha, Raimundo Nonato e José Fernando Peixoto. Às
dezesseis horas e dez minutos (16h10), nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente encerrou a reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que lida e
aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 24 de junho de 2019.
Diogo Siqueira
Presidente
Geraldo Gualberto
1º Secretário

DÉCIMA (10ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019 DA DÉCIMA
QUARTA (14ª) LEGISLATURA – 24/6/2019
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo timotense, iniciamos os nossos trabalhos.
04. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata anterior.
05. Solicito ao Primeiro secretário proceder a leitura das correspondências recebidas.
06. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de Comissão
07. Declaro aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de proposições.
SEGUNDA PARTE
08. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a …................. Chamada.
09. TRIBUNA LIVRE:
Convido a cidadã inscrita para fazer uso da palavra pelo prazo improrrogável de dez minutos:
1 – Karina Letícia Júlio Pinto
10. GRANDE EXPEDIENTE:
Convido os vereadores inscritos no Grande Expediente, para fazerem uso da palavra pelo
prazo improrrogável de dez minutos (10'):
1 – Adriano Alvarenga
2 - 
3 - 
SEGUNDA PARTE:
11. ORDEM DO DIA: 
Solicito ao Primeiro Secretário proceder a ….......... Chamada.
Declaro aberto o horário destinado à Ordem do Dia:
a) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.202, de 30 de maio de 2019, que
“Concede anistia parcial do valor relativo a multas e juros, bem como remissão total ou
parcial para contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, inscritos em Dívida Ativa e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal;
b) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.203, de 6 de junho de 2019, que
“Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial dos Camelôs de Timóteo”, de autoria
do Vereador Wladimir Careca; 
c) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.204, de 6 de junho de 2019, que
“Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica
Associada ao Turismo – PRÓ-ARTESÃO”, de autoria do Vereador Wladimir Careca; 
d) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.205, de 6 de junho de 2019, que
“Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 3.458, de 22/12/2015, que “Institui o Programa de
Iluminação Pública do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Adriano Alvarenga;
e) Votação da redação final do Projeto de Lei nº 4.193, de 21 de março de 2019, que “Altera
dispositivo da Lei Nº 3.225, de 23/11/2011, que “Estabelece Parâmetros Relativos à Política
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal; 
f) Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.195, de 21 de março de 2019, que “Dispõe
sobre a criação da Junta Municipal de Recursos Administrativos e dá outras providências”, de
autoria do Executivo Municipal; 
g) Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 409, de 16 de maio de
2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor PAULO OLIVEIRA DA
CRUZ e dá outras providências”, de autoria do Vereador Professor Diogo Siqueira;
h) Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 410, de 16 de maio de
2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor RODRIGO VIEIRA
RIBEIRO e dá outras providências”, de autoria do Vereador Professor Diogo Siqueira;
i) Votação da Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 408, de 21 de março de
2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora GERALDA ALVES DE
ARAÚJO e dá outras providências”, de autoria do Vereador Leanir José de Souza
(NOMINAL);
j) Discussão e votação, únicas dos Requerimentos nºs: 
k) Discussão e votação, únicas das Moções nºs: 
12. CONSTITUIÇÃO D E COMISSÃO ESPECIAL: para apreciação do Projeto de
Decreto Legislativo nº 411, de 06 de junho de 2019, que “Concede o Título de Cidadania
Honorária ao Senhor LIDIR STEFFANY GOMES DE CARVALHO e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga. 
13. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a chamada final.
 
14. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.