sessao nº 6

Ata da Sexta (6ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
Décima Quarta (14ª) Legislatura, do Exercício de 2019, realizada aos vinte e oito
(28) dias do mês de junho de dois mil e dezenove (2019), às quatorze horas (14h),
no Plenário da Câmara Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210,
bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Ao iniciar a
sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a primeira
chamada confirmando a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano
Tibata, Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo
Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto,
Leanir José de Souza, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato e Wladimir
Careca e as ausências dos Vereadores Luiz Perdigão e Moacir de Castro. Logo
após, o Senhor Presidente solicitou à Vereadora Pastora Sônia Andrade proceder a
leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. À vista do quorum regimental, o
Senhor Presidente declarou instalada a reunião. Em seguida, solicitou ao primeiro
secretário proceder a leitura do edital de convocação de reunião extraordinária: O
Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no uso de suas atribuições legais e nos
termos dos artigos 285, I e 363, II do Regimento Interno, CONVOCA Reunião
Extraordinária para as quatorze horas (14h) do dia vinte e oito (28) de junho de dois mil e
dezenove (2019), para discussão e votação, inclusive redação final das seguintes
proposições: - Projeto de Lei nº 4.202, de 30 de maio de 2019, que “Concede anistia
parcial do valor relativo a multas e juros, bem como remissão total ou parcial para
contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, inscritos em Dívida Ativa e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal; - Projeto de Resolução nº 470, de 06
de junho de 2019, que “Altera o Anexo I e II da Resolução nº 366, de 23 de setembro de
2015, que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá
outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. Timóteo, 26 de junho de 2019.
Posteriormente, solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata anterior: Ata
da décima (10ª) Reunião Ordinária realizada no dia 24 de junho de 2019, que em
virtude do requerimento verbal apresentado pelo Vereador Geraldo Moreira
Nanico e aprovado pelo Plenário por doze (12) votos, foi considerada lida e
aprovada. Logo após, o Senhor Presidente abriu o horário para leitura de parecer
de comissão: a Vereadora Pastora Sônia Andrade, designada relatora da Comissão
Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração
Pública e Ética Político - Administrativa e de Orçamento e Finanças Públicas
apresentou parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 470, de 6 de junho de 2019,
que “Altera o Anexo I e II da Resolução nº 366, de 23 de setembro de 2015, que “Dispõe
sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”,
de autoria da Mesa Diretora. Em seguida, o Senhor Presidente passou para a segunda
parte da reunião, solicitando ao Primeiro Secretário proceder a segunda chamada pela
qual constatou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata,
Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto,
Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de
Souza, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e as
ausências dos Vereadores Luiz Perdigão e Moacir de Castro. Logo após, o
Senhor Presidente apresentou as matérias constantes na Ordem do Dia: a) Projeto
de Lei nº 4.202, de 30 de maio de 2019,que “Concede anistia parcial do valor relativo a
multas e juros, bem como remissão total ou parcial para contribuintes, pessoas físicas ou
jurídicas, inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal; aprovado em Segunda discussão e votação por doze (12) votos favoráveis; b)
Projeto de Resolução nº 470, de 6 de junho de 2019,que “Altera o Anexo I e II da
Resolução nº 366, de 23 de setembro de 2015, que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da
Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora.
aprovado em discussão e votação únicas por doze (12) votos favoráveis. Posteriormente,
o Senhor Presidente solicitou aos relatores procederem a leitura dos pareceres das
redações finais: a Vereadora Pastora Sônia Andrade, designada relatora da
Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação fez a
leitura do parecer favorável da redação final ao Projeto de Lei nº 4.202, de 30 de
maio de 2019, que “Concede anistia parcial do valor relativo a multas e juros, bem como
remissão total ou parcial para contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, inscritos em
Dívida Ativa e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal e leitura do
parecer favorável da redação final ao Projeto de Resolução nº 470, de 6 de junho de
2019, que “Altera o Anexo I e II da Resolução nº 366, de 23 de setembro de 2015, que
“Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria da Mesa Diretora. Em seguida, iniciou a votação das redações
finais: a) Projeto de Lei nº 4.202, de 30 de maio de 2019,que “Concede anistia parcial do
valor relativo a multas e juros, bem como remissão total ou parcial para contribuintes,
pessoas físicas ou jurídicas, inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências”, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado em Redação Final por doze (12) votos
favoráveis; b) Projeto de Resolução nº 470, de 6 de junho de 2019,que “Altera o Anexo I
e II da Resolução nº 366, de 23 de setembro de 2015, que “Dispõe sobre o Quadro de
Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de autoria da Mesa
Diretora, aprovado em Redação Final por doze (12) votos favoráveis. Logo após, o
Senhor Presidente encerrou a sessão, solicitando ao Primeiro Secretário proceder a
chamada final constatando a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano
Tibata, Alexandre Maria, Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo
Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto,
Leanir José de Souza, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato e Wladimir
Careca e as ausências dos Vereadores Luiz Perdigão e Moacir de Castro. Às
quinze horas e quarenta minutos (15h40), nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente encerrou a reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que lida e
aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 28 de junho de 2019.
Diogo Siqueira
Presidente
Geraldo Gualberto
1º Secretário

SEXTA (6ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019 DA DÉCIMA
QUARTA (14ª) LEGISLATURA – 28/06/2019
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo timotense, iniciamos os nossos trabalhos.
04. Leitura do Edital de Convocação de Reunião Extraordinária
05. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata anterior.
06. Leitura de Pareceres de Comissão
SEGUNDA PARTE
07. ORDEM DO DIA: 
Solicito ao Primeiro Secretário proceder a ….......... Chamada.
Declaro aberto o horário destinado à Ordem do Dia:
a) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.202, de 30 de maio de 2019,que
“Concede anistia parcial do valor relativo a multas e juros, bem como remissão total ou
parcial para contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, inscritos em Dívida Ativa e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal;
b) Discussão e votação únicas do Projeto de Resolução nº 470, de 6 de junho de 2019,que
“Altera o Anexo I e II da Resolução nº 366, de 23 de setembro de 2015, que “Dispõe sobre o
Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de autoria da
Mesa Diretora.
08. Leitura de pareceres das redações finais
09. Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.202, de 30 de maio de 2019,que
“Concede anistia parcial do valor relativo a multas e juros, bem como remissão total ou
parcial para contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, inscritos em Dívida Ativa e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal;
10. Votação da Redação Final do Projeto de Resolução nº 470, de 6 de junho de 2019,que
“Altera o Anexo I e II da Resolução nº 366, de 23 de setembro de 2015, que “Dispõe sobre o
Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de autoria da
Mesa Diretora.
11. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a chamada final.
12. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.