sessao nº 11

Ata da Décima Primeira (11ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo,
da Décima Quarta (14ª) Legislatura do exercício de dois mil e dezenove (2019),
realizada no dia quatro (04) de julho de dois mil e dezenove (2019) no Plenário da
Câmara Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José,
Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Dando início aos trabalhos, o
Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à primeira chamada, sendo
confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Geraldo Gualberto,
Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de
Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Professor Diogo Siqueira, Pastora Sônia Andrade e
Raimundo Nonato e a ausência dos Vereadores Adriano Tibata, Moacir de Castro,
Fábio Campos Binha, Wladimir Careca, Alexandre Maria. Em seguida, o Senhor
Presidente solicitou ao Vereador Geraldo Moreira Nanico proceder à leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada. Às quatorze horas (14h), confirmado o quorum
regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a presente reunião, solicitando
ao Secretário proceder à leitura da Ata da Sexta (6ª) reunião Extraordinária realizada
em 28/06/2019 que em virtude do Requerimento verbal apresentado pelo Vereador
Geraldo Moreira Nanico e aprovado pelo Plenário por nove (09) votos, foi
considerada lida e aprovada. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou
ao Secretário proceder à leitura das correspondências recebidas: DA PREFEITURA:
Decreto N° 5164, de 31 de maio de 2019, em 24/06/2019, que “Dispõe sobre
remanejamento de dotações orçamentárias e dá outras providências”. Decreto N°
5165, de 03 de junho de 2019, em 24/06/2019, que “Dispõe sobre atualização do
Plano Plurianual- PPA 2018-2021”. Decreto N° 5174, de 19 de junho de 2019, em
25/06/2019, que “Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal
de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento
da educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB”.
Decreto n° 5118, de 07 de maio de 2019, em 25/06/2019, que “Abre Crédito
Suplementar e Anula Dotações do Orçamento Vigente no valor de R$ 2.167.392,02”.
Decreto N° 5159, de 10 de maio de 2019, em 25/06/2019, que Abre Crédito
Suplementar por Superávit Financeiro do Orçamento Vigente no valor de R$
5.041.824,40”. Decreto N° 5162, de 20 de maio de 2019, em 25/06/2019, que
“Efetua transferência de Dotações do Orçamento Vigente”. Decreto N° 5163, de 27
de maio de 2019, em 25/06/2019, que “Abre Crédito Suplementar e Anula Dotações
do Orçamento Vigente no valor de R$ 1.081.608,00”. Mensagem Nº 019/2019, em
25/06/2019, que encaminha Substitutivo N° 01 ao Projeto de Lei N° 4201, de 26 de
março de 2019, que “Estabelece normas para regulação e implantação de
condomínio de lotes no Município de Timóteo e dá outras providências”. Decreto N°
5175, de 25 de junho de 2019, que “Designa membros do Conselho Municipal de
Esporte e Lazer de Timóteo – COMEL”. DE DIVERSOS: Ofício N° 1651/ 2019/ SGM
de 01 de julho em 04/07/2019, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas
Gerais, Ofício 1651/2019, pelo Deputado Tadeu Martins Leite, que encaminha cópia
do Requerimento n° 1579/2019 de autoria da Comissão da Saúde, aprovado pela
Assembleia em 19 de junho/2019. Ofício n° 315/2019 de 26 e junho de 2019, do
Sindicato dos Trabalhadores Transporte Rodoviário de Coronel Fabriciano-Sintrocel
que informa a paralisação imediata dos trabalhadores da empresa SARITUR - Santa
Rita Transportes Urbano e Rodoviário Ltda, em caso do não recebimento dos
salários do mês de junho com reajuste de 4%, nos termos previstos em negociação
coletiva. DE VEREADORES: do Vereador Moacir de Castro encaminhando atestado
médico que justifica sua ausência na presente reunião. Do Vereador Alexandre
Maria, encaminha Oficio nº 196/2019, que justifica sua ausência na presente
reunião. Do Vereador Adriano Tibata, encaminha Ofício GAB78/2019, que justifica
sua ausência na presente reunião. Do Vereador Fábio Campos Binha, encaminha
Comunicação Interna GABFC/27/2019, que justifica sua ausência na presente
reunião. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente declarou aberto o horário
destinado à leitura de pareceres de Comissão: A Vereadora Pastora Sônia Andrade,
designada Relatora da Comissão Especial fez a leitura do parecer favorável ao
Projeto de Decreto Legislativo nº 411, de 06 de junho de 2019, que "Concede o
Título de Cidadania Honorária ao Senhor LIDIR STEFFANY GOMES DE
CARVALHO e dá outras providências". Em seguida, o Senhor Presidente declarou
aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de proposições: Os
Vereadores Professor Diogo Siqueira, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto,
Raimundo Nonato, Adriano Alvarenga e Geraldo Gualberto apresentaram a Proposta
de Emenda N° 068, de 04 de julho de 2019, À Lei de Organização Municipal de
Timóteo, que “ Altera a redação do Inciso XI do art. 24 da Lei de Organização
Municipal e dá outras providências”. O Vereador Professor Diogo Siqueira
apresentou o Projeto de Lei nº 4.209, que “Altera dispositivos da Lei nº 3.672, de 10
de dezembro de 2018 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas
por parte das empresas concessionárias de serviço público de abastecimento,
manutenção e tratamento de água e esgoto no município de Timóteo e dá outras
providências” e apresentou, ainda, o Requerimento nº 56/2019 e a Moção nº
38/2019. O Vereador Geraldo Gualberto apresentou o Projeto de Decreto Legislativo
nº 414, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor ANTÔNIO DE
PAIVA MORAIS e dá outras providências”. O Vereador Adriano Alvarenga
apresentou os Requerimentos nºs 54 e 55/2019. O Vereador Raimundo Nonato
apresentou a Moção nº 36/2019. Ato contínuo, o Senhor Presidente solicitou ao
Secretário proceder à segunda chamada, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair
Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão,
Professor Diogo Siqueira, Pastora Sônia Andrade e Raimundo Nonato e a ausência
dos Vereadores Adriano Tibata, Moacir de Castro, Fábio Campos Binha, Wladimir
Careca, Alexandre Maria, declarando aberta a Segunda Parte da Reunião, destinada
à Tribuna Livre, convidando o cidadão Tobias Pedro Claver, devidamente inscrito, o
qual fez uso da palavra pelo prazo de dez minutos. Em seguida, o Senhor
Presidente declarou aberto o horário destinado ao Grande Expediente, convidando
os Vereadores Adriano Alvarenga e Ivair Guimarães, os quais fizeram uso da palavra
pelo prazo de dez minutos. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao
Secretário proceder à terceira chamada, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair
Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão,
Professor Diogo Siqueira, Pastora Sônia Andrade e Raimundo Nonato e a ausência
dos Vereadores Adriano Tibata, Moacir de Castro, Fábio Campos Binha,Wladimir
Careca, Alexandre Maria, declarando aberta a Terceira Parte da reunião, destinada à
apreciação das matéria constantes da ordem do dia: a) Projeto de Lei nº 4.203, de 6
de junho de 2019, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial dos
Camelôs de Timóteo”, de autoria do Vereador Wladimir Careca; aprovado em
segunda discussão e votação por nove (09) votos favoráveis; b) Projeto de Lei nº
4.205, de 6 de junho de 2019, que “Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 3.458,
de 22/12/2015, que “Institui o Programa de Iluminação Pública do Município de
Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga;
aprovado em segunda discussão e votação por nove (09) votos favoráveis; c)
Projeto de Decreto Legislativo nº 411, de 06 de junho de 2019, que “Concede o
Título de Cidadania Honorária ao Senhor LIDIR STEFFANY GOMES DE
CARVALHO e dá outras providências”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga.
(NOMINAL); aprovado em primeira discussão e votação por (10) dez votos
favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira
Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz
Perdigão, Professor Diogo Siqueira, Pastora Sônia Andrade e Raimundo Nonato; d)
Projeto de Decreto Legislativo nº 409, de 16 de maio de 2019, que “Concede o Título
de Cidadania Honorária ao Senhor PAULO OLIVEIRA DA CRUZ e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Professor Diogo Siqueira; (NOMINAL);
aprovado em segunda discussão e votação por (10) dez votos favoráveis dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair
Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão,
Professor Diogo Siqueira, Pastora Sônia Andrade e Raimundo Nonato; e) Projeto de
Decreto Legislativo nº 410, de 16 de maio de 2019, que “Concede o Título de
Cidadania Honorária ao Senhor RODRIGO VIEIRA RIBEIRO e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Professor Diogo Siqueira; (NOMINAL);
aprovado em segunda discussão e votação por (10) dez votos favoráveis dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair
Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão,
Professor Diogo Siqueira, Pastora Sônia Andrade e Raimundo Nonato. Em seguida,
o Vereador Raimundo Nonato requereu, verbalmente a dispensa dos interstícios
regimentais para votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 4.203, de 6 de
junho de 2019, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial dos
Camelôs de Timóteo”, de autoria do Vereador Wladimir Careca; 4.205, de 6 de
junho de 2019, que “Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 3.458, de 22/12/2015,
que “Institui o Programa de Iluminação Pública do Município de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga; de Decreto Legislativo nºs
409, de 16 de maio de 2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao
Senhor PAULO OLIVEIRA DA CRUZ e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Professor Diogo Siqueira e 410, de 16 de maio de 2019, que “Concede o
Título de Cidadania Honorária ao Senhor RODRIGO VIEIRA RIBEIRO e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Professor Diogo Siqueira. Requerimento
verbal aprovado por nove (09) votos favoráveis. Em virtude do Requerimento
aprovado, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo prazo de dez minutos
(10’) para elaboração das Redações finais. Reabrindo os trabalhos, o Senhor
Presidente solicitou ao Secretário proceder à quarta chamada, sendo confirmada a
presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira
Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho,
Luiz Perdigão, Professor Diogo Siqueira, Pastora Sônia Andrade e Raimundo
Nonato e a ausência dos Vereadores Adriano Tibata, Moacir de Castro, Fábio
Campos Binha, Wladimir Careca, Alexandre Maria. Em seguida, a Vereadora
Pastora Sônia Andrade, na qualidade de Relatora da Comissão de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação fez a leitura das redações finais dos Projetos
de Lei nºs 4.203, de 6 de junho de 2019, que “Declara de Utilidade Pública a
Associação Comercial dos Camelôs de Timóteo”, de autoria do Vereador Wladimir
Careca; 4.205, de 6 de junho de 2019, que “Acrescenta e altera dispositivos da Lei
nº 3.458, de 22/12/2015, que “Institui o Programa de Iluminação Pública do
Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Vereador Adriano
Alvarenga; de Decreto Legislativo nºs 409, de 16 de maio de 2019, que “Concede o
Título de Cidadania Honorária ao Senhor PAULO OLIVEIRA DA CRUZ e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Professor Diogo Siqueira e 410, de 16 de
maio de 2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor RODRIGO
VIEIRA RIBEIRO e dá outras providências”, de autoria do Vereador Professor Diogo
Siqueira. Após, o Senhor Presidente deu continuidade à discussão e votação das
matérias constantes da ordem do dia: f) Projeto de Lei nº 4.203, de 6 de junho de
2019, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial dos Camelôs de
Timóteo”, de autoria do Vereador Wladimir Careca. Aprovado em redação final por
nove (09) votos favoráveis; g) Projeto de Lei nº 4.205, de 6 de junho de 2019, que
“Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 3.458, de 22/12/2015, que “Institui o
Programa de Iluminação Pública do Município de Timóteo e dá outras providências”,
de autoria do Vereador Adriano Alvarenga. Aprovado em redação final por nove (09)
votos favoráveis; h) Projeto de Decreto Legislativo nº 409, de 16 de maio de 2019,
que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor PAULO OLIVEIRA DA
CRUZ e dá outras providências”, de autoria do Vereador Professor Diogo Siqueira.
Aprovado em redação final por (10) dez votos favoráveis dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José
Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Professor Diogo
Siqueira, Pastora Sônia Andrade e Raimundo Nonato, em votação nominal. Em
seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à quinta chamada,
sendo confirmada a presença dos Vereadores Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira
Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz
Perdigão, Professor Diogo Siqueira, Pastora Sônia Andrade e Raimundo Nonato e a
ausência dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Moacir de Castro,
Fábio Campos Binha, Wladimir Careca, Alexandre Maria, colocando em votação as
demais matérias constantes da ordem do dia: i) Projeto de Decreto Legislativo nº
410, de 16 de maio de 2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao
Senhor RODRIGO VIEIRA RIBEIRO e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Professor Diogo Siqueira. Aprovado em redação final por nove (09) votos
favoráveis dos Vereadores Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair
Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão,
Professor Diogo Siqueira, Pastora Sônia Andrade e Raimundo Nonato, em votação
nominal; j) Requerimentos nºs 54, 55 e 56/2019: Aprovados em Discussão e
votação, únicas por oito (08) votos favoráveis; k) Moções nºs 036 e 038/2019:
Aprovadas em Discussão e votação, únicas por oito (08) votos favoráveis. Dando
prosseguimento, o Senhor Presidente constituiu as seguintes Comissões Especiais:
a) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 412, de 24 de junho de
2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor GERMAN LUCIO
ORELLANA MARANON e dá outras providências”, de autoria do Vereador Luiz
Perdigão e Projeto de Decreto Legislativo nº 413, de 24 de junho de 2019, que
“Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor MAURO DUTRA DE
MENEZES e dá outras providências”, de autoria do Vereador Luiz Perdigão. Foram
Nomeados pelo Senhor Presidente, como membros efetivos, os Vereadores José
Fernando Peixoto, Raimundo Nonato e Geraldo Gualberto e, como membros
suplentes, os Vereadores Prof. Diogo Siqueira, Pastora Sônia Andrade e Geraldo
Moreira Nanico. b) em atendimento ao Requerimento nº 054/2019, de autoria do
Vereador Adriano Alvarenga para acompanhar as negociações entre a Associação
dos Aposentados da Prefeitura de Timóteo, a Câmara Municipal de Timóteo e a
Administração Municipal, visando o pagamento retroativo dos valores devidos aos
aposentados do Município. Foram Nomeados pelo Senhor Presidente, como
membros efetivos, os Vereadores Adriano Alvarenga e Professor Diogo Siqueira e,
como membros suplentes, os Vereadores José Fernando Peixoto e Ivair
Guimarães. Às dezesseis horas e vinte e seis minutos (16h26), o Senhor Presidente
solicitou ao Secretário proceder à chamada final, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José
Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Professor Diogo
Siqueira, Pastora Sônia Andrade e Raimundo Nonato e a ausência dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Moacir de Castro, Fábio Campos Binha, Wladimir
Careca, Alexandre Maria e não havendo nada mais a tratar, declarou encerrada a
presente reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, será
devidamente assinada. Timóteo, 04 de julho de 2019.
Diogo Siqueira
Presidente
Geraldo Gualberto
1º Secretário

DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019 DA
DÉCIMA QUARTA (14ª) LEGISLATURA –4/7/2019
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo timotense, iniciamos os nossos trabalhos.
04. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata anterior.
05. Solicito ao Primeiro secretário proceder a leitura das correspondências recebidas.
06. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de Comissão
07. Declaro aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de proposições.
SEGUNDA PARTE
08. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a …................. Chamada.
09. TRIBUNA LIVRE:
Convido a cidadã inscrita para fazer uso da palavra pelo prazo improrrogável de dez minutos:
1 – tTobias Pedro Claver
10. GRANDE EXPEDIENTE:
Convido os vereadores inscritos no Grande Expediente, para fazerem uso da palavra pelo
prazo improrrogável de dez minutos (10'):
1 – Adriano Alvarenga
2 – Ivair Guimarães
3 - 
SEGUNDA PARTE:
11. ORDEM DO DIA: 
Solicito ao Primeiro Secretário proceder a ….......... Chamada.
Declaro aberto o horário destinado à Ordem do Dia:
a) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.203, de 6 de junho de 2019, que
“Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial dos Camelôs de Timóteo”, de autoria
do Vereador Wladimir Careca; 
b) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.205, de 6 de junho de 2019, que
“Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 3.458, de 22/12/2015, que “Institui o Programa de
Iluminação Pública do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Adriano Alvarenga;
c) Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 411, de 06 de junho de
2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor LIDIR STEFFANY GOMES
DE CARVALHO e dá outras providências”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga.
(NOMINAL);
d) Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 409, de 16 de maio de
2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor PAULO OLIVEIRA DA
CRUZ e dá outras providências”, de autoria do Vereador Professor Diogo Siqueira;
(NOMINAL);
e) Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 410, de 16 de maio de
2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor RODRIGO VIEIRA
RIBEIRO e dá outras providências”, de autoria do Vereador Professor Diogo Siqueira;
(NOMINAL);
f) Discussão e votação, únicas dos Requerimentos nºs: 
g) Discussão e votação, únicas das Moções nºs: 
12. CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL: para apreciação dos Projetos de
Decreto Legislativo nºs:
a) 412, de 24 de junho de 2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor
GERMAN LUCIO ORELLANA MARANON e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Luiz Perdigão;
b) 413, de 24 de junho de 2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor
MAURO DUTRA DE MENEZES e dá outras providências”, de autoria do Vereador Luiz
Perdigão;
13. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a chamada final.
 
14. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.