sessao nº 13

Ata da Décima Terceira (13ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
Décima Quarta (14ª) Legislatura do exercício de dois mil e dezenove (2019), realizada às
quatorze horas (14h), no Primeiro (1º) dia do mês de agosto e dois mil e dezenove (2019), no
Plenário da Câmara Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José,
Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Ao iniciar os trabalhos, o Senhor Presidente
solicitou ao Secretário proceder à primeira chamada, pela qual contatou a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha,
Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza
Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo Siqueira,
Raimundo Nonato e Wladimir Careca e a ausência do Vereador Ivair Guimarães. Em
seguida, solicitou ao Vereador Geraldo Gualberto proceder a leitura de um versículo da
Bíblia. Às quatorze horas (14h), confirmado o quorum regimental, o Senhor Presidente
declarou instalada a presente reunião, solicitando ao Secretário proceder à leitura da ata
anterior: Ata da Sétima (7ª) Reunião Extraordinária realizada no dia 26/07/2019 que em
virtude do Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Geraldo Moreira Nanico e
aprovado pelo Plenário por treze (13) votos, foi considerada lida e aprovada. Posteriormente,
o Senhor Presidente suspendeu a reunião, pelo prazo de trinta minutos, para entrega de
Moções de Aplausos pelos Vereadores Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto e Raimundo
Nonato. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a segunda
chamada pela qual constatou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata,
Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, José
Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Pastora
Sônia Andrade, Professor Diogo Siqueira, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e a ausência
do Vereador Ivair Guimarães. Posteriormente, solicitou a leitura de correspondências
recebidas: da Prefeitura: em 24/7/2019, decreto n° 5181, de 22 de julho de 2019, que “dispõe
sobre a aprovação de planta de parcelamento de regularização fundiária de interesse social e
dá outras providências”. Em 26/7/2019, Decreto n° 5182, de 15 de julho de 2019, que
“Concede permissão por uso do bem patrimonial que menciona à Câmara Municipal de
Timóteo e dá outras providências”. Em 23/7/2019, Decreto nº 5.184, de 22 de julho de 2019,
que “Institui a tabela de temporalidade para os documentos produzidos ou acumulados pela
Prefeitura Municipal de Timóteo. Em 26/7/2019, Ofício nº 020/2019, de 24 de março de
2019, da Secretaria Municipal da Fazenda, Senhor Anderson Lopes de Moura que encaminha
informações referentes ao Edital do BDMG ao Poder Legislativo Municipal. Em 24/7/2019,
Ofício nº PG-089/2019, de 24 de março de 2019, que encaminha Ofício PG/26/2019,
referente a elaboração do contrato com o Banco BDMG. Em 31/07/2019, Mensagem nº
0023/2019, encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei
Orçamentária de 2020 e dá outras providências”. Logo após, o Senhor Presidente passou ao
horário para leitura de pareceres de comissão: O Vereador Prof. Diogo Siqueira designado
relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação;
Administração Pública, Ética Político-Administrativa; e de Meio Ambiente, Política Rural,
Habitação, Transporte e Sistema Viário fez a leitura do parecer contrário ao Projeto de Lei nº
4.201, de 26 de março de 2019, que “Estabelece normas para regulação e implantação de
condomínio de lotes no Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal. O Vereador Prof. Diogo Siqueira, fez, ainda, a leitura do parecer
favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.201, de 26 de março de 2019, que
“Estabelece normas para regulação e implantação de condomínio de lotes no Município de
Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. E, como relator da
Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração
Pública, Ética Político-Administrativa; Orçamento e Finanças Públicas; Meio Ambiente,
Política Rural, Habitação, Transporte e Sistema Viário; e Desenvolvimento Econômico,
Abastecimento e Defesa do Consumidor, fez a leitura do parecer favorável ao Projeto de Lei
nº 4.208, de 24 de junho de 2019, que “Altera dispositivo da Lei nº 2.500, de 07 de maio de
2004 que “Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Timóteo e dá outras providências”,
de autoria do Vereador Moacir de Castro. O Vereador Alexandre Maria, designado relator da
Comissão Especial fez a leitura do parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº
414, de 4 de julho de 2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor
ANTONIO DE PAIVA MORAIS e dá outras providências”, de autoria do Vereador Geraldo
Gualberto. O Vereador Moacir de Castro designado relator da Comissão Conjunta de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração Pública, Ética Político￾Administrativa e de Orçamento e Finanças Públicas, fez a leitura do parecer favorável ao
Projeto de Lei nº 4.210, de 15 de julho de 2019, que “Autoriza o Município de Timóteo a
contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de
crédito com outorga de garantia e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Em seguida, o Senhor Presidente anunciou o horário para a apresentação, sem discussão, de
proposições: O Vereador Raimundo Nonato apresentou a Moção nº 041/2019; O Vereador
Adriano Alvarenga apresentou o Requerimento nº 060/2019; o Vereador Prof. Diogo Siqueira
apresentou os Requerimentos nºs 061 062/2019 e a Moção nº 042/2019. O Vereador
Alexandre Maria apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 417, de 01 de agosto de 2019
que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora ANGELA MARIA FERREIRA
ATAIDE e dá outras providências. O Vereador Adriano Alvarenga apresentou o Projeto de Lei
nº 4.213, de 01 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de auto de vistoria do
Corpo de Bombeiros para liberação de alvará de localização e funcionamento em todos os
prédios públicos do município”. A Vereadora Pastora Sônia Andrade apresentou o Projeto de
Lei nº 4.212, de 01 de agosto de 2019 que “Declara de Utilidade Pública a Associação dos
Agricultores Familiares do Município de Timóteo”. Posteriormente, o senhor presidente
passou para a segunda parte da reunião, solicitando ao secretário proceder a terceira chamada
pela qual constatou a presença dos vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre
Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, José Fernando
Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Pastora Sônia
Andrade, Professor Diogo Siqueira, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e a ausência do
Vereador Ivair Guimarães. Logo após, o Senhor Presidente convidou os Vereadores inscritos
no Grande Expediente, visto que não houve inscrições de cidadãos para a Tribuna Livre.
Pronunciaram no Grande Expediente, pelo prazo de dez minutos (10'), os Vereadores Moacir
de Castro e Adriano Alvarenga. Em seguida, o Senhor Presidente passou para a terceira parte,
solicitando ao Secretário proceder a quarta chamada pela qual constatou a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha,
Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza
Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo Siqueira,
Raimundo Nonato e Wladimir Careca e a ausência do Vereador Ivair Guimarães. Em seguida,
o Senhor Presidente apresentou as matérias constantes na ordem do dia: a) Projeto de Lei nº
4.208, de 24 de junho de 2019, que “Altera dispositivo da Lei nº 2.500, de 07 de maio de
2004 que “Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Timóteo e dá outras providências”,
de autoria do Vereador Moacir de Castro; (maioria absoluta); aprovado em Primeira
discussão e votação por onze (11) votos favoráveis, um (1) voto contrário pelo Vereador
Adriano Alvarenga e duas (2) abstenções pelos Vereadores Alexandre Maria e Fábio Campos
Binha; b) Projeto de Lei nº 4.210, de 15 de julho de 2019, que “Autoriza o Município de
Timóteo a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG,
operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal; aprovado em Primeira discussão e votação por treze (13) votos; c)
Projeto de Lei nº 4.201, de 26 de março de 2019, que “Estabelece normas para regulação e
implantação de condomínio de lotes no Município de Timóteo e dá outras providências”, de
autoria do Executivo Municipal. (DETERMINO SEU ARQUIVAMENTO CONFORME
DISPOSTO NO ART. 186, DO REGIMENTO INTERNO). Art. 186. Considera-se rejeitado o
projeto que receber, quanto ao mérito, parecer contrário de todas as comissões a que tiver sido
distribuído, cabendo recurso ao Plenário. d) Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.201, de 26
de março de 2019, que “Estabelece normas para regulação e implantação de condomínio de
lotes no Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
aprovado em Primeira discussão e votação por treze (13) votos; e) Emenda nº 01 ao Projeto
de Lei nº 4.206, de 11 de junho de 2019, que “Estabelece condicionantes, normatiza
procedimentos para cessão e locação e fixa os valores para locação do Ginásio Poliesportivo
“Iorque José Martins”, de autoria do Executivo Municipal; retirada de pauta pelo Senhor
Presidente; f) Projeto de Lei nº 4.206, de 11 de junho de 2019, que “Estabelece
condicionantes, normatiza procedimentos para cessão e locação e fixa os valores para locação
do Ginásio Poliesportivo “Iorque José Martins”, de autoria do Executivo Municipal; retirado
de pauta pelo Senhor Presidente; g) Projeto de Lei nº 4.209, de 4 de julho de 2019, que
“Altera dispositivos da Lei nº 3.672, de 10 de dezembro de 2018 que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de prestação de contas por parte das empresas concessionárias de serviço
público de abastecimento, manutenção e tratamento de água e esgoto no município de
Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Vereador Professor Diogo Siqueira.
Aprovado em segunda discussão e votação por treze (13) votos favoráveis; h) Projeto de
Decreto Legislativo nº 414, de 4 de julho de 2019, que “Concede o Título de Cidadania
Honorária ao Senhor ANTONIO DE PAIVA MORAIS e dá outras providências”, de autoria
do Vereador Geraldo Gualberto; Aprovado em primeira discussão e votação por quatorze (14)
votos favoráveis pelos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria,
Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, José Fernando Peixoto,
Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade, Professor
Diogo Siqueira, Raimundo Nonato e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausente o
Vereador Ivair Guimarães. i) Projeto de Decreto Legislativo nº 412, de 24 de junho de 2019,
que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor GERMAN LUCIO ORELLANA
MARANON e dá outras providências”, de autoria do Vereador Luiz Perdigão. Aprovado em
segunda discussão e votação por quatorze (14) votos favoráveis pelos Vereadores Adriano
Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto,
Geraldo Moreira Nanico, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão,
Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo Siqueira, Raimundo Nonato e
Wladimir Careca, em votação nominal. Ausente o Vereador Ivair Guimarães. j) Projeto de
Decreto Legislativo nº 413, de 24 de junho de 2019, que “Concede o Título de Cidadania
Honorária ao Senhor MAURO DUTRA DE MENEZES e dá outras providências”, de autoria
do Vereador Luiz Perdigão. Aprovado em segunda discussão e votação por quatorze (14)
votos favoráveis pelos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria,
Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, José Fernando Peixoto,
Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade, Professor
Diogo Siqueira, Raimundo Nonato e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausente o
Vereador Ivair Guimarães. k) Projeto de Decreto Legislativo nº 411, de 06 de junho de 2019,
que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor LIDIR STEFFANY GOMES DE
CARVALHO e dá outras providências”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga. Aprovado
em redação final por quatorze (14) votos favoráveis pelos Vereadores Adriano Alvarenga,
Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira
Nanico, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Moacir de Castro,
Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo Siqueira, Raimundo Nonato e Wladimir Careca, em
votação nominal. Ausente o Vereador Ivair Guimarães. Logo após, o Senhor Presidente
requereu verbalmente a votação em bloco dos Requerimentos constantes na pauta:
Requerimento aprovado por treze (13) votos. l) Requerimentos nºs 060, 061 e 062/2019;
aprovados por treze (13) votos; m) Moções nºs 041 e 042/2019, aprovadas por treze (13)
votos. Em seguida, o Senhor Presidente constituiu comissões especiais para apreciação das
seguintes matérias: a) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 415, de 18 de
julho de 2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Francisco Gouvêa
de Lima e dá outras providências”, de autoria do Vereador Wladimir Careca; foram nomeados
pelo Senhor Presidente, como membros efetivos os Vereadores Luiz Perdigão, Leanir José de
Souza Zizinho e Pastora Sônia Andrade e como membros suplentes os Vereadores Fábio
Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico e Moacir de Castro; b) para apreciação do Projeto de
Decreto Legislativo nº 416, de 18 de julho de 2019, que “Concede o Título de Cidadania
Honorária ao Senhor Deuzedino Francisco Mendes e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Wladimir Careca; foram nomeados pelo Senhor Presidente, como membros efetivos
os Vereadores Luiz Perdigão, Leanir José de Souza Zizinho e Pastora Sônia Andrade e como
membros suplentes os Vereadores Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico e Moacir de
Castro; c) em atendimento ao Requerimento nº 054/2019, de autoria do Vereador Adriano
Alvarenga para acompanhar as negociações entre a Associação dos Aposentados da Prefeitura
de Timóteo, a Câmara Municipal de Timóteo e a Administração Municipal, visando o
pagamento retroativo dos valores devidos aos aposentados do Município. Foram Nomeados
pelo Senhor Presidente, como membros efetivos, os Vereadores Adriano Alvarenga, Professor
Diogo Siqueira e Alexandre Maria e, como membros suplentes, os Vereadores Fábio Campos
Binha, Geraldo Moreira Nanico e José Fernando Peixoto. Logo após, o senhor presidente
convocou reunião extraordinária para o dia dois (2) de agosto de 2019, às quatorze horas
(14h), para votação em segundo turno e inclusive redação final do projeto de lei nº 4.210, de
15 de julho de 2019, que “autoriza o município de Timóteo a contratar com o banco de
desenvolvimento de minas gerais s/a – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia
e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Às dezesseis horas e quarenta
e cinco minutos (16h45) ,o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a chamada
final, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata,
Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, José
Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Pastora
Sônia Andrade, Professor Diogo Siqueira, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e ausente o
Vereador Ivair Guimarães. Logo após, nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a
presente reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, será
devidamente assinada. Timóteo, 1º de agosto de 2019.
Prof. Diogo Siqueira
Presidente
Geraldo Gualberto
1º Secretário

DÉCIMA TERCEIRA (13ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019 DA
DÉCIMA QUARTA (14ª) LEGISLATURA – 1º/08/2019
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia
sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata anterior.
05. Solicito ao Primeiro secretário proceder a leitura das correspondências
recebidas.
06. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de Comissão
07. Declaro aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de
proposições.
08. SUSPENSÃO DA REUNIÃO:
Entrega de Moções de Aplausos pelos Vereadores Raimundo Nonato e Geraldo
Gualberto.
SEGUNDA PARTE
09. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a …................. Chamada.
10. TRIBUNA LIVRE:
11. GRANDE EXPEDIENTE:
Convido os vereadores inscritos no Grande Expediente, para fazerem uso da
palavra pelo prazo improrrogável de dez minutos (10'):
1 – Moacir de Castro
SEGUNDA PARTE:
12. ORDEM DO DIA: 
Solicito ao Primeiro Secretário proceder a ….......... Chamada.
Declaro aberto o horário destinado à Ordem do Dia:
a) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.208, de 24 de junho de 2019,
que “Altera dispositivo da Lei nº 2.500, de 07 de maio de 2004 que “Dispõe sobre o
Plano Diretor do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Moacir de Castro; (maioria absoluta);
b) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.210, de 15 de julho de 2019,
que “Autoriza o Município de Timóteo a contratar com o Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
c) Projeto de Lei nº 4.201, de 26 de março de 2019, que “Estabelece normas para
regulação e implantação de condomínio de lotes no Município de Timóteo e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. (DETERMINO SEU
ARQUIVAMENTO CONFORME DISPOSTO NO ART. 186, DO REGIMENTO
INTERNO). Art. 186. Considera-se rejeitado o projeto que receber, quanto ao mérito,
parecer contrário de todas as comissões a que tiver sido distribuído, cabendo recurso
ao Plenário.
d) Primeira discussão e votação do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.201, de
26 de março de 2019, que “Estabelece normas para regulação e implantação de
condomínio de lotes no Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria
do Executivo Municipal. 
e) Discussão e votação única da Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.206, de 11 de
junho de 2019, que “Estabelece condicionantes, normatiza procedimentos para
cessão e locação e fixa os valores para locação do Ginásio Poliesportivo “Iorque
José Martins”, de autoria do Executivo Municipal;
f) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.206, de 11 de junho de 2019,
que “Estabelece condicionantes, normatiza procedimentos para cessão e locação e
fixa os valores para locação do Ginásio Poliesportivo “Iorque José Martins”, de
autoria do Executivo Municipal;
g) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.209, de 4 de julho de 2019,
que “Altera dispositivos da Lei nº 3.672, de 10 de dezembro de 2018 que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade de prestação de contas por parte das empresas
concessionárias de serviço público de abastecimento, manutenção e tratamento de
água e esgoto no município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Professor Diogo Siqueira;
h) Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 414, de 4 de
julho de 2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor ANTONIO
DE PAIVA MORAIS e dá outras providências”, de autoria do Vereador Geraldo
Gualberto (NOMINAL);
i) Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 412, de 24 de
junho de 2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor GERMAN
LUCIO ORELLANA MARANON e dá outras providências”, de autoria do Vereador
Luiz Perdigão (NOMINAL);
j) Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 413, de 24 de
junho de 2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor MAURO
DUTRA DE MENEZES e dá outras providências”, de autoria do Vereador Luiz
Perdigão (NOMINAL);
k) Votação da redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 411, de 06 de junho
de 2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor LIDIR
STEFFANY GOMES DE CARVALHO e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Adriano Alvarenga. (NOMINAL);
l) Discussão e votação, únicas dos Requerimentos nºs: 060, 061, 062/2019;
m) Discussão e votação, únicas das Moções nºs: 041; 042/2019; 
13. CONSTITUIÇÃO DE COMISSÕES ESPECIAIS:
a) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 415, de 18 de julho de
2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Francisco Gouvêa
de Lima e dá outras providências”, de autoria do Vereador Wladimir Careca;
b) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 416, de 18 de julho de
2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Deuzedino
Francisco Mendes e dá outras providências”, de autoria do Vereador Wladimir
Careca;
14.Solicito ao Primeiro Secretário proceder a chamada final.
15. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.