sessao nº 12

Ata da Décima Segunda (12ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal
de Timóteo, da Décima Quarta (14ª) Legislatura do exercício de dois mil
e dezenove (2019), realizada no dia dezoito (18) de julho de dois mil e
dezenove (2019) no Plenário da Câmara Municipal, localizada na
Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo,
Estado de Minas Gerais. Assumiu a presidência da reunião o Vice￾Presidente Raimundo Nonato, em virtude da ausência do Presidente
Professor Diogo Siqueira. Dando início aos trabalhos, o Senhor vice￾Presidente solicitou ao Secretário proceder à primeira chamada, sendo
confirmada a presença dos Vereadores Adriano Tibata, Alexandre Maria,
Fábio Campos Binha. Geraldo Gualberto, Ivair Guimarães, José
Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Moacir de
Castro, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e
a ausência dos Vereadores Adriano Alvarenga, Geraldo Moreira Nanico
e Professor Diogo Siqueira. Em seguida, solicitou à Vereadora Pastora
Sônia Andrade proceder à leitura de um versículo da bíblia. Às quatorze
horas (14h), confirmado o quorum regimental, o Senhor Vice-Presidente
declarou instalada a presente reunião, solicitando ao Secretário
proceder à leitura da Ata da Décima Primeira (11ª) reunião ordinária
realizada no dia 04/07/2019 que em virtude do Requerimento verbal
apresentado pelo Vereador Moacir de Castro e aprovado pelo Plenário
por onze (11) votos, foi considerada lida e aprovada. Dando
prosseguimento, solicitou ao Secretário proceder à leitura das
correspondências recebidas: DA PREFEITURA: Decreto N° 5178, de 08
de julho de 2019, que “Concede permissão de uso dos bens municipais
que menciona à Creche Comunitária Irmã Lila e dá outras
providências”. Decreto N° 5179, de 08 de julho, que “Dispõe sobre a
designação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente”. Lei N°̣ 3699, de 08 de julho de 2019, que
“Altera dispositivo da Lei N° 3225, de 23/11/2011, que estabelece
parâmetros relativos à Política Municipal dos direitos da Criança e do
Adolescente e dá outras providências”. Lei N° 3700, de 08 de julho de
2019, que “Dispõe sobre a criação da Junta Municipal de Recursos
Administrativos e dá outras providências”. Lei N° 3701, de 08 de julho de
2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do
Município de Timóteo, de placas com o número do Disque Denúncia da
Violência Contra a Mulher – Disque 180”. Lei N° 3702, de 08 de julho de
2019, que “Dispõe sobre a isenção do Imposto a Propriedade Predial e
Territorial Urbana – IPTU aos templos de qualquer culto que funcionem
em imóveis alugados”. Lei N° 7703, de 08 de julho de 2019, que
“Concede anistia parcial do valor relativo a multas e juros, bem como
remissão total ou parcial para contribuintes, pessoas físicas ou jurídica,
inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências”. Mensagem N°
020/2019 em 15/07/2019, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o
município de Timóteo a contratar com o Banco de Desenvolvimento de
Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de
garantia e dá outras providências”. Ofício N° 006/2019, de 12 de julho
de 2019, da Corregedoria Geral do Município, requisitando os arquivos e
documentos da CPI dos medicamentos, obtidas pela Comissão
Parlamentar de Inquérito. Ofício N° PG 082/2019 de 18 de julho de 2019
, da Procuradoria-Geral do Município, solicitando resposta ao Ofício
004/2019, sobre convocação de Audiência Pública nos dias 20 ou 21 de
Agosto, para discutir sobre reajuste das tarifas do transporte público.
Ofício N° 098/2019, da Secretaria Municipal de educação, Esporte,
Cultura e Lazer informando a composição do conselho Municipal do
Patrimônio Cultural, ratificando a recomendação manifestada em 13 de
maio de 2019, por meio do Ofício SME 066/2019, quanto a substituição
dos representantes desta casa legislativa. DE DIVERSOS: Ofício
1.651/2019/SGM de 01 de julho de 2019 em 04/07/2019, da Assembleia
legislativa do Estado de minas Gerais, encaminha cópia do
Requerimento N° 1.579/2019, de autoria da Comissão de Saúde,
aprovada pela Assembleia em 19 de junho. DOS GABINETES : Do
Gabinete do Vereador Adriano Alvarenga, apresentando justificativa de
ausência nesta reunião. Do Gabinete da Presidência, apresentando
justificativa de ausência do Vereador Professor Diogo Siqueira a esta
reunião. Em seguida, foram lidos os seguintes pareceres de comissão:
O Vereador Geraldo Gualberto, na qualidade de Relator da Comissão
Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação;
Administração Pública e Ética Político-Administrativa e de
Desenvolvimento Econômico, Abastecimento e Defesa do Consumidor,
fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.209, de 11
de junho de 2019, que “Altera dispositivos da Lei nº 3.672, de 10 de
dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação
de contas por parte das empresas concessionárias de serviço público de
abastecimento, manutenção e tratamento de água e esgoto no
município de Timóteo e dá outras providências e na qualidade de
Relator da Comissão Especial, fez a leitura dos pareceres, individuais,
favoráveis sobre os Projetos de Decreto Legislativo nºs 412, de 24 de
junho de 2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao
Senhor GERMAN LÚCIO ORELLANA MARANON e dá outras
providências” e 413, de 24 de junho de 2019, que “Concede o título de
Cidadania Honorária ao Senhor MAURO DUTRA DE MENEZES e dá
outras providências”. O Vereador Ivair Guimarães, na qualidade de
Relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos
Diversos e Redação; Administração Pública e Ética Político￾Administrativa e de Desenvolvimento Econômico, Abastecimento e
Defesa do Consumidor, fez a leitura do parecer contrário sobre a
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.204, de 06 de junho de 2019, que
"Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Produção
Artesanal e Orgânica Associada ao Turismo – PRÓ-ARTESÃO. O
Vereador José Fernando Peixoto, na qualidade de Relator da Comissão
Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação;
Administração Pública e Ética Político-Administrativa; Educação e
Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e de Desenvolvimento
Econômico, Abastecimento e Defesa do Consumidor, fez a leitura do
parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.206, de 11 de junho de
2019, que "Estabelece condicionantes, normatiza procedimentos para
cessão e locação e fixa os valores para locação do Ginásio Poliesportivo
"Iorque José Martins" e respectiva Emenda nº 01. Em seguida, o
Senhor Vice-Presidente declarou aberto o horário destinado à
apresentação, sem discussão, de proposições: O Vereador Geraldo
Gualberto apresentou as Indicações nºs 075 a 080/2019 e o
Requerimento nº 059/2019. O Vereador Moacir de Castro apresentou os
Requerimentos nºs 057 e 058/2019 e a Indicação nº 074/2019. O
Vereador Wladimir Careca apresentou as Moções nºs 037, 039 e
040/2019 e os Projetos de Decreto Legislativo nºs 415, de 18 de julho de
2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor
FRANCISCO GOUVEA DE LIMA e dá outras providências” e 416, de 18
de julho de 2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao
Senhor Deuzedino Francisco Mendes e dá outras providências”. Em
seguida, o Senhor Vice-Presidente, de ofício, suspendeu a reunião pelo
prazo de dez minutos, para entrega de Moções de Aplausos pelo
Vereador Geraldo Gualberto. Reabrindo os trabalhos, solicitou ao
Secretário proceder à segunda chamada, sendo confirmada a presença
dos Vereadores Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha.
Geraldo Gualberto9, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir
José de Souza, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Pastora Sônia
Andrade, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e a ausência dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Geraldo Moreira Nanico e Professor
Diogo Siqueira, declarando aberta a Segunda Parte da Reunião,
convidando os cidadãos José Geraldo da Silva e Robson Silva de
Araújo, devidamente inscritos, para fazerem uso da palavra pelo prazo
de dez minutos. O cidadão Marcone de Souza Moraes, também inscrito,
não compareceu. Dando prosseguimento, o Senhor Vice-Presidente, de
ofício, suspendeu a reunião pelo prazo de cinco minutos para cessão da
palavra à Miss Timóteo, Senhorita Maria Clara Fernandes. Reabrindo os
trabalhos, solicitou ao Secretário proceder à terceira chamada, sendo
confirmada a presença dos Vereadores Adriano Tibata, Alexandre Maria,
Fábio Campos Binha. Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair
Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz
Perdigão, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato
e Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores Adriano Alvarenga e
Professor Diogo Siqueira, declarando aberto o horário destinado aos
oradores inscritos no Grande Expediente, convidando os Vereadores
Alexandre Maria e Moacir de Castro, devidamente inscrito, os quais
fizeram uso da palavra pelo prazo de dez minutos. Dando
prosseguimento, o Senhor Vice-Presidente, de ofício, suspendeu a
reunião pelo prazo de cinco minutos para restabelecimento da ordem
no plenário. Reabrindo os trabalhos, o Senhor Vice-Presidente solicitou
ao Secretário proceder à quarta chamada, sendo confirmada a presença
dos Vereadores Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha.
Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José
Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Moacir de
Castro, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e
a ausência dos Vereadores Adriano Alvarenga e Professor Diogo
Siqueira, declarando aberta a Terceira Parte da reunião, destinada à
apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia: a) Projeto de Lei
nº 4.206, de 11 de junho de 2019, que “Estabelece condicionantes,
normatiza procedimentos para cessão e locação e fixa os valores para
locação do Ginásio Poliesportivo “Iorque José Martins”, de autoria do
Executivo Municipal. Aprovado em primeira discussão e votação por
doze (12) votos favoráveis; b) Projeto de Lei nº 4.209, de 4 de julho de
2019, que “Altera dispositivos da Lei nº 3.672, de 10 de dezembro de
2018 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas por
parte das empresas concessionárias de serviço público de
abastecimento, manutenção e tratamento de água e esgoto no
município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Vereador
Professor Diogo Siqueira. Aprovado em primeira discussão e votação
por doze (12) votos favoráveis; c) Projeto de Lei nº 4.204, de 06 de
junho de 2019, que “Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento
da Produção Artesanal e Orgânica Associada ao Turismo – PRO￾ARTESÃO, de autoria do Vereador Wladimir Careca. Aprovado em
segunda discussão e votação por doze (12) votos favoráveis; d) Projeto
de Decreto Legislativo nº 412, de 24 de junho de 2019, que “Concede o
Título de Cidadania Honorária ao Senhor GERMAN LUCIO ORELLANA
MARANON e dá outras providências”, de autoria do Vereador Luiz
Perdigão. Aprovado em primeira discussão e votação por treze (13)
votos favoráveis dos Vereadores Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio
Campos Binha. Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair
Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz
Perdigão, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato
e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausentes os Vereadores
Adriano Alvarenga e Professor Diogo Siqueira; e) Projeto de Decreto
Legislativo nº 413, de 24 de junho de 2019, que “Concede o Título de
Cidadania Honorária ao Senhor MAURO DUTRA DE MENEZES e dá
outras providências”, de autoria do Vereador Luiz Perdigão. Aprovado
em primeira discussão e votação por treze (13) votos favoráveis dos
Vereadores Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha.
Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José
Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Moacir de
Castro, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato e Wladimir Careca,
em votação nominal. Ausentes os Vereadores Adriano Alvarenga e
Professor Diogo Siqueira; f) Projeto de Decreto Legislativo nº 411, de 06
de junho de 2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao
Senhor LIDIR STEFFANY GOMES DE CARVALHO e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga. Aprovado em
segunda discussão e votação por treze (13) votos favoráveis dos
Vereadores Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha.
Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José
Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Moacir de
Castro, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato e Wladimir Careca,
em votação nominal. Ausentes os Vereadores Adriano Alvarenga e
Professor Diogo Siqueira; g) Requerimentos nºs 057, 058 e 059/2019.
Aprovados por doze (12) votos favoráveis. h) Moções nºs 037, 039 e
040/2019. Aprovadas por doze (12) votos favoráveis. Em seguida, o
Vereador Moacir de Castro requereu, verbalmente, a dispensa dos
interstícios regimentais para votação da redação final do Projeto de Lei
nº 4.204, de 06 de junho de 2019, que “Institui o Programa Municipal
de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica Associada ao
Turismo – PRO-ARTESÃO, de autoria do Vereador Wladimir Careca.
Requerimento aprovado por doze (12) votos favoráveis. Diante do
Requerimento do Vereador Moacir de Castro, o Senhor Vice-Presidente
suspendeu a reunião pelo prazo de 10 minutos para elaboração da
redação final. Reabrindo os trabalhos o Senhor Vice-Presidente solicitou
ao Secretário proceder à quinta chamada, sendo confirmada a presença
dos Vereadores Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha.
Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José
Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Moacir de
Castro, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e
a ausência dos Vereadores Adriano Alvarenga e Professor Diogo
Siqueira, momento em que a Vereadora Pastora Sônia Andrade, na
qualidade de Relatora da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos
Diversos e Redação, fez a leitura da redação final do Projeto de Lei nº
4.204, de 06 de junho de 2019, que “Institui o Programa Municipal de
Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica Associada ao
Turismo – PRO-ARTESÃO. Em seguida, deu-se prosseguimento à
discussão das matérias constantes da ordem do dia: i) Projeto de Lei nº
4.204, de 06 de junho de 2019, que “Institui o Programa Municipal de
Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica Associada ao
Turismo – PRO-ARTESÃO”. Aprovado em redação final por doze (12)
votos favoráveis. Dando prosseguimento, o Senhor Vice-Presidente
constituiu as seguintes Comissões Especiais: a) para apreciação do
Projeto de Decreto Legislativo nº 414, de 4 de julho de 2019, que
“Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Antônio de Paiva
Morais e dá outras providências”, de autoria do Vereador Geraldo
Gualberto. Nomeados pelo Senhor vice-Presidente, como membros
efetivos os Vereadores Adriano Tibata, Alexandre Maria e Pastora Sônia
Andrade e como membros suplentes os Vereadores Fábio Campos
Binha, Moacir de Castro e Wladimir Careca. b) para apreciação da
Proposta de Emenda nº 068, de 04 de julho de 2019, à Lei de
Organização Municipal de Timóteo que “Altera a redação do Inciso XI do
art. 24 da Lei de Organização Municipal e dá outras providências”, de
autoria dos Vereadores Prof. Diogo Siqueira, Ivair Guimarães, José
Fernando Peixoto, Raimundo Nonato, Adriano Alvarenga e Geraldo
Gualberto. Nomeados pelo Senhor Vice-Presidente, como membros
efetivos os Vereadores Pastora Sônia Andrade, Wladimir Careca e
Leanir José de Souza e como membros suplentes os Vereadores Moacir
de Castro, Fábio Campos Binha e Adriano Tibata. c) para elaboração do
Projeto de Decreto Legislativo de concessão da Comenda “Alexandre
Torquetti” ao Senhor Carlos Ney Pereira Gurgel, composta pelos
Vereadores Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade e pela Doutora
Cristiana Miranda Siqueira, presidente da 115ª Subseção da OAB/MG.
Às dezesseis horas e vinte e dois minutos (16h22), o Senhor Vice-
Presidente solicitou ao Secretário proceder à chamada final, sendo
confirmada a presença dos Vereadores Adriano Tibata, Alexandre Maria,
Fábio Campos Binha. Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair
Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz
Perdigão, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato
e Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores Adriano Alvarenga e
Professor Diogo Siqueira e não havendo nada mais a tratar, declarou
encerrada a presente reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata
que, lida e aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 18 de julho
de 2019.
Raimundo Nonato
Vice-Presidente
Geraldo Gualberto
1º Secretário

DÉCIMA SEGUNDA (12ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019 DA
DÉCIMA QUARTA (14ª) LEGISLATURA – 18/07/2019
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia
sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata anterior.
05. Solicito ao Primeiro secretário proceder a leitura das correspondências
recebidas.
06. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de Comissão
07. Declaro aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de
proposições.
SEGUNDA PARTE
08. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a …................. Chamada.
09. TRIBUNA LIVRE:
Convido a cidadã inscrita para fazer uso da palavra pelo prazo improrrogável de dez
minutos:
1 – José Geraldo da Silva
2 – Marcone de Souza Moraes
3 – Robson Silva de Araújo
10. GRANDE EXPEDIENTE:
Convido os vereadores inscritos no Grande Expediente, para fazerem uso da
palavra pelo prazo improrrogável de dez minutos (10'):
1 – Alexandre Maria 
SEGUNDA PARTE:
11. ORDEM DO DIA: 
Solicito ao Primeiro Secretário proceder a ….......... Chamada.
Declaro aberto o horário destinado à Ordem do Dia:
a) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.206, de 11 de junho de 2019,
que “Estabelece condicionantes, normatiza procedimentos para cessão e locação e
fixa os valores para locação do Ginásio Poliesportivo “Iorque José Martins”, de
autoria do Executivo Municipal;
b) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.209, de 4 de julho de 2019,
que “Altera dispositivos da Lei nº 3.672, de 10 de dezembro de 2018 que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade de prestação de contas por parte das empresas
concessionárias de serviço público de abastecimento, manutenção e tratamento de
água e esgoto no município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Professor Diogo Siqueira;
c) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.204, de 06 de junho de
2019, que “Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Produção Artesanal
e Orgânica Associada ao Turismo – PRO-ARTESÃO, de autoria do Vereador
Wladimir Careca;
d) Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 412, de 24 de
junho de 2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor GERMAN
LUCIO ORELLANA MARANON e dá outras providências”, de autoria do Vereador
Luiz Perdigão (NOMINAL);
e) Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 413, de 24 de
junho de 2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor MAURO
DUTRA DE MENEZES e dá outras providências”, de autoria do Vereador Luiz
Perdigão (NOMINAL);
f) Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 411, de 06 de
junho de 2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor LIDIR
STEFFANY GOMES DE CARVALHO e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Adriano Alvarenga. (NOMINAL);
g) Discussão e votação, únicas dos Requerimentos nºs: 
h) Discussão e votação, únicas das Moções nºs: 
12. CONSTITUIÇÃO DE COMISSÕES ESPECIAIS:
a) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 414, de 4 de julho de 2019,
que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Antônio de Paiva Morais e
dá outras providências”, de autoria do Vereador Geraldo Gualberto.
b) para apreciação da Proposta de Emenda nº 068, de 04 de julho de 2019, à Lei de
Organização Municipal de Timóteo que “Altera a redação do Inciso XI do art. 24 da
Lei de Organização Municipal e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores
Prof. Diogo Siqueira, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Raimundo Nonato,
Adriano Alvarenga e Geraldo Gualberto.
13.Solicito ao Primeiro Secretário proceder a chamada final.
14. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.