sessao nº 14

Ata da Décima Quarta (14ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima
Quarta (14ª) Legislatura do exercício de dois mil e dezenove (2019), realizada às quatorze
horas (14h), aos dezenove (19) dias do mês de agosto e dois mil e dezenove (2019), no
Plenário da Câmara Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José,
Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Ao iniciar a sessão, o Vice-Presidente
Raimundo Nonato assumiu a direção da reunião solicitando ao Segundo Secretário proceder a
primeira chamada, pela qual contatou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano
Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto,
Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade,
Raimundo Nonato e Wladimir Careca e as ausências dos Vereadores Geraldo Gualberto,
Geraldo Moreira Nanico e Professor Diogo Siqueira. Em seguida, solicitou à Vereadora
Pastora Sônia Andrade proceder a leitura de um versículo da Bíblia. Às quatorze horas (14h),
confirmado o quorum regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a presente reunião,
solicitando ao Segundo Secretário proceder à leitura da ata anterior: Nona (9ª) Reunião
Extraordinária realizada no dia 06/08/2019 que em virtude do Requerimento verbal
apresentado pelo Vereador Leanir José de Souza Zizinho e aprovado pelo Plenário por onze
(11) votos, foi considerada lida e aprovada. Posteriormente, solicitou a leitura de
correspondências recebidas: da Prefeitura: Em 8/8/2019, Decreto n° 5167, de 11 de junho de
2019, que “Abre crédito suplementar e anula dotações do orçamento vigente, no valor de R$
801.407,00. Em 8/8/2019, Decreto n° 5169, de 11 de junho de 2019, que “Abre crédito
suplementar e anula dotações do orçamento vigente no valor de R$ 68.000,00. Em 8/8/2019,
Decreto n° 5173, de 19 de junho de 2019, que “Efetua transferência de dotações do
orçamento vigente”. Em 8/8/2019, Lei n° 3700, de 8 de julho de 2019, que “Dispõe sobre a
criação da Junta Municipal de Recursos Administrativos e dá outras providências”. Em
8/8/2019, Lei n° 3707, de 6 de agosto de 2019, que “Autoriza o Município de Timóteo a
contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de
crédito com outorga de garantia e dá outras providências”. Em 08/08/2019 – Decreto nº 5187,
de 01 de agosto de 2019, que “Institui procedimentos para a concessão de Alvará de
localização e funcionamento no âmbito do Município de Timóteo. Em 09/08/2019 – Lei nº
3.704, de 29 de julho de 2019, que “Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 3458, de
22/12/2015, que “Institui o programa de iluminação pública do Município de Timóteo e dá
outras providências”. De diversos: Em 19/08/2019 – Ofício nº 710/2019/SPO/SE/MDR, de
09/08/2019, do Ministério do Desenvolvimento Regional, Secretaria Executiva, Subsecretaria
de Planejamento e Orçamento encaminha liberação de recursos financeiros no valor de
R$142.764,38. Dos Vereadores: Do Vereador Geraldo Gualberto informando sua ausência na
presente reunião. Logo após, anunciou o horário para leitura de pareceres de comissão: O
Vereador Adriano Alvarenga, em substituição ao Vereador ausente, Prof. Diogo Siqueira,
relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação e
Comissão de Administração Pública, Ética Político Administrativa fez a leitura do parecer
favorável ao Projeto de Lei nº 4.212, de 01 de agosto de 2019, que “Declara de Utilidade
Pública a Associação dos Agricultores Familiares do Município de Timóteo”, de autoria da
Vereadora Pastora Sônia Andrade. A Vereadora Pastora Sônia Andrade designada relatora da
Comissão Especial apresentou parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 415, de
18 de julho de 2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor FRANCISCO
GOUVÊA DE LIMA e dá outras providências”, de autoria do Vereador Wladimir Careca e
Projeto de Decreto Legislativo nº 416, de 18 de julho de 2019, que “Concede o Título de
Cidadania Honorária ao Senhor DEUZEDINO FRANCISCO MENDES e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Wladimir Careca. Logo após, o Senhor Presidente
anunciou o horário para apresentação, sem discussão, de proposições: O Vereador Moacir de
Castro apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 418, de 19 de agosto de 2019, que
“Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor JOSÉ DA CRUZ ARAUJO e dá outras
providências” e as Moções nºs 043 a 047/2019. O Vereador Geraldo Moreira Nanico
apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 419, de 19 de agosto de 2019, que “Concede o
Título de Cidadania Honorária ao Senhor PAULO ROBERTO DRUMOND GUERRA e dá
outras providências”. O Vereador Raimundo Nonato apresentou o Projeto de Decreto
Legislativo nº 420, de 19 de agosto de 2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária
ao Senhor VANDERLEI RODRIGUES DA SILVA e dá outras providências”. O Vereador
Adriano Alvarenga apresentou o Projeto de Lei nº 4214, de 19 de agosto de 2019,que
“Acrescenta dispositivos à Lei nº 2734, de 06/06/2007, que “Cria o Conselho Municipal de
Transporte, Trânsito, Tráfego e dá outras providências”; Requerimentos nºs 064 a 066/2019 e
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.213, de 1º de agosto de 2019, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade e auto de vistoria do Corpo de Bombeiros para liberação de alvará de
localização e funcionamento em todos os prédios públicos do município, de sua própria
autoria. O Vereador Alexandre Maria apresentou o Requerimento nº 063/2019. Os Vereadores
Professor Diogo Siqueira, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Raimundo Nonato,
Adriano Alvarenga e Geraldo Gualberto apresentaram o Requerimento nº 067/2019 e a
Proposta de Emenda nº 069, de 19 de agosto de 2019, à Lei de Organização Municipal de
Timóteo. Posteriormente, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, pelo prazo de vinte
minutos, para entrega de Moção de Aplausos pelo Vereador Wladimir Careca. Posteriormente,
o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário proceder a segunda chamada pela qual
constatou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria,
Fábio Campos Binha, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho,
Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato e Wladimir
Careca e as ausências dos Vereadores Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico e Professor
Diogo Siqueira. Logo após, o Senhor Presidente passou para a segunda parte da reunião,
convidando os cidadãos inscritos na Tribuna Livre para pronunciarem pelo prazo regimental
de dez minutos:A cidadã Creuza Imaculada Domingos Martins Saturno fez seu
pronunciamento pelo prazo improrrogável de dez minutos (10’). em seguida, solicitou ao
Segundo Secretário proceder a terceira chamada pela qual constatou a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha,
Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza
Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo Siqueira,
Raimundo Nonato e Wladimir Careca e a ausência do Vereador Geraldo Gualberto.
Prosseguindo a reunião, o Senhor convidou o cidadão Leonardo Silvestre Pereira Rosa para
fazer seu pronunciamento pelo prazo regimental de dez minutos (10’). Posteriormente, passou
para o horário do Grande Expediente convidando os Vereadores, devidamente inscritos,
Adriano Alvarenga, Alexandre Maria, Moacir de Castro e Ivair Guimarães para fazerem uso
da palavra pelo prazo de dez minutos (10'). Em seguida, o Senhor Presidente passou para a
terceira parte, solicitando ao Secretário proceder a quarta chamada pela qual constatou a
presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Geraldo
Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz
Perdigão, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo Siqueira, Raimundo
Nonato e Wladimir Careca e as ausências dos Vereadores Geraldo Gualberto e Fábio Campos
Binha. Em seguida, o Senhor Presidente apresentou as matérias constantes na ordem do dia:
a) Projeto de Lei nº 4.212, de 1º de agosto de 2019, que “Declara de Utilidade Pública a
Associação dos Agricultores Familiares do Município de Timóteo”, de autoria da Vereadora
Pastora Sônia Andrade; aprovado em Primeira discussão e votação por doze (12) votos
favoráveis; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 415, de 18 de julho de 2019 que “Concede o
Título de Cidadania Honorária ao Senhor FRANCISCO GOUVÊA DE LIMA e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Wladimir Careca; aprovado em Primeira discussão e
votação por treze (13) votos pelos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre
Maria, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de
Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo
Siqueira, Raimundo Nonato e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausentes os Vereadores
Geraldo Gualberto e Fábio Campos Binha; c) Projeto de Decreto Legislativo nº 416, de 18
de julho de 2019 que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor DEUZEDINO
FRANCISCO MENDES e dá outras providências”, de autoria do Vereador Wladimir Careca;
aprovado em Primeira discussão e votação por treze (13) votos pelos Vereadores Adriano
Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José
Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Pastora
Sônia Andrade, Professor Diogo Siqueira, Raimundo Nonato e Wladimir Careca, em votação
nominal. Ausentes os Vereadores Geraldo Gualberto e Fábio Campos Binha. Logo após, o
Vereador Adriano Alvarenga requereu verbalmente a votação em destaque dos Requerimentos
nºs 064 e 065/2019. Requerimento aprovado por doze (12) votos. Em seguida, o Vereador
Alexandre Maria requereu verbalmente a votação em destaque do Requerimento nº 063/2019.
Requerimento aprovado por treze (13) votos. Logo após, o Senhor Presidente colocou em
votação os Requerimentos nºs 063; 064; 065. Aprovados, individualmente, em discussão e
votação únicas por doze (12) votos. Posteriormente, o Vereador Moacir de Castro requereu a
votação em bloco dos Requerimentos nºs 066 e 067/2019 e as Moções nºs 043; 044; 045;
046 e 047/2019. Requerimento aprovado por doze (12) votos. Logo em seguida, o Senhor
Presidente colocou em votação os Requerimentos nºs 066 e 067/2019 e as Moções nºs 043;
044; 045; 046 e 047/2019 que foram aprovados em bloco em discussão e votação, únicas por
doze (12) votos. Logo após, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário proceder a
chamada final pela qual constatou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano
Tibata, Alexandre Maria, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto,
Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade,
Professor Diogo Siqueira, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores
Geraldo Gualberto e Fábio Campos Binha. Às dezesseis horas e trinta e cinco minutos
(16h35), nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e, para
constar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 19
de agosto de 2019.
Prof. Diogo Siqueira
Presidente
Ivair Guimarães
2º Secretário

DÉCIMA QUARTA (14ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019 DA
DÉCIMA QUARTA (14ª) LEGISLATURA – 19/08/2019
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia
sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata anterior.
05. Solicito ao Primeiro secretário proceder a leitura das correspondências
recebidas.
06. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de Comissão
07. Declaro aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de
proposições.
SEGUNDA PARTE
08. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a …................. Chamada.
09. TRIBUNA LIVRE:
1 – Creuza Imaculada Domingos Martins Saturno
2 – Leonardo Silvestre Pereira Rosa
10. GRANDE EXPEDIENTE:
Convido os vereadores inscritos no Grande Expediente, para fazerem uso da
palavra pelo prazo improrrogável de dez minutos (10'):
1 – Adriano Alvarenga
2 - Alexandre Maria
3 – Moacir de Castro
4 – Ivair Guimarães
SEGUNDA PARTE:
11. ORDEM DO DIA: 
Solicito ao Primeiro Secretário proceder a ….......... Chamada.
Declaro aberto o horário destinado à Ordem do Dia:
a) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.212, de 1º de agosto de 2019, que
“Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares do Município de
Timóteo”, de autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade; 
b) Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 415, de 18 de julho de 
2019 que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor FRANCISCO GOUVÊA DE 
LIMA e dá outras providências”, de autoria do Vereador Wladimir Careca (NOMINAL);
c) Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 416, de 18 de julho de 
2019 que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor DEUZEDINO FRANCISCO 
MENDES e dá outras providências”, de autoria do Vereador Wladimir Careca (NOMINAL);
d) Discussão e votação, únicas dos Requerimentos nºs 063; 064; 065, 066 e 067
/2019; 
e) Discussão e votação, únicas das Moções nºs 043; 044; 045; 046 e 047/2019. 
12.Solicito ao Primeiro Secretário proceder a chamada final.
 
13. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.