sessao nº 15

Ata da Décima quinta (15ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima
Quarta (14ª) Legislatura do exercício de dois mil e dezenove (2019), realizada às quatorze
horas (14h), aos cinco (5) dias do mês de setembro e dois mil e dezenove (2019), no Plenário
da Câmara Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José,
Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Às quatorze horas (14h), o Vice-Presidente
Raimundo Nonato assumiu a direção da reunião, em virtude da ausência do Presidente da
Mesa Diretora, Prof. Diogo Siqueira, solicitando ao Segundo Secretário proceder a primeira
chamada, pela qual contatou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata,
Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, Leanir
José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato e Wladimir
Careca e as ausências dos Vereadores Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Moacir de
Castro e Professor Diogo Siqueira. Em seguida, solicitou à Vereadora Pastora Sônia Andrade
proceder a leitura de um versículo da Bíblia. confirmado o quorum regimental, o Senhor
Presidente declarou instalada a presente reunião, solicitando ao Segundo Secretário proceder
a leitura da ata anterior: Décima (10ª) Reunião Extraordinária realizada no dia 29/08/2019 que
em virtude do Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Geraldo Moreira Nanico e
aprovado pelo Plenário por dez (10) votos, foi considerada lida e aprovada. Posteriormente,
solicitou a leitura de correspondências recebidas: da Prefeitura: Em 22/08/2019 – Decreto
N° 5181, de 12 de julho de 2019, que declara de utilidade Pública, para fins de
desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências. Em 21/08/2019, Lei N°
3705, de 29 de julho de 2019 que “Declara de utilidade Pública a Associação dos Camelôs de
Timóteo”. Em 21/08/2019, Lei N° 3706, de 29 de julho de 2019 que “Institui o Programa
Municipal de desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica Associada ao Turismo –
PRÓ ARTESÃO”. Em 21/08/2019, Lei N° 3708, de 21 de agosto de 2019 que “Estabelece
normas para regulação e implantação de condomínio de lotes no Município de Timóteo e dá
outras providências”. Em 21/08/2019, Lei N° 3709, de 20 de agosto de 2019 que “Altera
dispositivos da Lei n° 3672, de 10 de dezembro de 2018 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade
de prestação de contas por parte das empresas concessionárias de serviços público de
abastecimento, manutenção e tratamento de água e esgoto no município de Timóteo e dá
outras providências”. Em 27/08/2019 – Mensagem N° 024/2019 que acompanha Projeto de
Lei que “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências”. Em
26/08/2019, Ofício 008/2019, datado de 23 de agosto de 2019, que solicita Audiência
Pública no dia 26/09/2019 às 14h, com objetivo de demonstração e avaliação do
cumprimento das metas fiscais realizadas no segundo quadrimestre 2019”. Em 03/09/2019 –
Decreto N° 5192 de 29 de agosto de 2019 Concede permissão do uso do bem municipal que
menciona ao Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria da Estado da Fazenda e dá
outras providências. Em 22/08/2019 – CMT, em22/08/2019 Executivo encaminha Folder
informativo e Edital do processo seletivo simplificado de estágio Em 26/08/2019 – Ofício N°
082- SOH de 23 de agosto de 2019 Que responde o Ofício n° PG/085/2019, referente a
conclusão da obra de Contenção da Rua: 128, no bairro Santa Maria, com a data prevista para
23/09/2019, pela a empresa “Engenharia e Projeto Bontempo. Em 29/08/2019 – Ofício N°
104/2019 de 22 de agosto de 2019 Executivo encaminha respostas de Requerimentos de
vereadores: n° 003- n° 007- n° 009- n° 010- n° 011- n° 012- n° 013- n °022- n° 024- n°
026- n° 028- n° 034- n° 042- n° 044- n° 045- n° 046- n° 047- n° 049- n° 057- n° 059- n°
060/2019. Em 30/08/2019 – Ofício SSP 171/2019 de 30 de agosto de 2019 Executivo
encaminha convite para integrar a REPAC do Município de Timóteo, se trata de Reunião de
Planejamento e Acompanhamento do Censo 2020, executado pelo IBGE. Em 03/09/2019 –
Ofício N° 113/2019 de 03 de setembro de 2019 Executivo encaminha resposta do
Requerimento n° 064/2019 de autoria do Vereador Adriano Alvarenga. Em 04/09/2019 –
Ofício N° 142/2019 de 02 de setembro de 2019 A Secretaria Municipal de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer informa que realizará no dia 07 de Setembro de 2019, um desfile Cívico na
Praça 1° de Maio (Coreto), pelos alunos de escolas municipais, estaduais, particulares,
representantes de entidades e educadores. Em 05/09/2019 - ASPAPT, de 03 de setembro de
2019 a Associação dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Município de
Timóteo- MG ASPAPT- MG, seguem as peças judiciais e outros documentos referentes as
demandas envolvendo aposentados e pensionistas do Município da Câmara de Timóteo. Em
05/09/2019 – Mensagem 026/2019 encaminha Projeto de Lei que, Desafeta bem público
municipal, autoriza o Executivo a promover permuta de bem público e dá outras providências.
Diversos: Em 21/08/2019 – Ofício N° 666/2019- GAB/PRM- Ipatinga, em agosto de 2019,
Ministério Público Federal do Município de Ipatinga informa o arquivamento do
procedimento em epígrafe referente ao Inquérito Civil n°1.22.010.000227/2017-70. Dos
Vereadores: Do Vereador Geraldo Gualberto informando sua ausência na presente reunião,
por motivo de consulta médica previamente agendada. Do gabinete do Vereador Moacir de
Castro informando sua ausência na reunião em virtude de audiência às 13h30, no fórum da
Comarca. Do Gabinete do Vereador Prof. Diogo Siqueira comunicando sua ausência na
presente reunião por motivo de doença e consequente atestado médico. Em seguida, o Senhor
Presidente solicitou ao Segundo Secretário proceder a segunda chamada pela qual constatou a
presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos
Binha, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de
Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato e Wladimir Careca
e as ausências dos Vereadores Geraldo Gualberto, Moacir de Castro e Professor Diogo
Siqueira. Logo após, anunciou o horário para leitura de pareceres de comissão: A Vereadora
Pastora Sônia Andrade designada relatora da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça,
Assuntos Diversos e Redação e Administração Pública, Ética Político Administrativa fez a
leitura do parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.213 e Emenda nº 01, de 1º de agosto de
2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de auto de vistoria do Corpo de Bombeiros para
liberação de alvará de localização e funcionamento em todos os prédios do Município.
Posteriormente, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por tempo indeterminado para
cessão da palavra ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo,
Senhor Hiller Félix da Silva para prestar esclarecimentos quanto ao Projeto de Lei nº 4.216,
de 5 de setembro de 2019, que “Desafeta bem público municipal, autoriza o Executivo a
promover permuta de bem público e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal. E, em seguida, entrega de Moção de Aplausos pelo Vereador Adriano Alvarenga.
em seguida, solicitou ao Segundo Secretário proceder a terceira chamada pela qual constatou
a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio
Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir
José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato e Wladimir
Careca e as ausências dos Vereadores Geraldo Gualberto, Moacir de Castro e Professor Diogo
Siqueira. Logo após, o Senhor Presidente anunciou o horário para apresentação, sem
discussão, de proposições: O Vereador Alexandre Maria apresentou as Moções nºs 049, 050,
051 e 052 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 421, de 5 de setembro de 2019, que “Concede
o Título de Cidadania Honorária ao Senhor JOSIMAR NUNES DA SILVA e dá outras
providências”. O Vereador Wladimir Careca apresentou a Moção nº 053. O Vereador Adriano
Alvarenga apresentou a Moção nº 054 e o Projeto de Lei nº 4.217, de 05 de setembro de 2019,
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de iluminação em período noturno em todas as praças e
quadras de utilização pública do Município de Timóteo”. Os Vereadores Prof. Diogo Siqueira
e Leanir José de Souza Zizinho apresentaram o Requerimento nº 068/2019 e o Projeto de Lei
nº 4.218, de 05 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre a instalação, em espaços de uso
público, de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e
recreação de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, visando sua integração com
outras crianças e inclusão social no âmbito municipal. O Vereador Fábio Campos Binha
apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 422, de 5 de setembro de 2019, que “Concede
o Título de Cidadania Honorária à Senhora MARIA RAMOS DA COSTA SANTOS e dá
outras providências”. O Vereador Raimundo Nonato apresentou o Projeto de Decreto
Legislativo nº 423, de 5 de setembro de 2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária
ao Senhor SEBASTIÃO GOMES PEREIRA e dá outras providências”. A Vereadora Pastora
Sônia Andrade apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 424, de 5 de setembro de 2019,
que “Concede a Comenda “Alexandre Torquetti” ao Senhor CARLOS NEY PEREIRA
GURGEL e dá outras providências”. Os Vereadores Professor Diogo Siqueira, Ivair
Guimarães, José Fernando Peixoto, Raimundo Nonato, Adriano Alvarenga e Geraldo
Gualberto apresentaram a Proposta de Emenda nº 070, de 5 de setembro de 2019, à Lei de
Organização Municipal de Timóteo, que “Acrescenta dispositivo à Lei de Organização
Municipal”. A Mesa Diretora apresentou o Projeto de Resolução nº 473, de 05 de setembro de
2019, que “Revoga o §6º do art. 53 do Regimento Interno”. Prosseguindo, o Senhor
Presidente passou para a segunda parte, solicitando ao Segundo Secretário proceder a quarta
chamada pela qual constatou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata,
Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José
Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade,
Raimundo Nonato e Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores Geraldo Gualberto, Moacir
de Castro e Professor Diogo Siqueira. Prosseguindo a reunião, o Senhor Presidente passou ao
horário da Tribuna Livre, convidando os cidadãos Sérgio Luiz Pereira, Aguilar José dos
Santos Souza e Antônio Martins Vasconcelos para fazerem uso da palavra pelo prazo
improrrogável de dez minutos (10’), todos devidamente inscritos, conforme dispõe o
Regimento Interno. Logo após, o Vereador Alexandre Maria requereu verbalmente a
suspensão da reunião para discutir sobre as denúncias feitas pelo cidadão Antônio Martins
Vasconcelos, em seu pronunciamento na Tribuna Livre, relativas aos impasses ocorridos entre
servidores ocupantes de cargos de chefia e subordinados, na Secretaria Municipal de Obras,
bem como explanação do assunto pelo Secretário Municipal de Governo, Senhor Jair Ribeiro,
presente na reunião. Requerimento aprovado por 10 (dez) votos a favor e 1 (um) voto
contrário pelo Vereador Adriano Alvarenga. Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou ao
Segundo Secretário proceder a quinta chamada pela qual constatou a presença dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira
Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz
Perdigão, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e as ausências dos
Vereadores Geraldo Gualberto, Moacir de Castro e Professor Diogo Siqueira. Logo após,
passou ao horário do Grande Expediente convidando o Vereador Adriano Alvarenga,
devidamente inscrito, para seu pronunciamento pelo prazo improrrogável de dez minutos
(10'). Em seguida, passou para a terceira parte, solicitando ao Segundo Secretário proceder a
sexta chamada pela qual constatou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano
Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães,
José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade,
Raimundo Nonato e Wladimir Careca e as ausências dos Vereadores Geraldo Gualberto,
Moacir de Castro e Professor Diogo Siqueira. Logo após, apresentou as matérias constantes
na ordem do dia: a) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.213, de 1º de agosto
de 2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de auto de vistoria do Corpo de Bombeiros para
liberação de alvará de localização e funcionamento em todos os prédios públicos do
município”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga; concedido vistas ao Vereador Ivair
Guimarães; b) Projeto de Lei nº 4.212, de 1º de agosto de 2019, que “Declara de Utilidade
Pública a Associação dos Agricultores Familiares do Município de Timóteo”, de autoria da
Vereadora Pastora Sônia Andrade; aprovado em segunda discussão e votação por onze (11)
votos favoráveis; c) Projeto de Decreto Legislativo nº 415, de 18 de julho de 2019 que
“Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor FRANCISCO GOUVÊA DE LIMA e
dá outras providências”, de autoria do Vereador Wladimir Careca; aprovado em segunda
discussão e votação por doze (12) votos pelos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata,
Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José
Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade,
Raimundo Nonato e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausentes os Vereadores Geraldo
Gualberto, Moacir de Castro e Professor Diogo Siqueira; d) Projeto de Decreto Legislativo nº
416, de 18 de julho de 2019 que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor
DEUZEDINO FRANCISCO MENDES e dá outras providências”, de autoria do Vereador
Wladimir Careca; aprovado em segunda discussão e votação por doze (12) votos pelos
Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha,
Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza
Zizinho, Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato e Wladimir Careca, em
votação nominal. Ausentes os Vereadores Geraldo Gualberto, Moacir de Castro e Professor
Diogo Siqueira; e) Requerimento nº 068/2019; aprovado em discussão e votação únicas por
onze (11) votos; f) Moções nºs 049, 050, 051, 052, 053, 054 /2019, aprovadas em discussão
e votação únicas por onze (11) votos. Em seguida, o Vereador Wladimir Careca requereu,
verbalmente, a dispensa de interstícios regimentais e votação da redação final do Projeto de
Lei nº 4.212, de 1º de agosto de 2019, que “Declara de Utilidade Pública a Associação dos
Agricultores Familiares do Município de Timóteo”, de autoria da Vereadora Pastora Sônia
Andrade; Requerimento aprovado por onze (11) votos. Prosseguindo, o Senhor Presidente
suspendeu a reunião pelo prazo de dez minutos (10’) para elaboração do parecer da redação
final. Retornando à reunião, o Segundo Secretário fez a sétima chamada constatando a
presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos
Binha, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de
Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato e Wladimir Careca
e as ausências dos Vereadores Geraldo Gualberto, Moacir de Castro e Professor Diogo
Siqueira. Logo após, o Senhor Presidente solicitou ao relator proceder a leitura do parecer de
comissão: o Vereador Ivair Guimarães, designado relator da Comissão de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação fez a leitura do parecer favorável da redação final do
Projeto de Lei nº 4.212, de 1º de agosto de 2019, que “Declara de Utilidade Pública a
Associação dos Agricultores Familiares do Município de Timóteo”, de autoria da Vereadora
Pastora Sônia Andrade. Em seguida, iniciou a votação da redação final do Projeto de Lei nº
4.212, de 1º de agosto de 2019, que “Declara de Utilidade Pública a Associação dos
Agricultores Familiares do Município de Timóteo”, de autoria da Vereadora Pastora Sônia
Andrade, aprovado em redação final por onze (11) votos. Prosseguindo, o Presidente constitui
comissões especiais para: a) para apreciação da Proposta de Emenda nº 069, de 19 de agosto
de 2019, à Lei de Organização Municipal de Timóteo que “Acrescenta o § 5º ao art. 24 da Lei
de Organização Municipal e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Prof. Diogo
Siqueira, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Raimundo Nonato, Adriano Alvarenga e
Geraldo Gualberto. Foram nomeados pelo Senhor Presidente, os membros efetivos,
Vereadores Adriano Tibata, Pastora Sônia Andrade e Leanir José de Souza Zizinho e,
suplentes, os Vereadores Wladimir Careca, Fábio Campos Binha e Geraldo Moreira Nanico;
b) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 418, de 19 de agosto de 2019, que
“Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor JOSÉ DA CRUZ ARAÚJO e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Moacir de Castro; Foram nomeados pelo Senhor
Presidente, os membros efetivos, Vereadores Fábio Campos Binha, Wladimir Careca e
Alexandre Maria e, suplentes, os Vereadores, Adriano Tibata, Luiz Perdigão e Adriano
Alvarenga; c) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 419, de 19 de agosto de
2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor PAULO ROBERTO
DRUMOND GUERRA e dá outras providências”, de autoria do Vereador Geraldo Moreira
Nanico; Foram nomeados pelo Senhor Presidente, os membros efetivos, Vereadores Fábio
Campos Binha, Wladimir Careca e Alexandre Maria e, suplentes, os Vereadores, Adriano
Tibata, Luiz Perdigão e Adriano Alvarenga; d) para apreciação do Projeto de Decreto
Legislativo nº 420, de 19 de agosto de 2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária
ao Senhor VANDERLEI RODRIGUES DA SILVA e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Raimundo Nonato. Foram nomeados pelo Senhor Presidente, os membros efetivos,
Vereadores Fábio Campos Binha, Wladimir Careca e Alexandre Maria e, suplentes, os
Vereadores, Adriano Tibata, Luiz Perdigão e Adriano Alvarenga. Logo após, o Senhor
Presidente convocou reunião extraordinária para as catorze horas (14h), do dia dez (10) de
setembro, para votação do Projeto de Lei nº 4.216, de 5 de setembro de 2019, que “Desafeta
bem público municipal, autoriza o Executivo a promover permuta de bem público e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou
ao Segundo Secretário proceder a chamada final pela qual constatou a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha,
Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza
Zizinho, Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e as
ausências dos Vereadores Geraldo Gualberto, Moacir de Castro e Professor Diogo Siqueira.
Às dezessete horas e dezenove minutos (17h19) do dia cinco (5) de setembro de dois mil e
dezenove (2019), nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião e,
para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, será devidamente assinada.
Timóteo, 5 de setembro de 2019.
Raimundo Nonato
1º Vice-Presidente
Ivair Guimarães
2º Secretário

DÉCIMA QUINTA (15ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019 DA
DÉCIMA QUARTA (14ª) LEGISLATURA – 5/9/2019
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo timotense, iniciamos os nossos trabalhos.
04. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata anterior.
05. Solicito ao Primeiro secretário proceder a leitura das correspondências recebidas.
06. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de Comissão
07. Declaro aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de proposições.
SEGUNDA PARTE
08. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a …................. Chamada.
09. TRIBUNA LIVRE:
1 – Sérgio Luiz Pereira
2 – Aguilar José dos Santos Sousa
3 – Antônio Martins Vasconcelos
10. GRANDE EXPEDIENTE:
Convido os vereadores inscritos no Grande Expediente, para fazerem uso da palavra pelo
prazo improrrogável de dez minutos (10'):
1 – Adriano Alvarenga
SEGUNDA PARTE:
11. ORDEM DO DIA: 
Solicito ao Primeiro Secretário proceder a ….......... Chamada.
Declaro aberto o horário destinado à Ordem do Dia:
a) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.213, de 1º de agosto de 2019, que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de auto de vistoria do Corpo de Bombeiros para liberação de
alvará de localização e funcionamento em todos os prédios públicos do município”, de autoria
do Vereador Adriano Alvarenga;
b) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.212, de 1º de agosto de 2019, que
“Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares do Município de
Timóteo”, de autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade; 
c) Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 415, de 18 de julho de 
2019 que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor FRANCISCO GOUVÊA DE 
LIMA e dá outras providências”, de autoria do Vereador Wladimir Careca (NOMINAL);
d) Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 416, de 18 de julho de 
2019 que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor DEUZEDINO FRANCISCO 
MENDES e dá outras providências”, de autoria do Vereador Wladimir Careca (NOMINAL);
e) Discussão e votação, únicas dos Requerimentos nºs 
f) Discussão e votação, únicas das Moções nºs 
12. CONSTITUIÇÃO DE COMISSÕES ESPECIAIS:
a) para apreciação da Proposta de Emenda nº 069, de 19 de agosto de 2019, à Lei de
Organização Municipal de Timóteo que “Acrescenta o § 5º ao art. 24 da Lei de Organização
Municipal e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Prof. Diogo Siqueira, Ivair
Guimarães, José Fernando Peixoto, Raimundo Nonato, Adriano Alvarenga e Geraldo
Gualberto.
b) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 418, de 19 de agosto de 2019, que
“Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor JOSÉ DA CRUZ ARAÚJO e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Moacir de Castro;
c) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 419, de 19 de agosto de 2019, que
“Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor PAULO ROBERTO DRUMOND
GUERRA e dá outras providências”, de autoria do Vereador Geraldo Moreira Nanico;
d) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 420, de 19 de agosto de 2019, que
“Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor VANDERLEI RODRIGUES DA
SILVA e dá outras providências”, de autoria do Vereador Raimundo Nonato.
13. ao Primeiro Secretário proceder a chamada final.
 
14. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.