sessao nº 19

Ata da Décima nona (19ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima
Quarta (14ª) legislatura do exercício de 2019, realizada no dia sete (07) de novembro de dois
mil e dezenove (2019), no Plenário da Câmara Municipal, localizada na Avenida Acesita,
número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Ao iniciar a
reunião, o Senhor Presidente Professor Diogo solicitou ao Secretário Raimundo Nonato
proceder a primeira chamada pela qual constatou a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto,
Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz
Perdigão, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo e Raimundo Nonato e a
ausência do Vereador Wladimir Careca. Em seguida, solicitou ao Vereador Geraldo Moreira
Nanico proceder a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. À vista do quorum regimental,
o Senhor Presidente instalou a presente reunião. Posteriormente, solicitou a leitura da ata
anterior: Décima oitava (18ª) Reunião Ordinária realizada no dia 17/10/2019 que em virtude
do requerimento verbal apresentado pelo Vereador Geraldo Moreira Nanico e aprovado pelo
plenário por treze (13) votos, foi considerada lida e aprovada. Logo após, solicitou a leitura
das correspondências recebidas: da Prefeitura: Em 18/10/2019, Decreto nº 5.160, de 15 de
maio de 2019, que “Regulamenta a exploração do estacionamento rotativo pago nas vias e
áreas públicas do Município de Timóteo e dá outras providências”. Em 21/10/2019, Decreto
nº 5.196, de 09 de setembro de 2019, que “Abre crédito suplementar e anula dotações do
orçamento vigente no valor de R$1.758.811,00”. Em 21/10/2019, Decreto nº 5.202, de 24 de
setembro de 2019, que “Abre crédito suplementar e anula dotações do orçamento vigente no
valor de R$4.956.185,00”. Em 21/10/2019, Decreto nº 5.203, de 25 de setembro de 2019, que
“Abre crédito suplementar e anula dotações do orçamento vigente no valor de R$50.000,00”.
Em 21/10/2019, Decreto nº 5.204, de 27 de setembro de 2019 que “Efetua transferência de
dotações do orçamento vigente”. Em 21/10/2019, Lei nº 3.713, de 17 de outubro de 2019, que
“Autoriza a aquisição e dotação de 01 (um) kit natalino aos servidores públicos municipais
ativos e inativos de Timóteo e dá outras providências”. Em 06/11/2019, Convite da Biblioteca
Pública Municipal para comemoração dos 48 anos a se realizar dia 11/11/2019, às 19h. Em
7/11/2019, Projeto de Lei nº 4.243, de 7 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre o
licenciamento urbanístico e ambiental para instalação de infraestrutura de suporte para
equipamentos de telecomunicação no Município de Timóteo e dá outras providências. Em
7/11/2019, Projeto de Lei nº 4.244, de 7 de novembro de 2019, que “Disciplina o exercício do
comércio informal no Município de Timóteo e dá outras providências”. Dos Vereadores: Do
Gabinete do Vereador Wladimir Careca informando sua ausência na presente reunião por
motivo de doença. Logo após, solicitou aos relatores das comissões procederem a leitura dos
pareceres de comissão: A Vereadora Pastora Sônia Andrade , relatora da Comissão de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação fez a leitura dos pareceres favoráveis das
redações finais dos projetos a seguir: a) Projeto de Lei nº 4.213, de 07 de novembro de 2019,
que “Torna obrigatória a apresentação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB
para liberação de alvará de localização e funcionamento em todos os prédios de propriedade
ou locados pelo município”; b) Projeto de Lei nº 4.219, de 07 de novembro de 2019, que “Dá
denominação de “José João Barboza” à Capela Velório que menciona e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal; c) Projeto de Lei nº 4.221, de 07 de
novembro de 2019, que “Dispõe sobre a garantia de acessibilidade nos passeios públicos onde
existam pontos de ônibus, no âmbito do Município de Timóteo”, de autoria do Vereador
Geraldo Gualberto. A Vereadora Pastora Sônia Andrade relatora da Comissão Conjunta de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação e Comissão de Administração Pública,
Ética Político-Administrativa, fez a leitura do parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.233,
de 17 de outubro de 2019, que “Altera dispositivo da Lei nº 3.253, de 26 de maio de 2012,
que “Autoriza o Executivo Municipal a proceder à Concessão de Direito Real de Uso, do
imóvel que especifica à CÁRITAS DIOCESANA DE ITABIRA E CORONEL
FABRICIANO”, de autoria do Vereador Professor Diogo. O Vereador Adriano Tibata relator
da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação e Comissão de
Administração Pública, Ética Político-Administrativa, fez a leitura do parecer favorável ao
Projeto de Lei nº 4.232, de 17 de outubro de 2019, que “Declara de Utilidade Pública a
Associação HINENI”, de autoria do Vereador Professor Diogo. O Vereador José Fernando
Moreira Peixoto relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e
Redação e Comissão de Administração Pública, Ética Político-Administrativa e de Comissão
de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo fez a leitura do
parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.228, de 03 de outubro de 2019, que “Estabelece
parâmetros relativos à Política Municipal de Educação em Timóteo e dá outras providências”,
de autoria do Executivo Municipal. O Vereador Raimundo Nonato relator da Comissão
Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Comissão de Administração
Pública, Ética Político-Administrativa e de Comissão de Orçamento e Finanças Públicas fez a
leitura do parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.223, de 27 de setembro de 2019, que
“Dispõe acerca dos membros das Comissões de Processo Administrativo Disciplinar dos
Servidores Públicos da Administração direta, autarquias e fundações públicas do Município
de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal, bem como Emenda
nº 01 alusiva ao Projeto. Em seguida, anunciou o horário para apresentação, sem discussão,
de proposições: Os Vereadores José Fernando Moreira Peixoto e Moacir de Castro
apresentaram o Projeto de Lei nº 4.245, de 7 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de crianças na rede
de ensino no município e dá outras providências”. O Vereador José Fernando Moreira Peixoto
apresentou o Requerimento nº 080/2019. A Mesa Diretora apresentou os Projetos de
Resolução nºs: 476, de 7 de novembro de 2019, que “Institui a jornada especial para os
servidores do Poder Legislativo, no período que menciona e dá outras providências” e 477,
que “Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores do Poder Legislativo do
Município de Timóteo”. O Vereador Geraldo Gualberto apresentou as Indicações nºs 089 a
094/2019 e as Moções nºs 078 e 079/2019. O Vereador Adriano Alvarenga apresentou os
Requerimentos nºs 081, 082, 083 e 085/2019 e a Moção nº 082/2019. Os Vereadores Adriano
Alvarenga, Fábio Campos Binha e Alexandre Maria apresentaram o Requerimento nº
084/2019. O vereador Professor Diogo apresentou o Requerimento nº 086/2019 e as Moções
nºs 069 a 073 e 077/2019. Os Vereadores José Fernando Moreira Peixoto e Professor Diogo
apresentaram o Requerimento nº 087/2019. Os Vereadores Adriano Alvarenga e Professor
Diogo apresentaram o Requerimento nº 088/2019. O Vereador Moacir de Castro apresentou
as Moções nºs 063 a 067/2019; os Vereadores Moacir de Castro e Pastora Sônia Andrade
apresentaram a Moção nº 068/2019. O Vereador Fábio Campos Binha apresentou as Moções
nºs 080 e 081/2019. O Vereador Alexandre Maria apresentou a Moção nº 083/2019. O
Vereador Raimundo Nonato apresentou a Moção nº 084/2019. Posteriormente, o Senhor
Presidente suspendeu a reunião, pelo prazo de uma hora para entrega de Moções de aplausos
pelos Vereadores Fábio Campos Binha e Leanir José de Souza Zizinho. Logo após, solicitou a
segunda chamada pela qual constatou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano
Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico,
Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Moacir de
Castro, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo e Raimundo Nonato e a ausência do
Vereador Wladimir Careca. Em seguida, passou para a segunda parte da reunião, momento
em que convidou os cidadãos inscritos na Tribuna Livre: Inscreveram-se para uso na Tribuna
Livre os cidadãos Luis Fabiano dos Santos e Dário Machado de Almeida que,
individualmente, pronunciaram pelo prazo regimental de dez minutos. Logo após, passou ao
Grande Expediente: Devidamente inscritos, os Vereadores Adriano Alvarenga, José Fernando
Peixoto, Alexandre Maria, Ivair Guimarães e Professor Diogo (inscrito como suplente)
pronunciaram pelo prazo improrrogável de dez minutos (10'). O quinto Vereador inscrito,
Moacir de Castro abdicou-se da palavra. Prosseguindo, o Senhor Presidente anunciou a
terceira parte da reunião, solicitando ao Secretário proceder a terceira chamada confirmando a
presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos
Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto,
Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade, Professor
Diogo e Raimundo Nonato e a ausência do Vereador Wladimir Careca. Em seguida, iniciou a
apreciação das matérias constantes na ordem do dia, momento em que o Senhor Presidente
declarou-se impedido em atendimento ao disposto no Regimento Interno, art. 22, o Senhor
Presidente convidou o Vereador mais idoso, Moacir de Castro para assumir a presidência, em
virtude da discussão e votação de proposições - itens “a” e “b” - de sua autoria. a) Proposta de
Emenda nº 069, de 19 de agosto de 2019, à Lei de Organização Municipal de Timóteo que
“Acrescenta o § 5º ao art. 24 da Lei de Organização Municipal e dá outras providências”, de
autoria dos Vereadores Prof. Diogo Siqueira, Ivair Guimarães, José Fernando, Raimundo
Nonato, Adriano Alvarenga e Geraldo Gualberto (2/3); aprovada em segundo turno por
quatorze (14) votos pelos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria,
Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José
Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Pastora Sônia
Andrade, Professor Diogo e Raimundo Nonato. Ausente o Vereador Wladimir Careca; b)
Proposta de Emenda nº 070, de 05 de setembro de 2019, à Lei de Organização Municipal de
Timóteo que “Acrescenta dispositivo à Lei de Organização Municipal”, de autoria dos
Vereadores Prof. Diogo Siqueira, Ivair Guimarães, José Fernando, Raimundo Nonato,
Adriano Alvarenga e Geraldo Gualberto (2/3); aprovada em segundo turno por quatorze (14)
votos pelos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos
Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto,
Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade, Professor
Diogo e Raimundo Nonato. Ausente o Vereador Wladimir Careca; c) Projeto de Lei nº 4.217,
de 05 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de iluminação em período
noturno em todas as praças e quadras de utilização pública do Município de Timóteo”, de
autoria do Vereador Adriano Alvarenga; aprovado em primeira discussão e votação por treze
(13) votos; d) Projeto de Lei nº 4.223, de 27 de setembro de 2019, que “Dispõe acerca dos
membros das Comissões de Processo Administrativo Disciplinar dos Servidores Públicos da
Administração direta, autarquias e fundações públicas do Município de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em primeira discussão e votação
por quatorze (14) votos pelos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre
Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães,
José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Pastora Sônia
Andrade, Professor Diogo e Raimundo Nonato. Ausente o Vereador Wladimir Careca. Em
seguida, o Senhor Presidente declarou-se impedido, em atendimento ao disposto no
Regimento Interno, art. 22, o Senhor Presidente passou a presidência ao Vice-Presidente, em
virtude da discussão e votação das proposições – itens “e” - “f” de sua autoria; e) Projeto de
Lei nº 4.232, de 17 de outubro de 2019, que “Declara de Utilidade Pública a Associação
HINENI”, de autoria do Vereador Professor Diogo; aprovado em primeira discussão e votação
por treze (13) votos; f) Projeto de Lei nº 4.233, de 17 de outubro de 2019, que “Altera
dispositivo da Lei nº 3.253, de 26 de maio de 2012, que “Autoriza o Executivo Municipal a
proceder à Concessão de Direito Real de Uso, do imóvel que especifica à CÁRITAS
DIOCESANA DE ITABIRA E CORONEL FABRICIANO”, de autoria do Vereador Professor
Diogo; aprovado em primeira discussão e votação por treze (13) votos; g) Projeto de Lei nº
4.228, de 03 de outubro de 2019, que “Estabelece parâmetros relativos à Política Municipal
de Educação em Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
aprovado em primeira discussão e votação por treze (13) votos. Posteriormente, declarou-se
impedido, em atendimento ao disposto no Regimento Interno, art. 22, o Senhor Presidente
passou a presidência ao Vice-Presidente, em virtude da discussão e votação da proposição –
item h - de sua autoria; h) Projeto de Lei nº 4.218, de 05 de setembro de 2019, que “Dispõe
sobre a instalação, em espaços de uso público, de brinquedos adaptados e equipamentos
especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de pessoas com deficiência e mobilidade
reduzida, visando sua integração com outras crianças e inclusão social no âmbito municipal”,
de autoria dos Vereadores Prof. Diogo Siqueira, Leanir José de Souza Zizinho e Moacir de
Castro; aprovado em segunda discussão e votação por treze (13) votos; i) Projeto de Lei nº
4.225, de 03 de outubro de 2019, que “Altera dispositivo da Lei nº 3.529, de 20 de fevereiro
de 2017, que “Dispõe acerca do procedimento para o pagamento das requisições de pequeno
valor devidas pelo Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal; aprovado em segunda discussão e votação por treze (13) votos; j) Projeto de Lei nº
4.229, de 03 de outubro de 2019, que “Institui a Semana do Bebê, da Gestante e da
Parturiente no Município de Timóteo”, de autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade;
aprovado em segunda discussão e votação por treze (13) votos; k) Projeto de Lei nº 4.213, de
1º de agosto de 2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de auto de vistoria do Corpo de
Bombeiros para liberação de alvará de localização e funcionamento em todos os prédios
públicos do município”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga; aprovado em redação
final por treze (13) votos; l) Projeto de Lei nº 4.219, de 11 de setembro de 2019, que “Dá
denominação de “José João Barboza” à capela velório que menciona e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em redação final por treze (13)
votos; m) Projeto de Lei nº 4.221, de 19 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre a garantia
de acessibilidade nos passeios públicos onde existam pontos de ônibus no âmbito do
Município”, de autoria do Vereador Geraldo Gualberto; aprovado em redação final por treze
(13) votos; n) Requerimentos nºs 80 a 88/2019; aprovados em bloco por treze (13) votos; o)
Moções nºs 063 a 073; 077 a 084/2019, aprovadas em discussão e votação únicas por treze
(13) votos. Logo após, o Senhor Presidente constituiu Comissão Especial em atendimento ao
Requerimento nº 083/2019, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga. O Senhor Presidente
nomeou membros efetivos os Vereadores Adriano Alvarenga, Alexandre Maria e Ivair
Guimarães e, suplentes, os Vereadores Geraldo Moreira Nanico, Adriano Tibata e Geraldo
Gualberto. Às dezoito horas (18h), o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a
chamada final constatando a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata,
Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair
Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Moacir de Castro,
Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo e Raimundo Nonato e a ausência do Vereador
Wladimir Careca e, nada mais a tratar, declarou encerrada a reunião e, para constar, lavrou-se
a presente ata que lida e aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, sete (7) de novembro
de dois mil e dezenove (2019).
Professor Diogo
Presidente
Geraldo Gualberto
1º Secretário

DÉCIMA NONA (19ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019 DA
DÉCIMA QUARTA (14ª) LEGISLATURA – 07/11/2019
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia
sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata anterior.
05. Solicito ao Primeiro secretário proceder a leitura das correspondências
recebidas.
06. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de Comissão
07. Declaro aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de
proposições.
08. Suspensão da reunião, pelo prazo de dez minutos (10min) para entrega de
Moções de Aplauso pelos Vereadores Fábio Campos Binha e Leanir José de Souza
Zizinho.
SEGUNDA PARTE
09. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a …................. Chamada.
10. TRIBUNA LIVRE:
Convido os cidadãos inscritos na Tribuna Livre, para fazerem uso da palavra pelo
prazo improrrogável de dez minutos (10'):
1 – Luis Fabiano dos Santos
2 – Dário Machado de Almeida
GRANDE EXPEDIENTE:
Convido os vereadores inscritos no Grande Expediente, para fazerem uso da
palavra pelo prazo improrrogável de dez minutos (10'):
1 – Adriano Alvarenga
2 – José Fernando Peixoto
3 – Alexandre Maria
4 – Ivair Guimarães
5 – Moacir de Castro
SEGUNDA PARTE:
11. ORDEM DO DIA: 
Solicito ao Primeiro Secretário proceder a ….......... Chamada.
Declaro aberto o horário destinado à Ordem do Dia:
a) Discussão e Votação, em Segundo turno, da Proposta de Emenda nº 069, de 19
de agosto de 2019, à Lei de Organização Municipal de Timóteo que “Acrescenta o
§ 5º ao art. 24 da Lei de Organização Municipal e dá outras providências”, de autoria
dos Vereadores Prof. Diogo Siqueira, Ivair Guimarães, José Fernando, Raimundo
Nonato, Adriano Alvarenga e Geraldo Gualberto (maioria absoluta);
b) Discussão e Votação, em Segundo turno, da Proposta de Emenda nº 070, de 05
de setembro de 2019, à Lei de Organização Municipal de Timóteo que “Acrescenta
dispositivo à Lei de Organização Municipal”, de autoria dos Vereadores Prof. Diogo
Siqueira, Ivair Guimarães, José Fernando, Raimundo Nonato, Adriano Alvarenga e
Geraldo Gualberto (maioria absoluta);
c) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.217, de 05 de setembro de
2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de iluminação em período noturno em
todas as praças e quadras de utilização pública do Município de Timóteo”, de
autoria do Vereador Adriano Alvarenga;
d) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.223, de 27 de setembro de
2019, que “Dispõe acerca dos membros das Comissões de Processo Administrativo
Disciplinar dos Servidores Públicos da Administração direta, autarquias e fundações
públicas do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal;
e) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.232, de 17 de outubro de 2019,
que “Declara de Utilidade Pública a Associação HINENI”, de autoria do Vereador
Professor Diogo;
f) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.233, de 17 de outubro de 2019,
que “Altera dispositivo da Lei nº 3.253, de 26 de maio de 2012, que “Autoriza o
Executivo Municipal a proceder à Concessão de Direito Real de Uso, do imóvel que
especifica à CÁRITAS DIOCESANA DE ITABIRA E CORONEL FABRICIANO”, de
autoria do Vereador Professor Diogo;
g) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.228, de 03 de outubro de
2019, que “Estabelece parâmetros relativos à Política Municipal de Educação em
Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
h) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.218, de 05 de setembro de
2019, que “Dispõe sobre a instalação, em espaços de uso público, de brinquedos
adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de
pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, visando sua integração com outras
crianças e inclusão social no âmbito municipal”, de autoria dos Vereadores Prof.
Diogo Siqueira, Leanir José de Souza Zizinho e Moacir de Castro; 
i) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.225, de 03 de outubro de
2019, que “Altera dispositivo da Lei nº 3.529, de 20 de fevereiro de 2017, que
“Dispõe acerca do procedimento para o pagamento das requisições de pequeno
valor devidas pelo Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal;
j) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.229, de 03 de outubro de
2019, que “Institui a Semana do Bebê, da Gestante e da Parturiente no Município de
Timóteo”, de autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade; 
k) Discussão e votação, únicas, da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.213, de 1º
de agosto de 2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de auto de vistoria do
Corpo de Bombeiros para liberação de alvará de localização e funcionamento em
todos os prédios públicos do município”;
l) Discussão e votação, únicas, da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.219, de 11
de setembro de 2019, que “Dá denominação de “José João Barboza” à capela
velório que menciona e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; 
m) Discussão e votação, únicas, da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.221, de 19
de setembro de 2019, que “Dispõe sobre a garantia de acessibilidade nos passeios
públicos onde existam pontos de ônibus no âmbito do Município”, de autoria do
Vereador Geraldo Gualberto; 
n) Discussão e votação, únicas, dos Requerimentos nºs :
o) Discussão e votação, únicas, das Moções nºs :
12. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a chamada final.
13. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.