sessao nº 15

Ata da Décima Quinta (15ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
Décima Quarta (14ª) Legislatura, do Exercício de 2019, realizada aos doze (12) dias do mês
de dezembro de dois mil e dezenove (2019), às treze horas e trinta minutos (13h30), no
Plenário da Câmara Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José,
Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Em virtude da ausência do Primeiro
Secretário, Vereador Geraldo Gualberto, o 2º Secretário Vereador Ivair Guimarães, assumiu a
secretaria, procedendo a primeira chamada pela qual constatou a presença dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Ivair
Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Pastora Sônia
Andrade, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e as ausências dos Vereadores Adriano
Tibata, Geraldo Gualberto, Moacir de Castro e Professor Diogo. À vista do quorum
regimental, o 1º Vice-Presidente Vereador Raimundo Nonato instalou a presente reunião, em
virtude da ausência do Presidente Prof. Diogo. Em seguida, solicitou à Vereadora Pastora
Sônia Andrade proceder a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Logo após, solicitou a
leitura do Edital de Convocação: O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no uso de
suas atribuições legais e nos termos dos artigos 285, I e 363, II do Regimento Interno,
CONVOCA Reunião Extraordinária para as treze horas e trinta minutos (13h30) do dia doze
(12) de dezembro de dois mil e dezenove (2019), para segunda discussão e votação, inclusive
redação final das seguintes proposições: a) Projeto de Lei nº 4.227, de 3 de outubro de 2019,
que “Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de
Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; b) Projeto de Lei nº
4.250, de 21 de novembro de 2019, que “Altera a escolaridade dos cargos que menciona e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Timóteo, 10 de dezembro de 2019
Professor Diogo Presidente. Logo após, solicitou a leitura da ata anterior: Ata da Vigésima
Primeira (21ª) Reunião ordinária realizada no dia 05 de dezembro de 2019, que em virtude do
requerimento verbal apresentado pelo Vereador Geraldo Moreira Nanico e aprovado pelo
Plenário por dez (10) votos, foi considerada lida e aprovada. Posteriormente, o Senhor
Presidente passou para a segunda parte, solicitando ao Secretário proceder a segunda chamada
pela qual constatou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Alexandre Maria, Fábio
Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir
José de Souza, Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e
as ausências dos Vereadores Adriano Tibata, Geraldo Gualberto, Moacir de Castro e
Professor Diogo. Logo após, o Senhor Presidente anunciou as matérias constantes na ordem
do dia: a) Projeto de Lei nº 4.227, de 3 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre a criação de
cargo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de
autoria do Executivo Municipal; Aprovado em Segunda Discussão e Votação por oito (08)
votos favoráveis e dois (02) votos contrários pelos vereadores Adriano Alvarenga e Geraldo
Moreira Nanico; b) Projeto de Lei nº 4.250, de 21 de novembro de 2019, que “Altera a
escolaridade dos cargos que menciona e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal; Aprovado em Segunda Discussão e Votação por dez (10) votos. Em seguida, o
Senhor Presidente requereu verbalmente a dispensa de interstícios regimentais para votação
da redação final dos Projetos de Lei nºs 4.227 e 4.250, constantes nesta pauta: Requerimento
aprovado por dez (10) votos. Prosseguindo, solicitou aos relatores procederem a leitura dos
pareceres de comissão: A Vereadora Pastora Sônia Andrade designada relatora da Comissão
de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação fez a leitura do parecer favorável das
redações finais do Projeto de Lei nº 4.227, de 3 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre a
criação de cargo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal e Projeto de Lei nº 4.250, de 21 de
novembro de 2019, que “Altera a escolaridade dos cargos que menciona e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal. Logo após, solicitou ao Secretário
proceder a terceira chamada constatando a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair
Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Pastora Sônia
Andrade, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e as ausências dos Vereadores Adriano Tibata,
Moacir de Castro e Professor Diogo. Em seguida, deu início à votação das redações finais: a)
Projeto de Lei nº 4.227, de 3 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre a criação de cargo no
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de autoria
do Executivo Municipal; aprovado em Votação únicas da redação final por nove (09) votos
favoráveis e dois (02) votos contrários pelos Vereadores Adriano Alvarenga e Geraldo
Moreira Nanico; b) Projeto de Lei nº 4.250, de 21 de novembro de 2019, que “Altera a
escolaridade dos cargos que menciona e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal; aprovado em Votação únicas da redação final por onze (11) votos. Posteriormente,
solicitou ao Secretário proceder a chamada final pela qual constatou a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto,
Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz
Perdigão, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e as ausências dos
Vereadores Adriano Tibata, Moacir de Castro e Professor Diogo. Às quatorze horas (14h),
nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão e, para constar, lavrou-se a
presente ata que lida e aprovada será devidamente assinada. Timóteo 12 de dezembro de dois
mil e dezenove (2019).
Raimundo Nonato
Vice-Presidente
Ivair Guimarães
2º Secretário

DÉCIMA QUINTA (15ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019
DA DÉCIMA QUARTA (14ª) LEGISLATURA – 12/12/2019
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos trabalhos.
04. Leitura do Edital de Convocação de Reunião Extraordinária
05. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata anterior.
SEGUNDA PARTE
06. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a …................. Chamada.
ORDEM DO DIA: 
Declaro aberto o horário destinado à Ordem do Dia:
a) Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 4.227, de 3 de outubro de 2019, que
“Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Timóteo e
dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
b) Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 4.250, de 21 de novembro de 2019, que
“Altera a escolaridade dos cargos que menciona e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal.
07. REQUERIMENTO VERBAL: dispensa de interstícios regimentais para votação da
redação final:
08. LEITURA DE PARECER: Solicito aos relatores procederem a leitura dos pareceres das
Redações Finais
09. VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL:
a) Votação únicas da redação final do Projeto de Lei nº 4.227, de 3 de outubro de 2019, que
“Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Timóteo e
dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
b) Votação únicas da redação final do Projeto de Lei nº 4.250, de 21 de novembro de 2019,
que “Altera a escolaridade dos cargos que menciona e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal.
10. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a chamada final.
 
11. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.