sessao nº 4

Ata da Quarta (4ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da décima
quarta (14ª) Legislatura, realizada no dia dezenove (19) de março de dois mil e
vinte (2020), no plenário da câmara municipal, localizada na Avenida Acesita,
número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais.
Dando início aos trabalhos o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à
primeira chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo
Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir
José de Souza, Luiz Perdigão, Professor Diogo, Raimundo Nonato e Wladimir
Careca e a ausência dos Vereadores , Moacir de Castro e Pastora Sônia Andrade.
Dando prosseguimento o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Alexandre Maria
proceder à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Às quatorze horas (14h),
confirmado o quorum regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a presente
reunião, solicitando ao Secretário proceder à leitura da Ata da Terceira (3ª) Reunião
Ordinária , realizada no dia cinco (05) de março de 2020, que em virtude do
Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Geraldo Moreira Nanico e
aprovado pelo Plenário por doze (12) votos, foi considerada lida e aprovada. Em
seguida, o Senhor Presidente, de ofício, suspendeu a reunião por uma hora e trinta
minutos (01h30), para cessão da palavra ao Secretário Municipal de Saúde,
Eduardo Morais, o qual fez apresentação da real situação do Município diante da
pandemia do corona vírus. Reabrindo os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao
Secretário proceder à segunda chamada, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos
Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando
Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Professor Diogo, Raimundo Nonato
e Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores Moacir de Castro e Pastora Sônia
Andrade. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário
proceder à leitura das correspondências recebidas: Mensagem Substitutiva ao
Projeto de Lei N° 4.257, de 06 de fevereiro de 2020, QUE “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de conservação, limpeza e manutenção de terrenos, lotes, casas e
outros imóveis, licenciados ou não, e dá outras providências. Em 13/03/2020 –
Decreto N° 5.243, de 31 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre cancelamento
dos Restos a Pagar por Prescrição, inscritos em 31 de dezembro de 2014, dando
outras providências’’. Em 13/03/2020 – Decreto N° 5.244, de 31 de dezembro
de2019, que “Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar dos exercícios de
2017 e 2018 e Dívida Ativa”. Em 13/03/2020 – Decreto N° 5.262, de 10 de março de
2020 Dispõe sobre prazo para vencimento da Primeira Parcela em conta Única com
10% de desconto, Primeira Parcela e requerimento de redução e isenção do
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 2020 e dá outras
providências. Em 16/03/2020 – Decreto N° 5.263, de 16 de março de 2020 Declara
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Timóteo, em
razão do surto da doença respiratória – 1.5.1.1.0 – Coronavírus e dispõe sobre as
medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal n° 13.979, de 06/02/2020.
Em 16/03/2020 – Decreto N° 5.265, de 16 de março de 2020, que “ Dispõe sobre
medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no
âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória
causada pelo agente Coronavírus ( COVID 19), institui o Comitê Gestor do Plano de
Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID- 19 – Comitê Extraordinário
COVID- 19 e dá outras providências. Em 17/03/2020 – Decreto N° 5.264, de 16 de
março de 2020, que “Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em 18/03/2020 – Portaria
009/2020, de 18 de março de 2020, sobre Dispõe sobre a alteração da rotina dos
servidores públicos municipais em decorrência da pandemia da COVID-19. Em 18/-
3/2020 – Decreto N° 5.267, de 17 de março de 2020, Dispõe sobre a prorrogação do
prazo para Vencimento da Primeira Parcela em Cota Única com 10% de desconto,
primeira parcela e requerimento de redução e isenção do imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 2020 e dá outras providências. Em
13/03/2020 – SINSEP, O Sindicato dos Servidores de Timóteo, apresenta
contraproposta nos valores de 5% (cinco por cento) de recomposição Salarial e
R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) para todos servidores. Em 13/03/2020 –
Ofício FEAM/PRE N° 74/2020, de 09 de março de 2020, do Governo do Estado de
Minas Gerais encaminha resposta ao Ofício N° 026/2020, sobre a Poluição
Atmosférica - Região Metropolitana do Vale do Aço. Em 18/03/2020 – SINSEP,
Encaminha aprovação de contraproposta sobre a data base apresentada pela mesa
diretora, 5% de reajuste e R$300,00 de vale alimentação. Em 18/03/2020 –
EMATER - Encaminha relatório anual de ações de Assistência Técnica e Extensão
Rural – RAA, onde são descritos os trabalhos desenvolvidos pela Emater MG, e os
resultados alcançados no ano de 2019. Em seguida, o Senhor Presidente declarou
aberto o horário destinado à leitura de parecer de Comissões, oportunidade em que
o Vereador Ivair Guimarães, na qualidade de Relator da Comissão de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura das Redações Finais dos
Projetos de Lei nº 4.255, de 19 de março de 2020, que “Dispõe sobre denominação
de logradouro público”; 4.253, de 19 de março de 2020, que “Autoriza a desafetação
de trecho da rua que menciona e dá outras providências” e de Resolução nº 484, de
19 de março de 2020, que “Altera o Anexo I da Resolução nº 420, de 20/12/2019,
que “Dispõe sobre o plano de carreira, tabela de salários e progressão por
conhecimento dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras
providências” e na qualidade de Relator da Comissão Conjunta de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura do parecer favorável sobre o
Projeto de Lei nº 4.248, de 21 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre atendimento
preferencial aos portadores de fibromialgia nos locais que especifica”. Dando
prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à terceira
chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano
Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira
Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz
Perdigão, Professor Diogo, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e a ausência dos
Vereadores Moacir de Castro e Pastora Sônia Andrade. Em seguida, o Senhor
Presidente declarou aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de
proposições: O Vereador Luiz Perdigão apresentou o Projeto de Decreto Legislativo
nº 438, de 19 de março de 2020, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao
Senhor FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA e dá outras providências” O Vereador
Geraldo Gualberto apresentou os Projetos de Decreto Legislativo nºs 435, de 19 de
março de 2020, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor JOSÉ
EDÉZIO PIRES MARTINS” e 436, de 19 de março de 2020, que “Concede o Título
de Cidadania Honorária ao Senhor JONE PEREIRA DA SILVA”. O Vereador
Raimundo Nonato apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 437, de 19 de
março de 2020, que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora MARIA
DAS GRAÇAS VALENTIM” e o Requerimento nº 011/2020. O Vereador José
Fernando Peixoto apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 440, de 19 de
março de 2020, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor
ALVARENGA MATIAS DA SILVEIRA”. O Vereador Adriano Alvarenga apresentou os
Requerimentos nº 012 e 013/2020 Os Vereadores Fábio Campos Binha, Adriano
Alvarenga, Liz Perdigão, Leanir José de Souza, Adriano Tibata, Geraldo Moreira
Nanico e Alexandre Maria apresentaram a Moção nº 019/2020. Os Vereadores
Alexandre Maria, Fábio Campos Binha e Wladimir Careca apresentaram a Moção nº
020/2020. Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à
quarta chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo
Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza,
Luiz Perdigão, Professor Diogo, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e a ausência
dos Vereadores Moacir de Castro e Pastora Sônia Andrade, declarando aberta a
Terceira Parte da Reunião, destinada à apreciação das matérias constantes da
Ordem do dia: a) Proposta de Emenda nº 071, de 06 de fevereiro de 2020, à Lei de
Organização Municipal de Timóteo, que “Altera dispositivo do Art. 284 da Lei de
Organização Municipal”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovada em Primeiro
turno por treze (13) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano
Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira
Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz
Perdigão, Professor Diogo, Raimundo Nonato e Wladimir Careca, Moacir de Castro,
Pastora Sônia Andrade, em votação nominal; b) Projeto de Lei nº 4.248, de 21 de
novembro de 2019, que “Dispõe sobre atendimento preferencial aos portadores de
fibromialgia nos locais que especifica”, de autoria do Vereador Geraldo Gualberto.
Aprovado em primeira discussão e votação por doze (12) votos favoráveis. c)
Projeto de Resolução nº 482, de 06 de fevereiro de 2020, que “Revoga o § 6º do
Regimento Interno”, de autoria da Mesa Diretora. Rejeitado em discussão e votação,
únicas, por nove (09) votos contrários dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano
Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Ivair
Guimarães, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão e Raimundo Nonato e quatro (04)
votos favoráveis dos Vereadores Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto,
Professor Diogo e Wladimir Careca, em votação nominal. d) Substitutivo nº 01, de 20
de fevereiro de 2020, ao Projeto de Lei nº 4.256, de 06 de fevereiro de 2020, que
“Concede isenção e anistia para os contribuintes afetados pelas chuvas e enchentes
do ano de 2020 e dá outras providências”, de autoria do Vereador Professor Diogo.
Aprovado em segunda discussão e votação por doze (12) votos favoráveis; e)
Projeto de Decreto Legislativo nº 426, de 06 de fevereiro de 2020, que “Concede o
Título de Cidadania Honorária ao Senhor José Geraldo de Melo”, de autoria do
Vereador Professor Diogo. Aprovado em segunda discussão e votação por treze (13)
votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre
Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair
Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão,
Professor Diogo, Raimundo Nonato e Wladimir Careca, Moacir de Castro, Pastora
Sônia Andrade, em votação nominal; f) Projeto de Decreto Legislativo nº 427, de 20
de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do TCE-MG
– Processo 997.605, referente à prestação de contas do Município de Timóteo
relativa ao exercício financeiro de 2015 e dá outras providências”, de autoria da
Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Aprovado em segunda discussão e
votação por doze (12) votos favoráveis; g) Projeto de Lei nº 4.253, de 06 de fevereiro
de 2020, que “Autoriza a desafetação de trecho da rua que menciona e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em redação final por
doze (12) votos favoráveis; h) Projeto de Lei nº 4.255, de 06 de fevereiro de 2020,
que “Dispõe sobre denominação de logradouro público”, de autoria do Vereador
Geraldo Moreira Nanico. Aprovado em redação final por doze (12) votos favoráveis;
i) Projeto de Resolução nº 484, de 20 de fevereiro de 2020, que “Altera o Anexo I da
Resolução nº 420, de 20/12/2019, que “Dispõe sobre o plano de carreira, tabela de
salários e progressão por conhecimento dos servidores efetivos da Câmara
Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora.
Aprovado em redação final por doze (12) votos favoráveis. j) Discussão e votação,
únicas, dos Requerimento nºs 012 e 013/2020. Aprovados por doze (12) votos
favoráveis; k) Moções nºs 019 e 020/2020. Aprovadas por doze (12) votos
favoráveis. Em seguida, o Senhor Presidente constituiu as seguintes Comissões
Especiais: a) Para apreciação das seguintes proposições: - Projeto de Decreto
Legislativo nº 428, de 05 de março de 2020, que “Concede o Título de Cidadania
Honorária ao Senhor JAEDER TEIXEIRA GOMES”, de autoria da Vereadora Pastora
Sônia Andrade; - Projeto de Decreto Legislativo nº 430, de 05 de março de 2020,
que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor JACI LUIZ DA COSTA”,
de autoria do Vereador Moacir de Castro; - Projeto de Decreto Legislativo nº 431, de
05 de março de 2020, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor
JOÃO PARANHOS DOS SANTOS”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga; -
Projeto de Decreto Legislativo nº 432, de 05 de março de 2020, que “Concede o
Título de Cidadania Honorária ao Senhor RONALDO MENEZES DE OLIVEIRA”, de
autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade; - Projeto de Decreto Legislativo nº
433, de 05 de março de 2020, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao
Senhor DÊNIO SIQUEIRA DA SILVA”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga; -
Projeto de Decreto Legislativo nº 434, de 05 de março de 2020, que “Concede o
Título de Cidadania Honorária ao Senhor JOSEFINO MACHADO DA SILVA”, de
autoria do Vereador Raimundo Nonato. Nomeados pelo Senhor Presidente, como
membros efetivos os Vereadores Professor Diogo, Geraldo Gualberto e Geraldo
Moreira Nanico e como membros suplentes os Vereadores Fábio Campos Binha,
Wladimir Careca e Ivair Guimarães. b) em atendimento ao Requerimento nº
012/2020. Nomeados pelo Senhor Presidente, como membros efetivos os
Vereadores Adriano Alvarenga, Professor Diogo e Geraldo Moreira Nanico e como
membros suplentes os Vereadores Ivair Guimarães, Alexandre Maria e Adriano
Tibata. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente convocou Reunião
Extraordinária para as treze horas (13h) do dia vinte (20) de março de dois mil e
vinte, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Discussão e votação, únicas,
do Projeto de Resolução nº 485, de 19 de março de 2020, que “Dispõe sobre a
recomposição dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Legislativo
Municipal de Timóteo”, de autoria da Mesa Diretora; b) votação única da Redação
Final do Projeto de Lei nº 4.256, de 06 de fevereiro de 2020, que “Concede isenção
e anistia para os contribuintes afetados pelas chuvas e enchentes do ano de 2020 e
dá outras providências”, de autoria do Vereador Professor Diogo; c) Votação única
da Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 426, de 06 de fevereiro de
2020, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor José Geraldo de
Melo”, de autoria do Vereador Professor Diogo; d) Votação única da Redação Final
do Projeto de Decreto Legislativo nº 427, de 20 de fevereiro de 2020, que “Dispõe
sobre a aprovação do Parecer Prévio do TCE-MG – Processo 997.605, referente à
prestação de contas do Município de Timóteo relativa ao exercício financeiro de
2015 e dá outras providências”, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças
Públicas; e) Votação única da Redação Final do Projeto de Resolução nº 485, de 19
de março de 2020, que “Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos e proventos
dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Timóteo”, de autoria da Mesa
Diretora. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário
proceder à chamada final, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo
Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir
José de Souza, Luiz Perdigão, Professor Diogo, Raimundo Nonato e Wladimir
Careca e a ausência dos Vereadores Moacir de Castro e Pastora Sônia Andrade e
às dezessete horas e quarenta minutos (17h40), nada mais havendo a tratar,
declarou encerrada a presente reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que,
lida e aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 19 de março de 2020.
Professor Diogo
Presidente
Geraldo Gualberto
1º Secretário

QUARTA (4ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020 DA DÉCIMA
QUARTA (14ª) LEGISLATURA – 19/03/2020
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia
sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata anterior.
05. Solicito ao Primeiro secretário proceder a leitura das correspondências
recebidas.
06. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de comissão.
07. Declaro aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de
proposições.
08. Solicito ao Secretário proceder à ……………….. chamada
SEGUNDA PARTE
09. GRANDE EXPEDIENTE:
Convido os vereadores inscritos no Grande Expediente, para fazerem uso da
palavra pelo prazo improrrogável de dez minutos (10'):
a) 
TERCEIRA PARTE:
10. ORDEM DO DIA:
Solicito ao Primeiro Secretário proceder a ….......... Chamada.
Declaro aberto o horário destinado à Ordem do Dia:
a) Discussão e votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda nº 071, de 06 de
fevereiro de 2020, à Lei de Organização Municipal de Timóteo, que “Altera
dispositivo do Art. 284 da Lei de Organização Municipal”, de autoria do Executivo
Municipal; VOTAÇÃO NOMINAL – 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA;
b) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.248, de 21 de novembro de
2019, que “Dispõe sobre atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia
nos locais que especifica”, de autoria do Vereador Geraldo Gualberto;
c) discussão e votação, únicas, do Projeto de Resolução nº 482, de 06 de fevereiro
de 2020, que “Revoga o § 6º do Regimento Interno”, de autoria da Mesa Diretora; -
VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA
d) segunda discussão e votação do Substitutivo nº 01, de 20 de fevereiro de 2020,
ao Projeto de Lei nº 4.256, de 06 de fevereiro de 2020, que “Concede isenção e
anistia para os contribuintes afetados pelas chuvas e enchentes do ano de 2020 e
dá outras providências”, de autoria do Vereador Professor Diogo;
e) segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 426, de 06 de
fevereiro de 2020, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor José
Geraldo de Melo”, de autoria do Vereador Professor Diogo; (VOTAÇÃO NOMINAL);
f) segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 427, de 20 de
fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do TCE-MG –
Processo 997.605, referente à prestação de contas do Município de Timóteo relativa
ao exercício financeiro de 2015 e dá outras providências”, de autoria da Comissão
de Orçamento e Finanças Públicas;
g) votação única, da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.253, de 06 de fevereiro de
2020, que “Autoriza a desafetação de trecho da rua que menciona e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal;
h) votação única, da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.255, de 06 de fevereiro de
2020, que “Dispõe sobre denominação de logradouro público”, de autoria do
Vereador Geraldo Moreira Nanico;
i) votação única da Redação Final do Projeto de Resolução nº 484, de 20 de
fevereiro de 2020, que “Altera o Anexo I da Resolução nº 420, de 20/12/2019, que
“Dispõe sobre o plano de carreira, tabela de salários e progressão por conhecimento
dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”,
de autoria da Mesa Diretora.
j) Discussão e votação, únicas, do Requerimento nº …………………….
11. CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL
a) Para apreciação das seguintes proposições:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 428, de 05 de março de 2020, que “Concede o
Título de Cidadania Honorária ao Senhor JAEDER TEIXEIRA GOMES”, de autoria
da Vereadora Pastora Sônia Andrade;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 430, de 05 de março de 2020, que “Concede o
Título de Cidadania Honorária ao Senhor JACI LUIZ DA COSTA”, de autoria do
Vereador Moacir de Castro;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 431, de 05 de março de 2020, que “Concede o
Título de Cidadania Honorária ao Senhor JOÃO PARANHOS DOS SANTOS”, de
autoria do Vereador Adriano Alvarenga;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 432, de 05 de março de 2020, que “Concede o
Título de Cidadania Honorária ao Senhor RONALDO MENEZES DE OLIVEIRA”, de
autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 433, de 05 de março de 2020, que “Concede o
Título de Cidadania Honorária ao Senhor DÊNIO SIQUEIRA DA SILVA”, de autoria
do Vereador Adriano Alvarenga;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 434, de 05 de março de 2020, que “Concede o
Título de Cidadania Honorária ao Senhor JOSEFINO MACHADO DA SILVA”, de
autoria do Vereador Raimundo Nonato.
Membros Efetivos: 
I - …………………………………………….
II - …………………………………………….
III - ……………………………………………..
 Membros Suplentes: 
I - …………………………………………….
II - …………………………………………….
III - ……………………………………………..
12. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a chamada final.
13. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.