sessao nº 2

Ata da Segunda (2ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
décima quarta (14ª) legislatura, realizada no dia vinte (20) de março de dois mil e
vinte (2020), no plenário da câmara municipal, localizada na Avenida Acesita,
número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais.
Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a
primeira chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha. Geraldo Gualberto, Ivair
Guimarães, Leanir José de Souza, Professor Diogo e Raimundo Nonato e a
ausência dos Vereadores Geraldo Moreira Nanico, José Fernando Peixoto, Luiz
Perdigão, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca. Em seguida,
solicitou ao Vereador Raimundo Nonato proceder à leitura de um versículo da bíblia.
Às treze horas (13h), confirmado o quorum regimental, o Senhor Presidente
declarou instalada a presente reunião, solicitando ao Secretário proceder à leitura da
Ata da Quarta (4ª) Reunião Ordinária , realizada no dia 19 de março de 2020, que
em virtude do Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Alexandre Maria e
aprovado pelo Plenário por oito (08) votos, foi considerada lida e aprovada. Dando
prosseguimento, o Vereador Adriano Alvarenga, na qualidade de Relator da
Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura da
Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 427, de 20 de março de 2020,
que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do TCEMG - Processo nº
997.605, referente à Prestação de Contas do Município de Timóteo, relativa ao
exercício financeiro de 2015 e dá outras providências” e na qualidade de Relator da
Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação;
Administração Pública, Ética Político Administrativa e de Orçamento e Finanças
Públicas, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Resolução nº 485, de
20 de março de 2020, que “Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos e
proventos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Timóteo”. O Vereador
Ivair Guimarães, na qualidade de Relator da Comissão de Constituição, Justiça,
Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura da Redação Final do Projeto de Lei nº
4.256, de 20 de março de 2020, que “Concede isenção e anistia para os
contribuintes afetados pelas chuvas e enchentes do ano de 2020 e dá outras
providências”. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à
segunda chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha. Geraldo
Gualberto, Ivair Guimarães, Leanir José de Souza, Professor Diogo e Raimundo
Nonato e a ausência dos Vereadores Geraldo Moreira Nanico, José Fernando
Peixoto, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade e Wladimir
Careca, declarando aberto o horário destinado à apreciação das matérias
constantes da Ordem do Dia: a) Projeto de Resolução nº 485, de 19 de março de
2020, que “Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos e proventos dos
servidores do Poder Legislativo Municipal de Timóteo”, de autoria da Mesa Diretora.
Aprovado em discussão e votação, únicas, por oito (08) votos favoráveis; b) Projeto
de Lei nº 4.256, de 06 de fevereiro de 2020, que “Concede isenção e anistia para os
contribuintes afetados pelas chuvas e enchentes do ano de 2020 e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Professor Diogo. Aprovado em Redação Final
por oito (08) votos favoráveis; c) Projeto de Decreto Legislativo nº 426, de 06 de
fevereiro de 2020, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor José
Geraldo de Melo”, de autoria do Vereador Professor Diogo. Matéria retirada de pauta
e não votada em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação; d)
Projeto de Decreto Legislativo nº 427, de 20 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre
a aprovação do Parecer Prévio do TCE-MG – Processo 997.605, referente à
prestação de contas do Município de Timóteo relativa ao exercício financeiro de
2015 e dá outras providências”, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças
Públicas. Aprovado em Redação Final por oito (08) votos favoráveis. Dando
prosseguimento, o Vereador Raimundo Nonato requereu, verbalmente, a dispensa
dos interstícios regimentais para votação da redação Final do Projeto de Resolução
nº 485, de 19 de março de 2020, que “Dispõe sobre a recomposição dos
vencimentos e proventos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Timóteo”,
de autoria da Mesa Diretora. Requerimento aprovado por oito (08) votos favoráveis.
Diante da aprovação do Requerimento, o Senhor Presidente, de ofício, suspendeu a
reunião pelo prazo de dez minutos (10min) para elaboração da Redação Final do
Projeto de Resolução nº 485. Reabrindo os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou
ao Secretário proceder à terceira chamada, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos
Binha. Geraldo Gualberto, Ivair Guimarães, Leanir José de Souza, Professor Diogo
e Raimundo Nonato e a ausência dos Vereadores Geraldo Moreira Nanico, José
Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade e
Wladimir Careca. Em seguida, o Vereador Adriano Alvarenga, na qualidade de
Relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a
leitura da Redação Final do Projeto de Resolução nº 485, de 20 de março de 2020,
que “Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos e proventos dos servidores do
Poder Legislativo Municipal de Timóteo”. Dando prosseguimento, o Senhor
Presidente deu sequência à ordem do dia com a votação do Projeto de Resolução nº
485, de 19 de março de 2020, que “Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos
e proventos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Timóteo”, de autoria
da Mesa Diretora, o qual foi aprovado em Redação Final por oito (08) votos
favoráveis. Ato contínuo o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à
chamada final, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha. Geraldo Gualberto, Ivair
Guimarães, Leanir José de Souza, Professor Diogo e Raimundo Nonato e a
ausência dos Vereadores Geraldo Moreira Nanico, José Fernando Peixoto, Luiz
Perdigão, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca e às
quatorze horas e vinte minutos (14h20), nada mais havendo a tratar, declarou
encerrada a presente reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e
aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 20 de março de 2020.
Professor Diogo
Presidente 
Geraldo Gualberto
1º Secretário

SEGUNDA (2ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020 DA
DÉCIMA QUARTA (14ª) LEGISLATURA – 20/03/2020
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia
sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata anterior.
05. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de comissão.
06. ORDEM DO DIA:
Solicito ao Primeiro Secretário proceder a ….......... Chamada.
Declaro aberto o horário destinado à Ordem do Dia:
a) Discussão e votação, únicas, do Projeto de Resolução nº 485, de 19 de março de
2020, que “Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos e proventos dos
servidores do Poder Legislativo Municipal de Timóteo”, de autoria da Mesa Diretora;
b) votação única da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.256, de 06 de fevereiro de
2020, que “Concede isenção e anistia para os contribuintes afetados pelas chuvas e
enchentes do ano de 2020 e dá outras providências”, de autoria do Vereador
Professor Diogo;
c) Votação única da Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 426, de 06
de fevereiro de 2020, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor José
Geraldo de Melo”, de autoria do Vereador Professor Diogo; (VOTAÇÃO NOMINAL);
d) Votação única da Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 427, de 20
de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do TCE-MG
– Processo 997.605, referente à prestação de contas do Município de Timóteo
relativa ao exercício financeiro de 2015 e dá outras providências”, de autoria da
Comissão de Orçamento e Finanças Públicas;
e) Votação única da Redação Final do Projeto de Resolução nº 485, de 19 de março
de 2020, que “Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos e proventos dos
servidores do Poder Legislativo Municipal de Timóteo”, de autoria da Mesa Diretora;
07. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a chamada final.
08. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.