sessao nº 5

Ata da Quinta (5ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da décima
quarta (14ª) Legislatura, realizada no dia dois (02) de abril de dois mil e vinte
(2020), no plenário da câmara municipal, localizada na Avenida Acesita, número
3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Dando início
aos trabalhos o Senhor Vice-Presidente solicitou ao Secretário proceder à primeira
chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo
Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza,
Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e a
ausência dos Vereadores Moacir de Castro e Professor Diogo. Em seguida, o
Senhor Presidente solicitou à Vereadora Pastora Sônia Andrade proceder à leitura
de um versículo da Bíblia Sagrada. Às quatorze horas (14h), confirmado o quorum
regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a presente reunião, solicitando
ao Secretário proceder à leitura da Ata da Quarta (3ª) Reunião Extraordinária ,
realizada no dia primeiro (1º) de abril de 2020, que em virtude do Requerimento
verbal apresentado pelo Vereador Geraldo Moreira Nanico e aprovado pelo Plenário
por doze (12) votos, foi considerada lida e aprovada. Dando prosseguimento, o
Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à leitura de pareceres de
comissão, ocasião em que a Vereadora Pastora Sônia, na qualidade de Relatora da
Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura das
Redações Finais dos Projetos de Lei nº 4.248, de 02 de abril de 2020, que “Dispõe
sobre atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos locais que
especifica” e de Decreto Legislativo nº 426, de 02 de abril de 2020, que “Concede o
Título de Cidadania Honorária ao Senhor JOSÉ GERALDO DE MELO”. Em seguida,
o Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à apresentação, sem
discussão, de proposições, momento em que o Vereador Geraldo Gualberto
apresentou a Moção nº 021/2020. O Vereador Adriano Alvarenga apresentou o
Projeto de Lei nº 4.260, , de 02 de abril de 2020, que “Dispõe sobre medidas
excepcionais de moratória tributária com finalidade de reduzir impactos econômicos
no Município causados pelas medidas de contenção da pandemia ocasionada pelo
COVID-19” e a Indicação nº 003/2020. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao
Secretário proceder à segunda chamada, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos
Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando
Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade, Raimundo
Nonato e Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores Moacir de Castro e
Professor Diogo, convidando os Vereadores Adriano Alvarenga e Ivair Guimarães,
devidamente inscritos, para fazerem uso da palavra no horário destinado ao Grande
Expediente. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário
proceder a terceira chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo
Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir
José de Souza, Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato e
Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores Moacir de Castro e Professor Diogo,
declarando aberto o horário destinado às matérias constantes da ordem do dia: a)
Proposta de Emenda nº 071, de 06 de fevereiro de 2020, à Lei de Organização
Municipal de Timóteo, que “Altera dispositivo do Art. 284 da Lei de Organização
Municipal”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovada em segundo turno por treze
(13) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre
Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair
Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Pastora
Sônia Andrade, Raimundo Nonato e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausente
da reunião os Vereadores Moacir de Castro e Professor Diogo; b) Projeto de Lei nº
4.248, de 21 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre atendimento preferencial aos
portadores de fibromialgia nos locais que especifica”, de autoria do Vereador
Geraldo Gualberto. Aprovado em segunda discussão e votação por doze (12) votos
favoráveis; c) Projeto de Lei nº 4.259, de 26 de março de 2020, que “Concede
recomposição de perdas aos servidores do Executivo Municipal de Timóteo que
especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado
em segunda discussão e votação por doze (12) votos favoráveis; d) Projeto de
Decreto Legislativo nº 426, de 06 de fevereiro de 2020, que “Concede o Título de
Cidadania Honorária ao Senhor José Geraldo de Melo”, de autoria do Vereador
Professor Diogo. Aprovado em redação final por treze (13) votos favoráveis dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos
Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando
Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade, Raimundo
Nonato e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausentes da reunião os Vereadores
Moacir de Castro e Professor Diogo. Em seguida, o Vereador Alexandre Maria
requereu, verbalmente, a dispensa dos interstícios regimentais para votação da
Redação Final do Projeto de Lei nº 4.259, de 26 de março de 2020, que “Concede
recomposição de perdas aos servidores do Executivo Municipal de Timóteo que
especifica e dá outras providências”. Requerimento aprovado por doze (12) votos
favoráveis. Diante da aprovação do Requerimento, o Senhor Presidente, de ofício,
suspendeu a reunião por dez minutos para elaboração da Redação final do Projeto
de Lei nº 4.259, de 26 de março de 2020, que “Concede recomposição de perdas
aos servidores do Executivo Municipal de Timóteo que especifica e dá outras
providências”. Em seguida, solicitou ao Secretário proceder a quarta chamada,
sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata,
Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico,
Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão,
Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e a ausência dos
Vereadores Moacir de Castro e Professor Diogo. Dando prosseguimento, a
Vereadora Pastora Sônia Andrade, na qualidade de Relatora da Comissão de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura da Redação Final
do Projeto de Lei nº 4.259, de 26 de março de 2020, que “Concede recomposição de
perdas aos servidores do Executivo Municipal de Timóteo que especifica e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Prosseguindo, o Senhor
presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 4.259, de 26 de março de 2020,
que “Concede recomposição de perdas aos servidores do Executivo Municipal de
Timóteo que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal,
o qual foi aprovado em redação final por doze (12) votos favoráveis. Dando
prosseguimento o Senhor Presidente constituiu comissão especial para apreciação
dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 435, de 19 de março de 2020, que
“Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor JOSÉ EDÉZIO PIRES
MARTINS”, de autoria do Vereador Geraldo Gualberto; 436, de 19 de março de
2020, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor JONE PEREIRA DA
SILVA”, de autoria do Vereador Geraldo Gualberto; 437, de 19 de março de 2020,
que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora MARIA DAS GRAÇAS
VALENTIM”, de autoria do Vereador Raimundo Nonato; 438, de 19 de março de
2020, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor FERNANDO
RIBEIRO DE OLIVEIRA”, de autoria do Vereador Luiz Perdigão; 439, de 19 de
março de 2020, que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora
FRANCISCA ANSELMA DE OLIVEIRA”, de autoria do Vereador Fábio Campos
Binha e 440, de 19 de março de 2020, que “Concede o Título de Cidadania
Honorária ao Senhor ALVARENGA MARIAS DA SILVEIRA”, de autoria do Vereador
José Fernando Peixoto. Nomeados pelo Senhor Presidente, como membros efetivos
os Vereadores Adriano Alvarenga, Pastora Sônia Andrade e Adriano Tibata e, como
membros suplentes, os Vereadores Geraldo Moreira Nanico, Wladimir Careca e
Leanir José de Souza. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário
proceder a chamada final, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo
Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir
José de Souza, Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade,Raimundo Nonato e Wladimir
Careca e a ausência dos Vereadores Vereadores Moacir de Castro e Professor
Diogo e às quinze horas e vinte minutos (15h20), nada mais havendo a tratar,
declarou encerrada a presente reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que,
lida e aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 02 de abril de 2020.
Raimundo Nonato
Vice-Presidente
Geraldo Gualberto
1º Secretário

QUINTA (5ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020 DA DÉCIMA
QUARTA (14ª) LEGISLATURA – 02/04/2020
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia
sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata anterior.
05. Declaro aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de
proposições.
06. Solicito ao Secretário proceder à ……………….. chamada
SEGUNDA PARTE
07. GRANDE EXPEDIENTE:
Convido os vereadores inscritos no Grande Expediente, para fazerem uso da
palavra pelo prazo improrrogável de dez minutos (10'):
a) Adriano Alvarenga
TERCEIRA PARTE:
08. ORDEM DO DIA:
Solicito ao Primeiro Secretário proceder a ….......... Chamada.
Declaro aberto o horário destinado à Ordem do Dia:
a) Discussão e votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda nº 071, de 06
de fevereiro de 2020, à Lei de Organização Municipal de Timóteo, que “Altera
dispositivo do Art. 284 da Lei de Organização Municipal”, de autoria do Executivo
Municipal; VOTAÇÃO NOMINAL – 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA;
b) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.248, de 21 de novembro de
2019, que “Dispõe sobre atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia
nos locais que especifica”, de autoria do Vereador Geraldo Gualberto;
c) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.259, de 26 de março de
2020, que “Concede recomposição de perdas aos servidores do Executivo Municipal
de Timóteo que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal
d) Votação da Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 426, de 06 de
fevereiro de 2020, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor José
Geraldo de Melo”, de autoria do Vereador Professor Diogo; (VOTAÇÃO NOMINAL);
09. REQUERIMENTO DISPENSA INTERSTÍCIO PARA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO
FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 4.259
10. Declaro suspensa a reunião pelo prazo de 10 minutos para elaboração da
Redação final do Projeto de Lei nº 4.259
11. Solicito ao Senhor Secretário proceder a ……………….. chamada
12. Leitura de parecer de Comissão.
d) votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.259, de 26 de março de 2020,
que “Concede recomposição de perdas aos servidores do Executivo Municipal de
Timóteo que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
13. CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL
a) Para apreciação das seguintes proposições:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 435, de 19 de março de 2020, que “Concede o
Título de Cidadania Honorária ao Senhor JOSÉ EDÉZIO PIRES MARTINS”, de
autoria do Vereador Geraldo Gualberto;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 436, de 19 de março de 2020, que “Concede o
Título de Cidadania Honorária ao Senhor JONE PEREIRA DA SILVA”, de autoria do
Vereador Geraldo Gualberto;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 437, de 19 de março de 2020, que “Concede o
Título de Cidadania Honorária à Senhora MARIA DAS GRAÇAS VALENTIM”, de
autoria do Vereador Raimundo Nonato;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 438, de 19 de março de 2020, que “Concede o
Título de Cidadania Honorária ao Senhor FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA”, de
autoria do Vereador Luiz Perdigão;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 439, de 19 de março de 2020, que “Concede o
Título de Cidadania Honorária à Senhora FRANCISCA ANSELMA DE OLIVEIRA”, de
autoria do Vereador Fábio Campos Binha;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 440, de 19 de março de 2020, que “Concede o
Título de Cidadania Honorária ao Senhor ALVARENGA MARIAS DA SILVEIRA”, de
autoria do Vereador José Fernando Peixoto.
Membros Efetivos: 
I - …………………………………………….
II - …………………………………………….
III - ……………………………………………..
 Membros Suplentes: 
I - …………………………………………….
II - …………………………………………….
III - ……………………………………………..
14. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a chamada final.
15. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.