sessao nº 7

Ata da Sétima (7ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da décima
quarta (14ª) Legislatura, realizada no dia sete (07) de maio de dois mil e vinte
(2020), no plenário da câmara municipal, localizada na Avenida Acesita, número
3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Dando início
aos trabalhos o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à primeira
chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo
Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza,
Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo,
Raimundo Nonato e Wladirmir Careca. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao
Vereador Geraldo Moreira Nanico proceder à leitura de um versículo da bíblia. Às
quatorze horas (14h), confirmado o quorum regimental, o Senhor Presidente
declarou instalada a presente reunião, solicitando ao Secretário proceder à leitura da
Ara da sexta (6ª) Reunião Ordinária , realizada no dia dezesseis (16) de abril de
2020, que em virtude do Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Geraldo
Moreira Nanico e aprovado pelo Plenário por quatorze (14) votos, foi considerada
lida e aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder
à leitura das correspondências recebidas: DA PREFEITURA: Decreto N° 5.278, 13
de abril de 2020, que “Dispõe sobre a designação dos membros do conselho
Municipal do Idoso”. Decreto N° 5.281, de 22 de abril de 2020, que “Dispõe sobre o
funcionamento da Prefeitura Municipal de Timóteo durante o período da pandemia
da COVID-19, bem como estabelece formas de afastamento de servidores
integrantes do grupo de risco, atendimento ao público e dá outras providências”.
Portaria N° 010, de 13 de abril de 2020 Executivo informa a constituição de
Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão firmado com
a Organização Social Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus. Portaria N° 011,
24 de abril de 2020, que “Nomeia a Equipe de Supervisão do Plano de Manejo e dá
outras providências”. Decreto N° 5.284, de 27 de abril de 2020, que “Dispõe sobre a
designação dos membros do Conselho Municipal de Educação”. Decreto N° 5.283,
27 de abril de 2020, que “Dispões sobre a designação dos membros do Conselho
Escolar do Município de Timóteo”. Ofício N° 013/2020, de 02 de abril de 2020.
Encaminha resposta ao Ofício Gab.n° 032/2020, onde solicita resposta do
questionamento do Processo Seletivo. Ofício N° 029-2020, de 13 de abril de 2020,
encaminha resposta dos Requerimentos nºs 009, 093/2019 – Vereador Geraldo
Gualberto e 04/2020 – Vereador Adriano Alvarenga. DE DIVERSOS: Ofício
1.152/2020 da COPASA, de 17 de abril de 2020, encaminhando resposta ao Ofício
038/2018 – Implantação da Rede Coletora de Esgoto - RCE no bairro Recanto do
Sossego – Timóteo /MG. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente declarou
aberto o horário destinado à leitura de parecer de comissão, ocasião em que o
Vereador Adriano Alvarenga, na qualidade de Relator da Comissão Conjunta de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração Pública, Ética
Político Administrativa; Meio Ambiente, Política Urbana, Rural, Habitação, Transporte
e Sistema Viário e de Orçamento e Finanças Públicas, fez leitura do parecer
favorável sobre o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.257, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de conservação, limpeza e manutenção de terreno lotes, casas e
outros imóveis licenciados ou ão e dá outras providências”. Em seguida, o senhor
Presidente declarou aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de
proposições: O Vereador Leanir José de Souza apresentou a Moção nº 022/020 e o
Projeto de Decreto Legislativo nº 445, de 07 de maio de 2020, que “Concede o Título
de Cidadania Honorária à Senhor Irany Furtado”. O Vereador Geraldo Gualberto
apresentou a Moção nº 023/2020. O Vereador Professor Diogo apresentou a Moção
nº 024/2020. O Vereador Moacir de Castro apresentou os Projetos de Decreto
Legislativo nºs 442, de 07 de maio de 2020, que “Concede acomenda “ALEXANDRE
TORQUETTI” ao Senhor Rodrigo Cristiano Alves”; 443, de 07 de maio de 2020, que
“Concede a Comenda “ALEXANDRE TORQUETTI” ao Senhor Arnóbio Moreira
Félix” e 444, de 07 de maio de 2020, que “Concede o Título de Cidadania Honorária
ao Senhor ODILON HENRIQUE DA CUNHA e dá outras providências” e de Lei nº
4.262, de 07 de maio de 2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de
procedimentos para o atendimento no interior das instituições financeiras bancárias
durante situação de emergência pública causados pelo coronavírus – COVID 19, no
âmbito do Município de Timóteo. Os Vereadores Adriano Alvarenga e Professor
Diogo apresentaram o Projeto de Lei nº 4.261, que “Dispõe sobre a publicidade e
transparência do uso de verba federal para o combate do coronavírus no âmbito
municipal e dá outras providências”. Em seguida, realizada a segunda chamada,
foram confirmadas as presenças dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata,
Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico,
Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão,
Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo, Raimundo Nonato e
Wladirmir Careca, tendo o Senhor Presidente convidado os Vereadores Adriano
Alvarenga e Professor Diogo, devidamente inscritos, para fazerem uso da palavra
pelo prazo de dez minutos) no horário destinado ao Grande expediente. Em
seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à terceira chamada,
sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata,
Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico,
Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão,
Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo, Raimundo Nonato e
Wladirmir Careca, declarando aberta a Terceira Parte da reunião, destinada à
apreciação das matérias constantes da Ordem do dia: a) Projeto de Lei nº 4.257, de
06 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação,
limpeza e manutenção de terrenos, lotes, casas e outros imóveis licenciados ou não
e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Rejeitado por quatorze
(14) votos contrários. b) Substitutivo nº 01, de 13 de março de 2020, ao Projeto de
Lei nº nº 4.257, de 06 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de
conservação, limpeza e manutenção de terrenos, lotes, casas e outros imóveis
licenciados ou não e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Aprovado por treze (13) votos favoráveis e um (01) voto contrário do Vereador
Moacir de Castro. c) Projeto de Lei nº 4.237, de 17 de outubro de 2019, que “Dispõe
sobre o Plano de Contingência de Defesa Civil nas Escolas e dá outras
providências”. Aprovado em segunda discussão e votação por quatorze (14) votos
favoráveis. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao secretário
proceder à chamada final, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo
Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir
José de Souza, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade, Professor
Diogo, Raimundo Nonato e Wladirmir Careca e às dezesseis horas e dez minutos
(16h10), nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente reunião e, para
constar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, será devidamente assinada.
Timóteo, 07 de maio de 2020.
Professor Diogo
Presidente
Geraldo Gualberto
1º Secretário

SÉTIMA (7ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020 DA DÉCIMA
QUARTA (14ª) LEGISLATURA – 07/05/2020
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia
sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata anterior.
05. Solicito ao Secretário proceder à leitura das correspondências recebidas.
06. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de Comissão.
07. Declaro aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de
proposições.
08. Solicito ao Secretário proceder à ……………….. chamada
SEGUNDA PARTE
09. GRANDE EXPEDIENTE:
Convido os vereadores inscritos no Grande Expediente, para fazerem uso da
palavra pelo prazo improrrogável de dez minutos (10'):
a) Adriano Alvarenga
TERCEIRA PARTE:
10. ORDEM DO DIA:
Solicito ao Primeiro Secretário proceder a ….......... Chamada.
Declaro aberto o horário destinado à Ordem do Dia:
a) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.257, de 06 de fevereiro de
2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação, limpeza e manutenção
de terrenos, lotes, casas e outros imóveis licenciados ou não e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal;
b) Primeira discussão e votação do Substitutivo nº 01, de 13 de março de 2020, ao
Projeto de Lei nº nº 4.257, de 06 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de conservação, limpeza e manutenção de terrenos, lotes, casas e
outros imóveis licenciados ou não e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal.
c) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.237, de 17 de outubro de
2019, que “Dispõe sobre o Plano de Contingência de Defesa Civil nas Escolas e dá
outras providências”.
11. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a chamada final.
12. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.