sessao nº 8

Ata da oitava (8ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da décima
quarta (14ª) Legislatura, realizada no dia vinte e um (21) de maio de dois mil e vinte
(2020), no plenário da Câmara Municipal, localizada na Avenida Acesita, número
3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Dando início
aos trabalhos o Senhor Vice-Presidente solicitou ao Secretário proceder à primeira
chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano
Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Ivair
Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Pastora
Sônia Andrade e Raimundo Nonato e a ausência dos Vereadores Geraldo
Gualberto, Moacir de Castro, Professor Diogo e Wladimir Careca. Em seguida, o
Senhor Presidente solicitou ao Vereador Geraldo Moreira Nanico proceder à leitura
de um versículo da Bíblia Sagrada. Às quatorze horas (14h), confirmado o quorum
regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a presente reunião, solicitando
ao Secretário proceder à leitura da Ata da Sétima (7ª) Reunião Ordinária , realizada
no dia sete (07) de maio de dois mil e vinte (2020), que em virtude do Requerimento
verbal apresentado pelo Vereador Geraldo Moreira Nanico e aprovado pelo Plenário
por dez (10) votos, foi considerada lida e aprovada. Dando prosseguimento, o
Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à leitura das correspondências
recebidas: Da Prefeitura: Em 12/05/2020 – Lei N° 3.737, de 15 de abril de 2020,
que “Autoriza a desafetação de trecho da rua que menciona e dá outras
providências”. Em 12/05/2020 – Lei N° 3.738, de 15 de abril de 2020, que “Dispõe
sobre denominação de logradouro público”. Em 11/05/2020 – Lei N° 3.739, de 15 de
abril de 2020, que “Dispõe sobre a recomposição de perdas salarias aos servidores
do Executivo Municipal que especifica e dá outras providências”. Em 12/05/2020 –
Lei N° 3.740, de 15 de abril de 2020, que “Dispõe sobre o atendimento preferencial
aos portadores de Fibromialgia nos locais públicos”. Em 04/05/5/2020 – Ofício n°
018/2020/ PMT , de 04 de maio de 2020 - Solicita Convocação de Audiência Pública
no dia 28 de maio de 2020, às 14hs, para demonstração e avaliação do
cumprimento de metas fiscais realizadas pelo Executivo no Primeiro Quadrimestre
2020. Em 11/05/2020 – Portaria N° 13, de 08 de maio de 2020 - informa composição
de Comissão Permanente de Licitação. Em 21/05/2020 – Ofício SSP 062/2020, de
21 de maio de 2020 - Nomeia Comissão para receber, fiscalizar e aprovar os
servidores prestados pela empresa Vale Telecon Telecomunicação LTDA. Em
21/05/2020 – Ofício SSP 062/2020, de 21 de maio de 2020, da Secretaria de
Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente – Solicita informações acerca da
transmissão do Projeto de Lei 4.257, de 06 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre
a obrigatoriedade de conservação, limpeza e manutenção de terreno, lotes casas e
outros imóveis licenciados ou não e dá outras providências”. Dos Vereadores : do
Gabinete do Vereador Geraldo Gualberto, justificando ausência nesta reunião por
motivo de saúde; do Gabinete do Vereador Wladimir Careca, justificando ausência
nesta reunião por motivo de saúde. Em seguida, o Senhor Presidente declarou
aberto o horário destinado à leitura de pareceres de comissão, ocasião em que a
Vereadora Pastora Sônia, na qualidade de Relatora da Comissão de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura da Redação Final do Projeto de
Lei nº 4.261 de 21 de maio de 2020, que “Dispõe sobre o Plano de Contingência de
Defesa Civil nas Escolas e dá outras providências”. Prosseguindo, o Senhor
Presidente declarou aberto o horário destinado á apresentação, sem discussão, de
proposições: O Vereador Adriano Alvarenga, apresentou o Projeto de Lei nº 4.263
de 21 de maio de 2020, que “Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de
academias de esporte de todas modalidades”, os Requerimento nºs 015, 016, 017 e
018 e a Moção nº 025. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário
proceder a segunda chamada, sendo registrada a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira
Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz
Perdigão, Pastora Sônia Andrade e Raimundo Nonato e a ausência dos Vereadores
Geraldo Gualberto, Moacir de Castro, Professor Diogo e Wladimir Careca. Dando
prosseguimento, convidou os Vereadores Alexandre Maria, Ivair Guimarães e
Adriano Alvarenga, devidamente inscritos, para fazerem uso do Grande Expediente
pelo prazo de 10 minutos. Logo após, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário
proceder a terceira chamada, sendo registrada a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira
Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz
Perdigão, Pastora Sônia Andrade e Raimundo Nonato e a ausência dos Vereadores
Geraldo Gualberto, Moacir de Castro, Professor Diogo e Wladimir Careca,
declarando aberto o horário destinado à apreciação das matérias constantes da
Ordem do Dia: a) Emenda n° 01 de autoria da Comissão Comissão Conjunta, ao
Substitutivo nº 01, de 13 de março de 2020, ao Projeto de Lei nº nº 4.257, de 06 de
fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação, limpeza e
manutenção de terrenos, lotes, casas e outros imóveis licenciados ou não e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em discussão e
votação, únicas, por dez (10) votos favoráveis; b) Substitutivo nº 01, de 13 de março
de 2020, ao Projeto de Lei nº nº 4.257, de 06 de fevereiro de 2020, que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade de conservação, limpeza e manutenção de terrenos, lotes,
casas e outros imóveis licenciados ou não e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal. Aprovado em segunda discussão e votação por por dez (10)
votos favoráveis; c) Projeto de Lei n° 4.261 de 07 de maio de 2020, que “Dispõe
sobre a publicidade e transparência do uso de verba federal para o combate do
Coronavírus no âmbito municipal e dá outras providências”, de autoria dos
vereadores Adriano Alvarenga e Professor Diogo. Aprovado em primeira discussão e
votação por dez (10) votos favoráveis; d) Projeto de Lei nº 4.237, de 17 de outubro
de 2019, que “Dispõe sobre o Plano de Contingência de Defesa Civil nas Escolas e
dá outras providências”. Aprovado em Redação Final por dez (10) votos favoráveis;
e) Requerimentos nºs 015, 016, 017 e 018/2020. Aprovados por dez (10) votos
favoráveis; f) Moção nº 025/2020. Aprovadas por dez (10) votos favoráveis.
Prosseguindo, o Senhor Presidente constituiu comissão especial para apreciação
dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 441, de 16 de abril de 2020, que “Concede o
Título de Cidadania Honorária ao Senhor EDSON JOSÉ DE MORAIS”, de autoria
do Vereador Alexandre Maria; 442, de 07 de maio de 2020, que “Concede a
Comenda “ALEXANDRE TORQUETTI” ao Senhor ARNÓBIO MOREIRA FÉLIX”, de
autoria do Vereador Moacir de Castro; 443, de 07 de maio de 2020, que “Concede a
Comenda “ALEXANDRE TORQUETTI” ao Senhor RODRIGO CRISTIANO ALVES”,
de autoria do Vereador Moacir de Castro; 444, de 07 de maio de 2020, que
“Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor ODILON HENRIQUE DA
CUNHA e dá outras providências”, de autoria do Vereador Moacir de Castro; 445, de
07 de maio de 2020, que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora
IRANDY FURTADO”, de autoria do Vereador Leanir José de Souza. Em seguida, o
Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à chamada final, sendo
registrada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata,
Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães,
José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Pastora Sônia
Andrade e Raimundo Nonato e a ausência dos Vereadores Geraldo Gualberto,
Moacir de Castro, Professor Diogo e Wladimir Careca. Às dezesseis horas e quinze
minutos (16h15), nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou
encerrada a presente reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e
aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 21 de maio de 2020.
Luiz Perdigão
Vice-Presidente
Raimundo Nonato
1º Secretário

OITAVA (8ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020 DA DÉCIMA
QUARTA (14ª) LEGISLATURA – 21/05/2020
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia
sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata anterior.
05. Solicito ao Secretário proceder à leitura das correspondências recebidas.
06. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de Comissão.
07. Declaro aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de
proposições.
08. Solicito ao Secretário proceder à ……………….. chamada
SEGUNDA PARTE:
09. GRANDE EXPEDIENTE:
Convido os vereadores inscritos no Grande Expediente, para fazerem uso da
palavra pelo prazo improrrogável de dez minutos (10'):
a) Alexandre Maria
b) Ivair Guimarães
c) Adriano Alvarenga
TERCEIRA PARTE:
10. ORDEM DO DIA:
Solicito ao Primeiro Secretário proceder a ….......... Chamada.
Declaro aberto o horário destinado à Ordem do Dia:
a) Discussão e votação única da Emenda n° 01 de autoria da Comissão
Comissão Conjunta, ao Substitutivo nº 01, de 13 de março de 2020, ao Projeto de
Lei nº nº 4.257, de 06 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de
conservação, limpeza e manutenção de terrenos, lotes, casas e outros imóveis
licenciados ou não e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
b) Segunda discussão e votação do Substitutivo nº 01, de 13 de março de 2020, ao
Projeto de Lei nº nº 4.257, de 06 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de conservação, limpeza e manutenção de terrenos, lotes, casas e
outros imóveis licenciados ou não e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal;
c) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 4.261 de 07 de maio de 2020,
que “Dispõe sobre a publicidade e transparência do uso de verba federal para o
combate do Coronavírus no âmbito municipal e dá outras providências”, de autoria
dos vereadores Adriano Alvarenga e Professor Diogo;
d) Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.237, de 17 de outubro de 2019,
que “Dispõe sobre o Plano de Contingência de Defesa Civil nas Escolas e dá outras
providências”;
e) Discussão e votação, única, do Requerimentos nºs 015, 016, 017 e 018
f) Discussão e votação, única, da Moção nº 025
11. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a chamada final.
12. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.