sessao nº 11

Ata da Décima Primeira (11ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo,
da décima quarta (14ª) Legislatura, realizada no dia dois (02) de julho de dois mil e
vinte (2020), no plenário da Câmara Municipal, localizada na Avenida Acesita,
número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais.
Dando início aos trabalhos o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à
primeira chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Adriano Tibata, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo
Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza,
Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo e Raimundo Nonato e
ausência dos Vereadores Alexandre Maria, Luiz Perdigão e Wladimir Careca,
solicitando à Vereadora Pastora Sônia Andrade proceder à leitura de um versículo
da Bíblia sagrada. Às quatorze horas (14h), confirmado o quorum regimental, o
Senhor Presidente declarou instalada a presente reunião, solicitando ao Secretário
proceder à leitura da Ata da Décima (10ª) Reunião Ordinária , realizada no dia
dezoito (18) de junho de 2020, que em virtude do Requerimento verbal apresentado
pelo Vereador Geraldo Moreira Nanico e aprovado pelo Plenário por onze (11) votos,
foi considerada lida e aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao
Secretário proceder à leitura das correspondências recebidas: DA PREFEITURA:
Decretos nªs 5.289, de 11 de maio de 2020, que “Abre crédito Suplementar e Anula
Dotações do Orçamento Vigente, no valor de R$ 3.334.406,33”; 5.286, de 04 de
maio de 2020, que “Abre Crédito Suplementar e Anula Dotações do Orçamento
Vigente, no valor de R$ 243.000,00”; 5.295, de 22 de maio de 2020, que “Efetua
Transferência de Dotações do Orçamento Vigente. Lei n° 3.742, de 23 de junho de
2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação, limpeza e manutenção
de terrenos, lotes, casas e outros imóveis licenciados ou não e dá outras
providências”. Mensagem encaminhando Projeto de Lei que “Disciplina o Processo
administrativo comum no âmbito da Prefeitura Municipal de Timóteo”. Mensagem
encaminhando Projeto de Lei, que “Altera a Lei n° 3.225, de 23 de novembro de
2001, que “Estabelece parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente e dá outras providências”. Decreto n° 3.743, de 23 de
junho de 2020, que “Dispõe sobre a publicidade e transparência do uso de verbas
federais,estaduais e recursos públicos utilizados para o combate do Coronavírus no
âmbito municipal e dá outras providências”. Portaria n° 18, de 01 de julho de 2020,
que Constitui Comissão de Avaliação de Bens, Móveis e dá outras providências”. DE
DIVERSOS: Oficio Circular 02/2020/ GDFC, de 15 de junho de 2020, do Deputado
Federal Franco Catafina encaminhando modelo de Carta Compromisso a respeito
da transparência na aplicação dos recursos no combate ao Coronavírus pelos
Municípios. Ofício n° 007/2020, de 30 de junho de 2020, do Conselho Gestor
do Fundo Municipal de Meio Ambiente, encaminhando Prestação de Contas do
Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA. Ofício n° 297/2020 SE/ SGFT/ DTEDS/
CTEDS/ CGGTV/ MG, de 08 de junho de 2020, do Ministério da Cidadania,
informando sobre celebração de Convênio com o Município de Timóteo no valor de
R$ 154.989,23. Ofício n° 039/2020, de 01 de julho de 2020, da Secretaria de
Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente, solicitando documentos que possibilitem
efetivar o cadastramento da APA Serra do Timóteo junto ao IEF para fins de
recebimento do ICMS Ecológico. Dos Gabinetes dos Vereadores Luiz Perdigão,
Wladimir Careca e Alexandre Maria justificando ausências nesta reunião ordinária.
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à
leitura de pareceres de comissão, ocasião em que o Vereador Ivair Guimarães, na
qualidade de Relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos
Diversos e Redação e de Administração Pública, Ética Político Administrativa fez a
leitura do parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4,265, de 04 de maio de 2020, que
“Dispõe sobre denominação de Avenida Dimas ribeiro Godinho à via pública que
menciona, localizada no Bairro Petrópolis”. A Vereadora Pastora Sônia Andrade, na
qualidade de Relatora da Comissão Especial, fez a leitura do parecer favorável à
manutenção do Veto total ao projeto de Lei n º 4.237, que “Dispõe sobre o Plano de
Contingência de Defesa Civil nas escolas e dá outras providências” e, na qualidade
da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura da
Redação Final do Projeto de Lei nº 4.263, de 02 de julho de 2020, que “Dispõe sobre
a regulamentação do funcionamento de academias de esporte de todas as
modalidades”. Prosseguindo, o Senhor Presidente declarou aberto o horário
destinado à apresentação, sem discussão de proposições: Os Vereadores
Raimundo Nonato e Adriano Alvarenga apresentaram a Moção nº 032/2020. O
Vereador Professor Diogo apresentou as Moções nºs 033 e 034/2020 e os
Requerimentos nºs 021, 022 e 023. O Vereador Adriano Alvarenga apresentou o
Requerimento nº 024/2020. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou
ao Secretário proceder à segunda chamada, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Fábio Campos Binha, Geraldo
Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir
José de Souza, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo e
Raimundo Nonato e a ausência dos Vereadores Alexandre Maria, Luiz Perdigão e
Wladimir Careca, declarando aberto o horário destinado ao Grande Expediente,
ocasião em que os Vereadores Ivair Guimarẽs, Professor Diogo, Adriano Alvarenga
e Moacir de Castro, devidamente inscritos, fizeram uso da palavra pelo prazo
improrrogável de dez minutos. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao
Secretário proceder à terceira chamada, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo
Moreira Nanico, Ivair Guimarães, Leanir José de Souza, Moacir de Castro, Pastora
Sônia Andrade, Professor Diogo e Raimundo Nonato e a ausência dos Vereadores
Adriano Tibata, Alexandre Maria, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão e Wladimir
Careca, declarando aberta a Terceira Parte da reunião, destinada à apreciação das
matérias constantes da Ordem do Dia: a) Veto total, de 05/06/2020 ao Projeto de Lei
nº 4.237, de 21 de maio de 2020, que “Dispõe sobre o Plano de Contingência de
Defesa Civil nas Escolas e dá outras providências”. Acatado por sete (07) votos
contrários dos Vereadores Adriano Alvarenga, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira
Nanico, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo e Raimundo
Nonato e três (03) votos favoráveis dos Vereadores Fábio Campos Binha, Ivair
Guimarães e Leanir José de Souza, observado o disposto no artigo 339 do
Regimento Interno que exige o voto da maioria absoluta dos membros da Câmara
(08 votos) para sua rejeição. b) Projeto de Lei nº 4.265, de 04 de maio de 2020, que
“Dispõe sobre denominação de Avenida Dimas Ribeiro Godinho à via pública que
menciona, localizada no Bairro Petrópolis”, de autoria do Vereador Adriano
Alvarenga. Aprovado em primeira discussão e votação por nove (09) votos
favoráveis. c) Projeto de Lei nº 4.263, de 21 de maio de 2020, que “Dispõe sobre a
regulamentação do funcionamento de academias de esporte de todas as
modalidades”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga. Aprovado em redação final
por nove (09) votos favoráveis. d) Requerimentos nºs 021, 022, 023 e 024/2020.
Aprovados em bloco em virtude de Requerimento verbal do Vereador Ivair
Guimarães por nove (09) votos favoráveis. e) Moções nºs 032, 033 e 034/2020.
Aprovadas em bloco em virtude de Requerimento verbal do Vereador Professor
Diogo por nove (09) votos favoráveis. Às dezessete horas e cinco minutos (17h05),
o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à chamada final, sendo
registrada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Fábio Campos Binha,
Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, Leanir José de Souza,
Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo e Raimundo Nonato e a
ausência dos Vereadores Adriano Tibata, Alexandre Maria, José Fernando Peixoto,
Luiz Perdigão e Wladimir Careca e, nada mais havendo a tratar, declarou encerrada
a presente reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada,
será devidamente assinada. Timóteo, 02 de julho de 2020.
Professor Diogo
Presidente
Raimundo Nonato
1º Secretário

DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020 DA
DÉCIMA QUARTA (14ª) LEGISLATURA – 02/07/2020
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia
sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata anterior.
05. Solicito ao Secretário proceder à leitura das correspondências recebidas.
06. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de Comissão.
07. Declaro aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de
proposições.
08. Solicito ao Secretário proceder à ……………….. chamada
SEGUNDA PARTE:
09. GRANDE EXPEDIENTE:
Convido os vereadores inscritos no Grande Expediente, para fazerem uso da
palavra pelo prazo improrrogável de dez minutos (10'):
a) Ivair Guimarães
b) Professor Diogo
c) Adriano Alvarenga
TERCEIRA PARTE:
10. ORDEM DO DIA:
Solicito ao Primeiro Secretário proceder a ….......... Chamada.
Declaro aberto o horário destinado à Ordem do Dia:
a) discussão e votação, únicas, do Veto total, de 05/06/2020 ao Projeto de Lei nº
4.237, de 21 de maio de 2020, que “Dispõe sobre o Plano de Contingência de
Defesa Civil nas Escolas e dá outras providências”;
b) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.265, de 04 de maio de 2020,
que “Dispõe sobre denominação de Avenida Dimas Ribeiro Godinho à via pública
que menciona, localizada no Bairro Petrópolis”, de autoria do Vereador Adriano
Alvarenga;
c) votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.263, de 21 de maio de 2020, que
“Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de academias de esporte de
todas as modalidades”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga;
d) Discussão e votação, únicas, dos Requerimentos nºs 021, 022 e 023/2020;
e) Discussão e votação, únicas, das Moções nºs 032, 033 e 034/2020.
12. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a chamada final.
13. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.