sessao nº 12

Ata da Décima Segunda (12ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo,
da décima quarta (14ª) Legislatura, realizada no dia seis (06) de agosto de dois mil
e vinte (2020), no plenário da Câmara Municipal, localizada na Avenida Acesita,
número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais.
Dando início aos trabalhos o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à
primeira chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo
Gualberto, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Pastora Sônia Andrade,
Professor Diogo, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e a ausência dos
Vereadores Ivair Guimarães, Luiz Perdigão e Moacir de Castro. Em seguida, o
Senhor Presidente solicitou à Vereadora Pastora Sônia Andrade proceder a leitura
de um versículo da Bíblia Sagrada. Às quatorze horas (14h), confirmado o quorum
regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a presente reunião, solicitando
ao Secretário proceder a leitura da Ata da sexta (6ª) Reunião Extraordinária ,
realizada no dia três (03) de agosto de 2020, que em virtude do Requerimento
verbal apresentado pelo Vereador Geraldo Moreira Nanico e aprovado pelo Plenário
por onze (11) votos, foi considerada lida e aprovada. Em seguida, o Senhor
Presidente, de ofício, suspendeu a reunião por noventa minutos (90min) para
cessão da palavra à equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde para
esclarecimentos sobre despesas realizadas referentes a materiais, equipamentos e
insumos destinados ao combate ao novo corona vírus, bem como para esclarecer
dúvidas dos Vereadores sobre a pandemia em nosso Município. Reabrindo os
trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a segunda
chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano
Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, José Fernando
Peixoto, Leanir José de Souza, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo, Raimundo
Nonato e Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores Ivair Guimarães, Luiz
Perdigão e Moacir de Castro. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou
ao Secretário proceder a leitura das correspondências recebidas: DA PREFEITURA:
Mensagem 006/2020, encaminhando Projeto de Lei que, “Autoriza o Poder
Executivo a alienar imóvel de sua propriedade e dá outras providências”. Portaria n°
021/2020 de julho de 2020, que “Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente
de Processo Administrativo e dá outras providências”. Portaria n° 022/2020 de 24 de
julho de 2020, que “Nomear Comissão de Fiscalização do Contrato PG166/2020 –
Dispensa de Licitação 025/2020”. Portaria n° 023/2020 de 24 de julho de 2020, que
“Cria a Comissão Municipal para Monitoramento e Avaliação do Pano Municipal de
Atendimento Social e Educativo de Timóteo- MG”. Mensagem n° 007/2020,
encaminhando Projeto de Lei que, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de
Minas – CONSURGE e dá outras providências”. Mensagem n° 008/2020,
encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da
Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”. Lei n° 3.744, de 03 de agosto
de 2020, que “Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de academias de
esporte de todas as modalidades”. Lei n° 3.745, de 03 de agosto de 202, que
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Timóteo –
CMPCT e dá outras providências”. Decreto n° 5.301, de 09 de junho de 2020, que
“Abre crédito Suplementar e Anula Dotações do Orçamento Vigente no Valor R$
1.395.206,70”. Decreto n° 5.303, de 16 de junho de 2020, que “Efetua Transferência
de Dotações do orçamento Vigente”. Decreto n° 5.310, de 15 de julho de 2020, que
“Dispõe sobre as condições para o enquadramento no Programa de Regularização
Fundiária de Interesse Social na ‘Poligonal II Centro Sul , e dá outras providências”.
Decreto n° 5.312, de 31 de julho de 2020, que “Dispõe sobre horário especial do
comércio em função do Dia dos Pais”. Do Gabinete do Vereador Ivair Guimarães,
apresentando justificativa de ausência nesta reunião em virtude de problemas de
natureza pessoal. Prosseguindo, o Senhor Presidente declarou aberto o horário
destinado à leitura de pareceres de comissão, ocasião em que o Vereador Geraldo
Gualberto, na qualidade de Relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça,
Assuntos Diversos e Redação e de Orçamento e Finanças Públicas, fez a leitura do
parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.269, de 17 de julho de 2020, que
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar”. Em seguida, o Senhor
Presidente declarou aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de
proposições: o Vereador Alexandre Maria apresentou o Projeto de Lei nº 4.275, de
06 de agosto de 2020, que “Dá denominação de Francisco Aparecido Lopes à
Praça Pública que menciona, localizada no Bairro Recanto Verde. O Vereador
Adriano Alvarenga apresentou o Projeto de Lei nº 4.276, de 06 de agosto de 2020,
que “Obriga a CEMIG a atender a solicitação de ligação nova de energia mediante
simples comprovação de posse do imóvel a pedido do possuidor no Município de
Timóteo”; os Requerimentos nºs 026, 027 028/2020 e a Moção nº 035/2020. Dando
sequência, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a verificação de
quorum, com a realização da terceira chamada, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos
Binha, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Pastora
Sônia Andrade, Professor Diogo, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e a ausência
dos Vereadores Ivair Guimarães, Luiz Perdigão e Moacir de Castro. Declarando
aberto o horário destinado ao Grande Expediente, convidando os Vereadores
Alexandre Maria, Adriano Alvarenga e Pastora Sônia Andrade, devidamente
inscritos, os quais fizeram uso da palavra pelo prazo improrrogável de dez minutos
(10min), tendo os Vereadores Fábio Campos Binha, José Fernando Peixoto e
Raimundo Nonato, devidamente inscritos, abriram mão do uso da palavra. Dando
prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a quarta
chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano
Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, José Fernando
Peixoto, Leanir José de Souza, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo, Raimundo
Nonato e Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores Ivair Guimarães, Luiz
Perdigão e Moacir de Castro, declarando aberto o horário destinado à apreciação
das matérias constantes da Ordem do Dia: a) Projeto de Lei nº 4.269, de 17 de julho
de 2020, que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar”, de autoria do
Executivo Municipal. Aprovado em primeira discussão e votação por onze (11) votos
favoráveis; b) Projeto de Lei nº 4.265, de 04 de maio de 2020, que “Dispõe sobre
denominação de Avenida Dimas Ribeiro Godinho à via pública que menciona”, de
autoria do Vereador Adriano Alvarenga. Aprovado em primeira discussão e votação
por onze (11) votos favoráveis; c) Requerimentos nºs 026, 027 e 028/2020.
Aprovados por onze (11) votos favoráveis; d) Moção nº 035/2020. Aprovada por
onze (11) votos favoráveis. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente constituiu
as seguintes comissões especiais: a) Em atendimento ao Requerimento nº
026/2020. Nomeados pelo Senhor Presidente, como membros efetivos, os
Vereadores Adriano Alvarenga, Wladimir Careca e José Fernando Peixoto e como
membros suplentes, os Vereadores Adriano Tibata, Fábio Campos Binha e
Alexandre Maria. b) em atendimento ao Requerimento nº 027/2020. Nomeados pelo
Senhor Presidente como membros efetivos, os vereadores Adriano Alvarenga, Fábio
Campos Binha e Geraldo Gualberto e como membros suplentes, os Vereadores
Moacir de Castro, Adriano Tibata e Raimundo Nonato. Às dezoito horas e trinta
(18h30) o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a chamada final,
sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata,
Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto,
Leanir José de Souza, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo, Raimundo Nonato e
Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores Ivair Guimarães, Luiz Perdigão e
Moacir de Castro e nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a pressente
reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, será
devidamente assinada. Timóteo, 06 de agosto de 2020.
Professor Diogo
Presidente
Raimundo Nonato
1º Secretário

DÉCIMA SEGUNDA (12ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020 DA
DÉCIMA QUARTA (14ª) LEGISLATURA – 06/08/2020
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia
sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata anterior.
05. Solicito ao Secretário proceder à leitura das correspondências recebidas.
06. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de Comissão.
07. Declaro aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de
proposições.
08. Solicito ao Secretário proceder à ……………….. chamada
SEGUNDA PARTE:
09. GRANDE EXPEDIENTE:
Convido os vereadores inscritos no Grande Expediente, para fazerem uso da
palavra pelo prazo improrrogável de dez minutos (10'):
a) Alexandre Maria
b) Adriano Alvarenga
c) Pastora Sônia Andrade
d) Fábio Campos Binha
e) José Fernando Peixoto
SUPLENTES:
a) Raimundo Nonato
TERCEIRA PARTE:
10. ORDEM DO DIA:
Solicito ao Primeiro Secretário proceder a ….......... Chamada.
Declaro aberto o horário destinado à Ordem do Dia:
a) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.269, de 17 de julho de 2020, 
que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar”, de autoria do Executivo 
Municipal.
b) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.265, de 04 de maio de 2020,
que “Dispõe sobre denominação de Avenida Dimas Ribeiro Godinho à via pública
que menciona”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga
b) Discussão e votação, únicas, dos Requerimentos nºs 
c) Discussão e votação, únicas, das Moções nºs 
12. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a chamada final.
13. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.