sessao nº 13

Ata da Décima Terceira (13ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo,
da décima quarta (14ª) Legislatura, realizada no dia vinte (20) de agosto de dois mil
e vinte (2020), no plenário da Câmara Municipal, localizada na Avenida Acesita,
número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais.
Dando início aos trabalhos o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à
primeira chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira
Nanico, Ivair Guimarães, Leanir José de Souza, Moacir de Castro, Pastora Sônia
Andrade, Professor Diogo, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e a ausência dos
Vereadores Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto e Luiz Perdigão, solicitando
ao Vereador Alexandre Maria proceder a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada.
Às quatorze horas (14h), confirmado o quorum regimental, o Senhor Presidente
declarou instalada a presente reunião, solicitando ao Secretário proceder a leitura da
Ata da oitava (8ª) Reunião Ordinária , realizada no dia quatorze (14) de agosto de
2020, que em virtude do Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Geraldo
Moreira Nanico e aprovado pelo Plenário por onze (11) votos, foi considerada lida e
aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a
leitura das correspondências recebidas: DA PREFEITURA: 28/03/2020 Autoriza o
Município de Timóteo/MG. A participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos
Vales – Cisvales e dá outras providências. Executivo 31/07/2020 Autoriza o Poder
Executivo Municipal a aderir ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de
Urgência e Emergência do Leste de Minas – CONSURGE e dá outras providências.
Executivo 05/08/2020 Dispõe sobre a designação dos membros efetivos Junta
Municipal de Recursos Administrativos. Do Executivo, de 14/08/2020 Autoriza o
Município de Timóteo a aderir ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de
Urgência e Emergência do Leste de Minas - CONSURGE e dá outras providências.
Dos Gabinetes dos Vereadores José Fernando Peixoto, Geraldo Gualberto e Luiz
Perdigão, encaminhando justificativas de ausência nesta reunião. Dando
prosseguimento, o Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à leitura
de pareceres de comissão: O Vereador Ivair Guimarães, na qualidade de relator da
Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação e de
Administração Pública, Ética Político Administrativa, fez a leitura do parecer
favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.275, de 06 de agosto de 2020, que “Dá
denominação de Francisco Aparecido Lopes à Praça Pública que menciona,
localizada no Bairro Recanto Verde” e na qualidade de relator da Comissão
Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração
Pública, Ética Político Administrativa e de Orçamento e Finanças Públicas, fez a
leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.272, de 29 de julho de 2020,
que “Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de sua propriedade e dá outras
providências”. A Vereadora Pastora Sônia Andrade, na qualidade de relatora da
Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação e de
Administração Pública, Ética Politico Administrativa, fez a leitura do parecer
favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.268, de 26 de junho de 2020, que “Altera a Lei
nº 3.225, de 23 de novembro de 2001, que “Estabelece parâmetros relativos à
Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras
providências” e respectiva Emenda nº 01. Em seguida, o Senhor Presidente
declarou aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de
proposições: O Vereador Raimundo Nonato apresentou a Moção nº 036/2020. O
Vereador Adriano Alvarenga apresentou os Requerimentos nºs 029 e 030/3020. O
Vereador Moacir de Castro apresentou os Projetos de Lei nºs 4.278, de 20 de agosto
de 2020, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Irmandade Reino
do Rosário Guarda de Moçambique de Timóteo”; 4.279, de 20 de agosto de 2020,
que “Dá denominação de Rua Delmiro Gomes Rodrigues à via pública que
menciona, localizada no Bairro Licuri” e 4.280, de 20 de agosto de 2020, que “Dá
denominação de Rua José de Paiva Sobrinho à via pública que menciona,
localizada no Bairro Nossa Senhora das Graças”. Os Vereadores Professor Diogo e
Moacir de Castro apresentaram o Projeto de Lei nº 4.277, de 20 de agosto de 2020,
que “Dispõe sobre a presença de Doulas nas maternidades e estabelecimentos de
saúde e dá outras providências”. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente
solicitou ao Secretário proceder a segunda chamada, sendo confirmada a presença
dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos
Binha, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, Leanir José de Souza, Moacir de
Castro, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo, Raimundo Nonato e Wladimir
Careca e a ausência dos Vereadores Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto e
Luiz Perdigão, declarando aberto o horário destinado ao Grande Expediente,
convidando os Vereadores Adriano Alvarenga, Moacir de Castro, Alexandre Maria,
Fábio Campos Binha e Raimundo Nonato, devidamente inscritos, os quais fizeram
uso da palavra pelo prazo improrrogável de dez minutos (10min). Dando
continuidade, o Senhor Presidente solicitou ao secretário proceder a terceira
chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico,
Ivair Guimarães, Leanir José de Souza, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade,
Professor Diogo, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores
Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto e Luiz Perdigão, declarando aberta a
terceira parte da reunião, destinada a apreciação das matérias constantes da Ordem
do Dia: a) Projeto de Lei nº 4.268, de 26 de junho de 2020, que “Altera a Lei nº
3.225, de 23 de novembro de 2001, que “Estabelece parâmetros relativos à Política
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, de
autoria do Executivo Municipal. Aprovado em primeira discussão e votação por onze
(11) votos favoráveis; b) Projeto de Lei nº 4.272, de 29 de julho de 2020, que
“Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de sua propriedade e dá outras
providências”. Aprovado em primeira discussão e votação por doze (12) votos
favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria,
Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, Leanir José de
Souza, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo, Raimundo
Nonato e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausentes da reunião os Vereadores
Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto e Luiz Perdigão; c) Projeto de Lei nº
4.275, de 06 de agosto de 2020, que “Dá denominação de “Francisco Aparecido
Lopes” à Praça Pública que menciona localizada no Bairro Recanto Verde”, de
autoria do Vereador Alexandre Maria. Aprovado em primeira discussão e votação por
onze (11) votos favoráveis; d) Projeto de Lei nº 4.269, de 17 de julho de 2020, que
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar”, de autoria do Executivo
Municipal. Aprovado em segunda discussão e votação por onze (11) votos
favoráveis; e) Projeto de Lei nº 4.265, de 04 de maio de 2020, que “Dispõe sobre
denominação de Avenida Dimas Ribeiro Godinho à via pública que menciona”, de
autoria do Vereador Adriano Alvarenga. Aprovado em segunda discussão e votação
por onze (11) votos favoráveis; f) Requerimentos nºs 029 e 030/2020. Aprovados por
onze (11) votos favoráveis; g) Moção nº 036/2020. Aprovada por onze (11) votos
favoráveis. Às dezessete hora e quinze minutos (17h15), o Senhor Presidente
solicitou ao Secretário proceder a chamada final, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos
Binha, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, Leanir José de Souza, Moacir de
Castro, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo, Raimundo Nonato e Wladimir
Careca e a ausência dos Vereadores Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto e
Luiz Perdigão e não havendo nada mais a tratar, declarou encerrada a presente
reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, será
devidamente assinada. Timóteo, 20 de agosto de 2020.
Professor Diogo
Presidente
Raimundo Nonato
1º Secretário

DÉCIMA TERCEIRA (13ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020 DA
DÉCIMA QUARTA (14ª) LEGISLATURA – 20/08/2020
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia
sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata anterior.
05. Solicito ao Secretário proceder à leitura das correspondências recebidas.
06. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de Comissão.
07. Declaro aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de
proposições.
08. Solicito ao Secretário proceder à ……………….. chamada
SEGUNDA PARTE:
09. GRANDE EXPEDIENTE:
Convido os vereadores inscritos no Grande Expediente, para fazerem uso da
palavra pelo prazo improrrogável de dez minutos (10'):
a) Adriano Alvarenga
b) Moacir de Castro
c) Alexandre Maria
d) Fábio Campo Binha
e) Raimundo Nonato
TERCEIRA PARTE:
10. ORDEM DO DIA:
Solicito ao Primeiro Secretário proceder a ….......... Chamada.
Declaro aberto o horário destinado à Ordem do Dia:
a) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.268, de 26 de junho de 2020,
que “Altera a Lei nº 3.225, de 23 de novembro de 2001, que “Estabelece parâmetros
relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal;
b) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.272, de 29 de julho de 2020,
que “Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de sua propriedade e dá outras
providências”; NOMINAL – 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA
c) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.275, de 06 de agosto de
2020, que “Dá denominação de “Francisco Aparecido Lopes” à Praça Pública que
menciona localizada no Bairro Recanto Verde”, de autoria do Vereador Alexandre
Maria;
d) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.269, de 17 de julho de 2020,
que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar”, de autoria do Executivo
Municipal.
e) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.265, de 04 de maio de 2020,
que “Dispõe sobre denominação de Avenida Dimas Ribeiro Godinho à via pública
que menciona”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga
f) Discussão e votação, únicas, dos Requerimentos nºs 029 e 030/2020
g) Discussão e votação, únicas, da Moção nº 036/2020
12. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a chamada final.
13. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.