sessao nº 14

Ata da Décima Quarta (14ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
décima quarta (14ª) Legislatura, realizada no dia três (03) de setembro de dois mil
e vinte (2020), no plenário da Câmara Municipal, localizada na Avenida Acesita,
número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais.
Dando início aos trabalhos o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à
primeira chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Ivair
Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão , Moacir
de Castro, Professor Diogo, Raimundo, Nonato e Wladimir Careca e a ausência dos
Vereadores Adriano Tibata, Geraldo Gualberto, e Pastora Sônia Andrade,
solicitando ao Vereador Luiz Perdigão proceder a leitura de um versículo da Bíblia
Sagrada. Às quatorze horas (14), confirmado o quorum regimental, o Senhor
Presidente declarou instalada a presente reunião, solicitando ao Secretário proceder
a leitura da Ata da nona (9ª) Reunião Extraordinária , realizada no dia vinte e oito
(28) de agosto de 2020, que em virtude do Requerimento verbal apresentado pelo
Vereador Geraldo Moreira Nanico e aprovado pelo Plenário por dez (10) votos, foi
considerada lida e aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao
Secretário proceder a leitura das correspondências recebidas: Decretos nºs 5.309,
de 15 de julho de 2020, que “Efetua Transferência de Dotações do Orçamento
Vigente”; 5.311, de 28 de julho de 2020, que “Abre crédito Suplementar e anula
Dotações do Orçamento Vigente no valor de R$ 1.230.566,00”; 5.307, de 06 de julho
de 2020, que “ Abre Crédito Suplementar e Anula Dotações do Orçamento Vigente
no valor de R$ 655.588,20”; 5.320, de 20 de agosto de 2020, que “ Cancela Restos
a Pagar processados inscritos no exercício financeiro de 2016, 2017 e 2018” e
5.323, de 28 de agosto de 2020, que Estabelece o prazo e as condições para
requerimento de redução e isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial a
Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2021 e dá outras providências”. Leis
nºs 3.747, de 21 de agosto de 2020, que “Inclui dispositivo na Lei N° 3.670 de 05 de
dezembro de 2018”; 3746, de 14 de agosto de 2020, que “ Autoriza o Município de
Timóteo a aderir ao Consórcio Internacional de Saúde da Rede de Urgência e
Emergência do Leste de Minas – CONSURGE e dá outras providências”. Dando
prosseguimento, o Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à leitura
de pareceres de comissão, ocasião em que o Vereador José Fernando Peixoto, na
qualidade de Relator a Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos
Diversos e Redação; Administração pública, Ética Político Administrativa e de Saúde
e Saneamento, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.277, de
20 de agosto de 2020, que “Dispõe sobre a presença de Doulas nas maternidades e
estabelecimentos de saúde e dá outras providências” e na qualidade de Relator da
Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura do
parecer favorável sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 446, de 20 de agosto de
2020, que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do TCEMG – Processo
1072511, referente à Prestação de Contas do Município, relativa ao exercício de
2018 e dá outras providências”. O Vereador Ivair Guimarães, na qualidade de relator
da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação;
Administração Pública, Ética Político Administrativa e de Orçamento e Finanças
Públicas, fez a leitura do parecer favorável sobre a Mensagem nº 010 ao Projeto de
Lei nº 4.272, que “Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de sua propriedade e
dá outras providências” e na qualidade de relator da Comissão Conjunta de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação e de Administração Pública,
Ética Político Administrativa, fez a leitura dos pareceres, individuais, favoráveis
sobre os Projetos de Lei nºs 4.279, de 20 de agosto de 2020, que “Dá denominação
de Rua Delmiro Gomes Rodrigues à via pública que menciona, localizada no Bairro
Licuri” e 4.280, de 20 de agosto de 2020, que “Dá denominação de Rua José de
Paiva Sobrinho à via pública que menciona, localizada no Bairro Nossa Senhora das
Graças”. O Vereador Leanir José de Souza, na qualidade de relator da Comissão
Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação e de Administração
pública, fez a leitura favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.278, de 20 de agosto de
2020, que “Declara de utilidade pública a Associação Cultural Irmandade Reino do
Rosário Guarda de Moçambique de Timóteo” e respectiva Emenda nº 01. Dando
prosseguimento, o Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à
apresentação, sem discussão, de proposições: O Vereador Alexandre Maria
apresentou o Requerimento nº 031/2020. O Vereador Luiz Perdigão apresentou a
Moção nº 037/2020. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário
proceder a segunda chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico,
Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão,
Professor Diogo, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores
Adriano Tibata, Geraldo Gualberto, Moacir de Castro, e Pastora Sônia Andrade,
convidando os Vereadores Alexandre Maria e Adriano Alvarenga, devidamente
inscritos, para fazerem uso da palavra pelo prazo de dez minutos. Ausente o
Vereador Moacir de Castro, que também estava devidamente inscrito. A seguir, o
Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a terceira chamada, sendo
confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Alexandre Maria, Fábio
Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, Leanir José de Souza,
Luiz Perdigão, Professor Diogo, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e a ausência
dos Vereadores Adriano Tibata, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Moacir
de Castro e Pastora Sônia Andrade, declarando aberta a Terceira Parte da reunião,
destinada à apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia: a) Projeto de Lei
nº 4.269, de 17 de julho de 2020, que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em redação final por
nove (09) votos favoráveis; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 446, de 20 de agosto
de 2020, que “Dispõe sobre a aprovação do parecer Prévio do TCEMG – Processo
1052511, referente à Prestação de Cintas do Município de Timóteo, relativa ao
exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”, de autoria da Comissão de
Orçamento e Finanças Públicas. Aprovado em primeira discussão e votação por
nove (09) votos favoráveis; c) Projeto de Lei nº 4.277, de 20 de agosto de 2020, que
“Dispõe sobre a presença de Doulas nas maternidades e estabelecimentos de
saúde e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Professor Diogo e
Moacir de Castro. Aprovado em primeira discussão e votação por nove (09) votos
favoráveis; d) projeto de Lei nº 4.278, de 20 de agosto de 2020, que “Declara de
Utilidade Pública a Associação Cultural Irmandade Reino do Rosário Guarda de
Moçambique de Timóteo”, de autoria do Vereador Moacir de Castro. Concedida vista
ao Vereador Fábio Campos Binha; e) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei
4.279, de 20 de agosto de 2020, que “Dá denominação de Rua Delmiro Gomes
Rodrigues à via pública que menciona, localizada no Bairro Licuri”, de autoria do
Vereador Moacir de Castro. Aprovado em primeira discussão e votação por nove
(09) votos favoráveis; f) Projeto de Lei nº 4.280, de 20 de agosto de 2020, que “Dá
denominação de Rua José de Paiva Sobrinho à via pública que menciona,
localizada no Bairro Nossa Senhora das Graças”, de autoria do Vereador Moacir de
Castro. Aprovado em primeira discussão e votação por nove (09) votos favoráveis;
g) Mensagem Modificativa nº 010/2020 ao Projeto de Lei nº 4.272. Aprovada por dez
(10) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Alexandre Maria, Fábio
Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico. Ivair Guimarães, Leanir José de Souza,
Luiz Perdigão, Professor Diogo, Raimundo Nonato e Wladimir Careca, em votação
nominal. Ausentes os Vereadores Adriano Tibata, Geraldo Gualberto, José Fernando
Peixoto, Moacir de Castro e Pastora Sônia Andrade; h) Projeto de Lei nº 4.272, de
29 de julho de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de sua
propriedade e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado
em segunda discussão e votação por dez (10) votos favoráveis dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico.
Ivair Guimarães, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Professor Diogo, Raimundo
Nonato e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausentes os Vereadores Adriano
Tibata, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Moacir de Castro e Pastora
Sônia Andrade; i) Projeto de Lei nº 4.275, de 06 de agosto de 2020, que “Dá
denominação de Francisco Aparecido Lopes à Praça Pública que menciona,
localizada no Bairro Recanto Verde”, de autoria do Vereador Alexandre Maria.
Aprovado em segunda discussão e votação por nove (09) votos favoráveis; j)
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.268. Aprovada por nove (09) votos favoráveis;
k) Projeto de Lei nº 4.268, de 26 de junho de 2020, que “Altera a Lei nº 3.225, de 23
de novembro de 2001, que Estabelece parâmetros relativos à Política Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal. Aprovado em segunda discussão e votação por nove (09) votos
favoráveis; l) Projeto de Lei nº 4.265, de 04 de maio de 2020, que “Dispõe sobre
denominação de Avenida Dimas Ribeiro Godinho à via pública que menciona,
localizada no Bairro Petrópolis”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga.
Aprovado em redação final por nove (09) votos favoráveis; m) Requerimento nº
031/2020. Aprovado por nove (09) votos favoráveis. g) Moção nº 037/2020.
Aprovada por nove (09) votos favoráveis. Às dezessete horas e quinze minutos
(17h15), o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a chamada final,
sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Alexandre Maria,
Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, Leanir José de
Souza, Professor Diogo, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e a ausência dos
Vereadores Adriano Tibata, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Moacir de
Castro e Pastora Sônia Andrade e não havendo nada mais a tratar, declarou
encerrada a presente reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e
aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 03 de setembro de 2020.
Professor Diogo
Presidente
Raimundo Nonato
1º Secretário

DÉCIMA QUARTA (14ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020 DA
DÉCIMA QUARTA (14ª) LEGISLATURA – 03/09/2020
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia
sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata anterior.
05. Solicito ao Secretário proceder à leitura das correspondências recebidas.
06. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de Comissão.
07. Declaro aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de
proposições.
08. Solicito ao Secretário proceder à ……………….. chamada
SEGUNDA PARTE:
09. GRANDE EXPEDIENTE:
Convido os vereadores inscritos no Grande Expediente, para fazerem uso da
palavra pelo prazo improrrogável de dez minutos (10'):
a) Alexandre Maria
b) Adriano Alvarenga
c) Moacir de Castro
TERCEIRA PARTE:
10. ORDEM DO DIA:
Solicito ao Primeiro Secretário proceder a ….......... Chamada.
Declaro aberto o horário destinado à Ordem do Dia:
a) Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.269, de 17 de julho de 2020, que
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar”, de autoria do Executivo
Municipal;
b) Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 446, de 20 de
agosto de 2020, que “Dispõe sobre a aprovação do parecer Prévio do TCEMG –
Processo 1052511, referente à Prestação de Cintas do Município de Timóteo,
relativa ao exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”, de autoria da
Comissão de Orçamento e Finanças Públicas;
c) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.277, de 20 de agosto de
2020, que “Dispõe sobre a presença de Doulas nas maternidades e
estabelecimentos de saúde e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores
Professor Diogo e Moacir de Castro;
d) Primeira discussão e votação do projeto de Lei nº 4.278, de 20 de agosto de
2020, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Irmandade Reino do
Rosário Guarda de Moçambique de Timóteo”, de autoria do Vereador Moacir de
Castro;
e) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei 4.279, de 20 de agosto de 2020,
que “Dá denominação de Rua Delmiro Gomes Rodrigues à via pública que
menciona, localizada no Bairro Licuri”, de autoria do Vereador Moacir de Castro;
f) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.280, de 20 de agosto de 2020,
que “Dá denominação de Rua José de Paiva Sobrinho à via pública que menciona,
localizada no Bairro Nossa Senhora das Graças”, de autoria do Vereador Moacir de
Castro;’
g) Discussão e votação, únicas, da Mensagem Modificativa nº 010/2020 ao Projeto
de Lei nº 4.272;
h) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.272, de 29 de julho de 2020,
que “Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de sua propriedade e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal
i) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.275, de 06 de agosto de
2020, que “Dá denominação de Francisco Aparecido Lopes à Praça Pública que
menciona, localizada no Bairro Recanto Verde”, de autoria do Vereador Alexandre
Maria.
j) Discussão e votação, únicas, da Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.268;
k) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.268, de 26 de junho de 2020,
que “Altera a Lei nº 3.225, de 23 de novembro de 2001, que “Estabelece parâmetros
relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal;
l) Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.265, de 04 de maio de 2020, que
“Dispõe sobre denominação de Avenida Dimas Ribeiro Godinho à via pública que
menciona, localizada no Bairro Petrópolis”, de autoria do Vereador Adriano
Alvarenga.
m) Discussão e votação, únicas, do Requerimento nº 031/2020
g) Discussão e votação, únicas, das Moções nºs 037 e ……...
11. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a chamada final.
12. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.