sessao nº 16

Ata da Décima Sexta (16ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Timóteo, da décima quarta (14ª) Legislatura, realizada no dia primeiro (1º de
outubro de dois mil e vinte (2020), no plenário da Câmara Municipal,
localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de
Timóteo, Estado de Minas Gerais. Dando início aos trabalhos o Senhor
Presidente solicitou ao Secretário proceder à primeira chamada, sendo
confirmada a presença dos Vereadores Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio
Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, José Fernando Peixoto,
Leanir José de Souza, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo,
Raimundo Nonato e Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores Adriano
Alvarenga e Ivair Guimarães, solicitando ao Vereador Luiz Perdigão proceder à
leitura de um versículo da Bíblia sagrada. Às quatorze horas (14h), confirmado o
quorum regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a presente reunião,
solicitando ao Secretário proceder a leitura da Ata da Décima Quinta (15ª) Reunião
Ordinária,, realizada no dia dezessete (17) de setembro de 2020, que em virtude do
Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Moacir de Castro e aprovado pelo
Plenário por treze (13) votos, foi considerada lida e aprovada. Em seguida, o Senhor
Presidente solicitou ao Secretário proceder a leitura das correspondências
recebidas: DA PREFEITURA: Leis nºs 3.748, de 15 de setembro de 2020, que
“Autoriza abertura de crédito Adicional Suplementar”; 3.749, de 15 de setembro de
2020, que “Dá denominação de Avenida Dimas Ribeiro Godinho à via pública que
menciona, localizada no Bairro Petrópolis” e 3.751, de 16 de setembro de 2020, que
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá
outras providências. Decretos nºs 5.315, de 10 de agosto de 2020, que “Abre
Crédito Suplementar e Anula Dotações do Orçamento vigente no valor de
R$5.524.820,00”; 5.319, de 18 de agosto de 2020, que “Abre Crédito Suplementar e
Anula Dotações do orçamento vigente no valor de R$5.592.538,00” 5.321, de 21 de
agosto de 2020, que “Efetua transferência de dotações do orçamento vigente” e
5.322, de 27 de agosto de 2020, que “Abre Crédito Suplementar e anula dotações
do orçamento vigente no valor de R$493.889,90”. Ofício nº 071/2020, da Secretaria
Municipal de Saúde, respondendo ao requerimento nº 030/2020. Ofício nº SGC
068/2020, da Secretaria Municipal de Governo e Comunicação Social, respondendo
ao Requerimento nº 029/2020. Mensagem nº 011/2020, encaminhando Projeto de
Lei que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício
financeiro de 2021”. DE DIVERSOS: da Associação dos Amigos e amantes da Arte,
encaminhando solicitação de apoio à capacitação de multiplicadores do programa
“Jovem contra Drogas”. Do Gabinete do Vereador Ivair Guimarães, apresentando
justificativa de ausência nesta reunião em virtude da ocorrência de uma emergência.
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à
leitura de pareceres de comissão, ocasião em que o Vereador Moacir de Castro, na
qualidade de Relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos
Diversos e Redação e de Administração Pública, Ética Político Administrativa, fez a
leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.282, de 17 de setembro de
2020, que “Dá denominação de Maria Raimunda Perdigão à Unidade Básica de
Saúde, localizada no Bairro Ana Rita. O Vereador Professor Diogo, na qualidade de
Relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e
Redação e de Administração Pública, Ética Político Administrativa, fez a leitura do
parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.267, de 19 de junho de 2020, que
“Disciplina o processo administrativo comum no âmbito da Prefeitura Municipal de
Timóteo”. A Vereadora Pastora Sônia Andrade, na qualidade de relatora da
Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação e de
Administração Pública, Ética Político Administrativa, fez a leitura do parecer
favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.281, de 17 de setembro de 2020, que “Autoriza
o Chefe do Executivo Municipal a prorrogar a licença maternidade das servidoras
públicas do Município de Timóteo em razão da pandemia da COVID-19. Na
sequência, o Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à
apresentação, sem discussão, de proposições: A Mesa Diretora apresentou o
Projeto de Resolução nº 488, de 1º de outubro de 2020, que “Autoriza o Legislativo
Municipal a entregar automóvel que menciona ao Executivo Municipal”. O Vereador
Professor Diogo apresentou a emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.281, de 17 de
setembro de 2020, que “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a prorrogar a
licença maternidade das servidoras públicas do Município de Timóteo em razão da
pandemia de COVID-19”. O Vereador Geraldo Gualberto apresentou o projeto de Lei
nº 4.284, de 1º de outubro de 2020, que “Dá denominação de “Norma Batista da Luz
à praça localizada no final da Rua Quarenta e Quatro, Bairro Vila dos Técnicos”. A
Vereadora Pastora Sônia Andrade apresentou a Moção nº 039/2020. Dando
prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a segunda
chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Tibata, Alexandre
Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, José
Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade,
Professor Diogo, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e a ausência dos
Vereadores Adriano Alvarenga e Ivair Guimarães, declarando aberto o horário
destinado ao Grande Expediente, convidando o Vereador Moacir de Castro,
devidamente inscrito, o qual fez uso da palavra pelo prazo de dez minutos. A seguir,
o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a terceira chamada, sendo
confirmada a presença dos Vereadores Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio
Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, José Fernando Peixoto,
Leanir José de Souza, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo,
Raimundo Nonato e Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores Adriano
Alvarenga e Ivair Guimarães, declarando aberta a terceira parte da reunião,
destinada a apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia: a) Projeto de Lei
nº 4.272, de 29 de julho de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel
de sua propriedade e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Aprovado em Redação final por treze (13) votos favoráveis dos Vereadores Adriano
Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira
Nanico, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Moacir de Castro, Pastora
Sônia Andrade, Professor Diogo, Raimundo Nonato e Wladimir Careca. Em votação
nominal. Ausentes na reunião, os Vereadores Adriano Alvarenga e Ivair Guimarães;
b) Projeto de Lei nº 4.267, de 19 de junho de 2020, que “Disciplina o processo
administrativo comum no âmbito da Prefeitura Municipal de Timóteo”, de autoria do
Executivo Municipal. Aprovado em primeira discussão e votação por doze (12) votos
favoráveis; c) Projeto de Lei nº 4.281, de 17 de setembro de 2020, que “Autoriza o
Chefe do Executivo Municipal a prorrogar a licença maternidade das servidoras
públicas do município de Timóteo em razão da pandemia da COVID-19”, de autoria
dos Vereadores Professor Diogo e Geraldo Gualberto. Aprovado em Primeira
discussão e votação por doze (12) votos favoráveis; d) Projeto de Lei nº 4.282, de 17
de setembro de 2020, que “Dá denominação de “Maria Raimunda Perdigão” à
Unidade Básica de Saúde, localizada no Bairro Ana Rita”, de autoria do Vereador
Fábio Campos Binha. Aprovado em primeira discussão e votação por doze (12)
votos favoráveis; e) Moção nº 039/2020. Aprovada por doze (12) votos favoráveis.
Às dezesseis horas e quinze minutos (16h15), o Senhor Presidente solicitou ao
Secretário proceder a chamada final, sendo confirmada a presença dos Vereadores
Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo
Moreira Nanico, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Moacir de Castro,
Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e a
ausência dos Vereadores Adriano Alvarenga e Ivair Guimarães e não havendo
nada mais a tratar, declarou encerrada a presente reunião e, para constar, lavrou-se
a presente ata que, lida e aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 1º de
outubro de 2020.
Professor Diogo
Presidente
Raimundo Nonato
1º Secretário

DÉCIMA SEXTA (16ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020 DA
DÉCIMA QUARTA (14ª) LEGISLATURA – 1º/10/2020
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia
sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata anterior.
05. Solicito ao Secretário proceder à leitura das correspondências recebidas.
06. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de Comissão.
07. Declaro aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de
proposições.
08. Solicito ao Secretário proceder à ……………….. chamada
SEGUNDA PARTE:
09. GRANDE EXPEDIENTE:
Convido os vereadores inscritos no Grande Expediente, para fazerem uso da
palavra pelo prazo improrrogável de dez minutos (10'):
a) Moacir de Castro
TERCEIRA PARTE:
10. ORDEM DO DIA:
Solicito ao Primeiro Secretário proceder a ….......... Chamada.
Declaro aberto o horário destinado à Ordem do Dia:
a) votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.272, de 29 de julho de 2020, que
“Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de sua propriedade e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal;
b) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.267, de 19 de junho de 2020,
que “Disciplina o processo administrativo comum no âmbito da Prefeitura Municipal
de Timóteo”, de autoria do Executivo Municipal.
c) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.281, de 17 de setembro de
2020, que “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a prorrogar a licença
maternidade das servidoras públicas do município de Timóteo em razão da
pandemia da COVID-19”, de autoria dos Vereadores Professor Diogo e Geraldo
Gualberto;
d) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.282, de 17 de setembro de
2020, que “Dá denominação de “Maria Raimunda Perdigão” à Unidade Básica de
Saúde, localizada no Bairro Ana Rita”, de autoria do Vereador Fábio Campos Binha.
e) Discussão e votação, únicas, da Moção nº 039/2020.
11. Solicito ao Primeiro Secretário proceder a chamada final.
12. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.